A Câmara de Upanema aprovou, na noite desta terça-feira (09), o Projeto de Lei n° 004/2021, de autoria do Poder Executivo. Foram 5 votos favoráveis, e 4 contra.
O PL havia subido ao Plenário na noite da última sexta-feira (05), mas por falta de quórum a Sessão Extraordinária acabou sendo encerrada e remarcada para a segunda-feira (08), quando a bancada de oposição fez o Pedido de Vista.
A oposição ainda apresentou uma Emenda Modificativa, mas o texto foi rejeitado ainda nas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
O texto em questão tratava da autorização para o Executivo realizar as contratações de profissionais que irão atuar como motoristas na Unidade Mista de Saúde “Raimundo Nonato Cândido”, que atualmente encontra-se com defícit na escala de plantões desses servidores.
Mesmo com o carnaval cancelado em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte manteve – conforme estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – todo o planejamento original da Operação Verão 2021. Isso significa que, até a próxima quarta-feira, dia 17, está mantido o reforço policial extraordinário ao longo de todo o litoral potiguar.
Em escalas de serviço extraordinário, estão sendo empregados aproximadamente 800 agentes de segurança, entre homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, Polícia Penal, além de servidores de várias áreas da administração estadual e de órgãos de fiscalização.
Para o pagamento das diárias operacionais e alimentação, o Governo do Estado está investindo aproximadamente R$ 7 milhões.
A Operação Verão
As responsabilidades de cada instituição na Operação Verão foram definidas a partir de explanações presididas pelo vice-governador Antenor Roberto, coordenador da Política Estadual de Segurança Pública do RN.
Neste ano, além da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, participam de forma integrada das ações de segurança pública agentes do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).
“Também é importante destacar o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas e ainda das guardas municipais, que sempre que acionadas estão prontas a somar todos os esforços possíveis para melhor servir o cidadão”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.
Eventos proibidos e pontos facultativos suspensos
Em razão do aumento nos números dos casos de Covid-19, o Governo do RN proibiu a realização de eventos de carnaval e suspendeu os pontos facultativos previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro em todos os órgãos administrativos do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 2.
“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.
A governadora Fátima Bezerra também vedou financiamento ou apoio do Estado a eventos e determinou reforço da fiscalização quanto à proibição da realização de festas e eventos, aglomerações e uso obrigatório de máscara.
A governadora Fátima Bezerra sancionou projeto de lei da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria uma Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas voltadas para a seleção, produção, conservação,armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas. O objetivo da lei é incentivar a agricultura familiar, principalmente fortalecer as ações para a construção da convivência com o semiárido e a disseminação do conhecimento agroecológico, além da produção e preservação de sementes crioulas ou nativas que são cultivadas em famílias agricultoras, assentadas pela reforma agrária, quilombola ou indígena, pescadores artesanais e ribeirinhos, povos de comunidades tradicionais.
Para a deputada Isolda, autora do projeto, agora é o momento de cobrar implementação por parte do governo, mas também de celebrar a conquista “É com muita alegria que celebro uma lei de minha autoria e tem um significado imenso para o semiárido e garantia da agrobiodiversidade, além de fortalecer as organizações da agricultura familiar no RN. Como também, a preservação por gerações, que chamamos os guardiões de sementes fortalecendo a agroecologia”.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) é que vai ficar responsável pela coordenação e implementação das ações, que visam estimular a proteção dos recursos genéticos locais com a produção de alimentos saudáveis. “As sementes são patrimônio genético e cultural da agricultura familiar do RN. Então ter uma lei que assegure uma política pública permanente para o seu fortalecimento é fundamental”, afirmou Alexandre Lima,Secretário da Sedraf.
A proposta prevê ainda a realização de parcerias com entidades públicas ou privadas que tenham experiência com a implantação e gestão de bancos comunitários de sementes, nos biomas e ecossistemas do Estado, para que seja feita a capacitação dos agricultores. Também será criado o Comitê de Controle Social e Gerenciamento da Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas terá as seguintes atribuições: monitorar as ações da Política e monitorar o controle estoque nas Casas Comunitárias de Sementes.
Nesta segunda-feira, de forma virtual, Isolda participou da reunião que apresentou as iniciativas do Programa Estadual de Sementes Crioulas. Por meio da Sedraf, o governo divulgou e a meta para 2021, que é entregar até 90 toneladas de grãos de feijão, milho, sorgo, fava e gergelim, contemplando seis mil agricultores e agricultoras familiares em todas as regiões.
O Comandante do Destacamento de Policia Militar de Upanema, Sargento Fred Willian, se reuniu na última semana com a Promotora de Justiça da Comarca de Upanema, Dra. Janayna de Araújo Francisco, para discutir a adoção de medidas para evitar as aglomerações nas zonas urbana e rural no período em que seria realizado o Carnaval 2021.
O Ministério Público havia expedido recomendação direcionada ao bloco Litraço, para que suspendesse, de forma imediata, a realização de qualquer evento carnavalesco que viesse ocorrer no período pré ou pós carnaval na cidade, sob pena de responsabilização civil e criminal dos organizadores.
O sargento destaca que mesmo sem a realização do evento, a Policia Militar deverá contar com reforço policial para coibir o descumprimento dos decretos editados pelo Estado e pelo Município, que tratam da adoção de medidas para evitar a disseminação da Covid-19 nos ambientes públicos e privados.
“A promotora nos pediu para que fossemos o mais rígido possível, para evitar que haja aglomerações decorrentes do carnaval nesse período de pandemia”, destaca o sargento.
O sargento pede ainda que as pessoas usem da consciência e evitem realizar qualquer tipo de evento com aglomerações, e coloca o número da guarnição à disposição da população. “As pessoas que se sentirem prejudicadas, verificando alguma aglomeração em que a PM não esteja no local, é só avisar que tomaremos as providências”, conclui.
Um agricultor morreu após ser atingido por uma descarga elétrica proveniente de um raio que caiu nas imediações do Sítio Filgueira, zona rural do município de Lagoa Nova-RN. O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (9).
O agricultor foi identificado como José Florêncio da Costa. Segundo informações, ele estaria tomando banho quando começaram as descargas de raios na propriedade. Ele foi encontrado inconsciente no banheiro de sua residência.
A vítima foi encaminhada ao hospital de Lagoa Nova, onde foi comprovado o óbito.
A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, recebeu na tarde desta terça-feira (09) o deputado federal João Maia, em Brasília. Acompanhado do deputado Kleber Rodrigues, João Maia levou uma pauta recheada de assuntos importantes para o RN, como: Estender à região do Apodi a condição de Área Livre da Mosca Branca; Preços praticados pela CONAB e carência para os pagamentos de empréstimos dos pequenos e médios produtores rurais; Situação dos Matadouros no Estado do RN, destacando a realidade de Caicó e Goianinha e aquisição, pelos municípios, de máquinas e equipamentos para a conservação e abertura de estradas vicinais.
“A Ministra demonstrou extrema sensibilidade aos assuntos tratados e encaminhou providências as áreas competentes do Ministério”, declarou João Maia em suas mídias sociais.
O prefeito Renan visitou, nesta terça-feira (09), o gabinete da deputada federal Carla Dickson, em Brasília, e apresentou demandas importantes de Upanema, como aquisição de uma ambulância maior para a Unidade Mista de Saúde, aquisição de máquinas, estruturação das estradas vicinais e construção de praças nas comunidades rurais.
Nesse mesmo compasso, o prefeito pretende visitar outros parlamentares potiguares para apresentação de demandas como saneamento básico, perfuração de poços e instalação de adutoras, uma vez que estamos em momento de construção do Orçamento Geral da União.
Em sua agenda na capital do Brasil, Renan participou de audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e visitou as sedes do FNDE e da CNM.
O vice-prefeito Carlinhos Garcia e o ex-prefeito Luiz Jairo acompanham a agenda.
O prefeito Renan participou, nesta terça-feira (09), de audiência com ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Brasília, e solicitou a inclusão de Upanema no Programa Casa Verde e Amarela.
Renan destacou que a adesão ao Programa foi aberta na semana passada e que o Município de Upanema já fez o seu cadastro para ser beneficiado com suas ações, que inclui construção de moradias e projetos de regularização fundiária.
Acompanhado do vice-prefeito Carlinhos Garcia e do ex-prefeito Luiz Jairo, Renan iniciou a sua agenda em Brasília nessa segunda-feira (08). Na capital do Brasil, o prefeito vai apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Upanema, incluindo o Hospital Municipal, a ampliação da Escola Municipal Professora, Maria Gorete e a extensão do saneamento básico, para que eles possam contemplados no Orçamento Geral da União de 2021.
Renan já cumpriu diligência no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com a finalidade de sanar problema cadastral no sistema da educação, uma vez que até então se encontrava com impedimento de acesso, e visitou a sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), para fazer primeiro contato com a instituição municipalista, oportunidade de formalizar o termo de filiação com a entidade e conhecer melhor o suporte técnico oferecido aos prefeitos.
O deputado federal João Maia (PL/RN) esteve na manhã desta terça-feira (09) reunido no Ministério do Desenvolvimento Regional, em audiência com o Ministro Rogério Marinho, acompanhado do Deputado Estadual Kleber Rodrigues (PL/RN) e vários prefeitos de diversas regiões do Rio Grande do Norte. Em pauta temas importantes como a adutora do Piquiri na região Agreste; o Centro Empresarial, Industrial e de Comércio de Caicó e o ramal do Apodi, que garantirá segurança hídrica para região do Alto Oeste potiguar. “Conversa extremamente importante e convergente. Agradeço ao Ministro Rogério Marinho a atenção e presteza com os pleitos municipalistas do nosso RN”, disse João Maia.
Em discurso na sessão de hoje (09), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Francisco do PT fez o alerta para que a população não caia em golpes envolvendo a CNH Popular.
O parlamentar tomou conhecimento de que circula “fake news” nas redes sociais sobre um possível cadastro para inscrição na CNH Popular, inclusive com cobrança de taxas.
Francisco do PT ressaltou que o Governo do Estado “não cobrará valor algum para quem se inscrever na CNH Popular”. E aconselha: “Verifique sempre a veracidade das informações do que você recebe nas redes sociais”.
Parlamentar acrescentou que o processo de inscrição para a CNH Popular ainda não começou, portanto, qualquer link para cadastro no programa é golpe. “Quando as inscrições forem iniciadas o Detran vai informar, através da imprensa e dos seus canais oficiais de comunicação, como o candidato(a) deverá proceder”.
Em tempo
A luta pela regulamentação da CNH Popular foi encabeçada pelo deputado Francisco do PT desde o início do seu mandato. O programa vai possibilitar a conquista da Carteira Nacional de Habilitação, totalmente gratuita, por parte de pessoas de baixa renda.
