Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, realizada na manhã da última sexta-feira (12), o presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PL), reapresentou o Requerimento em Plenário solicitando a realização de audiência pública para discutir a estadualização e pavimentação asfáltica da estrada carroçavel que liga os municípios de Caraúbas, Upanema e Assú.
O mesmo Requerimento já havia sido apresentado por Ibinha na Câmara no início de 2020, mas a audiência acabou não sendo agendada em virtude da pandemia da Covid-19.
No texto, o parlamentar destaca que a obra representa o desenvolvimento de Upanema, trazendo a geração de emprego e renda, e melhorando a qualidade de vida da população. “Essa rodovia vai diminuir o tempo, e facilitar a vida das pessoas que precisam se deslocar até a capital do Estado, principalmente daquelas pessoas que vão realizar procedimentos cirúrgicos, ou consultas, em Natal”, ressalta o vereador.
Após a aprovação por unanimidade, o parlamentar disse que o encontro será agendado o mais rápido possível, seguindo todos os protocolos de segurança contra o novo coronavírus. “O desenvolvimento de Upanema não pode ser refém da pandemia”, concluiu.
Atualmente, os motoristas que precisam se deslocar de Upanema para Natal, por exemplo, precisam utilizar a RN-405, também denominada de Pr. Antônio Adelino dos Santos. Essa rodovia liga a BR-110 a BR-304, com um trecho superior ao da estrada carroçavel, e representa um alto risco para os motoristas.
A Barragem de Umari, localizada na zona rural do município de Upanema, está atualmente com 70,07% de sua capacidade máxima de armazenamento de água, que é de 292.813.650 milhões de metrôs cúbicos.
No último relatório da situação volumétrica divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), na quinta-feira (11), o reservatório aparecia com 205.186.974 m³.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizou, na tarde desta sexta-feira (12), a manutenção hidráulica e elétrica da bomba submersa que abastece os Projetos de Assentamentos Baixa do Tatu e Esperança, na zona rural de Upanema.
Nos últimos dias, também foram realizados as manutenções nas bombas dos Projetos de Assentamentos Salgado e São Manoel II, e no sítio Baixa do Juazeiro.
Na maioria dos casos, a bomba é retirada para manutenção e posteriormente e reinstalada no poço.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Aisamaque Dalyton, se reuniu, neste sexta-feira (12), com as famílias assentadas no Projeto de Assentamento Bo’água II, na zona rural de Upanema.
O encontro teve o objetivo de discutir o Programa de Corte de Terra 2021, os cadastros do produtor; inscrição ao Programa de Sementes, bem como a possibilidade de aproveitar o potencial hídrico existente na comunidade e buscar projetos voltados as cadeias produtivas da agricultura familiar.
O encontro contou com a participação da técnica do Centro Terra Viva, Cristiane Gondim, e da bióloga Lusinacia Pinheiro.
Operação “Integração 167” marca a inclusão do RN em programas nacionais de combate à criminalidade
As forças de segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, entre a manhã da quarta-feira (10) e o fim da tarde desta sexta (12), a operação “Integração 167”. Ao todo, 158 suspeitos de vários crimes, principalmente homicídios, assaltos e tráfico de drogas, foram presos em todo o estado — a maior parte em cumprimento de mandados judiciais. Esta é a maior operação policial já realizada na história da segurança pública potiguar.
A operação Integração 167 foi batizada com este nome em alusão aos 167 municípios do estado, de modo a evidenciar a união entre as forças policiais que atuam no estado. Ao todo, participaram da operação 1.323 policiais militares, 908 policiais civis e 115 policiais rodoviários federais, totalizando 2.346 agentes de segurança.
As ações fazem parte da “Agenda Segurança Pública 2021. Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro!”, e marcaram a visita do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, ocorrida nesta sexta (12).
O ministro acompanhou parte do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança pública na operação, que tem como objetivo fortalecer o trabalho ostensivo e dar cumprimento a mandados de prisão.
A agenda O ministro desembarcou na Base Aérea de Natal por volta das 8h, sendo recebido pelo titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva.
De lá, a comitiva visitou a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, onde o secretário da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, apresentou dados sobre o sistema prisional. Após a visita, a comitiva seguiu para uma barreira policial montada na Av. Capitão-Mor Gouveia, na capital, onde encontrou o secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
Na sequência, André Mendonça foi ao 9º Batalhão da Polícia Militar e à Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa. Na DHPP, a comitiva foi recebida pela delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, e pelo delegado-geral adjunto, Ben-Hur de Medeiros, que coordenou a operação Integração 167.
Após almoço no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, toda a comitiva seguiu para a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Lá, o ministro foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, que o acompanhou até a Escola de Governo, onde foi concedida entrevista coletiva à imprensa sobre o V.I.G.I.A (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas), e o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado — ambos programas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que estão em fase de implantação no Rio Grande do Norte e no Ceará.
Ainda com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi assinado o Acordo de Cooperação, que marca a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa V.I.G.I.A. Atualmente, onze estados participam do programa, que conta com três eixos de atuação no combate ao crime organizado: Operação Hórus, Capacitações e Aquisições de Equipamentos e Sistemas.
No eixo operações, o V.I.G.I.A. promove a atuação conjunta entre forças de segurança estaduais e federais no combate ao crime organizado. Em todos os estados onde está presente, o programa já apreendeu mais de 770 toneladas de drogas, gerando prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao crime organizado.
O Rio Grande do Norte também já integra as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, plano lançado pelo Ministério da Justiça, em janeiro.
Antes da coletiva, André Mendonça ainda se reuniu, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria da Segurança Pública (SESED), com profissionais e gestores da segurança para debater as realidades locais em busca de soluções conjuntas que atendam as demandas do Estado na área de segurança pública.
Sobre os programas Programa V.I.G.I.A. As forças policiais do Rio Grande do Norte e do Ceará serão incluídas no Programa V.I.G.I.A. (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), do Ministério da Justiça, com o objetivo de aumentar as fiscalizações e a repressão ao crime organizado, contrabando, e o fluxo de armas e munições, principalmente na divisa entre os dois estados. O programa também deve buscar coibir possíveis crimes por meio de rotas marítimas. Por enquanto, os dois estados serão os únicos da região nordeste a terem o programa implantado.
Os mecanismos para implantação do programa foram apresentados ao RN no dia 14 de janeiro pelo secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, Jeferson Lisbôa Gimenes, durante uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED).
Para o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo Silva, a implantação do programa irá fortalecer a repressão ao crime organizado por ser “mais uma importante ferramenta nas ações integradas envolvendo as forças de segurança federais e estaduais no Rio Grande do Norte”.
O programa V.I.G.I.A. integra o policiamento federal e estadual, com padronização de técnicas, táticas e procedimentos. Também são abertas possibilidades de investimento em capacitações e equipamentos, ações com o intuito de direcionar esforços e contribuir com a formulação de estratégias operacionais. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas deu R$ 2 bilhões de prejuízo aos criminosos em 2020, segundo o Ministério da Justiça.
Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado
O Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado tem como objetivo reduzir os indicadores de crimes praticados por membros de organizações criminosas, como homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos.
Os primeiros estados a aderirem ao plano foram o Rio Grande do Norte e o Ceará, ambos de forma voluntária. “Precisamos avançar e avançar rápido. Por isso a importância da implementação desse plano que carrega o nome do SUSP: o Sistema Único de Segurança Pública, que demanda de todos nós que atuamos na gestão, na operação, no planejamento, na construção de políticas públicas baseadas em quatro princípios: atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”, afirmou o ministro durante cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação, cerimônia ocorrida no dia 19 de janeiro, em Brasília.
As forças-tarefas terão como linha de atuação a busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.
Pelo plano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar local apropriado para funcionar como base da Força-Tarefa, além de equipamentos de gestão de dados e informações, e outros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos. O custeio das diárias e passagens para atuação das forças policiais também será feito pelo MJSP.
Os quatro eixos de atuação do Plano são: Inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, análise criminal estratégica, policiamento ostensivo de forma especializada e adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão à criminalidade.
Investimentos A visita do ministro também marca o repasse, pelo Governo Federal, de R$ 26 milhões para o Rio Grande do Norte investir em aquisições de equipamentos, viaturas e capacitações dos profissionais. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, mais de 1.000 profissionais de segurança pública do Rio Grande do Norte foram capacitados por meio de cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Homenageados
Em Natal, o ministro André Mendonça ainda entrega o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a sete profissionais de segurança pública do Estado que se destacaram no cumprimento de suas funções.
A homenagem foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria nº 38/2020) para reconhecer e homenagear agentes da segurança pública, personalidades ou instituições que tenham se destacado em atuações, ações e contribuições em prol da área e dos assuntos da segurança pública e defesa social.
Sargento Francisco Edmilson da Silva (Indicação Post Mortem – Polícia Militar): Sempre atuou com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação. Foi morto a tiros no dia 18/12/2020, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal (RN), crime que causou clamor público.
Sargento Sandro Braz de Assis (Polícia Militar): Participou diretamente em ocorrências que culminaram com prisões de criminosos e recuperação de veículos, durante os mais de 15 anos como operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.
Sargento Mauro Herôncio da Silva (Polícia Militar): Por desempenhar com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação para o crescimento coletivo do grupo.
Sargento João Batista Nunes (Corpo de Bombeiros Militar): Por feitos de relevância, particularmente por ter se destacado como Soldado Bombeiro Militar, no comando de frações da tropa, atuando nas enchentes do vale do Rio Açu e do Rio Mossoró, em duas grandes cheias e, também, por atuar com destaque, como Sargento Comandante de Guarnição, na Unidade do Corpo de Bombeiros, no município de Pau dos Ferros (RN), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.
Agente Rubens Pergentino de Araújo (Polícia Civil): Atuação profissional relevante em prol da Segurança Pública e exerceu uma ação que culminou com a prisão de seis indivíduos, suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos, bem como integrou e atuou com presteza na Força-Tarefa (RN).
Ivanilma Carla da Silva (Polícia Penal): Primeira policial penal a exercer a função de Secretária Adjunta da SEAP/RN. Exerceu inquestionável liderança, contribuindo para o aparelhamento e modernização do sistema prisional, nunca visto anteriormente, trazendo harmonia, reconhecimento e valorização profissional que permitiu excelente resultado no combate à pandemia de COVID-19.
Fernando de Souza Marinho (Perícia do Estado): Atualmente está exercendo suas atividades como Diretor do Instituto Médico Legal (IML), apresentado relevante desempenho em suas atividades, sempre interessado na atividade científica, apresentou vários trabalhos nos temas de Odontologia Legal, demonstrando o elevado desempenhado no exercício de suas atividades profissionais e contribuindo de forma decisiva para evolução da IML e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).
A Prefeitura de Upanema publicou o decreto 007/2021 para suspender festas e eventos públicos e privados de carnaval, em razão da pandemia do novo coronavírus. No mesmo decreto, a Prefeitura instituiu ponto facultativo do dia 15 de fevereiro de 2021 até às 12h do dia 17 de fevereiro de 2021.
Confira abaixo o que foi decretado:
Art. 1º – Ficam suspensas, no Município de Upanema, a realização de quaisquer eventos carnavalescos, shows, blocos ou qualquer outra modalidade de evento de massa, públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, inclusive o uso de som automotivo ou “paredão de som” que impliquem em aglomerações de pessoas.
Parágrafo único. Ficam canceladas eventuais autorizações concedidas pelo Município de Upanema/RN para a realização de prévias carnavalescas, eventos comemorativos, shows, festas, congressos e demais eventos similares, públicos ou privados, gratuitos ou onerosos, em recinto aberto ou fechado ao público.
Art. 2º – Fica determinada a intensificação da fiscalização municipal no cumprimento das medidas sanitárias pela população, no que diz respeito ao uso de máscara, disponibilização de álcool 70% (setenta por cento), distanciamento social e demais medidas previstas nos protocolos de segurança sanitária e decretos anteriores que visam a prevenção de contágio da COVID-19.
§ 1º – Deverá ser igualmente intensificada a fiscalização das regras atinentes aos “eventos carnavalescos” realizados na zona urbana e rural do Município de Upanema-RN.
Art. 3º – O funcionamento de bares, restaurantes e ambientes congêneres, ficará condicionado:
I – à limitação de uma pessoa para cada 2m² (dois metros quadrados);
II – ao uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca, para clientes e funcionários;
III – à higienização das mãos, na entrada e na saída, dos clientes e funcionários, com álcool 70% (setenta por cento);
IV – à limitação de até 04 (quatro) pessoas por mesa;
V – ao distanciamento mínimo entre as mesas de 2 (dois) metros, em todas as direções;
VI – à realização do controle do fluxo de pessoas, evitando aglomerações, filas e contatos proximais, obedecendo o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas.
§ 1º – O descumprimento do disposto neste Decreto acarretará ao infrator, pessoa física ou jurídica, as penalidades previstas na Lei Municipal 701, de 14 de agosto de 2020, sem prejuízo de demais sanções civis, administrativas e criminais previstas para os crimes elencados nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 330 (crime de desobediência) do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
§ 2º – Os estabelecimentos comerciais privados, que insistirem em desobedecer às determinações sanitárias impostas nesse Decreto, poderão ser penalizados com a medida administrativa de suspensão do alvará de funcionamento.
Art. 4º – Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Upanema do dia 15 de fevereiro de 2021 até às 12h do dia 17 de fevereiro de 2021.
Parágrafo Único. Nos dias previstos no caput deste artigo, deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam com os serviços essenciais à coletividade, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19).
Confira o decreto na íntegra no site www.upanema.rn.gov.br
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi dura nos questionamentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que participou de debate no plenário do Senado nesta quinta-feira (11). Ao citar declaração dele, de que “um manda e o outro obedece”, no episódio em que o ministro foi desautorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, um dia depois de ter anunciado a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, em outubro passado, Zenaide disparou: “O senhor, ministro da Saúde, obedeceu a um presidente que não reconhecia a gravidade da doença, negava a ciência, incentivava aglomerações, ironizava o uso de máscaras e fazia propaganda de medicamento sem eficácia terapêutica. O senhor continua com a mesma opinião? Porque o presidente continua com a mesma opinião e pode desmanchar tudo o que o senhor prometeu aqui hoje”, questionou a senadora. O ministro tergiversou, limitando-se a dizer que a declaração havia sido dada em ambiente informal e que tudo não passou de uma confusão entre “compra” e “importação” não autorizada de doses.
Zenaide também questionou Pazuello sobre atrasos e falta de vacinas para toda a população, ao lembrar outra declaração infeliz do ministro: “Quando teremos vacina? O país fez essa pergunta em 16 de dezembro e o senhor respondeu: ‘Por que essa ansiedade?’ Não tenho dúvida que alguém vai responder pelo atraso, pela falta de comando e interesse em salvar vidas”, disse a parlamentar.
Para Zenaide, Pazuello não convenceu os parlamentares no debate. “O ministro não respondeu às perguntas”, disse a senadora, após o fim da reunião.
Na primeira semana da retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Federal, a deputada Carla Dickson, cumpriu um agenda extensa com muita reuniões e audiências. Participou do Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência que é comemorado em diversos países. O intuito da data é promover a visibilidade e incentivar a maior participação das mulheres na promoção de pesquisas científicas, já que são minoria neste meio.
Motivado por esse cenário, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), promoveu na noite de desta queria feira )11), uma live com mulheres que fazem a diferença em suas áreas de atuação. Ao lado do ministro Marcos Pontes , participou do debate, que trouxe um pouco de sua experiência como profissional da área da saúde e como pode ser feito para conciliar as rotinas da Câmara e a família.
Ainda na companhia do ministro Marcos Pontes, a deputada participou de uma live quem contou com a participação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, a médica veterinária e pesquisadora Clarice Arns, deputada federal Mariana Carvalho, professora e pesquisadora do LNCC/MCTIC, Ana Vasconcelos, professora e pesquisadora Ana Paula e as médicas e pesquisadoras Patrícia Rocco e Fernanda Mello.O objetivo da live é celebrar os feitos de mulheres na área e encorajar gerações mais novas a buscarem carreira científica.
Em audiência no Ministério da Justiça e Segurança Pública conversando com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAPRED, Luiz Roberto Beggiora.O motivo da visita foi para tratar do Fórum de Combate às Drogas, que será realizado no dia 5 de março em Natal (RN).Participaram da audiência, o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania Quirino Cordeiro Júnior, diretor do SENAPRED Helanio Eduardo Cabral e o diretor do SENAD, Gustavo Camilo.
A deputada ainda participou de outra audiência com o defensor público geral do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Marcus Vinicius Soares Alves, conversamos sobre a possibilidade para criação de um núcleo de mediação ou conciliação, processual ou pré-processual, sem necessidade de abrir um processo judicial. A medida visa assegurar a conciliação e mediação das controvérsias entre as partes, assim como prestar atendimento e orientação aos cidadãos de forma mais rápida. A iniciativa evita futura sentença judicial e permite a solução definitiva do litígio, diminuindo a grande demanda dos processos em trâmite.
Um trabalho muito importante, apresentado pelo procurador e que me chamou a atenção, foi as “Defensoras Populares”, que tem por objetivo promover a educação em direitos sobre as questões relacionadas às mulheres. A ideia é tornar as pessoas formadas multiplicadoras desse conhecimento no ambiente em que vivem.
Na última semana, o Destacamento de Upanema recebeu dois novos soldados da Policia Militar. J. Filho e Franco foram recebidos pelo sargento Fred Willian, e já estão atuando nas zonas urbana e rural, oferecendo maior segurança à população.
Os novos homens fazem parte dos 1.022 soldados da Policia Militar efetivados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, após 15 anos sem concurso público no Estado.
Atualmente, são 12 policiais que se revezam na escala, além do Comandante, Fred Willian.
Além de instaurar inquérito para apurar a ocorrência de poluição sonora na cidade de Upanema, a Promotora de Justiça expediu recomendação às autoridades policiais e administrativas, civis e militares, para efetuarem a apreensão dos veículos flagrados emitindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego alheios, independentemente da época em que a lei for infringida.
No texto, Dra. Janayna destaca que, inicialmente, o responsável pelo veículo deverá atender à determinação da autoridade, sendo que diante da recusa esta deverá, além de apreender o veículo, autuar o infrator também pelo crime previsto no art. 69 da Lei n° 9.605/98, cuja pena é de detenção de 01 a 03 anos, além de multa e dependendo da situação é possível que haja configuração da contravenção penal de perturbação do sossego.
Se apreendido, os veículos ou equipamentos de som só serão liberados mediante autorização judicial em Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, formulado, nos termos do art. 118. E seguinte do Código de Processo Penal.
Pelo texto, a fiscalização deve ser intensificada após as 22 horas.
