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Defensora da educação pública e do acesso facilitado da população ao ensino, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) já destinou R$ 23 milhões de recursos federais para o IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte). Com destaque para a construção de laboratórios e para medidas de auxílio aos alunos de baixa renda, os investimentos públicos, repassados via Orçamento Federal da União por meio das emendas a que Zenaide tem direito legal como parlamentar, são destinados a obras e projetos estruturantes nos 23 campi da instituição espalhados por todo o território potiguar.

“Investi R$ 23 milhões nos IFs da minha terra e vou investir ainda mais. A educação me fez vencer a mortalidade infantil no sertão do Nordeste e sei o que isso significa para quem vive isso ainda hoje. Educação pública e profissionalizante de qualidade é a chave para um futuro próspero para toda a sociedade, com justiça social e oportunidades iguais aos alunos e às suas famílias, valorizando a identidade, as culturas e as riquezas de nossa região. Faço questão de destinar emendas para os campi do IFRN porque fazem a diferença na formação qualificada e consciente de jovens para o mercado de trabalho”, destacou Zenaide.

Conforme a senadora, os valores repassados por meio de seu mandato já são realidade por meio da construção de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento, bem como da respectiva aquisição de equipamentos e máquinas para os estudantes atuarem, produzirem e aprenderem nesses espaços físicos.

“Por meio das emendas que destinei, tiramos do papel laboratórios de energias renováveis, eletrônica, audiovisual, agricultura, apicultura, moda e design, entre diversos outros setores da cadeia produtiva e da atividade econômica das diversas regiões do Estado. A maioria dos campi não tinha laboratório, e estamos transformando esse cenário”, frisou Zenaide.

Valor agregado

Ela exemplifica o valor agregado atribuído a produtos e vocações locais a partir, por exemplo, do laboratório de moda e design, ao qual Zenaide forneceu recursos federais para compras de máquinas de impressão 3D, utilizadas na confecção da estamparia e no trabalho estético dos tecidos. “Todo o nosso Seridó, onde está fincado Caicó, tem uma pujante indústria têxtil, e nada mais justo e necessário do que investir recursos públicos no laboratório de moda e design do IFRN do município”, assinalou a senadora.

A parlamentar também anuncia para breve a inauguração, no IF de Currais Novos, de um laboratório de lapidação e certificação de gemas, sistema tecnológico de beneficiamento projetado para potencializar o forte setor de mineração local e abrir mercados inclusive no exterior. A região tem turmalina paraíba, ouro e água-marinha, entre outros minerais utilizados para produção de joias e outros fins.

“Currais Novos será um centro de valorização da mineração com este laboratório. Lapidar e certificar gemas vai gerar um valor agregado imenso, a preços muito mais justos e competitivos. O laboratório já está na reta final de construção e está começando a ser equipado. Destinei R$ 3 milhões para essa obra”, salientou a senadora.

Inclusão social

As emendas parlamentares de Zenaide também cobrem outras áreas de funcionamento dos campi do IFRN, como custeio de alimentação dos alunos e construção de centros de convivência e de reservatórios de água. Zenaide ainda destaca a função social dos institutos por meio da inclusão de pessoas com renda insuficiente para cursar ensino particular. Para ela, a descentralização dos campi em várias cidades, no interior e na região metropolitana, democratiza o acesso da juventude à educação e à conquista de oportunidades de melhorar de vida.

“Esses institutos chegam para mudar a realidade do nosso Estado, estão instalados em áreas periféricas ou historicamente desassistidas pelo poder público. É uma esperança para famílias pobres que sonham em ver um filho ou filha tendo como continuar os estudos e se formar. Os IFs também abrem suas portas, por meio dos sistemas de cotas, para pessoas com deficiência”, assinalou a senadora.

O IFRN tem 222 cursos, todos gratuitos, distribuídos entre diversos níveis e entre modalidades de formação inicial e continuada, técnicos integrados, subsequentes, pró-funcionários, superiores e de pós-graduação.

“O IFRN promove educação técnica e científica baseada no compromisso com a inclusão e a diversidade. Estamos falando de vencer a pobreza e as dificuldades de quem vive em regiões remotas, no sertão, ou nas comunidades carentes. Fora que essa estrutura de campis espalhada alimenta a economia local, há professores e alunos circulando e consumindo, há transporte escolar aquecido”, acrescentou Zenaide.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira 26 uma manifestação na Justiça pedindo a designação de audiência urgente com o Estado.

O objetivo é buscar soluções para o desabastecimento de medicamentos e insumos em hospitais da rede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Na petição, o MPRN cita o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Hospital Maria Alice Fernandes, Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Segundo o órgão, em alguns casos a falta de materiais comprometeu a rotina assistencial e elevou índices de infecção hospitalar.

No Walfredo Gurgel, denúncias de agosto de 2025 apontaram a falta de luvas, álcool, lençóis e medicamentos, com familiares de pacientes tendo que comprar itens por conta própria. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, a falta de estoque chegou a 41,33%. Já no Hospital Geral Dr. João Machado, relatório de agosto levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar bloqueio de leitos caso não houvesse condições mínimas de segurança.

A manifestação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte.

De acordo com o MPRN, o desabastecimento ocorre por dívidas acumuladas, falta de credibilidade financeira junto a fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compra. A Promotoria anexou dados orçamentários de 2025 que apontam redução nos gastos com saúde no primeiro semestre em comparação a 2024, com queda de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas.

O órgão afirma ainda que o contingenciamento de recursos do Tesouro Estadual pela Secretaria de Fazenda provocou déficit de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os efetivamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde.

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), de maio de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação entre os estados do Nordeste.

Agora RN

O Governo do Estado deu mais um passo para consolidar o Rio Grande do Norte como líder nacional em energias renováveis. Nesta terça-feira (26) a governadora Fátima Bezerra lançou a Plataforma de Energias do RN e o primeiro volume dos Cadernos Temáticos do Setor Energético Potiguar.

“O lançamento da plataforma e dos cadernos temáticos reforça o compromisso do Governo do RN com o desenvolvimento sustentável, a transição energética e a promoção de um ambiente favorável à atração de investimentos, com base em informação qualificada e planejamento técnico. O RN se reafirma na vanguarda da produção energética no Brasil e no mundo com planejamento estratégico e desenvolvimento sustentável com benefícios para nosso povo”, complementou a Governadora.

A plataforma e o caderno disponibilizam informações sobre linhas de transmissão, usinas solares e eólicas, além de integrar dados sobre os modais logísticos do estado. O trabalho vai incluir em breve novos dados com a inclusão das possibilidades para produção de hidrogênio verde, projetos offshore, infraestrutura logística e o Porto Indústria Verde.

Cadernos do Setor Energético Potiguar

O primeiro volume da série Cadernos do Setor Energético Potiguar, tem foco na energia eólica. A publicação, elaborada pela SEDEC, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Funcitern), traz mapeamento detalhado da geração e transmissão de energia eólica em 40 municípios, consolidando a liderança do estado na produção de energia limpa. O material reúne dados técnicos e espaciais por região e está voltado ao uso estratégico em análises, políticas públicas e iniciativas privadas. Outros dois cadernos trazem informações sobre energia solar e fóssil, biomassa e hídrica.

O caderno destaca as regiões produtoras, como João Câmara, São Paulo do Potengi, Açu e Currais Novos, analisando seu nível de ocupação territorial, infraestrutura de transmissão e potencial de expansão.

A região de João Câmara, por exemplo, concentra a maior quantidade de empreendimentos eólicos e dispõe de subestações e linhas de 230kV e 500kV integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para garantir o escoamento da energia gerada e a expansão da produção, o estado vem investindo na ampliação da rede elétrica. Em 2024, o RN foi contemplado em dois lotes do Leilão 01/2024 da Aneel, com previsão de cinco novas obras e um investimento estimado de R$ 990 milhões.
Os próximos volumes da série abordarão outras fontes da matriz energética, como solar (centralizada e distribuída), biomassa, hídrica, fósseis e atividade petrolífera.

O Rio Grande do Norte responde atualmente por 32% da energia eólica produzida no Brasil. A matriz energética estadual é composta por 98% de fontes renováveis, e até o final de 2024, o estado alcançou 10,05 gigawatts (GW) de potência instalada em usinas eólicas, com previsão de acréscimo de mais 3 GW nos próximos anos. 309 usinas eólicas onshore estão em operação.

Está chegando ao fim o prazo para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A data limite para aderir ao Refis (Recuperação de Créditos Tributários do Governo do Rio Grande do Norte) é 31 de agosto. O programa oferece até 99% de descontos em juros e multas.

O REFIS RN 2025 permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais ou para pagamento de descumprimento de obrigação acessória serão reduzidos em 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes para pagamento à vista ou parcelamento de 2 a 6 vezes com desconto de 90%.

Todas as informações sobre o REFIS podem ser consultadas no site oficial (https://refis2025.sefaz.rn.gov.br/).

A adesão pode ser feita online, por meio da UVT ou site do programa, presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. É necessário apresentar documentação que comprove identidade e legitimidade, além de comprovar a desistência de ações judiciais, quando aplicável. A homologação do pedido será feita por auditores fiscais designados conforme o domicílio tributário.

O Refis é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) que busca oferecer melhores condições para que empresas e pessoas físicas fiquem em dia com os tributos. Além do fim arrecadatório, o programa também busca a pacificação fiscal, ou seja, equilibrar a atividade econômica do Estado e dos contribuintes.

Condições Ofertadas:

À vista: 99% de desconto em juros e multas
Parcelado (até 6X): 90% de desconto.
Multas acessórias: 90% de desconto à vista.
Parcela mínima: R$500
Formas de ter acesso ao Refis:
Acessando o UVT: https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home
Site oficial: http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/
Atendimento presencial: sala da SUDEFI no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n. Lagoa Nova)

O Programa CNH Popular, previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado em 2020 pelo Governo do Rio Grande do Norte, garante isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para obtenção da primeira carteira de habilitação ou mudança de categoria. A iniciativa busca ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social, cidadania e oportunidades de profissionalização, foi lançada nesta segunda-feira (25).

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o programa tem forte impacto social, pois permite a habilitação de novos motoristas e contribui para a qualificação no transporte de veículos de grande porte. Já o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, ressaltou que, embora a lei exista desde 2011, só foi efetivada na atual gestão, consolidando-se como uma ação de cidadania e educação no trânsito.

As inscrições serão abertas pelo Detran a partir das 12h do dia 26, no site oficial, portal.detran.rn.gov.br , ofertando mil habilitações gratuitas. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, renda, ser alfabetizado e atender aos requisitos legais. As vagas estão distribuídas entre categorias A (500), B (350) e mudanças para C, D e E (50 cada).

Novo Notícias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento para investigar o uso das emendas impositivas definidas pelos vereadores de Natal para o ano de 2025. A decisão foi tomada após a divulgação de que mais da metade desses recursos foi destinada a festas, eventos e atividades culturais. O procedimento está na 60ª Promotoria de Justiça de Natal. Foi instaurada “notícias de fato”, um procedimento que antecede a abertura de um inquérito e serve para apurar possíveis ilegalidades. Em seguida, o promotor de justiça analisa para decidir se é caso de instauração de procedimento de investigação, normalmente inquérito civil.

Um levantamento feito pelo jornal NOVO Notícias aponta que R$ 13,6 milhões, de um total de R$ 26,1 milhões em emendas, foram direcionados para festejos. Esse valor é 33 vezes maior do que o destinado à educação.

O debate sobre o uso dessas verbas ganhou destaque após a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela destinou R$ 18 mil de sua cota para um evento intitulado “Rolê Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, que supostamente celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A vereadora nega as acusações.

As emendas impositivas são um instrumento legal que permite aos vereadores indicar onde parte do orçamento municipal deve ser aplicada, obrigando o Poder Executivo a executar o gasto. A investigação do MPRN agora busca verificar a legalidade e a finalidade do alto volume de recursos direcionados para eventos.

A Câmara Municipal de Natal informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a abertura de um procedimento para investigar emendas parlamentares. O Legislativo reforçou que atua em conformidade com a Constituição e as leis municipais.

Em nota, a Câmara destacou que as emendas impositivas são um instrumento legítimo, previsto em lei, para destinar recursos a áreas de interesse público. A Casa reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência, afirmando que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários. “Todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares são conduzidas em conformidade com a legislação e sob o princípio da transparência”, diz.

Ainda com foco na Câmara, o MPRN recomendou a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público de 2023. O certame visava preencher 46 vagas e formar cadastro de reserva para Técnico Legislativo e Assistente Legislativo. No entanto, apenas 34 candidatos foram convocados até o momento, de acordo com o MPRN.