O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no último sábado (15), a cassação do mandato de 09 vereadores filiados ao PSB no município de OURO BRANCO (AL), por não respeitar a cota de gênero, uma vez que a candidata Raphaela Dias de Andrade da Silva, foi incluída na nominata para burlar o artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97.
Aqui no Rio Grande do Norte (RN), a Justiça Eleitoral vem se omitindo, ou mesmo negando a cassação de dezenas de vereadores eleitos em 2020, cujos partidos burlaram a cota de gênero, matéria essa que tem jurisprudência firmada pelo TSE e STF.
A Prefeitura de Upanema envia Projeto de Lei ao Legislativo com o objetivo de isentar de impostos pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de Down, câncer e de baixa renda
A Prefeitura de Upanema enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei n° 016/2022, que trata do novo Código Tributário Municipal, com a previsão de isenções de impostos para contribuintes com transtorno do espectro autista, síndrome de down, câncer e de baixa renda.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Renan destaca que o projeto tem por finalidade regulamentar a forma de atuação do fisco municipal e estabelecer critérios mais atuais e pertinentes a administração fazendária, ressaltando sua importância, tanto pelo aspecto formal, quanto pelo aspecto da promoção de uma melhor forma de tributação que vise fazer justiça através de uma melhor distribuição da carga tributária entre os munícipes contribuintes.
O Projeto de Lei prevê, por exemplo, a isenção de IPTU para as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down e câncer, e para os imóveis com residentes atendidos por programas de complementação de renda gerenciados, supervisionados ou monitorados pelo Poder Executivo Municipal, desde que devidamente comprovado.
“Em tempos de responsabilidade fiscal, juntamente com o anseio da população por melhorias nos serviços públicos prestados, somando-se a necessidade de se promover políticas públicas voltadas a maior justiça tributária, denota-se que a adequação da legislação tributária municipal, para que se possa proceder à efetiva arrecadação dos tributos municipais, é imprescindível”, argumenta o prefeito.
Nas eleições deste ano, 21.496.709 dos brasileiros que foram às urnas deixaram de votar em um candidato a senador. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a quantidade de votos nulos e em branco para o Senado foi a maior em relação aos demais cargos eletivos que estavam em disputa.
O dado registrado em 2022 corrobora uma tendência histórica. Tradicionalmente, as votações para senador sempre registram mais votos em branco ou nulos, sobretudo nos anos em que é necessário votar em dois candidatos. Em 2018, última vez que isso aconteceu, o TSE contabilizou 63.012.277 votos em branco ou nulos para senador.
A votação para senador neste ano foi a única que teve mais de 20 milhões de votos em branco ou nulos.
De acordo com o TSE, 5.452.653 eleitores votaram em branco ou nulo para presidente; 14.709.525, para governador; 12.986.522, para deputado federal; e 13.372.445, para deputado estadual ou distrital.
Grávida de Annabela, Jupiara foi recenseadora pela primeira vez no ano 2000
Um dos objetivos do Censo Demográfico é ir à casa de toda a população do Brasil. Mas no lar de Jupiara Tavares de Souza, 59 anos, o Censo chegou há 22 anos e não saiu mais. Com três operações censitárias (Censo 2000, Contagem da População 2007 e Censo 2010) na bagagem, a engenheira florestal está na sua quarta jornada como recenseadora neste ano. Dessa vez, a filha Annabela Souza, de 21 anos, virou colega de trabalho em Parnamirim.
A filha Annabela e mãe Jupiara (da esquerda para a direita) trocam experiências em casa sobre o Censo 2022 (Foto: Gustavo Guedes/IBGE).
Annabela circulou pela primeira vez por ruas e casas de pessoas diferentes em Itaguaí no estado do Rio de Janeiro. Porém, nessa oportunidade, ela não falou com ninguém. Detalhe: Annabela estava com sua irmã gêmea na barriga da mãe recenseadora no Censo 2000. “Comecei no Censo feito no papel. No final de agosto, descobri que estava grávida e ainda era o primeiro setor”, contou Jupiara.
Depois de 22 anos, a história quase se repetiu. Annabela fez a prova de seleção para o Censo 2022 ainda grávida. “Se fosse pra ter um trabalho, eu teria que ter um que intercalasse casa e trabalho pra poder ficar com ela [a filha]”, pontuou Annabela. Hoje, ela divide o seu tempo entre o preenchimento de questionários da pesquisa com os cuidados de mãe com sua bebê Jade.
Naturais do Rio de Janeiro, Jupiara e Annabela chegaram ao Rio Grande do Norte em 2004. Há cerca de 3 meses ganharam a companhia de Jade em casa (Foto: Gustavo Guedes/IBGE).
Jupiara usou a flexibilidade de horário como o principal argumento para convencer a filha a concorrer uma vaga de recenseadora. O IBGE orienta o recenseador a trabalhar, pelo menos, 25 horas numa semana. Os ganhos são por produção.
Família e trabalho
Apesar de serem mãe e filha, Jupiara e Annabela deixam claro os estilos de trabalho diferentes. “A gente não dá certo trabalhando juntas, cada uma tem uma postura”, explicou a mãe. “A gente tem pensamentos completamente diferentes”, a filha concordou.
Jupiara até foi com a filha para o setor de trabalho para passar um pouco da experiência de campo, mas só uma vez. “Até o jeito da pessoa dar bom dia faz a diferença. Tudo vai da estratégia”, destacou Jupiara. Annabela tem sua própria estratégia, entretanto admite, “puxei a ela. Sou teu espelho, gata”, exclamou.
Na verdade, elas se completam. “Quando começou o Censo, o que eu não sabia de DMC [aparelho de coleta das entrevistas], ela me ajudava. E o que ela não sabia de dica, tipo: Bela, fica na oportunidade que pode não ter ninguém em casa e aparecer. Isso ela ouvia”, comentou a mãe.
Censoterapia
Com formação superior em Biologia e Engenharia Florestal, Jupiara considera o fator humano o grande desafio da maior operação civil do Estado brasileiro. Os recenseadores encontram pessoas com experiências, idades, culturas, origens, histórias, valores e problemas diversos.
Ela passou por casas nas quais moradores se recusam a responder de cara, uma realidade em 1,5% dos domicílios visitados no Rio Grande do Norte até o final setembro. “Em um determinado momento, eu passo por você e você vai dar uma segunda olhada pra mim, se quiser, e vai me chamar pra conversar. Ou eu mesmo chego e dou um bom dia, porque não tá no coração. Aí, faço uma amizade”, ensinou.
Outros até respondem, mas aproveitam também para desabafar – agressivamente ou não. Essa é outra face marcante do Censo 2022, o primeiro depois de um longo período de isolamento social. “O recenseador tem que entender também que, como seres humanos, tem dia que você tá virado e tem dia que você tá alegrinho”, pontuou.
A voz, o olhar e os gestos de Jupiara não deixam dúvida do orgulho de ser uma das pintoras do retrato da população brasileira há mais de 20 anos. “Uma coisa é ficar assistindo no Youtube que a humanidade tá mudando, outra coisa é você presenciar. Não é ficar olhando na televisão o que está acontecendo, é você fazer parte do que está acontecendo”, comentou.
Recenseadora fora de casa não faz milagre
Também é comum o morador ficar calado quando o recenseador chama na porta. Mas isso ocorre nas melhores famílias, inclusive na de Jupiara. A irmã gêmea de Annabela ninava a sobrinha nos braços quando uma recenseadora chamou na porta de casa. Bela e Jupiara estavam trabalhando. “Quando cheguei em casa que Carolina falou isso, eu disse: é exatamente isso que passo!”.
No dia seguinte, a recenseadora-mãe ouviu sua colega na rua de casa e não perdeu tempo. Chamou a moça e contribuiu com as suas próprias respostas, como cidadã, ao Censo 2022.
Identificação
Os casos de assaltos, ameaças e agressões verbais contra recenseadores ganham repercussão na sociedade. No entanto, pessoas como o morador de Parnamirim Jordy Alisson dos Santos, de 27 anos, ainda são maioria.
“É super importante, porque vocês vão tá vendo quem está mais embaixo, precisando de ajuda. Se não forem feitas essas entrevistas, ninguém vai ficar sabendo, não vai ter como se tomar uma atitude sobre isso”, analisou a importância da pesquisa.
Ele respondeu o Censo na porta de casa em alguns minutos. Para Jordy, a insegurança pode levar pessoas a maltratar os profissionais do censo, embora reconheça não seja motivo justificável.
Qualquer pessoa pode telefonar para a Central de Atendimento do Censo (CAC), pelo 0800 721 8181, e confirmar se o recenseador trabalhas mesmo no Censo 2022. Também é possível verificar se o recenseador realmente trabalha para o IBGE ao escrever o número da carteira de identidade, CPF ou matrícula do recenseador na primeira janela aberta na página inicial do portal do IBGE na internet.
A senadora Zenaide Maia participou neste sábado (15) do I Congresso Norte Nordeste de Queimaduras, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal. O evento contou com a presença de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, além de outros profissionais e acadêmicos da área da saúde.
“Ao longo do congresso foram feitas diversas atividades para integração multiprofissional, com foco nas inovações e melhorias em práticas no atendimento das queimaduras, e também uma excelente oportunidade para discutir políticas públicas voltadas para esse público”, explica da senadora que é médica e sabe a importância de um evento como esse.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a senadora da República eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), começam nesse fim de semana uma caravana feminina pelo Nordeste do país. A expectativa é de que no próximo dia 15, a caravana visitará o Rio Grande do Norte (RN).
A agenda está sendo discutida e definida em reuniões que ocorrem neste final de semana com a equipe da deputada federal Carla Dickson (UB), e do senador eleito, Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha do presidente no Estado.
Conforme reportagem da CNN Brasil publicada nesta sexta-feira 8, a avaliação do QG de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) é a de que as duas podem diminuir a rejeição ao mandatário entre o eleitorado feminino, considerado um dos principais obstáculos à reeleição.
Na próxima semana, entre os dias 12 e 14, a expectativa é que Michelle e Damares percorram todas as capitais da região Nordeste.
Pesquisa do Ipec divulgada nesta segunda-feira (10), encomendada pela Globo, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 51% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 42%. Este é o segundo levantamento do instituto feito após o primeiro turno das eleições. As entrevistas foram feitas entre sábado (8) e segunda-feira (10).A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo o Ipec, o cenário de segundo turno continua estável.
Lula (PT): 51%
Bolsonaro (PL): 42%
Branco e nulo: 5%
Não sabem/não responderam: 2%
Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 55%, e Bolsonaro, 45%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.
Foram entrevistadas 2.000 pessoas, entre sábado (8) e segunda-feira (10), em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02853/2022.
A Senadora Zenaide Maia (Pros – RN) condenou o corte de R$ 2,4 bilhões que o Governo Federal anunciou no orçamento de Universidades e Institutos Federais. No Twitter, a parlamentar afirmou que o “governo odeia a Educação Pública”, ao citar o prejuízo do IFRN e de toda a Rede Federal; disse, também, que não há dinheiro para pagamento de despesas básicas nem nos IF’s, nem nas Universidades. “Que país é esse?”, indagou Zenaide.
Na sessão do Senado desta quarta (05), ela também falou sobre o assunto: “Nós estamos vendo o presidente da República esmagar a oportunidade de um estudante que não tem condições de pagar uma escola privada para ter um ensino público de altíssima qualidade. Tudo bem que, ao assumir, ele já proibiu a construção de novos campi, mas esmagar os que já existem é de uma crueldade difícil de perdoar!”, desabafou a parlamentar.
Pesquisa PoderData realizada de 3 a 5 de outubro de 2022 mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 52% das intenções de voto contra 48% de Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições. O placar é referente aos votos válidos – os atribuídos a algum dos candidatos, excluindo-se brancos e nulos.
A diferença numérica é a menor já captada pelo PoderData em um confronto direto entre os 2 candidatos. A distância indica vantagem mínima do petista – não há empate técnico, já que o levantamento com 3.500 entrevistas tem 1,8 ponto percentual de margem de erro.
Essa é a 1ª pesquisa do PoderData depois do 1º turno das eleições, no domingo (2.out.2022). Com 100% das urnas apuradas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contabilizou 48,43% dos votos para Lula e 43,2% para Bolsonaro no 1º turno.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com recursos do Poder360, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3.500 entrevistas em 301 municípios nas 27 unidades da Federação de 3 a 5 de outubro de 2022. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual para um intervalo de confiança de 95%. Registro no TSE: BR-08253/2022.
Dados históricos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que a abstenção no 2º turno das eleições tende a ser sempre maior que no 1º.
Agora, em 2022, eleitores terão que voltar às urnas em 30 de outubro para escolher entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para ser o próximo presidente do Brasil. Na 1ª etapa do pleito, 20,95% dos eleitores habilitados para votar não compareceram.
Em 2018, a abstenção foi levemente menor do que a registrada neste ano: 20,3%. Naquela época, a eleição presidencial também foi ao 2º turno – e a taxa dos que não votaram subiu a 21,2%.
