A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria Municipal de Governo e Patrimônio, participou, nesta sexta-feira (12), do I Encontro dos Gestores Municipais e os Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN-RN).
A atividade foi realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Mossoró-RN, e contou com a participação do MPT, MP, DETRAN, PRF, CPRE, SEST SENAT, e SESAP, tendo como objetivo discutir a gestão municipal da mobilidade/trânsito nas cidades, integração aos demais órgãos e acompanhamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho.
Foram abordados os seguintes eixos: Programa de Integração/Fortalecimento do Trânsito nas cidades; Atuação em conjunto das Guardas Municipais na mobilidade, atendimento de acidentes de trânsito e fiscalização; Parcerias/convênios/consórcios com os órgãos estaduais, federais e outros entes municipais no âmbito municipal; Importância na regularização do transporte público (mototaxi, taxi, coletivo, segmento de turismo) para o desenvolvimento econômico e social nas cidades; Os impactos sociais e econômicos para o município mediante o alto número de acidentes (sinistros) e acidentes de trabalho (percurso).
O secretário municipal de Governo e Patrimônio, Pedro Ramon, participou da reunião, juntamente com Comandante Geral da Guarda Municipal de Upanema, Nilo Dantas, e dos Agentes Francinir Garcia e Francisnildo Barbosa.
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, está executando mais uma obra de pavimentação a paralelepípedo.
O trabalho da gestão municipal está contemplado agora o prolongamento da Rua Francisco Bezerra, no bairro Pêgas, um novo trecho de rua nas proximidades do Arena Clube, num total de 660m² de pavimentação.
Outras cinco ruas foram ou ainda serão atendidas com pavimentação no pacote de obras que inclui a Rua Francisco Bezerra.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte, publicou, em 27 de novembro de 2024, o Edital Coletivo de Notificação n° 1796/2024. O documento determina que os assentados que tenham se evadido de seus lotes sem justificativa prévia e que não tenham sido localizados pelo órgão deverão retornar aos seus lotes e apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do Edital. A defesa deve ser entregue na sede do Incra no Rio Grande do Norte, localizada na Rua Nilo Bezerra Ramalho, n° 489, no Tirol, em Natal – RN, sob pena de exclusão do Programa de Reforma Agrária (PNRA).
O edital abrange 18 famílias, incluindo o proprietário do lote e seu cônjuge, nos seguintes Projetos de Assentamento: Baixa do Dutra, Bom Lugar I, Esperança, Padre Pedro Neefs, Sabiá, São Manoel II e Sombreiro. O Edital está disponível no mural da Prefeitura de Upanema, na Rua João Francisco.
O documento leva em consideração a legislação pertinente, como o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria n° 2.541 de 28 de dezembro de 2022; a Instrução Normativa n° 99, de 30 de dezembro de 2019; o disposto no § 4º do Art. 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999; e os Artigos 16, 19 e 20 do Decreto n° 9.311, de 15 de fevereiro de 2018.
Encerrando a campanha nacional de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que liderou como Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) promoveu, nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, diversas iniciativas legislativas voltadas ao tema: lançamento do Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille; indicação de uma mulher para ocupar a cúpula do Banco Central do Brasil; iluminação especial do prédio do Congresso Nacional; e reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governo federal contra a violência de gênero e o feminicídio.
“O nosso partido se chama mulher brasileira! Independentemente de raça, de condição socioeconômica, de local de moradia, do que for: isso é o que nos une, num abraço de empatia, sororidade e fraternidade, combatendo toda força de injustiça, de dor, de sofrimento e de ataques a direitos e garantias fundamentais. Acima de tudo, defendendo o direito à vida, o direito à dignidade da pessoa humana – consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição que guia este país em uma caminhada democrática desde 1988, portanto há 36 anos”, reiterou Zenaide.
Confira a seguir as ações da senadora na data:
Mulher na economia
Como relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Zenaide aprovou seu parecer favorável à indicação, feita conforme rito legal pelo presidente Lula (PT), de Izabela Moreira Correa para exercer o cargo de diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. Trata-se da única mulher entre os três indicados a postos em jogo para a diretoria do Banco Central do Brasil.
Autarquia federal autônoma, o Banco Central detém as contas mais importantes do governo brasileiro e é o depositório das reservas internacionais do país. A instituição também implementa a política monetária; faz o controle da inflação; fiscaliza o sistema financeiro; trabalha pela estabilidade dos preços; garante à população fornecimento adequado de dinheiro em espécie; busca a estabilidade do poder de compra da moeda; atua por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo; e fomenta o bem-estar econômico.
“Ter uma mulher no Banco Central, instituição historicamente dominada por homens brancos ligados ao grande capital, quebra paradigmais sociais e promove diversidade de visões para quem administra o dinheiro que é de propriedade do povo brasileiro como um todo”, afirmou Zenaide.
Lei Maria da Penha
Como Procuradora Especial da Mulher, Zenaide lançou em solenidade no Senado, com a presença da convidada Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, a cartilha Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille. Conforme a senadora, a publicação promove a inclusão de mulheres com deficiência visual no enfrentamento à violência, destacando a importância da acessibilidade na garantia de direitos.
“Precisamos estar ao lado dos mais vulneráveis, dos que precisam de políticas públicas para ter uma vida digna e uma vivência de cidadania plena, real e concreta. Uma vida sem violência é um direito das mulheres e o enfrentamento a toda forma de violência, uma responsabilidade de toda a sociedade e da humanidade”, assinalou a parlamentar.
Zenaide ressaltou ações de seu mandato em defesa da população feminina, como o projeto de lei já aprovado no Senado e que avança na Câmara dos Deputados incluindo emergencialmente, no programa Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. “Sei, tendo visto de perto, que esse ciclo de violência só se rompe se a mulher não depender financeiramente do agressor”, enfatizou.
Combate à violência de gênero
Zenaide também se uniu ao Poder Judiciário para alinhar pautas institucionais dos Três Poderes da República contra a violência de gênero e contra o crime de feminicídio. A convite da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a senadora participou, na Corte, do evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”. Na ocasião, mulheres que sobreviveram ao feminicídio, lutam contra a pobreza e a violência policial e vencem doenças dão testemunhos pessoais vitoriosos de luta e liderança pela vida e por direitos.
“Como médica, mãe e avó, tenho um olhar especial para as mães, para as chefes de família, para as mulheres pobres que batalham para sobreviver em condições adversas, criando os filhos com muita dificuldade e persistência, e muitas vezes sem apoio ou violentadas pelo companheiro. Atendi muitas delas na minha jornada de anos e anos em pronto-socorro”, frisou a senadora, que esteve no TSE ao lado das ministras de Estado Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Cida Gonçalves (Mulheres) e das deputadas federais que lideram a bancada feminina na Câmara: Benedita da Silva e Soraya Santos.
Congresso Iluminado
O prédio do Congresso Nacional ganhará iluminação especial na cor laranja nesta terça-feira (10), em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). A data é comemorada desde 1950 e celebra a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1948.
A declaração foi traduzida para mais de 500 idiomas e é considerada fonte de inspiração para as constituições de muitos estados e democracias recentes. A iluminação, sugerida por Zenaide Maia, também apoia a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na qual a parlamentar ressalta a necessidade de promover ações conjuntas de prevenção e enfrentamento aos crimes contra as mulheres.
A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.
“No ano passado tivemos muita antecipação de receita de novembro para outubro, o que deprimiu a arrecadação do mês de novembro. Então quando se compara a arrecadação entre novembro de 23 com a desse ano a de 2024 fica muito maior. Se olharmos os gráficos de 2023, vamos ver que a arrecadação de novembro de 2023 foi o único mês menor que em 2022 no segundo semestre. Não faz sentido porque em 2023 tivemos alíquota de 20% e 2022 era 18%. O que justifica essa questão de novembro de fato foram essas antecipações feitas”, justifica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
“Essas antecipações acabam justificando, por outro lado, a queda excessiva que tivemos em outubro deste ano. Há uma tendência de queda e isso vem se materializando mês a mês mas não no patamar que aconteceu em outubro do ano passado. Como antecipamos receitas de novembro para outubro, tivemos uma receita muito grande em outubro e uma muito pequena em novembro. Quando se compara com 2024, há uma queda acentuada em outubro e um crescimento acentuado em novembro. Finalizando a análise: tirando essas duas distorções, o comportamento da arrecadação vem se replicando desde maio, tendo desempenho um pouco menor do que vinha acontecendo no ano passado justamente por causa da alíquota de 18% do ICMS que temos esse ano”, finaliza Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN.
O STF (Supremo TribunalFederal) volta a analisar nesta quarta-feira (11) ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto. A sessão recomeça com o voto do ministro Luiz Fux, relator de outra ação.
Toffoli votou pela regulamentação das redes sociais e pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que provedores de internet e aplicativos de redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas caso descumpram uma ordem judicial para exclusão das publicações.
No voto apresentado ao longo de três sessões, Toffoli defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação pelo usuário ou representante legal, como diz o artigo 21, e não mediante ordem judicial específica, como diz o artigo 19. Dessa forma, as plataformas assumem o risco de responsabilização pelo conteúdo a partir do momento que forem notificadas, e não apenas depois de não cumprir a ordem judicial.
Ao fim do voto, o ministro fez um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo elaborem e implementem, em 18 meses, uma política pública voltada ao enfrentamento da violência digital e desinformação.
Responsabilidade por conteúdos
A outra ação analisada pelo STF trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de publicações que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Para Toffoli, considerar que a internet precisa ser um ambiente livre para existir inovação “não implica reconhecer que todos os provedores de internet são neutros”.
O ministro destacou que existe uma pressuposição de que os provedores sejam neutros, mas que “essa presunção não é absoluta”.
A Paraíba tem quatro editais de concursos públicos e processos seletivos com vagas abertas no estado no mês de dezembro. São 1.220 oportunidades em áreas diferentes.
Confira as oportunidades disponíveis e como concorrer.
Concurso da UFPB
Vagas: 116
Nível: médio e superior
Salários: R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92 + R$ 1 mil de auxílio-alimentação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) verificou um aumento no número de casos de Covid-19 no município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste potiguar. Por isso, emitiu uma recomendação aos municípios da região – incluindo Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste – para que elaborem um Plano de Contenção e Enfrentamento à doença.
A recomendação registra que os municípios devem elaborar o plano considerando estratégias para intensificar a vacinação contra a Covid-19, com prioridade para a ampliação da cobertura vacinal em populações vulneráveis e prioritárias. Devem ser adotadas ainda ações para testagem ampliada na população, incluindo a distribuição de testes rápidos nos serviços de saúde e em localidades estratégicas.
Segundo o MPRN, houve aumento expressivo no número de casos de Covid-19 no Estado do Ceará, com mais de 5.000 confirmações registradas em duas semanas, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde do Ceará. O MPRN considerou a proximidade geográfica entre o Ceará e o Rio Grande do Norte o que facilita a circulação de pessoas entre os estados. No mês de Novembro, foram identificados casos positivos de Covid-19 no município de Pau dos Ferros, o que reforça a necessidade de adoção imediata de medidas de controle e contenção da transmissão viral.
Aos municípios foi recomendada ainda a elaboração de campanhas educativas de conscientização, com ênfase no uso de máscaras e higienização das mãos. As campanhas de conscientização e educação sanitária, somadas à vacinação e a testagem ampliada, são ferramentas eficazes para a prevenção e controle de pandemias, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Aos Hospitais Dr. Cleodon Carlos de Andrade e Dr. Nelson Maia e à Maternidade Santa Luiza de Marilac foi recomendado que também elaborem um plano de contenção e enfrentamento à doença. As unidades de saúde devem identificar eventuais lacunas de insumos e medicamentos para que sejam estocados em quantidades suficientes.
O documento também traz recomendações à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. A pasta deve apresentar informações sobre a vacinação contra a Covid-19 na região do Alto Oeste potiguar e se há um plano atualizado para contenção e atendimento de casos da doença, especialmente considerando o aumento sazonal.
O não cumprimento das medidas poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis. O MPRN fixou prazo de 10 dias para que os destinatários apresentem informações sobre o cumprimento ou não da recomendação ministerial.
Nessa segunda-feira (9), policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul/RN deflagraram mais uma etapa da “Operação Liberdade”, com o objetivo de cumprir dois mandados de prisão contra integrantes de uma facção criminosa atuante na praia de Pipa.
Um dos alvos da ação é um homem conhecido como “Professor”, apontado como integrante do “quadro” da facção criminosa na região. O segundo mandado foi cumprido contra o suspeito conhecido como “Raça” ou “Lombra”, que já estava preso por outro mandado de prisão. Ele possui três condenações criminais e é identificado como traficante e membro da facção local.
As investigações seguem em andamento para responsabilizar outros envolvidos em atividades criminosas na região de Pipa. A operação faz parte da 44ª fase da “Operação Liberdade”, que já resultou na prisão de 82 investigados e no cumprimento de 28 mandados de prisão, fortalecendo o combate ao crime organizado na região.
O vereador Ibinha (PP), atual presidente da Câmara de Upanema, foi diplomado na manhã da última sexta-feira (6) para o seu quarto mandato consecutivo no Legislativo Municipal. A cerimônia de diplomação foi realizada pela Justiça Eleitoral, através da 49ª Zona Eleitoral, no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró – RN.
A solenidade contou com a presença de autoridades políticas, judiciárias e de segurança pública, incluindo o Juiz Eleitoral Pedro Cordeiro Júnior, a Promotora de Justiça Dra. Janaína de Araújo Francisco, e João Paulo Saraiva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também participaram representantes da Polícia Militar e Polícia Civil.
Além de Ibinha, foram diplomados o prefeito, o vice-prefeito e os novos vereadores eleitos de Upanema, que tomarão posse para o quadriênio 2025-2028. O evento também incluiu os candidatos eleitos das cidades vizinhas de Governador Dix-Sept Rosado e Tibau.
O processo de diplomação é um passo importante para a confirmação legal dos eleitos e marca o início da preparação para o próximo mandato, que se inicia em janeiro de 2025. Com a reeleição, Ibinha segue fortalecendo sua liderança política em Upanema e se preparando para mais uma jornada de trabalho à frente da Câmara Municipal.
Ibinha foi eleito para o primeiro mandato no ano de 2008, sendo reeleito outras duas vezes consecutivas nas Eleições Municipais de 2016 e 2020, quando foi o mais votado. Ele tambem foi eleito para a presidência da Câmara nos dois últimos biênios, no período de 2021 a 2022, e de 2023 a2024.
