Autor: Edinael Castro

PEREIRO VENCE O PÊGAS E CONQUISTA TÍTULO INÉDITO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE UPANEMA

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O Pereiro venceu o Pêgas por 2 a 1, no último sábado (07), no Estádio O Freirão, e conquistou título inédito do Campeonato Municipal de Futebol de Upanema.

O Pereiro abriu vantagem de 2 gols logo no primeiro tempo, o primeiro marcado por Henrique e o segundo por Temberg.

O Pêgas ainda reagiu na segunda etapa com um gol de Miguel, mas não teve forças para buscar o empate e levar a decisão do título para os pênaltis.

Além da taça de campeão, o Pereiro também teve o artilheiro da competição, Henrique com 11 gols, e o melhor goleiro, Henderson.

O Campeonato Municipal de Futebol 2024 foi realizado pela Prefeitura de Upanema, que distribuiu R$ 9 mil em premiação em dinheiro, R$ 6 mil para o campeão e R$ 3 mil para o vice, além de material esportivo para as 12 equipes participantes e demais necessários para realização da competição.

JUSTIÇA SUSPENDE “ESQUIBUNDA” EM JACUMÃ E CONDENA EMPREENDEDOR E IDEMA

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A Justiça determinou suspensão de atividades irregulares em dunas da Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, e condenou o empreendedor responsável pelo local e o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9). De acordo com a 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, entre as determinações está a proibição da prática do “esquibunda” e a obrigatoriedade de desativar e remover estruturas como piscina, poço e construções de alvenaria, além de dar uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos gerados.

A sentença, assinada pela juíza Niedja Fernandes, também impôs ao empreendedor a elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de 90 dias, em conformidade com o Termo de Referência apresentado pelo Idema. O local onde o empresário operava suas atividades havia sido explorado comercialmente, apesar de ser uma área de proteção ambiental.

Além da condenação ao empreendedor, a Justiça determinou que o Idema deve acompanhar e fiscalizar rigorosamente a execução do PRAD, apresentando relatórios trimestrais sobre o progresso do projeto. Caso haja descumprimento das medidas estabelecidas, o órgão deverá informar imediatamente ao Judiciário. A multa por atraso no cumprimento da sentença foi fixada em R$ 1.000 diários, a serem destinados ao Fundo Estadual de Direitos Coletivos.

A ação civil pública contra o empreendedor foi movida após a constatação de que ele havia suprimido vegetação nativa e modificado dunas em uma Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Mesmo após firmar um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) com o Idema, comprometendo-se a regularizar a situação, o réu não cumpriu as obrigações acordadas, como a remoção das estruturas e o correto descarte dos resíduos.

O MPRN também apontou falhas por parte do Idema, acusando o órgão de omissão na fiscalização das atividades. Segundo o Ministério Público, o instituto não cumpriu seu papel de vigilância, agravando a situação ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o réu, sem, contudo, fiscalizar devidamente o cumprimento das cláusulas estabelecidas. A Justiça considerou que o Idema falhou ao não tomar as medidas cabíveis, mesmo após constatar irregularidades no funcionamento do estabelecimento.

A juíza destacou que o empreendedor não possuía autorização para intervir na vegetação nativa ou nas dunas, o que só é permitido em casos de utilidade pública, o que não se aplicava ao caso. Além disso, ela ressaltou que o réu não pode tratar a recuperação ambiental com negligência, especialmente em um habitat tão sensível como a Lagoa de Jacumã.

Por Tribuna do Norte

DEDÉ DE CAFÚ SE JUNTA À CAMPANHA DE CID ARLINDO

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A campanha de Cid Arlindo (PP) para a Câmara de Upanema ganhou um reforço importante com a recente adesão de Dedé de Cafú, um nome de peso e que traz consigo a vasta experiência e capital político na corrida eleitoral.

Dedé de Cafú (ao centro) é o atual presidente da Colônia de Pescadores de Upanema (Colônia Z-52) e também lidera a Federação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais do Rio Grande do Norte (FEPERN). Sua trajetória na liderança do setor pesqueiro é marcada por um forte compromisso com as causas da categoria e um histórico de atuação em prol dos direitos dos trabalhadores da pesca e aquicultura.

Essa adesão não é apenas uma adição significativa ao time de Cid Arlindo; é um reflexo do reconhecimento de Cid como um candidato capaz de representar e avançar não apenas os interesses dos pescadores, mas de toda comunidade.

TSE COMEÇA A LACRAR PROGRAMAS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS URNAS ELETRÔNICAS; ENTENDA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na próxima terça-feira (10) a lacrar todos os sistemas do processo eleitoral. É um evento público no qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições. A cerimônia certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, os sistemas serão apresentados às entidades fiscalizadoras na forma de programas-fonte executáveis e, após a conferência, serão assinados digitalmente e lacrados

O foco do TSE é na confiabilidade do processo, para garantir ao eleitor que, no momento em que o voto é registrado na urna, seja computado de forma totalmente segura.

Nessa fase, são assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de softwares da urna eletrônica que serão utilizados nas eleições de outubro.

O evento de assinatura e lacração dos sistemas envolve três aspectos: representa a conclusão simbólica do desenvolvimento dos sistemas; a fixação prática destes; e, finalmente, se revela como um referencial a partir do qual a maioria das demais verificações passará a ser comparada.

R7

40 CANDIDATOS JÁ MORRERAM ANTES DO MEIO DA CAMPANHA, COM DESTAQUE PARA PREFEITO NO RN; VEJA LISTA

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Antes de atingir a metade do período de campanha, as eleições municipais de 2024 já registraram um triste número: pelo menos 40 candidatos morreram no decorrer da disputa e já aparecem como “inaptos” no cadastramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse número pode ser ainda maior, pois ele reflete apenas as detecções de óbito feitas pelo Tribunal, entre os registros já julgados. Até essa sexta-feira (6/9), o TSE havia analisado 71,46% das mais de 461 mil candidaturas. Ainda faltam, portanto, 28,54%.

Das 40 mortes identificadas, até então, duas são de candidatos a prefeito, duas de candidatos a vice-prefeito e 36 de pessoas que disputavam vagas de vereador em municípios espalhados pelo país.

No dia 23 de agosto, uma semana após o início da campanha, os eleitores da cidade de Itatinga (SP) foram pegos de surpresa com a notícia da morte do candidato a prefeito Lukas Machado (Podemos), de apenas 30 anos. Ele estava no segundo mandato como vereador do município, ocupava a presidência da Câmara e tentava, pela primeira vez, o cargo de prefeito.

Lukas foi encontrado morto em casa. De acordo com a polícia, ele não apresentava sinais de violência e já chegou sem vida à unidade de pronto-socorro. O delegado Lourenço Talamonte, da Delegacia Seccional de Botucatu (SP), informou, na ocasião, que a casa havia passado por perícia e que foram encontrados vestígios de cocaína no banheiro.

Prefeito assassinado com 11 tiros

Em João Dias (RN), o prefeito da cidade e candidato a reeleição Marcelo Oliveira (União), de 38 anos, foi assassinado no dia 27 de agosto, com pelo menos 11 tiros. O pai dele, que era ex-vereador da cidade, Sandi Alves de Oliveira, 58, também foi atingido pelos disparos e morreu.

De acordo com a Polícia Civil, Marcelo participava de evento político, quando cerca de oito criminosos, em dois carros, chegaram ao local e praticaram o atentado. O político visitava casas e moradores de um bairro afastado do Centro da cidade.

As forças de segurança do Rio Grande do Norte prenderam, até então, quatro suspeitos de participação no duplo assassinato. A investigação segue na tentativa de descobrir a motivação do crime. O delegado responsável, Alex Wagner, não descarta nada, inclusive a possível relação com a disputa política.

O União Brasil decidiu manter a candidatura do partido na cidade e escolheu a viúva do prefeito assassinado para substituí-lo na chapa. Maria de Fátima Mesquita da Silva, de 34 anos, já está com o registro oficializado no TSE. Ela aparecerá nas urnas como “Fatinha de Marcelo”.

Candidatos a vice

Os dois candidatos a vice-prefeito que morreram são Juarez Teodoro da Silva, o Juarez (PT), que estava com candidatura registrada em Cafeara (PR), e Júlio César Candeia (Podemos), de Capão Bonito do Sul (RS).

Juarez faleceu no dia 18 de agosto, dois dias após o início da campanha. Ele estava com 57 anos e enfrentava um problema cardíaco. O político chegou a ser internado no Hospital Norte Paranaense (Honpar), mas não resistiu.

Cinco dias antes, em 13 de agosto, o produtor rural Júlio César Candeia, que disputava pela primeira vez o cargo de vice-prefeito, na chapa do candidato Ilson Paim Teles (Podemos), teve a morte confirmada na cidade. Ele estava com 55 anos de idade.

Júlio era bastante conhecido no município pela trajetória no meio rural. Em eleições anteriores (2004, 2008 e 2016), ele havia se candidatado a vereador, mas ficou como suplente.

No comparativo entre as cidades, dois municípios se destacam na quantidade de candidatos mortos. Cristalina (GO) e Tremembé (SP) perderam dois candidatos a vereador, cada.

Na cidade goiana, o segurança e fisiculturista Alex Montanha (Republicanos), de 32 anos, disputaria a primeira eleição. Ele foi encontrado morto no dia 25 de agosto em uma das rodovias que corta a cidade. A suspeita é que ele tenha sido atropelado.

O outro candidato da cidade que morreu é Gabriel Lopes (PL), de apenas 30 anos. Ele também disputaria a primeira eleição. De acordo com as informações divulgadas, ele estava internado e enfrentava um quadro grave de pneumonia.

Em Tremembé, no interior paulista, os candidatos que morreram foram Donizetti Mala (PRD), de 62 anos, e Elienai Carneiro (PSD), 44, cuja morte foi lamentada pelo prefeito da cidade, Clemente (PSD), nas redes sociais:

“Elienai nos marcou como um exemplo de dedicação e carisma na nossa rotina diária na Prefeitura. Meus sinceros sentimentos a todos familiares e amigos”, publicou ele. O candidato era servidor público municipal.

Lista dos candidatos mortos

Confira abaixo a lista completa das 40 mortes de candidatos detectadas, até então, pelo Tribunal Superior Eleitoral:

– Ademazim (PSD), candidato a vereador em Bertolínia (SP);

– Adão (Novo), candidato a vereador em Belo Horizonte (MG);

– Alex Montanha (Republicanos), candidato a vereador em Cristalina (GO);

– Carlos Augusto (PP), candidato a vereador em Tupanciretã (RS);

– Carlos Darone (PDT), candidato a vereador em Mário Campos (MG);

– Carmo Cardoso (PSD), candidato a vereador em Cametá (PA);

– Chico Poeta (Rede), candidato a vereador em Itambé (PE);

– Dallia da ONG Arca de Noé (PSD), candidata a vereador em Paraopeba (MG);

– Ditinho Pedreiro (Republicanos), candidato a vereador em Salto Grande (SP);

– Divino Ribeiro (MDB), candidato a vereador em Campo Alegre de Goiás (GO);

– Donizetti Mala (PRD), candidato a vereador em Tremembé (SP);

– Edivaldo da Solene (PSD), candidato a vereador em Anhembi (SP);

– Edivania Freitas (MDB), candidata a vereadora em Venha-Ver (RN);

– Eli Correa (União), candidato a vereador em João Pinheiro (MG);

– Elienai Carneiro (PSD), candidato a vereador em Tremembé (SP);

– Gabriel Lopes (PL), candidato a vereador em Cristalina (GO);

– Getúlio Santos (Solidariedade), candidato a vereador em Ipixuna do Pará (PA);

– Gilmar Oliveira (PSD), candidato a vereador em Santa Clara D’Oeste (SP);

– Gracinda Marina (MDB), candidata a vereadora em Toledo (PR);

– Jair Soares (PP), candidato a vereador em Pirapó (RS);

– José Antônio Soares, o Mixirica do Povo (PL), candidato a vereador em Iturama (MG)

– Juarez (PT), candidato a vice-prefeito em Cafeara (PR);

– Júlio Cesar Candeia (Podemos), candidato a vice-prefeito em Capão Bonito do Sul (RS);

– Larissa Salgado (PV), candidato a vereador em Miguel Pereira (RJ);

– Leomar Mandato (PV), candidato a vereador de Governador Lindenberg (ES);

– Lucas Rios (Avante), candidato a vereador em São João del Rei (MG);

– Lucia Carneiro (MDB), candidato a vereador em Nova Prata do Iguaçu (PR);

– Lucia Helena Miguel (PP), candidato a vereador em São Gonçalo do Sapucaí (MG);

– Luis Cesar (Avante), candidato a vereador em Cidreira (RS);

– Luis Tavares (MDB), candidato a vereador em Barcarena (PA);

– Lukas Machado (Podemos), candidato a prefeito em Itatinga (SP);

– Manoel da Padaria (Avante), candidato a vereador em Mangaratiba (RJ);

– Marcelo Oliveira (União), candidato a prefeito em João Dias (RN);

– Pastor Fernando (Mobiliza), candidato a vereador em Santo Antônio de Jesus (BA);

– Professor Perazo (União), candidato a vereador em Fortaleza (CE);

– Professora Vilma (PT), candidato a vereador em Maringá (PR);

– Rosânjela Barbosa Rô (PL), candidato a vereadora em Cássia (MG);

– Tião de Dois Leges (Republicanos), candidato a vereador em Pombos (PE);

– Willer Dentista (Avante), candidato a vereador em Itararé (SP);

– Zezinho Fabri (Podemos), candidato a vereador em Ouro Verde (SP).

Metrópoles

VIÚVAS DE PREFEITOS ASSASSINADOS DISPUTAM DUAS PREFEITURAS NO RN

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O partido União Brasil definiu a viúva do prefeito Marcelo Oliveira, assassinado junto com o pai no último dia 27 de agosto, como a nova candidata da legenda para disputar à Prefeitura de João Dias, no Alto Oeste potiguar.

A candidatura de Maria de Fátima Mesquita da Silva, mais conhecia como Fatinha de Marcelo, de 34 anos, já foi registrada na Justiça Eleitoral e aguarda julgamento. O prazo final para deferimento é 16 de setembro. As eleições estão previstas para 6 de outubro. A Justiça também já registrou a candidatura de Marcelo, que disputava a reeleição, como inapta por falecimento.

No município de São José do Campestre, no Agreste potiguar, Nega de Nenêm Borges(PSDB), também disputa o pleito municipal. Ela é viúva do ex-prefeito Neném Borges, assassinado dentro de casa no dia 18 de abril de 2023 no município.

NOTA

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A Procuradoria da Mulher no Senado Federal, por mim liderada, considera gravíssimas as denúncias de assédio sexual atribuído ao ministro de Estado Silvio Almeida e espera que sejam investigadas com o rigor e a celeridade que o caso exige, resguardado o principal legal da ampla defesa.

Nenhum tipo de violência contra a mulher pode ser tolerado. Das instâncias máximas do Estado brasileiro deve vir o exemplo de combate e prevenção a essa chaga nacional que é a violência sexual contra as mulheres. Nossa solidariedade e nosso apoio à ministra Anielle Franco e às demais denunciantes são irrestritos. O próprio Governo Federal reconhece a gravidade das denúncias e iniciou investigação. Seguimos unidas e acompanhando o caso.

Zenaide Maia (PSD-RN)
Senadora da República
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal

PRF APREENDE 189 MIL MAÇOS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS NO RIO GRANDE DO NORTE

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Uma carga com 189 mil maços de cigarros contrabandeados foi apreendida na BR-304 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta quinta-feira (5). De acordo com a PRF, durante atividade de policiamento realizada no Km 08 da BR-304, em Mossoró, uma equipe abordou um caminhão carregado com cigarros fabricados no exterior que estavam circulando ilegalmente no Brasil, sem declaração às autoridades fiscais e de saúde.

O condutor, um homem de 37 anos, foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Mossoró/RN. A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal seguem firmes no combate incessante ao crime organizado, contribuindo com a paz social e o desenvolvimento do Brasil.

Ponta Negra News

ZENAIDE RELATORA: COMISSÃO DO SENADO APROVA COTA DE 5% EM CONTRATOS COM UNIÃO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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Com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou à unanimidade, nesta quarta-feira (4), projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

“A administração pública tem centenas de grandes contratos com firmas terceirizadas, todos com renovação frequente, e precisamos promover a inclusão das mulheres que mais precisam dessas vagas de trabalho seja para recomeçar a vida longe das agressões do marido ou companheiro, seja, também muitas vezes, para ter o que comer ou como alimentar seus filhos. Isso significa obrigar o Estado brasileiro a contribuir com a independência financeira da mulher no longo prazo, permitindo levá-la a se afastar em definitivo de seu agressor”, afirmou a parlamentar.

Alterando a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a proposição determina que a cota de 5% vale para contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O edital de licitação deve prever a reserva de vagas para todo o período de execução do contrato.

Procuradora Especial da Mulher no Senado, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa e médica, Zenaide destacou a importância da inserção feminina no mercado de trabalho para o rompimento de ciclos de dor, medo e privações dentro de casa. “Ao dar chance de emprego e renda, estamos prevenindo novas ocorrências de violência e possibilitando uma vida mais digna a essas mulheres – muitas delas mães de família com filhos pequenos e com pais pobres que não têm condições de acolhê-las e às suas crianças – e aos seus dependentes”, observou a senadora.

Oportunidade de renda

Ainda segundo o projeto, o poder público deve manter um cadastro sigiloso das vítimas de violência. A natureza da contratação precisa ser mantida em sigilo, ficando proibido qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.

“Criando essa cota nas contratações volumosas, diversas e sistemáticas que o setor público firma com empresas privadas prestadoras de serviços de várias finalidades e áreas, por exemplo, poderemos ampliar as oportunidades de renda das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar”, frisou Zenaide.

De acordo com regra regimental, o substitutivo da senadora ao texto original aguarda agora turno suplementar de votação no mesmo colegiado, onde terá tramitação terminativa (já segue diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário principal do Senado).

Em outra iniciativa para reduzir a dependência financeira e econômica das mulheres, Zenaide trabalha para a Câmara dos Deputados aprovar seu projeto de lei (PL 3.324/2023), que já passou no Senado este ano, dando prioridade no programa federal de transferência de renda Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência.

“A aprovação destas propostas reforça nossas iniciativas no Parlamento para garantirmos às mulheres brasileiras, que são maioria da população deste país e foram historicamente excluídas pela sociedade, legislações e políticas públicas inclusivas, afirmativas e reparatórias”, enfatizou Zenaide.

GOVERNO DESTACA AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTA A MULHER

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Durante a solenidade de entrega de equipamentos para a segurança pública, a governadora Fátima Bezerra destacou o fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher e fez um balanço dos resultados da Operação Shamar, deflagrada no mês de agosto em todo o Brasil, destacando que 853 mulheres vítimas de violência, foram atendidas pelas forças de segurança, o que dá uma média de 27,5 mulheres agredidas por dia no estado.

“O Rio Grande do Norte fez parte da operação Shamar durante o agosto Lilás, e o resultado foi o seguinte: 853 mulheres vítimas de violência atendidas, somente no mês de agosto, no RN. Tivemos 33 prisões de covardes, de agressores que tentam violentar nossas mulheres, mas não ficarão impunes de maneira nenhuma. Tivemos 17 vítimas em situação de cárcere privado resgatadas, além de 358 medidas protetivas”, explicou Fátima Bezerra.

Para intensificar o trabalho de combate a esse tipo de violência, a governadora destacou os investimentos feitos na segurança. Das 34 viaturas entregues nesta terça-feira, cinco foram destinadas para reforçar o trabalho da Patrulha Maria da Penha, lembrando que, ao assumir a gestão do Estado em 2019, o Rio Grande do Norte tinha apenas um veículo para esse trabalho específico, e agora, com a recente entrega, são 17 viaturas disponíveis para garantir a segurança das mulheres.

Outro ponto importante que a governadora Fátima Bezerra destacou foi que a Patrulha Maria da Penha não está mais restrita a Natal, e hoje cobre cidades em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Além dos 853 atendimentos, a Operação Shamar resultou ainda nos seguintes números, somente no mês de agosto: 33 agressores presos; 17 vítimas em situação de cárcere privado resgatadas; e 358 medidas protetivas, que dá uma média de 11,5 por dia.