Author name: Edinael Castro

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove hoje (9) audiência pública para discutir a política
salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião vai tratar também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti.

Amanhã (10), a Comissão de Educação discute projetos de iniciação esportiva nas escolas, incluídos na Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalia as indicações de nomes para três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os indicados Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior serão sabatinados pelos integrantes da comissão. Se aprovados, os nomes seguem para votação no plenário do Senado.

A pauta de discussões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 13 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/06 que tem como objetivo impedir a falsificação de marcas comerciais.

A pauta de discussões na CCJ será intensa. Na quarta-feira (11), haverá votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (MPs). A PEC 11/11, do senador e presidente da Casa, José Sarney, estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 55 dias, cada um, para analisar as MPs. Hoje, o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles na Câmara.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promove, também na quarta-feira, o painel A Política Externa dos Estados Unidos, da União Europeia e Rússia e seus Reflexos no Cenário Internacional. O debate faz parte do ciclo de palestras que a comissão tem feito sobre Geopolítica e Relações Internacionais, visando à discussão dos rumos da política externa brasileira até 2012.

Além disso, está prevista a discussão do projeto que trata de problemas na publicação de leis. A análise ocorre em decisão terminativa, ou seja, o projeto não segue para votação no plenário. A proposta tem o objetivo de resolver problemas com a publicidade das normas. Questões relativas à aplicação de leis de municípios são levadas muitas vezes à Justiça por não ter veículos de comunicação oficial. O texto propõe que a publicação da lei deve ser feita em veículo oficial de comunicação até o dia seguinte ao da promulgação, exceto se ocorrer em uma sexta-feira.

Também na quarta-feira, a Comissão de e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática discute a oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala. A proposta será analisada em caráter terminativo.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove hoje (9) audiência pública para discutir a política
salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião vai tratar também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti.

Amanhã (10), a Comissão de Educação discute projetos de iniciação esportiva nas escolas, incluídos na Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalia as indicações de nomes para três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os indicados Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior serão sabatinados pelos integrantes da comissão. Se aprovados, os nomes seguem para votação no plenário do Senado.

A pauta de discussões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 13 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/06 que tem como objetivo impedir a falsificação de marcas comerciais.

A pauta de discussões na CCJ será intensa. Na quarta-feira (11), haverá votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (MPs). A PEC 11/11, do senador e presidente da Casa, José Sarney, estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 55 dias, cada um, para analisar as MPs. Hoje, o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles na Câmara.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promove, também na quarta-feira, o painel A Política Externa dos Estados Unidos, da União Europeia e Rússia e seus Reflexos no Cenário Internacional. O debate faz parte do ciclo de palestras que a comissão tem feito sobre Geopolítica e Relações Internacionais, visando à discussão dos rumos da política externa brasileira até 2012.

Além disso, está prevista a discussão do projeto que trata de problemas na publicação de leis. A análise ocorre em decisão terminativa, ou seja, o projeto não segue para votação no plenário. A proposta tem o objetivo de resolver problemas com a publicidade das normas. Questões relativas à aplicação de leis de municípios são levadas muitas vezes à Justiça por não ter veículos de comunicação oficial. O texto propõe que a publicação da lei deve ser feita em veículo oficial de comunicação até o dia seguinte ao da promulgação, exceto se ocorrer em uma sexta-feira.

Também na quarta-feira, a Comissão de e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática discute a oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala. A proposta será analisada em caráter terminativo.

O supervisor técnico e repórter cidadão Wilson Oliveira do Departamento de Obras contra as Secas (DNOCS) de Apodi informou ao Blog Apodiário neste sábado (07), que continua caindo boas chuvas nas últimas horas nos municípios oestanos.

E o principal reservatório da cidade, a Barragem Santa Cruz vem recebendo muita água nos últimos dias. Neste sábado (07) falta apenas dois metros e quarenta centímetros para o reservatório alcançar sua capacidade máxima. Segundo, Wilson Oliveira o Governo do Estado não pagou ao Corpo de Bombeiros, nem muito menos a Defesa Civil, por isso quem está acompanhando o nível da água é o repórter cidadão.

O técnico do Departamento de Obras contra as Secas (DNOCS) de Acari, informou ao Blog neste domingo (08) que continua caindo boas chuvas nas últimas horas no município seridoense. De acordo com as informações do DNOCS, neste sábado (07) choveu 15 milímetros de água.

E o principal reservatório da cidade, o Açude Gargalheiras vem recebendo muita água nos últimos dias. Neste domingo (08) falta apenas um metro e um centímetro para o reservatório alcançar sua capacidade máxima. Em janeiro, choveu em Acari 204 mm, fevereiro 245 mm, março 155 mm e abril 244 mm. Até agora em maio, o pluviômetro do DNOCS já mediu 85 mm de chuvas.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Nota do Blog:Esperamos anciosamente para que a nossa Barragem de Santa Cruz atinga a sua capacidade para deslumbrarmos da sua sangria conhecida como “Véu de Noiva”!

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) promove, nos próximos dias 12 e 13, no auditório do CTARN, no Campus Central, a I Semana Jurídica da instituição. A iniciativa discutirá vários temas contemporâneos que envolvem direito, cidadania, educação e assuntos correlatos.

Previsto para ocorrer em 22 e 23 de outubro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma regra polêmica. Ao receber os cadernos de provas, os candidatos usarão os primeiros 15 minutos para checar se há erros nas páginas. Quem não se manifestar ficará impedido de reclamar posteriormente. A medida será divulgada no edital do exame — com divulgação prevista para próxima semana — e visa evitar o desastre do ano passado, quando ficou provado que havia diversos itens repetidos ou apagados.

O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, afirmou que a medida poderá evitar a avalanche de ações judiciais ocorridas no último exame. “Acredito que possa ter um melhor sincronismo para que fiscais de prova possam adotar medidas cabíveis sem prejudicar os alunos. A medida é benéfica e pode auxiliar os alunos a efetuar a prova com maior segurança”, afirma.

Salviano alerta, no entanto, que a nova regra não poderá impedir eventuais novas ações: “Esse tempo adicional deve ser uma possibilidade a mais para prevenir erros. Mas, se for constatada falha durante a prova, nada pode impedir quem se sinta prejudicado de buscar os seus direitos por vias judiciais. O estudante não pode ser prejudicado por nenhum erro do MEC (Ministério da Educação)”.

Outra medida prevista no novo edital é a proibição do acesso à sala de aula com telefone celular. O objetivo é evitar problemas como os verificados na última edição da prova, quando alunos postaram questões e comentários no Twitter. Um repórter de um jornal de Pernambuco chegou a vazar o tema da redação por meio de mensagem de texto. O uso do relógio também não será permitido, enquanto a proibição de lápis e borracha está sendo definida.

Recursos

Ainda sem definição, a possibilidade da concessão de vista das provas do Enem e a análise de recursos interpostos também promete gerar polêmicas. Elas foram reforçadas em uma reunião, em abril, entre o Ministério Público Federal e representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao Ministério Público, representantes do Inep informaram que ainda deveria ser verificada a viabilidade da ação em função da grande quantidade de inscritos — cerca de 4,5 milhões. O defensor Salviano afirma que, caso a possibilidade não seja incluída no edital, a Defensoria Pública da União vai ingressar em juízo para exigir a inclusão da norma. Durante a reunião, o Inep também noticiou “a existência de estudos focados na elaboração de cinco exames do Enem, um para cada região brasileira”, de acordo com a ata do encontro.

A regionalização é defendida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “Estamos verificando que a grande maioria das vagas de cursos mais concorridos em universidades federais não é ocupada por estudantes dos estados da instituição, são vagas estratégicas que não conseguem ser ocupadas por quem mora na região”, comenta o presidente da Ubes, Yann Evanovick.