O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Dos três senadores que representam o Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram favoravelmente à proposta, enquanto Rogério Marinho (PL), um dos principais críticos da redução da jornada de trabalho, não registrou presença em nenhuma das duas votações.
A PEC 221/2019 foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. O único senador que votou contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta assegura dois dias de descanso semanal remunerado e reduz progressivamente a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A ausência de Rogério Marinho chamou a atenção porque o parlamentar potiguar foi um dos principais articuladores da oposição à proposta no Senado. Além de votar contra a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, Marinho apresentou alternativas para flexibilizar as relações trabalhistas e buscou adiar a tramitação do texto.
Marinho é o coordenador-geral da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula no segundo turno. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o senador potiguar pretendia votar contra o fim da escala 6×1, mas enfrentou resistência dentro do próprio partido, preocupado com o desgaste eleitoral de uma posição contrária à redução da jornada. Embora estivesse no Senado, Marinho não registrou presença na votação.
O parlamentar defende a PEC 12/2026, de sua autoria, que permite aos trabalhadores optar entre o regime tradicional da CLT e outro baseado na remuneração por horas trabalhadas. A alternativa também prevê direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS proporcionais à jornada contratada. Criticada por representantes do movimento sindical e por parlamentares governistas, a proposta ficou conhecida como “PEC do Patrão”, pelo risco apontado de redução da renda e fragilização das garantias trabalhistas.
Zenaide Maia, por sua vez, manteve a posição que vinha defendendo publicamente. Aliada do presidente Lula desde o início de seu governo e uma das primeiras integrantes da bancada potiguar a manifestar apoio à redução da jornada, a senadora já havia se posicionado favoravelmente à proposta em abril deste ano. Ao longo da tramitação, voltou a defender a medida em pronunciamentos no Senado, especialmente pelos benefícios às mulheres e às mães solo.
Em setembro, Zenaide classificou a escala 6×1 como uma jornada cruel, que compromete a saúde mental dos trabalhadores e reduz o tempo disponível para o convívio familiar. Na ocasião, afirmou que as pessoas precisam trabalhar para viver, e não para morrer. A senadora também defendeu que a redução da jornada representa um avanço na proteção dos direitos sociais.
Já Styvenson Valentim percorreu um caminho diferente. Embora tenha terminado votando favoravelmente ao fim da escala 6×1, o senador inicialmente não assumiu uma defesa pública tão clara da proposta e chegou a assinar, em maio, a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho como alternativa à redução da jornada sem perda salarial.
A assinatura provocou questionamentos sobre a posição de Styvenson, que posteriormente passou a defender o fim da escala 6×1. Em setembro, ele apoiou o texto na Comissão de Constituição e Justiça e reafirmou publicamente que votaria a favor da proposta no plenário. Questionado sobre a contradição, alegou que havia assinado a PEC de Rogério apenas para permitir sua tramitação, o que não significaria compromisso com o conteúdo.
A aprovação do fim da escala 6×1 representa uma importante vitória política para o presidente Lula, que transformou a redução da jornada de trabalho em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. A pressão popular levou inclusive Flávio Bolsonaro, inicialmente crítico da medida, a anunciar voto favorável na véspera da votação.
Com a conclusão dos dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A mudança prevê a redução inicial da jornada para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação, chegando a 40 horas após um ano, com preservação dos salários.