O presidente da Câmara Municipal de Upanema, vereador Ibamar Costa (PL), participou da reunião realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais.
A reunião foi realizada na tarde da última quinta-feira (21) no auditório da Promotoria de Justiça de Mossoró e contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAOP-PP), Beatriz Azevedo; da coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), Isabelita Garcia; além de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais do RN.
O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.
Com o Arrecada Mais, o MPRN busca contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos municípios, considerando que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos munícipes do Rio Grande do Norte.
“É uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN”, ressaltou o presidente Ibamar Costa.
Além do Painel Arrecada Mais, o MPRN também elaborou a cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”, uma vez que a instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano tem importante papel como uma das principais fontes de receita dos municípios.