CÂMARA RETOMA ATIVIDADES COM APROVAÇÃO DE 11 MATÉRIAS

Na Sessão Ordinária realizada na manhã da última sexta-feira (5), durante a abertura dos trabalhos do 2° Período Legislativo de 2022, o Plenário da Câmara Municipal de Upanema aprovou requerimentos e Projetos de Lei; além do Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão ao aposentado Jaime Americano pelos relevantes serviços prestado à população de Upanema.

Entre os quatro Projetos de Lei aprovados, três foram apresentados pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Ibamar Costa (PL), denominando os Postos de Atenção à Saúde Básica dos Projetos de Assentamentos Esperança, Sabiá e Salgado de Maria Amélia de Medeiros, Manoel Tomaz da Silva e Severino Ramalho, respectivamente. O quarto PL foi enviado à Casa pelo Poder Executivo, solicitando autorização do legislativo para realizar leilão de bens municipais inservíveis ou em desuso, incluindo veículos e sucatas.

Já os requerimentos foram apresentados pelos vereadores Edson Bezerra (2), Franklin Moura (3) e Ibamar Costa, indicando ao Executivo a construção de abrigos de passageiros nas comunidades de Sabiá e Sombreiro; construção de praça com estacionamento nas imediações do Estádio Municipal José de Anchieta Freire; criação de bolsa de incentivo para os integrantes da Banda Filarmônica Ivaldete Basílio da Silva; disponibilização da Guarda Municipal na vigilância das escolas municipais; pavimentação asfáltica da Rua José Lopes Bezerra e a recuperação da passagem molhada do Terminal Turístico José Reis de Oliveira.

Na sessão também foi apresentado o Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do vereador Higor Tallisson (PL), vedando a nomeação pela Administração Pública de pessoas condenadas pela Lei federal n° 11.340 – Lei Maria da Penha.

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