O plenário da Câmara Municipal aprovou, na noite desta quarta-feira (20), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei n° 012/2022, que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s). A matéria obteve unanimidade dos votos e agora segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
O PL determina um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas para os agentes de saúde e endemias.
O agente comunitário de saúde Gilson Peixoto celebrou na tribuna da Casa essa conquista. “A aprovação significa o reconhecimento e valorização de dois profissionais”, disse.
A sessão contou com a participação dos vereadores Edson Bezerra, Franklin Moura, Gineton Costa, Ibamar Costa (presidente da Casa, Inavan Santos, Marinaldo Bezerra e Wescley Soares.