O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda encerra à meia-noite desta terça-feira (31) e com isso, ainda resta a oportunidade das pessoas que têm imposto a pagar, direcionar um percentual deste valor devido ao Governo para os Fundos Municipais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. O contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago e é transferido diretamente da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais.
E para as pessoas que já entregaram sua declaração e têm valores a pagar, a doação a esses fundos também pode ser feita, fazendo-se a correção do documento já entregue. Esta correção pode ser feita dentro do mesmo prazo, até amanhã.
O responsável por administrar os recursos destinados ao FIA é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já no Fumapi, quem administra os recursos é o Conselho Municipal da Política do Idoso. Os dois órgãos são vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Caso o contribuinte opte por destinar os recursos do Imposto de Renda para o Fundos da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.