A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, está fazendo gratuitamente a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os agricultores da cidade.
O serviço está sendo disponibilizado no setor pessoal da Secretaria da Administração, localizado na Rua João Francisco, nº 90, na antiga sede do Banco Bradesco.
O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Hermes Freire, informou que cerca de 300 declarações já foram feitas e que o prazo segue até a próxima segunda-feira, 30. “É importante que todos façam a declaração para evitar prejuízos com o pagamento de multas”, alertou o secretário, acrescentando que o serviço está sendo oferecido para facilitar a vida do homem do campo, já que muitos deles não tem acesso à internet, única alternativa para fazer a declaração.
Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
A declaração entregue a partir de 1º de outubro terá multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, ou R$ 50, no caso de imóvel imune ou isento do ITR.
Fonte: Prefeitura Municipal de Upanema