A Prefeitura de Upanema realizou, em parceria com o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), na última segunda-feira, 01, a primeira oficina ‘Ser e Empreender’ voltada para possíveis microempreendedores individuais. A oficina, realizada na Câmara Municipal, foi a primeira ação do Município voltada ao incentivo da formalização das pessoas que trabalham por conta própria.
O agente de desenvolvimento local, Inavan Santos, informou que foi elaborado um Plano de Ação e várias outras atividades serão realizadas ao longo do ano. “O objetivo da Prefeitura de Upanema e do Sebrae é capacitar esses profissionais para que eles se tornem pequenos empresários”, destacou Inavan.
O prefeito Luiz Jairo ressaltou que a formalização é importante para abrir novas possibilidades para o trabalhador e também para aumentar a arrecadação do Município. “Ao se formalizar, esses pequenos empresários podem virar, por exemplo, fornecedores da Prefeitura”, observou o prefeito.
Entre as vantagens da formalização está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o pequeno empresário individual é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
As pessoas interessadas devem fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Urbanismo e Ação Social (SUAS).
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Upanema