Lei deve coibir fraude e diminuir preços de eventos, dizem presidentes.
40% dos ingressos serão reservados a estudantes e idosos.
Entidades estudantis ouvidas pelo G1afirmam que a aprovação do projeto de lei que prevê reserva para idosos e estudantes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país tende a regularizar a emissão de carteirinhas, restringir o direito somente a quem o possui, e coibir fraudes. A expectativa também é de que os preços dos eventos caiam, já que o direito à meia-entrada ficará restrito.
Manuela Braga, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), e Luana Bonone, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), dizem que a Medida Provisória 2208 de 2002 desregulamentou o direito à meia-entrada somente aos estudantes e permitiu que o desconto fosse concedido também a outras pessoas, como por exemplo, as que possuíam determinado tipo de cartão de crédito.
O G1 procurou representantes da UNE para comentar a aprovação do projeto de lei, mas não recebeu um retorno até a publicação desta reportagem.
“O que aconteceu é que surgiram inúmeras organizações que têm o único fim de produzir carteiras, e não lutar pela educação. Dessa forma, os espetáculos tiveram um crescimento desproporcional de pagantes de meia-entrada, o que fez com que o valor do ingresso dobrasse”, diz Manuela.
A presidente da Ubes encara a aprovação do projeto como um novo patamar para a meia-entrada e acesso à cultura para os jovens. “Os ingressos dos espetáculos devem diminuir 30%, vamos pagar pelo preço justo, e o estudante terá meia-entrada de fato, não de mentira. Acreditamos que a cultura tem de fazer parte da formação educacional do estudante, já que o Brasil é um país multicultural.”
“Tenho a convicção de que na prática o ingresso dobrava porque a meia-entrada era generalizada. Agora com a regulamentação é possível a redução”, afirma Luana Bonone, presidente da ANPG. A entidade pretende lançar campanhas e movimentos para que a fiscalização que garanta a reserva de 40% aos estudantes seja a mais rígida possível.
Além das três entidades estudantis nacionais, o texto aprovado na CCJ estende a permissão para emitir a carteira às entidades e agremiações estudantis estaduais e municipais (desde que estas sejam filiadas às entidades nacionais) e aos centros e diretórios acadêmicos de faculdades e ao Diretório Central de Estudantes (DCE) de instituições de ensino superior.
Fiscalização das carteirinhas de estudante
Na noite de terça-feira (23), a votação do projeto foi adiado justamente por causa da “exclusividade” da padronização das carteiras estudantis, que alguns deputados consideraram injusta. “As UMEs [União Municipal Estudantil] só poderão fazer carteira se estiverem filiadas às três entidades? As únicas três entidades? Se por qualquer divergência não houver um convênio, não vai poder fazer nenhuma carteira no Brasil?”, questionou o deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
O parlamentar Marcelo Almeida (PMDB-PR), da base aliada ao governo, também se mostrou contrário à emenda do relator petista devido à “exclusividade” da padronização das carteiras estudantis.
De acordo com a assessoria de imprensa da União Municipal de Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), a legislação aprovada nesta quarta é positiva porque a UNE, a Ubes e a ANPG são “as entidades legítimas de representação dos estudantes”.
Para o relator Vicente Cândido, não se pode ampliar a padronização das carteirinhas a outras entidades para evitar que a identidade estudantil se torne um objeto de venda por instituições de “má fé”. Ele afirmou ter recebido “várias denúncias de entidades e escolas que se formam só para vender carteirinha” e que a venda de carteiras “virou um meio de vida de muitas entidades e muitas pessoas de má fé”. Segundo ele, “o que vai ajudar a combater fraudes é o modelo único, padronizado, com certificação digital, reconhecido por algum instituto de reputação pública”.
O deputado Ademir Camilo, porém, afirmou na segunda-feira que o texto do projeto não detalha quem vai fiscalizar a emissão. “Quem vai fazer o controle é quem vai emitir as carteiras… isso num universo de 80 milhões de estudantes”, disse Camilo.
Fonte: Vanessa Fajardo e Ana Carolina Moreno – Do G1, em São Paulo