ABORTO: TEMA VOLTA À DISCUSSÃO NO CONGRESSO

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode rever os abortos previstos pela lei — em casos de estupro, risco à vida da mãe e de fetos anencéfalos. A PEC 181 de 2015 chegou do Senado à Câmara como uma proposta trabalhista, que propunha aumentar a licença-maternidade em casos de bebês prematuros: de 120 dias, a licença seria expandida para a quantidade de tempo no qual os recém-nascidos ficassem internados.

Contudo, o relator da emenda, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu no seu parecer uma alteração nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal que estabelecem o direito à vida “desde a concepção”, o que pode tornar ilegal as interrupções realizadas nas três situações acima.

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MPF DENUNCIA HENRIQUE POR PECULATO NO CASO DA “FARRA DAS PASSAGENS”

Preso atualmente por dois mandados de prisão preventiva, um do Distrito Federal e outro do Rio Grande do Norte, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi alvo de nova acusação nesta semana. O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o ex-deputado por peculato no escândalo conhecido como farra das passagens.

O peemedebista foi acusado de ter comprado 306 bilhetes aéreos nacionais e internacionais para terceiros entre 2007 e 2009, um gasto total de R$ 206 mil para os cofres da Câmara.

Segundo a procuradoria, há indícios de que familiares tenham sido beneficiados, entre eles filhos e uma das ex-mulheres de Henrique Alves. Miami e Buenos Aires foram alguns dos destinos.

O caso tramitava no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mas foi baixado para a primeira instância. Na segunda-feira 14, a procuradora Sara Moreira de Souza Leite apresentou a denúncia à 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Procurada, a defesa de Henrique Alves afirmou que ainda não tomou conhecimento da acusação.

Do Agora RN

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CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PARA QUEM ESQUECER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

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FELIPE MAIA ALERTA SOBRE O AUMENTO EM 200% NA TAXA DE HOMICÍDIOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Nesta quarta-feira (14), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) destacou em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados que o governo do Partido dos Trabalhadores deixou um “legado de desordem” aos brasileiros. Entre eles, o aumento do número de desempregados e o crescimento da violência em todo o país.

De acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte teve a maior taxa de homicídios do Brasil nos últimos 10 anos. “A gestão petista deixou um legado de desordem e de muitos prejuízos aos brasileiros. Sem dúvidas, o impacto da má gestão se refletiu no crescimento do número de desempregados e do aumento da violência nas ruas. Só no meu estado, tivemos um aumento de 200%, de 2005 a 2015. O RN ultrapassou a marca de 1.000 homicídios só no primeiro semestre de 2017”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, o estado tem um “cenário de violência assustador”. “A média é de quase sete homicídios por dia. Já são 1017 pessoas assassinadas no estado só nesse semestre. O número é cerca de 30% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados demonstram 225 mortes violentas a mais que 2016. Infelizmente, a violência é uma crescente no Rio Grande do Norte”, enfatizou o parlamentar.

Foto: Toninho Barbosa – Fonte: Heitor Gregório

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DINHEIRO RECUPERADO DA CORRUPÇÃO PODERÁ SER DESTINADO À SAÚDE

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do País.

O texto prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo.

Na operação Lava Jato, por exemplo, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões. No entanto, a maior parte desses recursos está parada. “A melhor forma de utilizar esse dinheiro que foi roubado do povo é devolvendo para a área que mais sofre com a falta de estrutura, que é a Saúde. Por isso, é tão importante a aprovação deste projeto”, destacou Beto.

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CÂMARA APROVA LEGALIZAÇÃO DAS VAQUEJADAS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta que legaliza a prática da vaquejada no país.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado. Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Foram 373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções.

A proposta coloca na Constituição a definição de que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.

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FAFÁ ROSADO PODE SER OPÇÃO À CÂMARA FEDERAL EM 2018

O nome da ex-prefeita mossoroense Fafá Rosado (PMDB) tem sido comentado como opção à Câmara Federal em 2018.

Ela integra o grupo do ex-candidato a prefeito Tião Couto (PSDB).

O assunto não ganhou corpo, até porque tudo é ainda muito vago nas articulações e arrumações à campanha do próximo ano. O PSDB de Tião pode materializar costura para chapas majoritárias e proporcionais em faixas próprias no próximo ano.

Em 2014, Fafá foi candidata – sem êxito – à Câmara Federal. Ficou à sombra da candidatura ao governo estadual do então deputado federal Henrique Alves (PMDB).

Ao não se viabilizar a vice de Rosalba Ciarlini (PP) à Prefeitura de Mossoró, ano passado, desembarcou no palanque de Tião. Com ele ainda continua.

Por Carlos Santos

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O PREFEITO LUIZ JAIRO ESTEVE NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL ROGERIO MARINHO (PSDB), EM BRASÍLIA.

Na oportunidade, o prefeito solicitou o apoio do parlamentar para viabilização de projetos na área de habitação popular para Upanema. “O deputado garantiu que o nosso município terá o seu apoio. Trata-se de um apoio importante, já que o ministro das Cidades é do seu mesmo partido”, destaca Luiz Jairo, de Brasília.

 

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