VAZAR CONVERSAS DE GRUPO DE WHATSAPP CAUSA DANO MORAL, DECIDE JUIZ

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

Processo 0025561-80.2015.8.16.0001

Fonte: Conjur

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VAI VOTAR?

Neste segundo semestre os brasileiros vão às urnas eleger os novos representantes para os cargos de presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O primeiro turno das eleições acontece no dia 7 de outubro. Os eleitores podem votar entre as 8h e 17h. Caso haja um segundo turno, a disputa acontece no dia 28 de outubro, nos mesmos horários.

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UMA POTIGUAR FOI PRIMEIRA MULHER A SE REGISTRAR COMO ELEITORA NO BRASIL

O movimento pela sufrágio feminino começou no final do século 19, lá na Nova Zelândia, primeiro país a garantir o dinheiro das mulheres ao voto.

Aqui no Brasil, a permissão para que as mulheres pudessem exercer seus direitos como eleitoras demorou a chegar. Foi somente no ano de 1932, através de um decreto do então presidente Getúlio Vargas, que as brasileiras puderam depositar suas opiniões nas urnas. Em 1934, o exercício passou a ser um dever.

Mas muito antes de Vargas autorizar a presença feminina nas votações do país, uma mulher de Natal, no Rio Grande do Norte, solicitou seu registro para participar da eleição municipal de Mossoró (RN) no ano de 1928. Ela era Celina Guimarães Viana, uma jovem professora.

Com apenas 29 anos, Celina dirigiu-se a um cartório de Mossoró e pediu para ingressar na lista dos eleitores, baseando-se na constituição estadual do RN. O estado potiguar foi o primeiro de todos a regulamentar o sistema eleitoral sem “distinção de sexo”.

O pedido de Celina incentivou outras mulheres a fazerem o mesmo, e muitas delas computaram seus votos nas eleições de 5 de abril de 1928.

Quem não gostou nada disso foi a Comissão de Poderes do Senado. O órgão decidiu invalidar o voto das mulheres. Mesmo assim, a ação de Celina teve impacto em outras mulheres e sua iniciativa deu forças para que a lei fosse aprovada quatro anos mais tarde.

Co informações da Revista Galileu

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PRAZO PARA PEDIR 2ª VIA DO TÍTULO DE ELEITOR FORA DO DOMICÍLIO TERMINA HOJE

O prazo para quem estiver fora do domícilio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via.

A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.

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SENADO GARANTE SUS A MORADORES DE RUA SEM EXIGIR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Senadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (7) o projeto de lei da Câmara que assegura atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, como moradores de rua, sem a necessidade de comprovação de residência.

Encaminhado à sanção presidencial, o PLC 112/2014 tem entre seus propósitos favorecer o acesso da população de rua a medicamentos, eliminando exigências burocráticas como o registro de endereço a quem sequer tem onde morar.

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PT DEFINE FERNANDO HADDAD COMO VICE DE LULA E FECHA COM PCDOB

O PT oficializou, na noite deste domingo, 5, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato a vice-presidente (Foto: Heitor Feitosa / VEJA)

O PT oficializou, na noite deste domingo, 5, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A composição da chapa, no entanto, ainda pode mudar, porque o partido fechou uma aliança com o PCdoB, convidando a deputada gaúcha Manuela D’Ávila para ser a vice após a Justiça Eleitoral definir a situação de Lula na disputa. A parlamentar ainda não respondeu oficialmente se aceita o convite.

Haddad, visto como um “plano B” do PT para substituir Lula na disputa, foi apresentado como um “vice tampão” para representar o ex-presidente na campanha, enquanto a condição jurídica de Lula não é definida.

O acordo com o PCdoB garantiu ao partido que Manuela será a vice do PT independentemente de quem for a cabeça de chapa, em caso de impugnação do ex-presidente. Haddad ficará no posto de vice para cumprir exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fazer campanha para Lula no País e representar o ex-presidente nos debates e entrevistas que participar.

Inicialmente, o PT queria manter a vaga de vice em aberto até o registro da candidatura, em 15 de agosto. Técnicos do TSE, no entanto, informaram que a coligação e a chapa precisariam ser definidas até este domingo. A comunicação ao tribunal foi feita cinco minutos antes da meia-noite.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), classificou a situação como mais uma tentativa de barrar a candidatura de Lula, preso e condenado na Lava Jato. “É uma ação que foi feita exatamente para se colocar mais um obstáculo na candidatura do presidente Lula, uma intervenção da Justiça Eleitoral”, disse a dirigente. Ela reiterou que o partido manterá a candidatura de Lula “até as últimas consequências” e registrará seu nome como candidato no dia 15 de agosto.

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BOLSONARO DIZ QUE ‘VAI TER UM MONTÃO DE MINISTRO MILITAR’ PARA MORALIZAR O PLANALTO

RIO — Um dia depois de anunciar o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB) como vice em sua chapa, o pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou que, caso eleito, o ministério será composto por “um montão” de militares. O deputado chegou a afirmar que Mourão poderia ocupar a chefia da Casa Civil, mas em seguida recuou e afirmou que a pasta deverá ser ocupada por um parlamentar.

Bolsonaro citou os ministérios dos Transportes e da Ciência e Tecnologia como exemplos de áreas a serem comandadas por militares.

“Vai ter um montão de ministro militar, para que não haja dúvida. Não sei (quantos). De acordo com a competência e habilidade deles. Tem ministério que não cabe militar, porque não temos vivência nisso. Transportes, quem não quer ver, por exemplo, a melhoria dos transportes, a malha viária sem corrupção. Acho difícil corromper um general. Não é incorruptível, mas muito mais difícil que esses últimos ministros que passaram por aí. O que o povo quer é que o Brasil funcione. Não interessa se vai ter militar, homem, gay, mas que funcione”, disse o presidenciável, que citou o astronauta Marcos Pontes, também militar, como possível ocupante da Ciência e Tecnologia.

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PF CONCLUI INQUÉRITO SOBRE O ACIDENTE QUE MATOU EDUARDO CAMPOS

A Polícia Federal já concluiu e apresentou nesta segunda-feira (06) a família de Eduardo Campos, o relatório final sobre o acidente que matou o político pernambucano á quatro anos atrás.
Além da família de Eduardo, o relatório será apresentado nesta terça-feira (07) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.
Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.
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