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A região Oeste foi escolhida pela senadora Zenaide Maia para início de uma série de compromissos nesta semana pelo interior do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (17), a parlamentar esteve em Mossoró, Janduís e Baraúna, conversando com prefeitos, vereadores e secretários municipais.  

Em Mossoró, no começo da tarde desta segunda-feira (17), a parlamentar foi recebida pelo prefeito Allyson Bezerra, no Palácio da Resistência, para uma reunião, que contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, e mais 14 vereadores, além de secretários municipais. Na própria prefeitura, Zenaide concedeu entrevista para o Programa Mais Política, da Rádio Difusora, com Joãozinho GPS.

A senadora Zenaide e o prefeito Allyson firmaram uma parceria política e administrativa, que vem trazendo benefícios para o município. Só este ano, Mossoró já recebeu do mandato mais de R$ 18 milhões de reais em emendas parlamentares, destinadas para Saúde, Educação, Assistência Social e Agricultura Familiar.

Durante a reunião, a senadora fez questão de dizer o quanto estava feliz em estar em Mossoró, reconhecendo o olhar entusiasta do grupo da administração pública do município. “Tivemos uma conversa política, administrativa, vendo o que precisa para alavancar a economia, o que se faz necessário para melhorar a Saúde primária, a média e alta complexidade nesse município. Tivemos, na verdade, uma reunião democrática. A prefeitura de Mossoró não abraça só a Saúde, mas também a Educação e em tudo que for necessário. Como parlamentar temos que ter um olhar diferenciado para não prejudicar os municípios. Costumo dizer a gente tem que defender uma política do bem comum”, disse Zenaide.  

Para o prefeito Allyson, a senadora tem contribuído muito. “Nossa reunião também serviu para uma prestação de contas com a senadora pela quantidade de recursos que tem enviado para Mossoró, como a construção das bases de saúde, nos pontos de atendimento de saúde na zona rural, na construção de passagem molhada, construção de casas populares, envio de vans para Assistência Social, além do trabalho junto as instituições aqui da cidade, como a LIGA, ao IFRN, ao Hemocentro, todos com destinação de recursos diretamente. Desde que assumimos a prefeitura de Mossoró, nós estivemos no gabinete da senadora e ela tem feito esse trabalho muito forte e a cidade de Mossoró agradece imensamente”, declarou o prefeito.

A senadora também esteve no município de Janduís, onde visitou as novas instalações do Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, acompanhada do prefeito Salomão Gurgel, do vereador Fernando Gurgel, além de secretários municipais. A parlamentar esteve também com o vice-prefeito Elvisney. Recentemente a parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 350 mil para a construção de uma passagem molhada no Baixo da Besta. A obra irá beneficiar, aproximadamente, 10 comunidades da zona rural.

Finalizando a agenda do dia, Zenaide visitou a cidade de Baraúna, atendendo o convite da prefeita Divanize Oliveira e do deputado estadual Ivanilson. Na ocasião, a parlamentar participou do “9.º Arraiá do Cumpade Ivanilson e da Cumade Osmarina”. Além de visitar o município e conversar com aliados, a senadora aproveitou para falar da parceria visando sempre melhorias para o povo de Baraúna, através do seu mandato, que destinou este ano uma emenda no valor de R$ 600 mil para aquisição de um equipamento de Raio-x para o município. Na ocasião, o deputado Ivanilson celebrou seu aniversário. 

Presente na cerimônia de sanção do presidente Lula à lei que cria o novo Mais Médicos, nesta sexta-feira (14) em Brasília, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da proposta no Senado Federal e médica infectologista de formação, comemorou a retomada do programa que oferece atendimento de saúde nas regiões mais distantes e carentes do país.

“Uma atenção primária robusta evita o agravamento de doenças, reduz internações, diminui a mortalidade infantil e, sobretudo, também é uma forma de o Estado dizer que enxerga, respeita e reconhece a cidadania que é todos e de cada um, independentemente do local de moradia. Porque Saúde é direito! Porque médico não deve ser luxo para poucos. Médico é para todos – é isso o que queremos hoje, na sanção do Novo Mais Médicos”, frisou a parlamentar.

Em seu relatório à Medida Provisória 1.165/2023, que veio instituir a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no Programa Mais Médicos, Zenaide identificou a carência de médicos em lugares que tinham sido 100% atendidos na versão antiga do programa e que, agora, se viam novamente sem atendimento médico.

A senadora viu necessidade de deixar clara a prioridade que deveria ser dada aos distritos indígenas, aos territórios quilombolas e às comunidades tradicionais, dentre as áreas de vulnerabilidade. Do mesmo modo, seu parecer valorizou a formação e as avaliações periódicas dos participantes, além de destacar a suma importância do acompanhamento feito pelos preceptores – professores essenciais em todo o processo formativo do Mais Médicos.

“Essa política pública nacional volta remodelada e com novos atrativos para a fixação de profissionais nos lugares que mais precisam. Sou formada em universidade pública, sempre atendi na rede pública e atuei como secretária de saúde. Sei bem – porque vivi – que um atendimento médico humanizado faz toda a diferença em uma comunidade. Como relatora do Mais Médicos, tive plena consciência da responsabilidade e busquei promover debates amplos e plurais. Estamos no caminho certo!”, frisa Zenaide.

A senadora também ressalta a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a atenção primária, as equipes de saúde na família, os médicos na comunidade como conquistas do país: “O SUS precisa e merece ser reforçado com pessoas comprometidas com a Medicina que coloca o ser humano no centro e em primeiro lugar”.

Senadora potiguar foi relatora, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, do projeto que deu origem à Lei que pune, com rigor, a discriminação salarial

“Momento histórico na luta por equidade!”, foi como a senadora Zenaide Maia (PSD – RN) definiu a sanção da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, em cerimônia com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, entre outras autoridades do Executivo e do Legislativo, nesta segunda-feira (3), em Brasília. “O presidente enviou o projeto da igualdade salarial no dia 8 de março e hoje, 3 de julho, temos a lei sancionada! Lula demonstra, mais uma vez, sensibilidade com as lutas sociais e, neste caso, com uma pauta histórica das mulheres! A lei é uma vitória para o Brasil e foi uma honra para mim ter sido relatora dessa proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi uma alegria ter dado minha contribuição para esta conquista!”, declarou Zenaide.

A nova lei endurece as punições para quem praticar discriminação nos critérios remuneratórios: a multa será equivalente à diferença salarial devida mais dez vezes o novo salário e, em caso de reincidência, o valor dobra. Além disso, a empregada terá direito a indenização por danos morais. Empresas com mais de cem funcionários deverão publicar relatórios semestrais sobre o cumprimento das normas, que também incluem disponibilização de canais de denúncia e programas de capacitação e inclusão de trabalhadoras. “Se um homem e uma mulher desempenham a mesma função em uma empresa, é uma questão de justiça que não haja discriminação no pagamento! A CLT já proibia essa diferenciação, mas não havia punição efetiva. Agora, temos uma lei para dar efetividade a isso!”, argumentou Zenaide. No evento desta segunda, também foram sancionadas duas outras leis: a que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a que garante o recebimento do Bolsa Atleta para esportistas gestantes e puérperas.

O Partido Social Democrático – PSD realizou na manhã deste sábado (01), no Holiday Inn Natal, o encontro partidário que reuniu mais de 400 participantes, entre parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças políticas. O evento deu o pontapé inicial do partido, com vista para as eleições de 2024 e o fortalecimento no quadro da sigla. 

O encontro contou com a participação de importantes nomes, como o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, a presidente estadual do partido, Zenaide Maia, o presidente do diretório de Natal, Carlos Eduardo, a senadora da Paraíba, Daniele Ribeiro, o vice-governador da PB, Lucas Ribeiro, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, além de prefeitos, vereadores, filiados e simpatizantes.

Na ocasião, foram realizadas dezenas de filiações de prefeitos, vereadores e lideranças políticas. O prefeito de Touros, Pedro Filho, agora PSD, falou em nome de todos os novos filiados.  

A presidente estadual do PSD, senadora Zenaide, ressaltou o compromisso que cada um deve ter nas decisões do diretório municipal e a liberdade de escolhas. “Cada um que olho aqui tem uma história da defesa da democracia. Kassab tem um olhar diferenciado e faz com que o partido seja um partido que luta pela vida, pelo bem comum, que não tolera discriminação, que inclui as pessoas com deficiência. Nesse momento democrático queremos, sim, fortalecer nosso partido. É importante destacar que os prefeitos e vereadores têm uma grande importância porque estão perto do povo. Vamos nos filiar, sim, ao PSD”, disse Zenaide. 

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, fez elogios ao trabalho da senadora Zenaide Maia e de Jaime Calado dentro do partido, além de afirmar que o encontro foi um marco, deixando o PSD muito mais fortalecido. “Chegou a hora do PSD aqui no RN ter esse avanço. A vinda da senadora Zenaide para o partido, deu ao PSD a dimensão que ele sempre mereceu. O seu entusiasmo, a sua formação, a qualidade do seu mandato, a sua história, com a de Jaime Calado, estão fazendo a diferença. Trazer para o partido pessoas bem preparadas, como o Carlos Eduardo, é muito importante. O simbolismo da filiação do Carlos Eduardo, tenho a certeza, trouxe forças para o partido. Quatro vezes prefeito e muito bem avaliado. É evidente que o partido cresce e ganha qualidade com a sua vinda. O PSD é um partido que tem uma visão muito clara do Brasil e que tem muita coisa a ser feita. Hoje é um marco na vida do PSD e na vida de todos aqui, que nos permitirá ter a partir de agora muito mais credibilidade eleitoral e poder fazer o melhor pelo Rio Grande do Norte”, declarou Kassab.

Nesta segunda-feira (26), no pátio da Secretaria Estadual de Educação, a senadora Zenaide Maia participou da entrega de mais seis ônibus escolares, adquiridos para a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

A entrega da frota de ônibus escolares foi possível através de investimentos provenientes de emendas parlamentares da senadora e recursos próprios do Estado. Com a emenda destinada por Zenaide Maia foi possível adquirir três ônibus, destinados para os municípios de Lucrécia, São José de Mipibu e Touros.

Durante a solenidade, a senadora destacou a importância dos ônibus para educação: “Temos que ter um olhar diferenciado para a Educação, que batalha por uma educação pública de qualidade e inclusiva, com acessibilidade. Estamos vendo aqui a prova viva que é vontade política. Isso é muito mais do que um ônibus escolar, isso é dar dignidade e respeito às nossas crianças e adolescentes, para o caminho da escola”, disse.

Os ônibus entregues atendem todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. São todos adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

Os festejos juninos nos municípios do interior do Estado têm recebido a visita da senadora Zenaide Maia. Nesta sexta-feira (23), véspera de São João, acompanhada do esposo, o secretário de Estado, Jaime Calado, a parlamentar foi até São José de Mipibu. Na cidade, ela foi recebida pelo prefeito José Figueiredo e conferiu de perto os festejos juninos que atraem pessoas das cidades vizinhas. O tema local do 33° São João foi: “Em São José – Raiz e Tradição, na terra do São João!

Para Zenaide, além do aspecto cultural, a festa de São João também tem impacto positivo na economia do município “Uma festa com muita alegria, forró, dança, artesanato e nossas comidas típicas, fazendo movimentar a economia do município e da região. Parabenizo a prefeitura, o prefeito Figueiredo, que tem esse olhar diferenciado para cultura e para as tradições”, declarou.

Em São José de Mipibu, a parlamentar visitou as barracas de artesanato e prestou contas do trabalho desenvolvido por meio de entrevistas aos veículos de comunicação presentes no evento. “O povo daqui é hospitaleiro e trabalhador, o nosso São João faz parte da cultura e fortalece a economia. O povo de São José de Mipibu tem o meu respeito, e em parceria com o prefeito e vereadores, vem rendendo bons frutos. Nos últimos anos, destinei para o município emenda parlamentar para a construção de um Ginásio de Esportes, uma Unidade Básica de Saúde, uma Quadra de Esportes, além de custeio para Saúde Básica”, explicou a senadora. 

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória do Novo Mais Médicos (MP 1.165/2023). Esta foi a última etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional, depois da aprovação na Comissão Mista, em 31 de maio, e na Câmara, no último dia 14. “Fico muito feliz com essa aprovação, uma vitória da saúde do povo brasileiro! Na minha opinião, enquanto médica, o Novo Mais Médicos é uma das políticas públicas mais importantes que nós temos! Esse Programa, que está aperfeiçoado e com mais atrativos para os profissionais, vai salvar muitas vidas, porque vai garantir a presença do médico nas equipes que atendem comunidades vulneráveis, como as aldeias indígenas, territórios quilombolas, comunidades ribeirinhas e outras localidades que hoje não contam com esses profissionais”, declarou a relatora.

Para que o projeto não precisasse passar novamente pelo crivo dos deputados, o que atrasaria a tramitação da Medida Provisória, Zenaide não fez alterações no texto aprovado pela Câmara, que retirou o dispositivo, proposto no relatório original, que dispensava a prova prática do Revalida na renovação de contrato dos intercambistas participantes do Mais Médicos, caso estes tivessem sido aprovados em todas as avaliações periódicas do Programa, durante os quatro primeiros anos de formação.

Além disso, no plenário do Senado, foi rejeitado um destaque que transformava o Revalida em pré-requisito para a participação de intercambistas ou brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos. O texto da MP (agora, PLV 13/2023) segue para sanção presidencial. “Tenho certeza que o presidente Lula, com sua sensibilidade, vai sancionar rapidamente.”, finalizou Zenaide.

O “Pingo da Mei Dia”, evento que abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina, nas terras de Santa Luzia, contou com a presença da senadora Zenaide Maia, na tarde deste sábado (03).  Trata-se de um acontecimento diferenciado, reunindo milhares de pessoas que vão até a cidade para curtir a programação junina de uma das maiores e mais tradicionais festas do interior do Rio Grande do Norte.

A parlamentar, que estava acompanhada do secretário de Estado, Jaime Calado, a convite do prefeito Alysson Bezerra, participou de confraternização no Palácio da Resistência, onde reencontrou vários amigos, dentre eles a deputada estadual Terezinha Maia, prefeitos, vereadores, colunistas sociais.

Logo em seguida, Zenaide Maia visitou os camarotes da prefeitura e do poder legislativo, e claro, abraçou os foliões presentes no corredor da Estação das Artes. Foram momentos de muita alegria e reencontros de amigos, eleitores e admiradores da parlamentar.

Para a senadora, o evento garante diversão, preservação da cultura e desenvolvimento na economia e renda dos mossoroenses. “Essa festa de Mossoró comprova que: a cada R$ 1,00 que a prefeitura de Mossoró investe deve ter um retorno, de no mínimo, de R$ 12,00. Imagine a quantidade de famílias que está fazendo comidas típicas para vender e também se divertir. Sem falar na preservação da nossa cultura”, disse Zenaide.   

A festa, teve início pontualmente ao meio-dia, com abertura no Memorial da Resistência, iniciou hoje com o “Pingo da Mei Dia” e se estenderá até o dia 24 de junho, com o “Boca da Noite”. Ainda no dia 24, além do “Boca da Noite” acontecerão shows no Polo Arraiá do Povo, na Feira do Bode.

A senadora Zenaide Maia tem trabalhado ao longo dos anos, destinando emendas parlamentares para a melhoria na Saúde, Educação, Assistência Social, além de entidades como a Apae e a Liga Contra o Câncer, todos do município de Mossoró. 

Senadora potiguar apresentará o relatório do PL 1.085/23 na quarta (31); projeto é analisado em regime de urgência pelo Senado

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é a relatora, na Comissão de Direitos Humanos, do projeto de lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023), enviado ao Congresso pelo presidente Lula e já aprovado na Câmara dos Deputados. O PL está sendo analisado no Senado em regime de urgência, em três comissões simultaneamente: CDH, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A senadora potiguar apresentará o seu relatório nesta quarta-feira (31). “É uma questão de justiça: se um homem e uma mulher estão na mesma empresa e desempenham a mesma função, eles têm que ganhar o mesmo salário! Nossa legislação já tem a igualdade como princípio, mas isso não é cumprido na prática. As mulheres recebem, em média, 78% do salário dos homens. Essa discriminação é inaceitável!”, argumenta a senadora.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a discriminação salarial, mas a norma não tem sido suficiente para acabar com a prática e, por isso, o PL 1.085 endurece as punições para a empresa: prevê, por exemplo, multa de dez vezes o valor do salário devido pelo empregador ao empregado discriminado; sendo elevada ao dobro em caso de reincidência. Além disso, o projeto também propõe mecanismos de fiscalização e controle, como a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória por parte das empresas com cem ou mais empregados.

Esta não é a primeira vez que o Congresso vota um projeto para obrigar empresas a não discriminarem funcionários em função do gênero. Ainda durante a pandemia, Câmara e Senado aprovaram o PLC 130/2011, com esse objetivo. No entanto, em vez do então presidente, Jair Bolsonaro, sancionar o projeto, houve manobra inédita, para que o projeto voltasse para a Câmara, de onde não mais saiu.