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A senadora Zenaide Maia votou e aprovou na Comissão de Desenvolvimento Regional, esta semana, a realização de duas audiências públicas de importância estratégica para o País e para o Nordeste.

A primeira, subscrita pelo senador Izalcí Lucas (PSDB-DF) e pela senadora potiguar, discutirá a política de preços dos combustíveis pela Petrobrás, as consequências para o refino e a infraestrutura logística e o impacto para os consumidores.

A outra audiência, requerida pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), com total apoio da senadora potiguar, debaterá os aspectos legais, fiscais, financeiros, e logísticos que justificaram a transferência de controle acionário da TAG Transportadora Associada de Gás, da Petrobrás, de forte autuação no Nordeste.

Partiu da senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) determinando que nenhuma taxa de juros cobrada no Brasil possa exceder a três vezes a taxa básica SELIC determinada pelo Banco Central através do Comitê de Política Monetária, o COPOM, fixada atualmente em 6,5% ao ano.

As taxas cobradas por financeiras e pelos bancos não têm atualmente nenhum controle legal. Por exemplo, nas compras com cartão de crédito ou em parcelamentos na aquisição de eletrodomésticos como geladeira, fogão, aparelhos de TV ou de celular, ou mesmo nos empréstimos, os juros são estabelecidos sem qualquer tutela estatal.

“Os juros são cada vez mais extorsivos. Cobra-se até 500% ao ano, principalmente quando o cidadão mais precisa, quando atrasa algum compromisso ou quando precisa adquirir algum bem. As donas de casa, os pais de famílias são achacados muitas vezes sem nem se dar conta do que estão pagando. Compram um celular e pagam três ou quatro”, ressaltou a senadora.

Zenaide destacou que mais de 62% das famílias do Brasil estão endividadas, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio. “Um absurdo inexplicável que mostra a grave distorção da nossa economia com uma transferência de renda inaceitável de quem não tem, das famílias, para quem tem muito, os bancos e as financeiras.

“Sabemos que a taxa de juros é decorrência do mercado, da economia. Não podem ser fixadas por lei em ambiente de livre mercado. Mas nossa proposta alcança o excesso, a extorsão que se vem praticando sem qualquer controle. Precisamos ter um limite, mesmo que seja de três vezes a taxa básica, mas não podemos deixar sem um teto porque isso tem arrasado a economia popular”, disse Zenaide.

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A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.

“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.

Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.

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Na manhã desta quinta-feira (17), a senadora Zenaide Maia visitou o Esquadrão de Saúde, na Base Aérea de Natal.  Na ocasião, ela conheceu as instalações do hospital e o setor de esterilização, onde ela destinou emenda quanto deputada federal para a compra do equipamento de autoclave e também para a compra de uma ambulância para ajuda no deslocamento dos pacientes.

A visita da parlamentar foi acompanhada pela diretora do hospital, Mônica Queiroga, o  Comandante da Ala 10, Brigadeiro do Ar Marcelo Fornasiari Rivero, e o assessor parlamentar, Brigadeiro Alves.

Quando era deputada federal, Zenaide Maia destinou duas emendas para o Esquadrão de Saúde na Base Aérea, nos valores de R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

Os questionamentos feitos, no âmbito do processo de prestação de contas eleitorais, já foram satisfatoriamente esclarecidos e não há, de fato, qualquer mancha acerca da aplicação de recursos partidários. Todos os recursos utilizados na campanha foram declarados à Justiça Eleitoral. Eventuais erros formais não podem ser comparados à fraude.

Lamentamos bastante que o desespero de quem foi repudiado pelas urnas tenha sido capaz de gerar atitudes desesperadas e levianas, através da propositura de uma Representação sem fundamento, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da Justiça.

Confiamos na Justiça Eleitoral, que certamente continuará agindo com o acerto e severidade de sempre.
O mandato que a Senadora Zenaide exerce, aliás, foi, com o testemunho de todo o Rio Grande do Norte, outorgado livremente pelos eleitores potiguares em uma das mais belas campanhas da história de nosso Estado, marcadamente sem qualquer uso de prática ilícita.

A Senadora reitera que o jogo sujo de seus adversários não a impedirá de continuar trabalhando firme na defesa dos interesses do Rio Grande do Norte.

A senadora Zenaide Maia fez um pronunciamento, na tarde desta quarta-feira (15), em defesa de recursos para educação nas universidades federais e nos institutos federais. Enquanto milhares de brasileiros iam as ruas em todo país para protestar contra o corte de recursos pelo Governo Federal na educação, Zenaide declarava seu posicionamento totalmente contra o contingenciamento de 30%.

“Com a Emenda 95 já foi congelado por 20 anos os recursos para saúde e educação. Aí de repente a gente vê a retirada de 30% das universidades e os institutos federais. Não é tirando recursos da educação de um povo que se melhora a saúde e a segurança pública. Educação é a maior prevenção do que existe de pior”, disse Zenaide.

A senadora Zenaide Maia, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), defendeu o projeto do senador Styvenson Valentim, aprovado nesta quarta-feira (15) naquela comissão, que inclui na Lei Geral do Turismo a interiorização e a valorização do turismo religioso. Essa inclusão vai estimular e desenvolver o turismo em várias cidades do interior do país, onde há rotas turísticas tradicionais, mas ainda pouco visitadas, na quais os investimentos não chegam.

Muitos estados são dotados de fortes potenciais turísticos em suas cidades do interior, como monumentos e festas religiosas.

O projeto de inclusão do turismo interiorano e religioso visa garantir que as políticas públicas para o setor cheguem àqueles redutos, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para o interior dos estados.

A senadora Zenaide Maia participou nesta quarta-feira (8), das discussões em defesa dos trabalhadores da agricultura familiar, na audiência pública que contou com as presenças de representantes do INCRA, MAPA, CONTAG, TCU e CONAFER.

A questão central colocada pelos Senadores foi os procedimentos de emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF, como instrumento de identificação e de qualificação dos agricultores familiares com suas formas associativas, para que tenham acesso aos programas e às políticas do governo para o setor.

Na manhã desta terça-feira (07), foi aprovado na Comissão de Recursos Humanos o requerimento da senadora Zenaide Maia, que prevê a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, sobre projeto do Senador Waldemir Moka (PLS 580/2015), que altera a Lei de Execução Penal (Nº 7210/1984), estabelecendo a obrigação do preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção nos presídios. A audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira (13).

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