A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) não é integrante da CPI da Covid mas tem direito à voz na Comissão Parlamentar de Inquérito e tem usado bem essa prerrogativa. Na avaliação da parlamentar, a primeira semana de depoimentos termina com algumas questões que precisam ser investigadas. Uma delas é o motivo da insistência de parlamentares governistas na defesa do uso de medicamentos já declarados ineficazes contra a doença. “É como se o governo quisesse legalizar o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para não punir quem prescreveu e quem usou dinheiro público para comprar esses medicamentos”, disse a senadora, durante o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na última quinta-feira (06).
Zenaide cobrou de Queiroga uma campanha publicitária para dizer à população, de forma clara, que o chamado “kit covid” não funciona; ao que o ministro respondeu que não se manifestaria antes do protocolo que está sendo preparado pela Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Para a senadora, o certo era o ministro se posicionar de imediato, para impedir que essas substâncias continuem sendo consumidas de forma temerária e distribuídos como se fossem meios de prevenção ou “tratamento precoce” da covid: “Não só pelos efeitos colaterais; para mim, o que mais me preocupa é a falsa ilusão de que ‘eu estou protegido com ivermectina ou com hidroxicloroquina’. Isso é cruel!”, condenou a parlamentar, que é médica infectologista. Zenaide também cobrou uma campanha do Ministério da Saúde em defesa das medidas preventivas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, dois pontos constantemente desrespeitados pelo próprio presidente da República.
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) protocolou, nesta quarta (28), o seu relatório favorável, em forma de substitutivo, ao PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE – ES), que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. No texto, Zenaide defende a valorização salarial desses profissionais que, mesmo antes da pandemia, já enfrentavam longas jornadas sem remuneração adequada e em condições de trabalho não ideais. Com o advento da covid, a necessidade de definir pisos salariais nacionais teria ficado ainda “mais explícita” e “inquestionável”, na avaliação da parlamentar. “Os profissionais da saúde, graças ao seu heroísmo, estão sendo aplaudidos nas janelas, por todo o mundo. Precisamos iniciar um grande projeto nacional de valorização dos profissionais da saúde.”, diz Zenaide em seu parecer. “O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito constitucional. Não se pode negar que as atividades auxiliares na saúde são complexas e estafantes, exigindo forças físicas e mentais, coragem, destemor e humanidade”, completa a senadora, que também é médica infectologista e tem, entre as suas bandeiras, a defesa do SUS – é dela, por exemplo, a PEC 17/2020, que tem como objetivo proteger o orçamento da Saúde dos efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou por duas décadas os investimentos públicos.
O substitutivo de Zenaide ao PL da Enfermagem mantém os valores propostos no texto original e que seriam válidos para celetistas, servidores federais, estaduais e municipais: R$ 7.315,00 para os enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 5.120,50); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 3.657,50). Acrescenta, no entanto, cláusula de vigência para o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei, prazo para que sejam feitas as adequações orçamentárias: “Assim será possível encontrar os recursos e fazer os ajustes necessários aos ditames da boa administração e da responsabilidade fiscal.”, pondera a senadora no documento, que também propõe uma solução negociada no âmbito do SUS, com a compensação da União aos entes deficitários, algo parecido com o que já é feito com relação ao piso nacional dos professores. “Nesse sentido, a União pode instituir mecanismos de compensação aos entes menos favorecidos econômica e fiscalmente”, indica a relatora.
Zenaide Maia também alterou o texto original para deixar mais claro que a jornada máxima da Enfermagem será de 30 horas semanais. “Há décadas eles vêm lutando por um limite semanal de trabalho que lhes dê dignidade. Não é fácil atuar em ambiente hospitalar, no qual a dedicação é intensiva e o contato com a doença e o sofrimento são constantes. Em última instância, com uma jornada menor, melhorarão os parâmetros de atendimento e de saúde”, diz o relatório, afastando o argumento de que o projeto poderia desestimular contratações: “Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários.Também não concordamos que as negociações coletivas sejam a solução para responder às demandas dos profissionais da saúde. Existe um exército de reserva de desempregados, disposto a trabalhar apenas para sobreviver. Ainda mais, a pandemia nos ensinou que a presença do Estado e a intervenção dele podem ser fundamentais. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas.”, diz o documento.
A data para a leitura do relatório dependerá de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em diálogo com o Colégio de Líderes, para que o PL 2.564/2020 entre na pauta de votações.
A senadora Zenaide Maia foi vacinada com a primeira dose da CoronaVac na tarde desta segunda-feira (05), na Unidade Básica de Saúde de Nova Descoberta, em Natal. A vacina foi aplicada de acordo com a atual faixa etária proposta pelo Plano Estadual de Imunização.
“Estou muito feliz! Este momento renova a nossa esperança de vencer a luta contra a Covid-19. Como senadora, tenho reivindicado ao Governo Federal mais agilidade na aquisição e distribuição das vacinas. É preciso garantir que, assim como eu, todos os brasileiros também possam ser imunizados. A prioridade é e sempre será a vida.
O Senado aprovou o PL 3.244/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que deixa expresso no texto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) o direito que a mulher em situação de violência doméstica tem de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. A mudança pode evitar a chamada revitimização no atendimento à mulher agredida e acelerar, por exemplo, o divórcio ou a extinção de união estável, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar. “O PL 3244/20 deixa claro, no texto da Lei Maria da Penha, que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar têm, sim, competência para tratar de todas as ações de família. Para que um mesmo juiz possa cuidar tanto do caso de agressão quanto dos pedidos de divórcio, pensão, guarda de filhos! Isso, gente, dá mais rapidez nesses processos! Imagine: de imediato, o juiz que cuida do caso de violência doméstica inicia o processo de separação. É um avanço importante! Reduz o calvário percorrido por muitas mulheres que sofrem violência e querem virar essa página dolorosa da vida!”, publicou a senadora, em suas redes sociais. Durante a sessão que aprovou o PL, Zenaide destacou, ainda, outro aspecto da proposta: “Muitas vezes, nessa peregrinação, mulheres são assassinadas. Então, essa mudança é uma das maiores medidas protetivas!”.
Apesar de lei anterior (Lei 13.894/2019) já ter afirmado a competência dos Juizados de Violência Doméstica nessas ações, o que tem ocorrido, na prática, é o envio sumário dos processos às Varas Cíveis e de Família; ou seja: a mulher sofre a agressão, procura o poder público e tem de relatar várias vezes as violências sofridas: perante a polícia, o delegado e a dois juízes diferentes. Se o PL 3.244/20 virar lei, ao menos esta última parte do trajeto será abreviada, com todas as ações decorrentes do episódio da agressão correndo em um mesmo Juizado.
O projeto contou com relatório favorável da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que classificou a mudança proposta por Zenaide como um “salto” no combate à violência contra a mulher. Seu relatório acolheu emenda que inclui a pensão alimentícia entre os pedidos que podem ser feitos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A sugestão foi feita pela promotora Érica Canuto, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O mês de março termina com avanços positivos da pauta feminina: além do PL 3244/20, o Senado também aprovou o PLC 130/11, que pune a discriminação salarial contra mulheres; o PL 781/20, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e trata do funcionamento ininterrupto dessas unidades; o PL 2.706/19, que transforma o 7 de agosto no Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar; o PLS 398/18, de incentivo à presença feminina na Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; entre outras propostas defendidas pelas parlamentares que, também neste mês de março, conquistaram vaga cativa no Colégio de Líderes, ampliando os espaços de voz, voto e veto das senadoras.
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) declarou ser a favor da flexibilização de patentes de vacinas contra a covid-19, em debate na Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados, do Congresso Nacional. O assunto surgiu com força durante a audiência pública promovida pelo colegiado nesta sexta-feira (26) e foi defendido pelos especialistas presentes como forma de democratizar as vacinas e, assim, garantir o acesso de todas as pessoas aos imunizantes, sejam elas nacionais, migrantes ou refugiados, com ou sem documentação; de países pobres ou ricos. Após a audiência, em suas redes sociais, a senadora afirmou que a flexibilização é também uma oportunidade para o Brasil virar protagonista na produção de vacinas: “As vacinas não podem ser somente dos países ricos, em detrimento do resto do mundo. Além disso, a flexibilização de patentes é uma maravilha para o Brasil porque nós temos Fiocruz, Butantan, Instituto Evandro Chagas, alguns dos melhores virologistas do mundo, tudo o que é preciso para fabricação das vacinas! E outra coisa: grande parte dos investimentos nas vacinas foram estatais, então, não há motivo para não abrir uma exceção e flexibilizar a questão das patentes. É uma questão de direitos humanos, em um contexto de pandemia!”, assinalou a senadora.
No Senado, já há um projeto que trata da suspensão de patentes para atender à emergência da pandemia da covid: o PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Na audiência da CMMIR, debatedores criticaram a posição do atual governo que, quebrando uma tradição diplomática de defesa da solidariedade internacional, se posicionou contra a quebra excepcional de patentes, defendida pela Organização Mundial da Saúde. No início de março, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que as regras que protegem os lucros das farmacêuticas terão de ser postas de lado, para que todos sejam imunizados.
Documento é um dos legados da senadora, no término de sua gestão como presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, do Congresso
Em live prestigiada por lideranças femininas de várias partes do Brasil, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN) lançou, nesta quarta-feira (24), o relatório do Monitoramento das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do biênio 2019-2020, período em que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. Fruto de parceria entre a Comissão, o Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, o documento traz um mapeamento nacional das dificuldades na implementação integral da Lei Maria da Penha, entre outras informações sobre as políticas de proteção à mulher. “Este relatório tem importância estratégica, pois mantém atualizados os dados da realidade de cada estado brasileiro: suas experiências, práticas e dificuldades no enfrentamento à violência contra mulheres, entre elas, a doméstica e familiar”, disse Zenaide, que ressaltou, também, a atualidade do debate: “Os crimes cometidos contra as mulheres em casa, na maioria das vezes, pelos companheiros, aumentaram durante a pandemia. É preciso reagir! E é por isso que, hoje, estamos aqui, para oferecer mais uma contribuição para essa luta!”, observou a senadora, que fechou o evento com um chamamento para o uso das informações contidas no relatório pelos órgãos federais, estaduais e municipais de atendimento à mulher: “Leiam, vejam, usem o relatório apresentado hoje aqui. São dados minuciosos e que mostram onde estamos e para onde devemos ir, na luta contra a violência doméstica”, enfatizou Zenaide.
O abandono orçamentário das Casas da Mulher Brasileira
Equipamento de atendimento integral às vítimas de violência doméstica, as Casas da Mulher Brasileira não se multiplicam por falta de dinheiro, como apontou o coordenador do Observatório da Mulher Contra a Violência, Henrique Marques, ao apresentar os principais diagnósticos do relatório de monitoramento. “Essa construção de Casas da Mulher Brasileira tem pouca execução orçamentária em 2014 e 2015, entre 20 e 25%, e passou, basicamente, a zero entre 2016 e 2020”, afirmou Marques. As CMB foram pensadas, na política de atenção às vítimas de violência, para reunir, em um só lugar, abrigo temporário, núcleo de assistência social, núcleo de atendimento psicológico, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), entre outros serviços de atendimento à mulher agredida. O abandono orçamentário das CMB, assim como a inexistência de DEAM’s em 91,7% dos municípios brasileiros (segundo dados de 2019, do IBGE), contribuem para um dos principais problemas apontados pelo relatório, que é a dificuldade de ampliar o alcance da rede de proteção às mulheres.
O Formulário FRIDA
Outro problema diagnosticado no relatório é a falta de integração de dados para subsidiar decisões que tenham efeito concreto, por exemplo, na hora de diminuir a ocorrência de feminicídios. Uma possível solução para evitar subnotificação, padronizar o atendimento e tentar evitar o agravamento de situações de violência já denunciadas foi defendida pela vice-presidente da Comissão Mista de Violência Contra a Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ela pediu a aprovação de seu PL 6298/19, que trata da adoção obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida. O “Frida”, como ficou conhecido no âmbito do judiciário, serviria para padronizar o atendimento às mulheres nas delegacias e medir o grau de risco que elas correm, para melhor escolha dos instrumentos de proteção a serem utilizados em cada caso. “Foi um grande avanço a aprovação do projeto na Câmara e espero que possamos, com a ajuda de Zenaide, já falei, também, com a senadora Simone Tebet, para acelerar a aprovação no Senado”, defendeu Elcione.
O Caso Mariana Férrer
De acordo com o DataSenado, em pesquisa de 2019, uma em cada três mulheres agredidas não faz nada a respeito da violência que sofre. Entre os motivos elencados por elas para a decisão de não denunciar, estão a descrença no poder público e o medo de constrangimento. A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou, entre as contribuições que o Congresso pode dar a esse respeito, a aprovação do PL 5225/20, que torna obrigatória a gravação, em vídeo, de audiências no processo penal. “Apresentei o projeto em resposta ao caso Mariana Férrer, vítima de estupro que acabou desrespeitada em uma audiência perante a justiça”, recordou Leila. Para a senadora, as gravações poderiam evitar o constrangimento de quem procura a intervenção do poder público para se proteger da violência doméstica.
Parlamento e sociedade
Tanto o Observatório da Mulher Contra a Violência, quando o Instituto DataSenado, fazem parte da Secretaria de Transparência do Senado e, para a diretora do órgão, Elga Lopes, o relatório de monitoramento é um exemplo de contribuição do parlamento para a solução de problemas graves de nossa sociedade. “A gente vive em um momento em que todo brasileiro se pergunta o que o serviço público, o que o parlamentar, está fazendo por ele. E é com muito prazer que posso afirmar, sem titubear, que, sobre a violência contra a mulher, o parlamento e nós, a instância técnica, temos produzido muito. Agradeço à senadora Zenaide que, no último biênio, demandou muito o nosso trabalho e isso nos estimula”, assinalou Elga.
A socióloga e consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, elencou, entre os méritos do relatório, o fato de ele representar o fim de um ciclo, mas não da ação de monitoramento, já que o Senado continuará fazendo o monitoramento e atualizando os dados, a cada dois anos: “É o fim de um ciclo que já aponta para o início de outros, o que é positivo porque uma das dificuldades que nós temos é a descontinuidade das iniciativas, a fragmentação de metodologias e a produção de dados esparsos que se perdem com o tempo e dificultam o aprimoramento das políticas de combate a esse problema complexo que é a violência de gênero”, argumentou Wânia.
O relatório, na íntegra
A íntegra do relatório 2019-2020 do processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pode ser acessada por aqui
Nesta segunda-feira (22) a Comissão do Senado, que acompanha as ações de combate à COVID-19, aprovou um requerimento da senadora Zenaide Maia (RQS 027/2021) para que o Ministério da Saúde forneça informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos e de oxigênio para o atendimento aos pacientes internados com Covid-19.
“A intenção é monitorar essas informações e verificar quais medidas o governo federal vem tomando para evitar crises de desabastecimento, como a que ocorreu em Manaus”, declarou a senadora.
Na última semana, a Frente Nacional dos prefeitos enviou alerta ao governo sobre os baixos estoques de O2 e do chamado “kit intubação”.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) reagiu ao pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a retirada de pauta do PLC 130/2011, que pune a discriminação salarial contra mulheres no mercado de trabalho. O senador considerou que era preciso analisar melhor os impactos da multa prevista no projeto – de cinco vezes a diferença entre o salário de homens e mulheres que desempenham a mesma função em uma empresa. Zenaide protestou, dizendo que o pedido atrasava ainda mais a votação de um projeto apresentado em 2009 pelo deputado Marçal Filho e que espera decisão do Senado desde 2011: “Só vai pagar multa quem desobedecer à lei! Eu não perdi a capacidade de me indignar e não pude ficar calada diante de mais um pedido de adiamento de um projeto que já está há mais de 10 anos tramitando no Congresso! Queremos acabar com uma injustiça: a desigualdade salarial entre homens e mulheres!”, desabafou Zenaide. Durante a sessão, as senadoras Kátia Abreu e Rose de Freitas também se posicionaram contra o adiamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levantou outras questões sobre o projeto e propôs adiar a votação por uma semana. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS) disse preferir a votação imediata, mas que a decisão final caberia a Pacheco. Falando pela liderança da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB – MS) pediu prioridade para o projeto na próxima terça, o que foi aceito pelo presidente da Casa. Zenaide espera que a promessa seja cumprida: “Mulheres do Brasil, vamos ficar de olho! Essa é uma das propostas mais importantes para combater a discriminação contra nós no mercado de trabalho! Espero que a promessa de votar na próxima terça seja cumprida!”, declarou Zenaide, via Twitter. De acordo com o IBGE, as mulheres recebem 77,7% do salário dos homens. Nos cargos de liderança, a diferença é ainda maior, com o salário das mulheres correspondendo a apenas 61,9% do que ganham os homens. “Nada justifica salários desiguais para funções iguais!”, finalizou a parlamentar.
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, no Senado, de projetos da pauta feminina, durante a semana do 8 de março: “Aprovamos a criação do Dia de Luta Contra a Violência Doméstica; a destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública para termos mais Delegacias Especializadas de Atendimento 24 horas às Mulheres; e aprovamos a inclusão, na Lei Maria da Penha, da possibilidade de servidoras públicas pedirem remoção, com ajuda de custo, caso sejam vítimas de agressões em casa. Foi uma semana de avanços na proteção às mulheres!”, avaliou a senadora. Zenaide lembrou, também, que a partir de agora, representantes da bancada feminina do Senado terão lugar cativo no colégio de líderes: “Também destaco a mobilização das senadoras que resultou na criação das figuras de líder e vice-líder da bancada feminina, importantes para dar mais voz às parlamentares”, assinalou.
Zenaide espera que os avanços prossigam no decorrer do ano: “Estamos na época de maior visibilidade para as nossas reivindicações, mas as mulheres querem mais: tomara que as conquistas continuem depois do mês de março!”, frisou a parlamentar.
Projetos
Os três projetos de lei mencionados pela senadora Zenaide Maia seguem para avaliação da Câmara dos Deputados. São eles: o PL 2.706/19, que cria o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica, a ser comemorado em 07 de agosto (dia em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, no ano de 2006); o PL 781/20, que prevê repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados, dias em que aumentam os casos de agressão doméstica; e o PL 3.475/19, que inclui entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a “remoção a pedido” de servidora pública que, por ter sofrido violência doméstica, deseje se mudar.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a cobrar dos senadores a análise da PEC 44/2019, de sua autoria, que tem como objetivo aumentar gradualmente os repasses da União para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A parlamentar comemorou a recente decisão do Senado de criar uma comissão permanente para debater projetos relacionados à área e disse esperar que isso acelere o debate sobre sua proposta de emenda à Constituição: “Aprovamos a criação, no Senado, da Comissão de Segurança Pública. Espero que o novo colegiado possa acelerar o debate sobre a PEC 44 que apresentei em 2019 para aumentar os repasses da União para o SUSP”, tuitou a parlamentar.
A PEC 44/2019 determina a aplicação de recursos nas ações e programas do Sistema Único de Segurança Pública, de forma progressiva, ao longo de quatro anos, finalizando em porcentagem mínima de 2,5% da receita corrente líquida da União. O SUSP foi criado pela Lei 13.675/2018 para integrar os órgãos de segurança pública e inteligência e reforçar as ações de combate à criminalidade.
