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A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, no Senado, de três proposições que estimulam a maior participação das mulheres na política: a PEC 18/21, que constitucionaliza as cotas para candidaturas femininas e garante seu financiamento; o PL 1.951/21, que reserva cadeiras no Legislativo para serem ocupadas por mulheres; e o PL 5.613/20, que combate a violência política contra a mulher. “Foi uma semana de avanços na luta por mais mulheres nos espaços de poder! A PEC 18 garante representatividade com efetividade! Espero que a Câmara também aprove logo essa proposta! E aprove, também, o PL que reserva parte das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para as mulheres! Se somos mais da metade da população, porque somos apenas 15% no Parlamento?”, indaga a parlamentar.

Sobre o combate à violência política, Zenaide diz que é preciso reconhecer que esse problema existe e precisa ser combatido: “As mulheres, muitas vezes, perguntam: ‘Por que vou me candidatar? Se já tem violência física, psicológica e, agora, política? A nossa governadora aqui, a única governadora mulher do Brasil, sofria esse tipo de violência política constantemente! Essa lei vai estimular a presença feminina nos locais de comando!”, argumentou a senadora, durante a sessão do Senado que aprovou o PL 5.613/20.

PEC 18

A PEC 18/2021 constitucionaliza a reserva de vagas que hoje já é prevista na legislação eleitoral. Isso dificulta retrocessos nessa política afirmativa, como a aprovação de projetos que pretendam acabar com as cotas de gênero. O texto também confirma o piso de 5% do fundo partidário para programas de estímulo à participação política das mulheres; os 30% dos fundos partidário e eleitoral para financiamento de candidaturas femininas, independentemente do número; e os 30% dos tempos de rádio e TV para as candidatas. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

PL da reserva de vagas no Legislativo

O PL 1.951/2021, que trata da reserva de vagas no Legislativo, assegura 18% das cadeiras nos cargos do sistema proporcional (ou seja, não serão válidas para eleições majoritárias) para mulheres já nas eleições de 2022; o percentual aumentará, gradualmente, até chegar aos 30%, em 2038. O projeto também seguiu para análise pelos deputados.

Combate à violência política contra a mulher

Por fim, o PL 5.613/20 pune o assédio contra candidatas, bem como a divulgação de vídeos e informações inverídicas com o intuito de disseminar preconceito ou animosidade contra as candidaturas femininas. O texto já havia sido aprovado na Câmara e, portanto, só falta a sanção presidencial para que o projeto vire lei.

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 2.112/21, relatado por ela no Senado e de autoria do senador Jean Paul Prates (PT – RN).

“Muito feliz com a notícia da aprovação, na Câmara, do PL que dá prioridade de vacinação às lactantes, projeto do senador Jean Paul Prates que tive a honra de ser a relatora no Senado! Agora, só falta a sanção presidencial para o texto virar lei!”, publicou a senadora em suas redes após a aprovação do texto pelos deputados, nesta quarta-feira (08). O texto assegura prioridade para todas as lactantes, independente da idade da lactente.

O projeto foi inspirado pela campanha “Lactantes pela Vacina”, uma mobilização nacional de mulheres que estão amamentando e reivindicaram esse direito de preferência na hora de se vacinar contra a covid.

O substitutivo apresentado por Zenaide também inclui puérperas, gestantes, crianças e adolescentes com deficiência ou privadas de liberdade.

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) rebateu a crítica que vem sendo feita por parlamentares governistas à CPI da Covid, de que a comissão estaria “antecipando sentença” contra o presidente da República e seu governo. Para Zenaide, os depoimentos da médica Jurema Werneck, da Anistia Internacional, e do epidemiologista, Pedro Hallal, demonstraram que foi o governo que deu uma sentença – de morte – aos brasileiros: “Diante dos números apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito por Jurema Werneck e Pedro Hallal, que comprovam que a maioria das mortes por covid no Brasil poderiam ter sido evitadas, a impressão que fica é: foi o governo que sentenciou muitos à morte!”, disse a senadora em suas redes sociais, após sua participação na CPI, nesta quinta-feira (24).

De acordo com estudo feito pelo epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade de Pelotas (RS), quatro em cada cinco mortes por covid poderiam ter sido evitadas se o Brasil tivesse tomado medidas eficientes de combate à pandemia e não tivesse atrasado a compra de vacinas. Zenaide acrescentou que a demora na aprovação do auxílio emergencial, no ano passado, e o baixo valor do benefício, neste ano, colaboram para que os mais vulneráveis busquem o sustento na rua, aumentando a contaminação pelo vírus. “O presidente, com a insistência nessa ‘imunidade de rebanho’, demorou a liberar o auxílio emergencial – ele podia ter feito uma Medida Provisória, mas esperou o Congresso aprovar e, depois, esperou o número de dias que ele tinha para sancionar – isso fez com que as pessoas, por desespero, saíssem para a rua, para não morrer de fome! E outra: atrasou a ajuda aos micro e pequenos empresários, que ajudaria as pessoas a não ficarem desempregadas!”, argumentou Zenaide. Respondendo a questionamentos da senadora, Jurema Werneck confirmou o impacto negativo, nos números da pandemia, do atraso e do baixo valor do auxílio emergencial.

Com destaque da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado aprovou o PLV 12/2021, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 20% para 25%, para as instituições financeiras. A senadora apresentou emenda ao texto do projeto para que as agências de fomento e bancos de desenvolvimento ficassem de fora do reajuste, evitando, assim, prejuízo aos micros e pequenos empresários que procuram crédito nessas instituições. “Sou a favor de taxar os lucros do sistema financeiro, mas, no caso das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento regional, quem pagaria a conta do aumento da CSLL seriam as micro e pequenas empresas. Por isso, apresentei emenda e, como ela não foi aceita, defendi destaque para a votação em separado. Felizmente, a maioria dos senadores concordou que isso não era justo com quem é responsável por 70% dos empregos em nosso país!”, comemorou a parlamentar.

O destaque defendido por Zenaide foi aprovado por 39 votos a favor e 29 contra, na sessão do Senado desta terça-feira, 22. O texto do PLV 12, originado da Medida Provisória 1.034/2021, volta para votação final na Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou a inclusão de lactantes nos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19, a partir do substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2112/21, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), projeto inspirado na Campanha Lactantes pela Vacina. “São inúmeros os estudos que demonstram a transferência da imunidade da mãe para o bebê em diversas afecções virais e a covid-19 não é uma exceção. Já foram detectados anticorpos contra o novo coronavírus no leite materno de lactantes vacinadas e daquelas convalescentes da doença. Ou seja, com a vacinação da mãe, obtemos também a proteção imunológica da criança ao mesmo tempo”, enfatizou Zenaide, na sessão que aprovou o PL, nesta terça (15).

O texto original previa a precedência às mulheres que estão amamentando, independentemente da existência de comorbidades ou da idade do lactente. A relatora acatou emendas apresentadas por outros senadores e ampliou a prioridade para gestantes e puérperas; além de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidades ou privadas de liberdade, assim que houver registro ou autorização para uso emergencial de vacinas para pessoas com menos de 18 anos de idade.

O autor, Jean Paul Prates, elogiou o substitutivo de Zenaide: “O projeto não poderia ter ficado em mãos melhores”, disse o senador, após a aprovação do PL 2112/21, que segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, nesta terça-feira (1°), em benefício de setores prejudicados pela pandemia, como a educação, a cultura e a construção civil. “Com a derrubada do veto ao PL 3.477, por exemplo, garantimos R$ 3,5 bilhões para investimentos em internet para alunos e professores das escolas públicas. Isso é de uma importância grande para reduzir as desigualdades educacionais que a pandemia escancarou”, disse a senadora, que também destacou outros vetos derrubados pelos parlamentares: “Com a queda do veto que impedia a prorrogação da Lei Aldir Blanc, R$ 800 milhões em auxílio serão pagos a trabalhadores do setor cultural e, na construção civil, garantimos cerca de 250 mil empregos, pois derrubamos o veto feito à nova lei de licitações que prejudicava o Programa Minha Casa, Minha Vida – rebatizado de Casa Verde Amarela”, explicou Zenaide.

A senadora também apoiou a queda do veto ao PL 2.508/20, projeto que busca garantir o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial a quem detém a guarda dos filhos, no caso de famílias lideradas por pais ou mães solo.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu e o Senado aprovou destaque ao Projeto de Lei de Conversão 8/2021 (originado da Medida Provisória 1.018/2020) para evitar a redução dos recursos voltados à implantação de internet banda larga em escolas públicas e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa redução se daria por força de uma mudança de cálculo incluída no texto do PLV durante a discussão na Câmara dos Deputados. “A regra diz que 18% do Fust [Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações] sejam usados em benefício dessas áreas. No PLV que chegou da Câmara, o percentual foi mantido, mas o cálculo foi mudado, para ser aplicado sobre o ‘montante não reembolsável’ e não sobre o saldo total do fundo! Na prática, significa o quê? Menos para quem mais precisa de inclusão digital! O destaque aprovado evita essa redução!”, explicou a senadora, em suas redes sociais.

O destaque defendido por Zenaide também garantiu a própria manutenção da obrigatoriedade de custeio e investimento, com recursos do Fust, de projetos em regiões com baixo IDH. Outra modificação aprovada em razão do destaque da senadora foi a retirada do texto do PLV da mudança na composição do Conselho do Fust. Essa alteração, também feita na Câmara dos Deputados, ampliava o número de cadeiras do Poder Executivo no Conselho, o que, na avaliação de Zenaide, prejudicaria o debate democrático de projetos a serem financiados pelo Fundo: “O terceiro ponto importante foi garantir um equilíbrio maior de forças no Conselho do Fust. O texto do PLV acrescentava um representante a mais do Ministério das Comunicações no colegiado, ampliando de 7 para 8 a representação do Poder Executivo, que já tem maioria em relação ao setor privado e à sociedade civil que têm, cada um, três representantes.”, argumentou a parlamentar.

As modificações aprovadas no Senado serão avaliadas, em votação final, pela Câmara dos Deputados. “Espero que a Câmara, na revisão ao PLV 8/2021, mantenha esses pontos!”, defendeu Zenaide.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564/20, que define piso nacional e jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cobrou a colocação do projeto na pauta de votações da Casa. “Eu faço esse apelo: vamos pautar para discutir!”, defendeu a senadora, durante a sessão remota do Senado da última terça-feira (18).

A parlamentar apontou duas possíveis fontes de recursos para aumentar a arrecadação e, a partir daí, viabilizar o financiamento dos reajustes aos profissionais da enfermagem: a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e a taxação de petroleiras. Em suas redes sociais, Zenaide explicou que a primeira mudança, sozinha, já teria o potencial de cobrir o impacto financeiro da aprovação do PL: “Com a revogação da Lei 9.249/1995, que isentou imposto sobre lucros e dividendos, por exemplo, teríamos cerca de R$ 58 bilhões anuais a mais nos cofres públicos. De acordo com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], o impacto financeiro do piso seria de R$ 49 bilhões. Portanto, com uma só mudança na legislação, já poderíamos ter o dinheiro para remunerar dignamente os profissionais da Enfermagem”, afirmou a senadora potiguar.

Zenaide também defendeu a revisão da Lei 13.586/2017, que teve origem na Medida Provisória 795, conhecida como a “MP do trilhão”, por ter isentado o equivalente a essa cifra em impostos de petroleiras estrangeiras até 2040. Em março, a parlamentar apresentou o PL 1.115/21, que tem, justamente, a intenção de revogar essa lei.

Para a senadora, é grave que R$ 285 milhões tenham sido gastos em campanhas que se tornaram inócuas, com os maus exemplos de Bolsonaro

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o ex-secretário de comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten, que prestou depoimento à CPI da Covid nesta quarta (12), sobre o que classificou como “sabotagem deliberada” do presidente da República às onze campanhas publicitárias que o ex-chefe da Secom afirma ter feito desde o início da pandemia até a sua saída do governo, em março deste ano, a um custo de R$ 285 milhões de reais. “É fato que essas campanhas publicitárias públicas não surtiram efeito. Foi falha da Secom ou o senhor considera que o presidente da República boicotou essas campanhas quando aglomerava pessoas e fazia campanha para o não uso de máscaras?”, perguntou a senadora, que continuou: “O senhor, alguma vez, se dirigiu ao presidente da República para dizer: ‘Presidente, o senhor está vendo que estamos gastando milhões de reais de dinheiro público e o senhor está deixando essas campanhas inócuas?’ O senhor não acha que essa sabotagem é deliberada?”, perguntou Zenaide. Wajngarten não respondeu se fez o alerta ao presidente e limitou-se a dizer que as campanhas da Secom tiveram “pós-testes de efetividade”, mas que, “infelizmente, a pandemia evoluiu”. Disse, também, que não se manifestaria sobre o comportamento do presidente.

A senadora pediu que o depoente respondesse se fez o alerta ou não; e reiterou: “Que não faça campanhas, mesmo orientado pela OMS, pregando as medidas preventivas, como o distanciamento social, o uso de máscaras, é uma coisa que já é grave. Agora, gastar dinheiro público fazendo uma campanha e o próprio presidente deixando essas campanhas inócuas, ou seja, fazendo uma sabotagem deliberada, e o senhor nunca conversar? Porque era uma responsabilidade não só do presidente da República, mas do senhor, também!”, insistiu Zenaide, ao que Wajngarten treplicou que a Secom tinha cuidado com o erário, mas, de novo, não respondeu à pergunta da parlamentar.

O depoimento de Wajngarten teve uma série de contradições apontadas por diversos senadores e acabou sendo enviado para avaliação do Ministério Público do Distrito Federal, por suspeita de falso testemunho.

Em postagens alusivas ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado nesta quarta (12), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a aprovação do projeto de lei que define o piso salarial nacional e a jornada máxima semanal de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. “O maior presente que podemos dar a eles é a aprovação do PL 2.564/20. Mais do que aplausos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras merecem valorização salarial e jornadas menos estafantes.”, publicou a senadora, no Twitter.

Zenaide é a relatora do projeto e já apresentou o seu parecer favorável. Ela e o autor da proposta, senador Fabiano Contarato, pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião na última segunda (10), que o PL 2.564/20 fosse colocado em pauta ainda durante a Semana da Enfermagem, que se encerra no dia 20 de maio.