Em apenas seis meses, a atual Legislatura da Câmara Municipal tem chamado a atenção pelo grande número de Requerimentos apresentados e aprovados pelos vereadores. Tem indicação pra tudo e todos os gostos! Mas, o que chamou a atenção na última Sessão Ordinária realizada pela Casa, na sexta-feira (11), foi a indicação de um vereador para que os garis do Município fossem incluídos entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.
Até ai, tudo bem! Mas, o problema é que esses servidores já foram vacinados pela Prefeitura de Upanema desde o dia 8 de junho, com o imunizante de Oxford. Somente aqueles que já haviam tomado a vacina contra a Influenza (H1N1), aguardam para também serem imunizados contra o novo Coronavírus.
Quem já recebeu a primeira dose, terá agora que aguardar 90 dias para concluir a imunização, com a aplicação da segunda dose.
As indicações são importantes, principalmente quando parte do povo. Agora, querer mostrar serviço, apresentando requerimentos de ações já realizadas ou fora da realidade do Município, é imoral.
O número de casos confirmados da Covid-19 que estão em tratamento domiciliar e/ou hospitalar em Upanema saltou de 08, no sábado, 1° de maio, para 21, neste domingo (2).
Ontem, o município havia zerado os internamentos hospitalares, mas voltou a registrar no boletim epidemiológico desta segunda-feira (3).
O deputado federal General Girão vai estar em Upanema na tarde desta segunda-feira (26), para inaugurar o outdoor em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
O evento acontecerá às 16h30min, no prolongamento da Av. Manoel Gonçalves, saída para Mossoró.
Duas motos que haviam sido roubadas foram recuperadas pela Policia Militar de Upanema, na zona rural do município, na manhã desta terça-feira (20).
De acordo com as informações da polícia, os criminosos assaltaram as motos entre as 19 e 20 horas da segunda-feira (19), no Projeto de Assentamento Sabiá.
As motocicletas foram conduzidas até a sede do Destacamento da Policia Militar, para os procedimentos de praxe.
O pluviômetro da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou, nesta segunda-feira (12), 25.3 milímetros de chuva na zona urbana da cidade de Upanema.
A sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira (05) ficou mais uma vez manchada pela postura irresponsável da bancada de oposição com o Município de Upanema.
Simplesmente para fazer oposição por fazer, sem uma justificativa plausível, os vereadores Inavan Santos, Edson Bezerra, Marinaldo Bezerra e Gineton Costa votaram contra projeto que incentiva e facilita o pagamento do IPTU pelos cidadãos upanemenses.
Trata-se de um projeto simples e já aplicado em diversos municípios do país, autoriza o parcelamento e desconto no imposto. Repito: nada que outros municípios já não tenham implantado.
De forma irresponsável, a bancada de oposição tentou distorcer informações, quando deveria ter o compromisso com a verdade, em respeito aos seus eleitores e à população de uma forma geral.
Lamentavelmente ainda temos que nos deparar, nos dias atuais, com esse tipo de demagogia, em que o executivo municipal apresenta projeto de lei que favorece a conscientização da política fiscal da população, mas encontra resistência em pensamentos atrasados com base em “oposição por oposição”, sem em nenhum momento pensar no desenvolvimento do município.
Felizmente os projetos foram aprovados com os votos dos vereadores Ibamar Costa (presidente da Câmara), Franklin Moura, Higor Tallison, Moacir Gama e Weskley Soares, garantindo que o parcelamento e os descontos possam chegar ao alcance da população.
Vale ressaltar que caso esse projeto não fosse aprovado na Câmara, os cidadãos teriam que pagar o IPTU sem qualquer desconto ou parcelamento. E foi pra isso que os vereadores da oposição votaram: para você e todo cidadão pagar mais impostos, somente para fazer politicagem.
Na manhã da última sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Upanema aprovou cinco Requerimentos, sendo eles de autoria dos vereadores Ibamar Costa (PL) e Wescley Soares (PL); além do Projeto de Lei para criação, funcionamento e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), modalidade I, em Upanema.
A sessão contou com a participação dos vereadores Edson Bezerra (MDB), Gineton Costa (MDB), Higor Talisson (PL), Marinaldo Bezerra (MDB) e Moacir Gama (PL); além do presidente da Casa, Ibamar Costa (PL).
Dos cinco Requerimentos apreciados pelos parlamentares, quatro foram apresentados pelo presidente da Casa, Ibamar Costa. As preposições solicitavam o envio de oficio ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pleiteando a alocação de recursos para a recuperação de pequenos barreiros e a perfuração de poços tubulares na zona rural, além de requerer o agendamento de audiência com o diretor do DER, e a coleta de lixo em algumas localidades da zona rural ao Poder Executivo.
Já o vereador Wescley Soares apresentou Requerimento solicitando o envio de oficio para o Departamento de Estradas e Rodagens do RN, e ao Governo do Estado, para que fosse feito a manutenção da ponte situada na RN-405.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 007/2021, de 12 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, funcionamento e regulamentação do CAPS.
O PL tinha sido apresentado em Plenário no dia 22 de fevereiro, e estava em analise nas Comissões Permanentes da Casa
A Barragem de Umari, localizada na zona rural do município de Upanema, está atualmente com 70,07% de sua capacidade máxima de armazenamento de água, que é de 292.813.650 milhões de metrôs cúbicos.
No último relatório da situação volumétrica divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), na quinta-feira (11), o reservatório aparecia com 205.186.974 m³.
Na última semana, o Destacamento de Upanema recebeu dois novos soldados da Policia Militar. J. Filho e Franco foram recebidos pelo sargento Fred Willian, e já estão atuando nas zonas urbana e rural, oferecendo maior segurança à população.
Os novos homens fazem parte dos 1.022 soldados da Policia Militar efetivados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, após 15 anos sem concurso público no Estado.
Atualmente, são 12 policiais que se revezam na escala, além do Comandante, Fred Willian.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, publicou Portaria nesta sexta-feira (12), instaurando inquérito civil para “investigar a ocorrência de poluição sonora atribuída a proprietários de veículos automotores na cidade de Upanema, com abuso de som amplificado, bem como a utilização dos popularmente denominados ‘paredões de som’ em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego da população”.
Além de determinar o encaminhamento do documento ao CAOP, a Promotora também determina que a recomendação constante dos autos seja remetida ao Comandante da Polícia Militar; prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com solicitação de divulgação da presente recomendação à população e aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, pelas rádios e demais meios de comunicação e ao Delegado da Polícia Civil.
Dra. Janayna de Araújo Francisco leva em consideração o art. 1° da Resolução n° 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN), no qual é “proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.
Ela ainda ressalta que perturbação do sossego constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples ou multa, tipificando a conduta de quem abusa de instrumento sonoro, bem como de quem permite ou de qualquer modo facilita o ato.
O texto também dá destaque às reclamações dirigidas à Promotoria de Upanema, consubstanciadas no abuso de equipamentos de sons instalados em bares e veículos automotores, estacionados nos referidos nos referidos estabelecimentos comerciais e em residências, ou até mesmo em circulação, nas quais veículos dotados de poderosos equipamentos de som transitam nos logradouros públicos emitindo sons em volume excessivo, num verdadeiro atentado ao sossego e à saúde de uma indeterminável gama de pessoas, bem como a proximidade dos períodos festivos da cidade de Upanema, ocasião em que pessoas abusam dos equipamentos sonoros, em afronta à legislação, com uso do som amplificado, bem como a utilização dos popularmente denominados ‘paredões de som’ em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios.
“Nesse período de pandemia a utilização desse tipo de equipamento favorece às aglomerações, acentuando o risco de contaminação da Covid-19”, ressalta a publicação
