Depois das primeiras prisões de condenados do mensalão, começam as movimentações para tentar reaver o dinheiro público desviado no esquema. Enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) estuda formas de cobrar R$ 536 mil desviados da Câmara, o Banco do Brasil dá os primeiros passos atrás dos recursos que abasteceram o chamado valerioduto. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 73,8 milhões da cota do BB no fundo Visanet foram repassados ao operador do mensalão, Marcos Valério, e utilizados para pagar propina a deputados aliados do governo Lula, entre 2003 e 2005. Na última quinta-feira, três dias após O GLOBO perguntar se o BB iria cobrar a devolução dos recursos, os advogados do Banco do Brasil foram ao STF e pediram vista de toda a ação penal 470. O acórdão da Corte diz que ficou comprovada a transferência de “vultosos” recursos da cota do BB no fundo Visanet para o núcleo publicitário do esquema. O fundo é utilizado por bancos que operam com a bandeira do cartão de crédito Visa. O STF entendeu que a parte que cabia ao BB foi desviada para Valério.
Quando saiu seu mandado de prisão, José Dirceu recebeu um telefonema de Lula: “Estamos juntos”, lhe disse o ex-presidente. É uma afirmação enigmática. “Estamos juntos” onde? Considerando-se que Lula não está preso também, só resta uma conclusão possível: Lula e Dirceu estão juntos na sociedade que governa o Brasil há dez anos.
O sócio José Dirceu está condenado e preso por corrupção ativa. Ele não cometeu esse crime quando estava de férias ou numa desventura particular qualquer. O sócio Dirceu cometeu o crime de corrupção ativa quando era ministro do sócio Lula.
O ex-presidente está solidário com um homem que usou o seu governo para desviar dinheiro público para o seu partido. E manifesta essa solidariedade exatamente no momento em que seu sócio criminoso é preso.
Lula não sabia de nada. Agora sabe, mas não se importa. E estende a mão aos homens do seu partido que o traíram para roubar o país.
Das duas, uma: ou Lula foi traído e repudia o crime dos mensaleiros, ou se solidariza com eles.
Como a opção escolhida pelo ex-presidente foi a segunda, não restam mais dúvidas: Lula não foi traído por ninguém, está e sempre esteve no mesmo barco dos companheiros que assaltaram os cofres da nação.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político. — Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.
Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avaliou o petista.
O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” Mas os meliantes do mensalão só seriam expulsos por decisão da Executiva Nacional, e o assunto nem mesmo foi discutido na reunião de segunda (18). A regra, que contraria o estatuto, foi adotada pelo presidente do PT, Rui Falcão.
DONO DA BOLA
Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.
PERDA DE MANDATO
O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfilados, o que implicaria em perda de mandato.
REGRAS PRA QUÊ?
Entre os réus petistas condenados no processo do mensalão estão dois ex-presidentes do partido, José Dirceu e José Genoino.
Três propostas sobre o tema seguirão tramitando na Câmara
Liderada pelo deputado Marco Feliciano, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projetos de lei que vão contra os interesses de grupos LGBTS. Durante a sessão desta quarta, manifestou-se contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou legal o casamento gay.
Na realidade, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já existe no Brasil. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se, afirmando que deve ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Outras decisões importantes também foram tomadas hoje e precisam ser avaliadas por outras duas comissões e pelo plenário, para só então serem encaminhadas para análise do Senado.
A decisão mais importante, foi o encaminhamento de uma proposta de plebiscito nacional, para que a população decida sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assinado pelo deputado André Zacharow (PMDB-PR), ligado à Igreja Batista, o Projeto de Decreto Legislativo 232/2011 sugere que o plebiscito ocorra juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014. Além de escolher seus candidatos, o eleitor precisará responder à questão “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.
O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), afirmou: “A realização de um plebiscito sobre o tema permitirá que as apaixonadas posições em torno da união civil de pessoas do mesmo sexo tenham o tempo e a ocasião para colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que vier das urnas”.
Curiosamente, a decisão ocorre no mesmo dia em que a pressão da bancada evangélica resultou no adiamento da votação da PL 122.
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou nesta quarta, o Projeto de Decreto Legislativo 871/2013, de autoria do deputado evangélico Arolde de Oliveira (PSD-RJ). NA prática, impede a Resolução nº 175, do CNJ, a qual proíbe que as autoridades de recusar a realização de atos destinados ao casamento entre pessoas de mesmo sexo. A justificativa de Oliveira é que ela seja anticonstitucional.
Durante outra votação, o Projeto de Lei (PL) 6297/2005, que garantia a igualdade jurídica aos casais homossexuais na declaração como dependentes, para fins previdenciários, foi rejeitado. De autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), feria o princípio de igualdade previsto na Constituição.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que atuou como relator, explica: “Não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos… os homossexuais ficariam inseridos diretamente na primeira classe, ao lado do cônjuge e dos filhos, fazendo-os usufruir de subsídio estatal (pensão) sem justificativa intrínseca à condição de companheiros de mero afeto, configurando enriquecimento sem causa, já que dos homossexuais não se presume o mesmo papel social relevante e referenciado”.
Netinho de Paula e Haddad durante comemoração do Dia da Consciência Negra. (Foto: Dário Oliveira/Futura Press/Estadão Conteúdo)
PREFEITO PARTICIPOU DE ATO POLÍTICO NO VALE DO ANHANGABAÚ.
‘É UM ANO DE PROTESTO, TEM QUE SE ACOSTUMAR’, DISSE HADDAD.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi vaiado durante discurso no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, durante ato político em comemoração ao Dia da Consciência Negra nesta quarta-feira (20). O político falava a respeito da data quando foi hostilizado e também alvo de objetos lançados no palco. Garrafas, camisas e outros itens foram arremessados.
Ao lado do prefeito, o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, fez gestos pedindo compreensão do público. Mesmo hostilizado desde antes de começar a falar, o prefeito continuou no palco e fez um breve discurso.
“Se eu precisei criar, se nós precisamos cobrar um pouquinho de IPTU de quem tem muito para levar para quem tem pouco na periferia, nós não vamos nos intimidar”, afirmou Haddad durante o discurso. “Não é a desinformação de programa popular que vai nos intimidar”, afirmou, pouco antes de encerrar seu pronunciamento.
Haddad chegou a afirmar que não deveria ser recebido nem com vaias nem com aplausos, e fez referência ao aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) como motivo da insatisfação popular.
A primeira reação contra o a presença de Haddad ocorreu logo após ele ser anunciado pelo secretário Netinho de Paula. Enquanto parte do público fazia sinal de negativo, Netinho defendeu Haddad, dizendo que era a primeira vez que ato do tipo ocorria em São Paulo e que ele não teria sido realizado sem apoio da Prefeitura.
“O ano é esse, é o ano de protesto, tem que se acostumar”, disse Haddad aos jornalistas após o evento. O prefeito afirmou ainda que houve muita desinformação relacionada ao aumento do IPTU e que a situação vai mudar quando os boletos chegarem às casas dos contribuintes.
“Acho que tem muita desinformação, estão achando q o IPTU da periferia vaio subir e vai cair, mas como a população está desinformada, na hora que chegar o carnê, tudo muda”, disse.
10ª Marcha
Haddad participou do ato que encerrou a 10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo. A caminhada reuniu cerca de 800 pessoas, segundo a Polícia Militar (PM). Os manifestantes saíram do Masp, na Avenida Paulista, em direção ao Vale do Anhangabaú, no Centro, onde acompanharam um ato político e shows musicais.
Stencil lembra frase de Douglas, morto pela PM no Jaçanã: ‘Por que o senhor atirou em mim’ (Foto: Lais Cattassini/G1)
A marcha começou às 14h, com concentração no Masp. Após ocupar faixas da Avenida Paulista e da Rua da Consolação, o grupo chegou ao Vale do Anhangabaú às 16h30. O objetivo da manifestação é despertar a necessidade de reflexão sobre a questão racial em São Paulo e no Brasil. Ao final da marcha, o grupo participou de evento no Vale do Anhangabaú.
Contra violência policial
Em cartazes ou stencil aplicados durante a marcha, manifestantes pedem a desmilitarização da polícia e citam casos de violência cometidos por agentes de segurança. O assassinato do a morte do estudante Douglas Rodrigues, no Jaçanã, cometido por um policial militar, foi lembrada.
Além das faixas citando Douglas, a frase que ele disse antes de morrer foi lembrada na aplicação de stencil em lixeiras: “Por que o senhor atirou em mim?”.
Ato político e shows
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) tinha participação prevista no ato político no Vale do Anhangabau. Estavam previstos ainda shows dos grupos Os Danados, Menor do Chapa, Menor HM, Negra Soul, Mc Pet, Mc Leo da Baixada e Mc Thauane. Em seguida, estava previstoo o baile black e apresentação dos grupos Turma do Pagode, Dexter, Keith Sweat e Emicida.
10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo (Foto: Lais Cattassini/G1)10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo é acompanhada pela PM (Foto: Lais Cattassini/G1)10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo (Foto: Lais Cattassini/G1)
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) é uma das parlamentares que mais trabalham por Upanema. Mas, dentre os votos da militância do Partido dos Trabalhadores que estavam aptos a exercer o direito do voto no que eles chamam de Processo de Eleições Diretas – PED 2013, ela não teve o reconhecimento que merecia.
O PED nada mais é do que o processo de eleições internas do PT, que elege o diretório municipal, estadual e nacional do partido.
Estando ciente de que não teria votos em Upanema para o seu candidato a presidente do Diretório Estadual do PT, Fátima Bezerra se quer teve o trabalho de vir a Upanema fazer campanha para o seu assessor, Olavo Ataíde. Por outro lado, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) não perdeu tempo. O parlamentar se reuniu com meia dúzia de filiados e, pelo visto, conseguiu todos os votos para o seu candidato, Eraldo Paiva, que buscou e conseguiu a reeleição.
Mesmo não tendo informações oficiais, acredito que o candidato de Mineiro deu uma “surra” de votos no candidato de Fátima Bezerra aqui no município. Vai entender…
MINISTRO ABRIU ENCONTRO DE JUÍZES; ELE NÃO COMENTOU PRISÕES DO MENSALÃO. APÓS CANTAR HINO NACIONAL, CANTORA DISSE QUE MINISTRO TEM ‘NOÇÃO DE JUSTIÇA’.
A cantora Fafá de Belém e o presidente do STF, Joaquim Barbosa (Tarso Sarraf/Estadão Conteúdo)
A cantora Fafá de Belém quebrou o protocolo solene de um evento do Judiciário e deu um caloroso abraço no ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cena inusitada se deu no 7º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece na noite desta segunda-feira (18) em Belém.
É o compromisso público do ministro após a prisão de condenados pelo esquema do mensalão. Barbosa chegou a Belém durante a tarde e não falou com jornalistas nem deu qualquer declaração sobre o processo em seu discurso.
O ministro coordena os trabalhos do encontro, que definirá metas a serem seguidas por membros do Judiciário em todo o país entre 2015 e 2020.
Antes de proferir o discurso de abertura, Barbosa ouviu o hino nacional cantado ao vivo por Fafá de Belém, que aproveitou a solenidade para cumprimentar o presidente do STF.
“Desculpem mas vocês sabem que eu vou quebrar o protocolo”, afirmou, aproximando-se da mesa de trabalhos onde estava o ministro. “O que estou dizendo tenho certeza é o que está pensando todo o Brasil agora, que agradece sua firmeza, retidão, caráter e noção de justiça”, afirmou, abraçando o ministro, que sorriu, mas não comentou as declarações.
Barbosa também não comentou sobre o episódio do mensalão. Em seu discurso, restringiu-se a enumerar as metas do CNJ para os tribunais estaduais e defendeu melhorias urgentes para os tribunais de primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão.
Melhorias na Justiça
Barbosa defendeu melhorias na primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão, e na informatização do Judiciário.
Barbosa também anunciou que vai encaminhar a todos os tribunais ofícios solicitando a indicação de servidores de tecnologia da informação para criar uma força-tarefa nacional para a implantação do processo judicial eletrônico.
O presidente do STF afirmou ainda que há um “alto índice de corrupção” no país, por isso, os juízes devem priorizar o combate à improbidade e crimes contra a administração pública com uma meta própria do CNJ com esse objetivo.
“O Poder Judiciário não pode ser insensível a essa questão, deve priorizar com bastante ênfase o combate à malversação de dinheiro público e, para isso, torna-se necessária a manutenção de uma meta específica com esse propósito”, afirmou.
Barbosa disse que a diferença de eficiência entre a primeira e segunda instância da Justiça brasileira é “gritante”. “Não há outro adjetivo para definir a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se tratasse de categorias profissionais diferentes”, afirmou.
O encontro nacional de juízes deve discutir seis sugestões de metas nacionais, tendo como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. Ao final, serão definidas as metas a serem seguidas por todos os estados.
A cantora Fafá de Belém canta o hino nacional antes de abraço em Joaquim Barbosa (ao centro da mesa) (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)
