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SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANUNCIA CORTE DE PONTO DOS PROFESSORES GREVISTAS
A secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (12), ocasião em que anunciou que irá acionar a Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para pedir a ilegalidade da greve dos professores. Também foi anunciado o corte do ponto de todos os professores que aderirem à paralisação a partir desta terça-feira (13).
Para Betania Ramalho, os motivos alegados pelo sindicato não justificam uma paralisação. “O Sinte está promovendo uma greve política e o que está por trás disso é a decisão da secretaria de suspender as cessões de 46 servidores da Educação para a entidade. Embora o sindicato acuse o Estado de perseguição, o fato é que precisávamos cumprir a recomendação do Ministério Público, sob o risco de sofrermos sanções por improbidade administrativa.”
Durante a coletiva, a secretária voltou a reconhecer a importância do sindicato para as conquistas da classe trabalhadora e que nenhuma democracia se consolida sem uma força como essa. “A entidade é forte, tem uma arrecadação indiscutível, de R$ 4,5 milhões por ano, somente com a consignação dos servidores da Educação do Estado e, por isso, tem condições de se organizar sem as cessões.”
Fonte: Robson Pires
PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO
Os professores da rede estadual de ensino confirmaram as expectativas e decretaram greve na manhã desta segunda-feira (12), durante assembleia da categoria na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Os professores têm nove pontos em pauta de reivindicações ao Governo do Estado. Aulas já estão suspensas.
Entre os pedidos dos professores está o pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento da carga suplementar e das gratificações dos diretores e vice-diretores, que foi cortada no mês de julho, além do pagamento aos professores recém ingressos que estão sem receber. A decisão pela greve é uma forma de pressionar o Governo a abrir negociação com a categoria.
Outras reivindicações da categoria são a atualização e pagamento da tabela salarial, devida desde 2011; pagamento de direitos funcionais aos servidores, previsto no Plano de Carreira; o encaminhamento imediato do projeto de lei para promoção de duas letras que correspondem a 10% e a garantia negociada com a Assembléia Legislativa do pagamento, bem como o pagamento de 0,26% para professores/educadores da ativa e aposentados decorrente da consolidação do piso salarial com efeito retroativo a janeiro de 2013.
Levantamento
A presidente do Sinte, Fátima Cardoso, diz que um levantamento realizado pelo sindicato apontou que 94% das escolas estaduais do RN estão comprometidas e há um déficit de pelo menos 1.500 professores na rede de ensino. Além disso, Fátima Cardoso também afirmou que há dois anos o Governo não investe os 25% do orçamento na área de Educação, conforme determina a lei.
“Estamos buscando melhorias e, para o pagamento das horas extras, já acionamos a Justiça solicitando o bloqueio da verba do Governo. Hoje deveremos paralisar todas as atividades e pedimos o apoio dos alunos, porque a luta é pela Educação pública do Estado”, disse Fátima Cardoso na manhã de hoje.
Fonte: Tribuna do Norte
DILMA SUPERA LULA NAS DESPESAS COM PROPAGANDA; JUNTOS, GASTARAM R$ 16 BI
MÉDIA ANUAL É 23% MAIOR COM ATUAL PRESIDENTE, QUE VAI TENTAR REELEIÇÃO EM 2014; MONTANTE DESEMBOLSADO DARIA PARA PAGAR QUASE DUAS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO
Os gastos com propaganda do governo federal nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, incluindo estatais, é 23% maior, na média, do que nos oito anos de mandato de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente também vem gastando mais – cerca de 15% -, na média, na comparação com o segundo mandato de Lula.
Ao todo, em dez anos de governo petista foram desembolsados, incluindo todos os órgãos da administração, cerca de R$ 16 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, segundo levantamento inédito do Estado.
A quantia é quase igual aos R$ 15,8 bilhões que o governo pretende investir no programa Mais Médicos até 2014. Com o valor também seria possível fazer quase duas obras de transposição do Rio São Francisco, atualmente orçada em R$ 8,2 bilhões.
Em mobilidade urbana, seria possível construir entre 25 km e 30 km de metrô em São Paulo – um terço da atual malha – ou então colocar de pé, na capital paulista, cinco monotrilhos iguais ao que ligará o Jabaquara ao Morumbi, na zona sul, passando pelo aeroporto de Congonhas.
O dinheiro gasto pelo governo com publicidade poderia também manter congelada em R$ 3 a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo durante 50 anos.
Ainda para efeito de comparação, o valor é duas vezes superior aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que Dilma anunciou para a capital paulista há dez dias, e que servirá para construir 127 km de corredores de ônibus, recuperar os mananciais das represas Billings e Guarapiranga, drenar vários córregos da capital e construir moradias para 20 mil famílias.
Os dados sobre os gastos com publicidade foram solicitados, via Lei de Acesso à Informação, a cada um dos órgãos que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou ter assinado algum contrato publicitário desde 2003. Os dados foram computados com base na resposta fornecida por eles – o governo federal afirmou que não dispõe dessas informações de maneira centralizada.
Ao comentar os resultados do levantamento, o governo ressaltou que as despesas da administração direta – ministérios e Presidência – têm o objetivo de “levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas sobre a utilização dos recursos orçamentários”.
No caso dos gastos da administração indireta, como as estatais, o governo argumentou que se trata de empresas que, apesar de públicas, concorrem no mercado, portanto precisam ter a imagem bem trabalhada.
Atualmente Dilma enfrenta problemas de popularidade, que já bateu recordes, mas, depois das manifestações de junho, enfrentou uma forte queda. No fim de semana, o Datafolha divulgou nova pesquisa que mostra uma pequena recuperação da aprovação do governo.
Médias comparadas. Nos dois primeiros anos de mandato da presidente Dilma, o governo federal gastou R$ 3,56 bilhões, média de R$ 1,78 bilhão por ano.
Nos oito anos de Lula, o governo desembolsou R$ 11,52 bilhões, média de R$ 1,44 bilhão. No primeiro mandato, a média foi de R$ 1,32 bilhão. No segundo, de R$ 1,55 bilhão – sempre lembrando que se trata de valores atualizados pela inflação.
O dado global de gastos com propaganda, de R$ 16 bilhões, pode ser, na verdade, ainda bem maior. Isso porque o Banco do Brasil se recusou a informar os seus gastos com publicidade entre 2003 e 2009.
Só há dados disponíveis de 2010 a 2012. Por essa razão, a fim de evitar distorções, os dados referentes ao banco só foram incluídos no valor global, ou seja, nos R$ 16 bilhões, mas descartados na comparação entre os anos.
Apenas para se ter uma ideia, entre 2010 e 2012, o Banco do Brasil gastou, também em valores corrigidos pela inflação, R$ 962,3 milhões com publicidade, média anual de R$ 320,7 milhões. É, no período, o segundo órgão que mais gastou, atrás da Caixa Econômica Federal.
Banco do Brasil à parte, a Caixa Econômica, a Petrobrás e os Correios, somados, representam 51,12% de tudo o que o governo destinou a ações publicitárias nos dez anos de gestão petista.
Por causa do peso dessas três gigantes, a administração indireta – que engloba autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e agências reguladoras – concentrou 69,4% dos gastos do governo com publicidade.
Três companhias energéticas que integram a administração indireta – Alagoas, Piauí e Rondônia – não responderam ao questionamento do Estado.
Na administração direta, apenas o Ministério do Trabalho e Emprego não enviou seus dados de despesas com publicidade.
A Secom, que formula a estratégia de comunicação da Presidência, é o órgão mais gastador da administração direta, tendo sido responsável pelo desembolso de R$ 1,68 bilhão no período de dez anos. Ela é seguida pelos ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação.
Tanto no caso da administração direta quanto da indireta, houve aumento dos gastos publicitários de 2003 para 2012. No primeiro caso, saltou de R$ 255 milhões para R$ 626 milhões, aumento de 146%. No segundo, de R$ 775 milhões para R$ 1,15 bilhão, crescimento de 48%.
Também nos dois casos, o pico de gastos ocorreu em 2009. A Secom e os ministérios gastaram R$ 752 milhões, e a administração indireta, R$ 1,22 bilhão. Era o terceiro ano do segundo ano de mandato de Lula.
Por tradição, governos gastam mais no ano que antecede a eleição, porque a legislação eleitoral impede que, no último ano de mandato, o gasto com publicidade ultrapasse a media dos três anos anteriores.
Fonte: Estadão
“O GIGANTE DORMIU. DE NOVO. CHAMEM FRANCISCO”. POR RICARDO NOBLAT
Previdente, esse rapaz. Sabe onde pisa. Como relator do novo Regimento Interno do Senado, Edison Lobão Filho (PMDB-MA), no exercício do cargo que seu pai, ministro das Minas e Energia, deixou vago, decidiu sumir com a palavra ética.
Está no Houaiss: “Ética é o conjunto de preceitos sobre o que é moralmente certo ou errado”. Moral “é o conjunto de regras de condutas desejáveis num grupo social”.
Há dentro do Regimento um código de ética. É sobre ele que juram os parlamentares na hora em que tomam posse dos seus cargos. Se depender de Lobão Filho, a palavra desaparecerá do código.
Afinal, o que é ética para você poderá não ser para ele, argumenta o senador. “A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata”. Daí… Daí que Lobão está sendo apenas realista. E menos hipócrita do que seus colegas.
Fraudar notas fiscais para justificar gastos com verba de gabinete é faltar com a ética ou não?
E omitir da Justiça dinheiro recebido para pagar gastos de campanha?
E embolsar grana por fora para votar como manda quem pode?
E retardar a instalação de uma CPI à espera de que seus apoiadores desistam dela em troca de vantagens?
É espantosa a quantidade de políticos que procedem assim impunemente. Quase todos.
Tem uma CPI Mista prontinha no Senado destinada a se lambuzar com o mar de lama que escorre das obras da Copa do Mundo. Poderia estar funcionando. Mas Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, deu um tempo para que seus pares pensem melhor a respeito.
Um pensou e tirou a assinatura: Zezé Perrela (PDT-MG). Outro, João Alberto de Souza (PMDB-MA), topa tirar desde que empregue um dos seus filhos no governo.
Cadê o gigante? Ele não havia acordado?
Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/lY1xQN
LEWANDOWSKI INTERFERIU EM PROCESSO PARA AJUDAR O PT E A PRESIDENTE DILMA
O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 – o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu – e as contas do mensalão foram aprovadas. (VEJA)
DILMA SOBE PARA 35% DAS INTENÇÕES DE VOTO EM 2014, DIZ DATAFOLHA
PESQUISA OUVIU 2.615 ELEITORES; MARGEM DE ERRO É DE 2 PONTOS PERCENTUAIS.
CONFORME LEVANTAMENTO, APENAS LULA TERIA CONDIÇÕES DE VENCER NO 1º TURNO.
Após perder 21 pontos percentuais na corrida pelo Palácio do Planalto em meio aos protestos que tomaram as ruas do país em junho, a presidente Dilma Rousseff se recuperou e passou de 30% para 35% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha publicada na edição deste domingo do jornal “Folha de S.Paulo”. O estudo, realizado entre os dias 7 e 9 de agosto, ouviu 2.615 entrevistados e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
No último levantamento do instituto, divulgado no final de junho, a chefe do Executivo havia caído de 51% para 30% das intenções de voto para a eleição de 2014. À época, o país estava conturbado por conta das manifestações públicas que reuniram milhares de pessoas para protestar, entre outros pontos, contra a qualidade dos serviços públicos.
Na pesquisa divulgada neste domingo, o cenário testado em que Dilma ganhou cinco pontos percentuais contou com a ex-senadora Marina Silva (AC), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
De acordo com o Datafolha, Marina enfrentaria Dilma no segundo turno. A ex-ministra do Meio Ambiente, que ainda corre atrás do registro partidário para o recém-criado Rede Sustentabilidade, oscilou de 23% para 26%. Já o senador mineiro registrou uma queda: Aécio oscilou de 17% para 13%.
Integrante da base governista, Campos passou de 7% para 8%, se mantendo dentro da margem de erro. Segundo o instituto de pesquisas, votos brancos, nulos, nenhum ou indecisos somaram 18%.
O Datafolha também simulou, no mesmo cenário, a inclusão do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB-SP). O tucano, apontou o instituto, alcançaria 15% dos votos. Neste contexto, Dilma cairia para 32%. Marina se manteria na segunda colocação, porém, recuaria de 26% para 23%. Aécio cairia para 10% e Campos para 6%.
O único cenário em que o PT venceria no primeiro turno foi registrado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do partido. Nesta simulação, o petista alcançaria 51% das intenções de voto. Enquanto isso, Marina (20%), Aécio (11%) e Campos (5%) juntos somariam apenas 36%.
Efeito Barbosa
Mesmo com o ministro Joaquim Barbosa enfatizando que não pretende disputar eleições, o Datafolha voltou a testar um cenário com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa pela Presidência. Nesta simulação, o magistrado obteria 11% dos votos. Em junho, na última pesquisa do instituto, ele havia registrado 15%.
Por outro lado, Dilma subiu neste cenário. A petista passou de 29% para 33%, em comparação com o último levantamento. Marina também subiu na versão em que Joaquim Barbosa foi incluído: de 18% para 22%. Aécio caiu de 15% para 12% e Campos oscilou de 5% para 6%.
Aprovação
Na edição deste sábado (10), o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou pesquisa Datafolha que apontou que a aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff registrou recuperação ao subir seis pontos percentuais e atingir 36%.
O número de eleitores que consideram o governo bom ou ótimo passou de 30% no levantamento anterior, feito no fim de junho, para 36% no atual, realizado entre os dias 7 e 9 de agosto. Em março, o índice de aprovação do governo atingiu o melhor desempenho, 65%.
No começo de junho, antes dos protestos que pediram melhores condições de vida e o fim da corrupção, a presidente tinha 57%. Em levantamento feito no fim do mesmo mês perdeu quase trinta pontos percentuais e chegou a 30%, a maior queda de popularidade registrada pelo Datafolha desde o início da gestão Dilma.
O levantamento realizado nesta semana mostra ainda que o percentual que considera o governo como regular passou de 43% para 42%, dentro da margem de erro. Foi de 25% para 22% o total de pessoas que considerou a gestão como ruim ou péssima.
A nota média data à presidente foi de 6,1. No levantamento anterior havia sido 5,8. Em abril do ano passado, chegou a 7,5.
Fonte: Do G1, em Brasília
MARCO FELICIANO É AGREDIDO EM VOO POR ATIVISTAS GAYS
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CRISTOVAM BUARQUE COLOCA EM DÚVIDA CASSAÇÃO DO PRIMEIRO SENADOR CONDENADO
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou nesta sexta-feira (9) que tem dúvidas sobre uma possível condenação do colega Ivo Cassol (PR-RO), o primeiro senador condenado à prisão desde a Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou Cassol culpado por fraude em licitações quando era prefeito, com pena de quatro anos e oito meses de cadeia. “Eu não sei se a gente vai cassar não, porque eu já tive muitas surpresas de coisas que eu esperava e não aconteceram, sobretudo em votação fechada. Agora, eu considero muito difícil um senador passar a noite preso e o dia trabalhando”, ponderou. A dúvida também passa pela forma de votação, já que apesar de o Senado discutir o voto secreto, alguns parlamentares defendem a análise secreta, como o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). “Eu particularmente tenho opinião que para eleição da Mesa e perda de mandato a gente tem que fazer como fazem o Supremo e outras instituições importantes. Voto aberto pra tudo enfraquece as instituições, enfraquece, na minha opinião, o interesse público e fortalece o interesse das corporações”, disse. Não existe previsão de quando o assunto será analisado no Congresso, visto que o STF decidiu repassar a decisão de cassar o senador condenado para o parlamento. Informações da Agência Brasil.
Fonte: Blog do Zeca
“UMA POLÍCIA ANACRÔNICA”. POR MARIO CONFORTI
Muito antes do início dos recentes protestos por todo o Brasil, a conduta da Polícia Militar vinha sendo questionada pela sociedade. As principais vítimas do despreparo policial são os cidadãos mais pobres, marginalizados. No entanto, parte da classe média urbana — e uma diminuta fração das elites — sofreu com os indesculpáveis excessos cometidos pela polícia durante as manifestações, o que acabou por repercutir ainda mais negativamente para as corporações militares estaduais.
Na esteira dessa repercussão, o então comandante-geral da PM do Rio de Janeiro, em entrevista ao GLOBO (17/7), deixa transparecer a origem dessa violência policial — nem sempre clara. As respostas dadas por aquele que está no comando da corporação e, supostamente, deve liderar as ações dos subordinados são inacreditáveis.
Por exemplo, policiais, em geral, sem treinamento na contenção de distúrbios há cinco anos. Por sua vez, as ditas revisões de conduta chegam a ser cômicas. Ora, não é preciso ser especialista em armas não letais para saber que não se deve utilizar gás lacrimogêneo em áreas residenciais, principalmente perto de clínicas e hospitais.
Poucos sabem que a Polícia Militar foi fundada no Rio de Janeiro, em 1809. Desde então, a PM atuou em repressões violentas a toda a sorte de revoltas e rebeliões. Participou de batalhas na Guerra do Paraguai. Chegou, inclusive, a enviar praças para a Força Expedicionária Brasileira, na Segunda Guerra Mundial.
Com o golpe, em 1964, a PM foi importante instrumento de repressão e tortura aos opositores do regime. Percebe-se que o emprego do adjetivo militar no nome da corporação não é por acaso.
Considerando todo o passado beligerante da PM, desde o seu nascedouro, pergunta-se: faz sentido, em pleno século XXI, que militares de coturno patrulhem as ruas? Soldados treinados sob a rígida hierarquia militar — e seus peculiares princípios — são os mais indicados para o trato com a população civil? A experiência trágica ao longo dos anos mostra que não.
Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/WQ1m0g
Fonte: Noblat