O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta segunda- feira (24), às 18h, o Portal Internacional que está já está no ar, ainda em caráter experimental. O Portal tem como objetivo principal estabelecer um canal de comunicação com os leitores estrangeiros que não falam a Língua Portuguesa, mas que se interessam pela Justiça Eleitoral brasileira. A página pode ser acessada no endereço http://english.tse.jus.br.
No Portal, além de notícias de interesse internacional relacionadas às atividades do TSE e da Justiça Eleitoral como um todo, o internauta pode se inteirar acerca dos 80 anos de história deste ramo especializado do Poder Judiciário, sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro, o recadastramento biométrico do eleitor e a legislação eleitoral.
O ativista Robert Kennedy Jr., sobrinho do ex-presidente norte-americano John Kennedy, defendeu nesta sexta-feira (21), durante a realização do Fórum Mundial de Meio Ambiente em Foz do Iguaçu (PR), os protestos que tomaram conta das ruas do Brasil nos últimos dias. “Precisamos disso nos Estados Unidos também. Temos muitas corporações corrompendo a nossa democracia”, disse o advogado, conhecido pela luta contra empresas poluidoras dos rios nos Estados Unidos. Apesar de condenar a violência e o vandalismo nas manifestações em grandes cidades do país, o ativista ambiental afirmou que a população precisa sentir-se parte da democracia. “O que acontece no Brasil é algo muito bom. As pessoas perceberam que têm direito à transparência, que os políticos precisam estar a serviço do povo”, afirmou. Kennedy Jr. disse ainda que os protestos são, em parte, resultado do sucesso econômico do País. “Visitei o Brasil na década de 1970 e fiquei impressionado com a desigualdade social. Existia uma minoria rica e uma pobreza devastadora. Tinha ido antes para o Chile e Argentina, mas lá existia uma classe média, aqui não. (…) Hoje o Brasil tem classe média, e é de se esperar que esses milhões de pessoas cobrem mais participação no governo, nas decisões”, disse o norte-americano, eleito pela revista americana Time como um dos “heróis do planeta” por sua contribuição na luta contra a poluição dos mananciais.
Na manhã deste sábado, 22 de Junho, Upanema receberá a visita do pastor evangélico e Deputado Estadual Antônio Jácome (PMN). Além dele, também estará amanhã em nosso município o jovem vereador da cidade do Natal, o estudante de advocacia Jacó Jacome (PMN), filho de Antônio Jácome.
Jácome e seu filho serão recepcionados pelo Presidente da Câmara Municipal de Upanema, vereador Carlinhos Garcia (PMN). Ambos, realizarão uma grande mobilização de assistência social em nossa cidade. Serão feitas pequenas cirurgias para remoção de sinais, cortes de cabelos, confecção de carteiras de identidade dentre outras atividades.
Local: Escola Evangélica Professor José Inácio da Costa
O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) usou argumentos políticos, contou sua história e lia trechos bíblicos para atacar os homossexuais, aos quais para “combater” seria necessário, segundo ele, que pessoas como ele alcançassem o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Presidência da República. A fala foi em uma pregação de 90 minutos no último sábado (15), durante o 5º Congresso Internacional de Missões da Associação Missionária e Evangelística Luz das Nações, em Sapucaia do Sul no Rio Grande do Sul.
Segundo Feliciano, o início do processo de tomada de poder pelos evangélicos, chamado por ele de “avivamento do país”, deveria começar pelo Rio Grande do Sul, já que os gaúchos “preservam suas raízes”.
O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal conseguiu da plateia choro, gritos, aplausos e doações em dinheiro, cheque e cartão de crédito. “É a semente. Em 2014, quando voltar, vou reservar dez minutos para ouvir testemunhos de quem está dando a semente hoje. Se não tiver resolvido seus problemas financeiros, se a semente de hoje não tiver se multiplicado em casa própria, carro, emprego ou seja lá qual for a sua necessidade, desisto de ser pastor”, disse Feliciano.
Para exemplificar o “perigo” que Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT), ele citou a França onde o casamento igualitário foi recentemente aprovado e se apresentou como figura estratégica no Congresso Nacional. “Na França, permitiram o casamento gay e hoje perderam essa luta. Por isso estou lá na Câmara Federal e precisamos chegar no Supremo Tribunal Federal. Precisamos chegar à Presidência da República, ao comando dos estados, prefeituras e câmara de vereadores”, disse.
Na pregação, o pastor disse ainda que sua missão é de levar sua palavra e coragem para outras esferas do poder Público. “Em uma pesquisa espontânea para presidência da República divulgada pela Folha de São Paulo apareci em segundo lugar como azarão. Isso é uma profecia. Precisamos de cristãos no Supremo Tribunal Federal”, pregou Feliciano que disse ainda que “o casamento descrito na Constituição é entre um homem e a uma mulher’”.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Carlos Virgílio, acaba de suspender a tramitação do processo que culminou com a cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM) há algumas horas. A decisão de Carlos Virgílio levou em conta o pedido de suspeição do juiz Herval Sampaio Júnior (33a Zona Eleitoral), alegado pela defesa de Cláudia.
Na liminar proferida agora há pouco, Carlos Virgílio acatou os argumentos da defesa e entendeu que o magistrado não poderia ter dado prosseguimento ao processo neste momento já que o TRE ainda não julgou o pedido de suspeição, o que tornaria Herval impedido de tomar decisões neste momento.
Com isso, a cassação de Cláudia durou apenas algumas horas e tudo volta a ser como era antes, ou seja, a prefeita continua o seu mandato normalmente. É bom lembrar, como já divulgara aqui desde as primeiras horas da manhã, que a sentença de Herval, mesmo que tivesse sido validada, não teria efeito de tirá-la do poder agora, só em caso de confirmação no TRE.
Trocando em miúdos: a tramitação do processo que cassava, mas não tirava Cláudia do cargo, está suspensa.
O movimento conservador e “antipartidário” que se infiltrou nas manifestações de rua nos últimos dias já defende abertamente um golpe de estado,conforme este Portal apontou mais cedo, e começa a pedir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e a clamar pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, como o “salvador da pátria”. Nas redes sociais, já há até mesmo um “roteiro” para o golpe, conforme conta reportagem da Rede Brasil Atual. Leia abaixo na íntegra.
Movimento ‘antipolítica’ antecipa o roteiro do golpe nas redes sociais
Da Rede Brasil Atual – Com a apropriação da onda de manifestações em várias cidades brasileiras por pautas conservadoras, as redes sociais ligadas a esses grupos já começam a traçar uma espécie de “roteiro do golpe”. De um lado, defendem o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, de “todos os políticos” e de “todos os partidos”. De outro, clamam para que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, assuma o comando do país para que as forças armadas ajam “em defesa da população que se manifesta nas ruas”.
Embora sejam difusamente compartilhadas, as campanhas atingem um número relevante de pessoas. Uma delas, com a foto de Barbosa pedindo que assuma a presidência do país, já passa de 270 mil compartilhamentos.
Outra, no site Avaaz.org, pede o impeachment de Dilma e tem 315 mil assinaturas. Junto a elas, comentários pedindo o fim dos partidos, ação das forças armadas, separação de São Paulo do restante do país etc.
Em outra ação, os grupos de direita criaram um evento no Facebook convocando greve geral para 1º de julho. Na pauta de reivindicações estão o “fim da roubalheira”, a “auditoria no caixa do governo” e a “punição para os corruptos”, entre outros nove temas. O ato contava 390 mil confirmações até as 13h de hoje.
Um vídeo da organização Anonymous, publicado na terça (18), chegou à marca de 1,4 milhão de compartilhamentos. O filme divulga “as cinco causas diretas, sem cunho religioso ou ideológico, sem bandeiras partidárias ou subjetividades”. As ideias propostas como de “cunho moral” e “unanimemente aceitas” são: Não à PEC 37; saída de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional — ele é presidente do Senado — investigação e punição das irregularidades na organização da Copa do Mundo; lei que torne a corrupção crime hediondo; e fim do foro privilegiado.
Na noite de ontem (20), o site do jornal Brasil de Fato denunciava a realização de uma pesquisa pelo Instituto Datafolha, que perguntava às pessoas qual afirmação ela se identificava mais: “a democracia é sempre melhor que qualquer forma de governo”; “em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático”; ou “tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura”.
Todas essas iniciativas incendeiam ainda mais o cenário de temeridade formado pela tomada do movimento que ganhou as ruas nos últimos dias pelas pautas identificadas com a direita política. O Movimento Passe Livre declarou na manhã de hoje que não convocará mais protestos, pois alcançou a vitória almejada, e criticou a violência contra organizações políticas ocorridas na manifestação de ontem (20) na avenida Paulista.
O Prefeito Luiz Jairo visitou nesta quarta-feira, 19, a obra de ampliação do posto de saúde do conjunto Pêgas e o abatedouro público municipal.
O prefeito foi verificar o andamento dos serviços do posto de saúde e solicitar que os mesmos sejam executados com rapidez para que a obra seja concluída o quanto antes. “A nossa intenção é entregar logo o posto de saúde reformado e ampliado à população, garantindo conforto e serviços de qualidade”, destacou.
Durante a visita ao abatedouro, Luiz Jairo observou as atuais condições do estabelecimento e reafirmou que as obras necessárias serão iniciadas para que o local possa começar a funcionar. “Em cerca de 60 dias a empresa responsável pela obra vai entrega o serviço”, informou.
O prefeito também confirmou a aquisição dos equipamentos do abatedouro. “Todos os equipamentos serão adquiridos, inclusive, com recursos próprios, para assegurar não só o funcionamento, mas a operação adequada do abatedouro”, ressaltou Luiz Jairo.
O abatedouro de Upanema já foi inaugurado três vezes, nas duas gestões anteriores, mas nunca chegou a funcionar.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Saúde, fechou a escala de plantões médicos da Unidade Mista de Saúde para o mês de junho. Em todos os dias e horas, o paciente que precisar vai ser atendido por um médico com qualificação profissional.
O quadro de profissionais conta com os doutores Alcebíades, Everaldo, Isac, Ligiane, Canindé, Dixon, Maxwel, Camila, Sílvia e Raquel,
O secretário de Saúde, Ricardo Alexandre, destaca que a Prefeitura de Upanema não mediu esforços para contratas profissionais médicos para garantir atendimento à população em todos os momentos. “A saúde é uma das prioridades do prefeito Luiz Jairo e isso está sendo mostrado com ações”, ressaltou o secretário.
O prefeito Luiz Jairo reforçou que a saúde pública está sendo tratada com a atenção que merece, não só com a disponibilidade de médicos, mas também com a compra de mais medicamentos, oferta de consultas, entre outros serviços essenciais. “Estamos trabalhando para garantir serviços públicos de saúde de qualidade e com comodidade para a população, com, por exemplo, a oferta de exames com médicos especialistas em Upanema”, acrescentou o prefeito.
Fonte: Facebook da Prefeitura Municipal de Upanema
Milhares de pessoas já se concentravam na praça da Sé, região central de São Paulo no fim da tarde desta terça-feira (18) Gabriela Biló/FuturaPress/Estadão Conteúdo
Do R7
A representante do MPL (Movimento Passe Livre) Mayara Vivian destacou que o prefeito Fernando Haddad se comprometeu, após reunião extraordinária com o Conselho da Cidade nesta terça-feira (18), a ter um encontro com o movimento “com caráter de negociação”. Ela diz esperar que Haddad tenha “entendido o recado da população na rua, de mais de 100 mil pessoas, e revogue o aumento” [na tarifa dos ônibus urbanos].
— Ele não sinalizou a revogação, por ora. Cobramos isso dele e ele indicou uma reunião de negociação. O povo não sai da rua enquanto a tarifa não baixar.
Sobre o argumento do chefe do Executivo de que retornar com o valor da passagem para R$ 3 impactaria no orçamento municipal, Mayara rebateu:
— Tem dinheiro para trazer Copa [do Mundo], Panamericano, Expo 2020, para a Estaiada. Dinheiro, o governo tem. O problema é uma questão política de onde usa ou não. Ele quis esclarecer as fontes de financiamento, mas, para a gente, desde o início, não foi uma questão técnica, mas política, e o povo está na rua para cobrar essa questão política da prefeitura, de priorizar onde vai investir.
Sobre as planilhas de custo de transporte do município, apresentadas pelo prefeito, a representante do MPL afirmou que “também tinha números para mostrar”.
— O trabalhador, o povo não têm R$ 3,20 para pagar transporte. O número que apresento para ele é de 37 milhões de brasileiros que se locomovem a pé, porque não têm dinheiro para pagar ônibus. Hoje, passei por baixo da catraca porque não tenho R$ 3,20 para chegar à prefeitura.
Conforme cálculos do Datafolha, ao menos 65 mil pessoas participaram das manifestações realizadas na última segunda-feira (17).
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Paraú, Médio Oeste do RN, o Projeto de Lei nº 001/2013, sugerido pela vereadora Alzenir Dantas Peixoto Martins (PMDB). A proposta proíbe o uso de capacete e/ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, repartições públicas, estabelecimentos de crédito e qualquer outro estabelecimento de uso coletivo, neste município. Em postos de combustível e estacionamentos, o usuário de capacete ou equipamento similar deve retirá-lo imediatamente após parar o veículo. O disposto também se aplica ao passageiro e/ou acompanhante do condutor. A pessoa que se recusar a retirar o capacete ou equipamento similar não será atendida e a Polícia, por precaução, poderá ser acionada. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a fixar nos locais de entrada aviso contendo a vedação ao uso de capacete ou equipamento similar. O responsável pelo estabelecimento que deixar de afixar cópia da presente lei, arcará com multa administrativa a ser estipulada no decreto de regulamentação da presente lei, que será editado pelo chefe do Poder Executivo. Os atos regulamentares e a previsão de sanções ao descumprimento da Lei, após sua aprovação pela Câmara, serão editados por ato próprio da gestão municipal, no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação.
