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DELFIM NETTO DIZ QUE REPETIRIA AI-5 SE ‘CONDIÇÕES FOSSEM AS MESMAS’

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AFIRMAÇÃO FOI FEITA POR EX-MINISTRO NA COMISSÃO DA VERDADE DE SP.
DELFIM ASSINOU DOCUMENTO QUE EXTINGUIU DIREITOS CIVIS NA DITADURA.

Delfim Netto presta depoimento na Comissão da Verdade de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

O ministro da Fazenda durante o período da ditadura militar, o ex-deputado federal Antônio Delfim Netto disse, nesta terça-feira (25), não se arrepender de ter assinado, em 1968, o Ato Institucional número 5, que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país. A afirmação foi feita na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, realizada na Câmara Municipal deSão Paulonesta manhã.

“Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988”, afirmou Delfim.

O Ato Institucional número 5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe de 1964 no Brasil. Aprovado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.

No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro negou ter participado de reunião com empresários paulistas para pedir financiamento para ações repressivas.

“Nunca apoiei a repressão. O AI-5 tinha um objetivo. Você estava em um momento muito difícil e tinha todo um projeto de reeditar a Constituição e fazer a eleição em 1969”, disse Delfim Netto.

Delfim afirmou desconhecer que empresários financiassem a repressão. O ex-ministro foi perguntado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog. Delfim Netto afirmou que estava em Paris e disse não saber de detalhes do ocorrido. Os vereadores questionaram Delfim. Ricardo Young (PPS) declarou incapaz de acreditar na versão.

“Eu dei o meu depoimento. Vossa excelência pode julgar o que quiser. É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência, é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá”, rebateu Delfim.

Ex-preso político, o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini (PV) lamentou que Delfim Netto tenha, segundo ele, se omitido. “Ele disse que não sabia nada e dizia que não sabia que tinha tortura no governo do general Médici. Eu acho que ele omitiu. Ele não falou o que ele sabe”, afirmou Natalini.

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no município entre 1946 e 1988. Outra Comissão da Verdade funciona na Assembleia Legislativa.

Fonte: Do G1, em São Paulo

CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

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PEC 37 IMPEDIA PROMOTORES E PROCURADORES DE ABRIR INVESTIGAÇÕES PRÓPRIAS.
PROTESTOS PELO PAÍS PEDIRAM QUE CONGRESSO REJEITASSE A PROPOSTA.

Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. […] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Fonte: Do G1, em Brasília

 

DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA, AFIRMA MERCADANTE

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PLEBISCITO SOBRE O ASSUNTO É A ‘CONVERGÊNCIA POSSÍVEL’, DISSE MINISTRO.
PRESIDENTE DO TSE SERÁ CONSULTADA PARA QUE PLEBISCITO SEJA ‘BREVE’, DISSE.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, “a convergência possível é o plebiscito”.

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.

“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.

“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.

Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.

“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.

Proposta de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um “processo constituinte” para a reforma política.

Segundo o deputado, Temer recomendou que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte para rever exclusivamente a reforma política, Dilma indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.

Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Do G1, em Brasília

ENQUANTO ATENDIA PACIENTE, EX-PREFEITO DE JANDUIS FOI QUASE EXPULSO DE HOSPITAL E CERCADO POR POLICIAIS ARMADOS

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O ex-prefeito de Janduis, médico Salomão Gurgel garante ter passado um dos maiores constrangimentos de sua vida nesta tarde de domingo (23). Como estava na cidade, o médico foi acionado por familiares de um paciente que deu entrada as pressas no Hospital da cidade, vítima de um endema pulmonar, com início já de parada respiratória. Dr. Salomão jamais esperava que durante o procedimento de salvar a vítima, uma senhora por nome de Maria, mãe da prefeita da cidade, Lígia Félix tenha invadido o Hospital e exigido que ele se retirasse do local aos gritos de “ele tem clínica particular e não precisa atender nesse hospital que tem médico pra atender o povo”.

Em contato com o Blog do Marcos Dantas, Dr. Salomão disse que continuou com o atendimento, enquanto que familiares da senhora a retirou do local. “Para a minha surpresa, quando conclui o atendimento e me retirava do hospital fui cercado por policiais, fortemente armados me revistando dos pés a cabeça, como se eu fosse um bandido. Nunca passei por tal constrangimento numa cidade em que eu fui prefeito. Não sei quem mandou eles fazerem isso, mas numa cidade onde a prefeita está administrando com sentimento de vingança, eu não estranho que coisa desta natureza aconteça”, disse.

O médico e ex-prefeito garantiu que só foi ao hospital porque, pelo segundo dia consecutivo a Casa de Saúde estava sem médico de plantão. “As pessoas são levadas para Messias Targino ou pra Caraúbas, porque não tem nem quem faça o encaminhamento. Como eu atendo na minha clinica particular aos sábados aqui, hoje pela manhã eu atendo também mais na parte de psiquiatria, mas como nosso sistema está destroçado, eu acabo também atendendo outras pessoas”, finalizou.

Fonte: Site do Marcos Dantas

LUIZ JAIRO ANUNCIA QUE UPANEMA VAI RECEBER MAIS SETE MÁQUINAS

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Durante a entrega da motoniveladora à população nesta segunda-feira, 24, o prefeito Luiz Jairo anunciou que Upanema vai adquirir mais sete máquinas ainda neste ano de 2013.

O prefeito informou que um trator cedido ao Município em 2007 e que não tinha sido entregue ainda por conta da falta de contrapartida do Governo do Estado agora vai sair. “Pedimos a intermediação da deputada federal Sandra Rosado e assumimos até o compromisso de pagar a contrapartida, no valor de R$ 25 mil, com recursos próprios para recebermos o trator”, relata.

Luiz Jairo informa que o trator vem acompanhado de uma forrageira tarupe e de uma plantadeira para ajudar na plantação da lavoura. “Também vamos adquirir uma roçadeira no valor de R$ 58 mil para abrir as estradas vicinais”, acrescenta.

A Prefeitura vai receber ainda uma caçamba, um carro pipa, uma pá carregadeira, uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras, as duas máquinas através de um projeto apresentado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Luiz Jairo ressalta que a aquisição dos equipamentos tem o objetivo de atender ao homem do campo em todas as fases de produção. “A prefeitura vai preparar a terra, plantar as sementes e depois colher a produção e ensinar também a ensilar para que nenhum agricultor passe por grandes dificuldades durante períodos de seca”, elenca as ações, o prefeito.

Neste ano, a prefeitura tem dado total apoio aos agricultores, através do corte de terra para irrigação, da recuperação de açudes e estradas vicinais, construção de cacimbas e cisternas, vacinação do gado contra a aftosa, entre muitas outras ações. “O agricultor que quiser produzir vai ter o apoio da prefeitura”, garante Luiz Jairo.

Fonte: Site da Prefeitura de Upanema

PREFEITURA DE UPANEMA VAI INSTALAR UMA SALA DO EMPREENDEDOR

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A Prefeitura de Upanema vai instalar em breve uma Sala do Empreendedor. O objetivo é facilitar a abertura de pequenas empresas no município.

Durante o período de 17 a 21 de junho, o agente de desenvolvimento de Upanema, Inavan Santos, participou de curso de formação em Pau dos Ferros, onde foi qualificado para liderar a abertura da Sala do Empreendedor.

Inavan destaca que a Sala do Empreendedor vai funcionar como elo de ligação entre a prefeitura, o Sebrae e os empreendedores individuais e, além da formalização, vai propiciar qualificação através da realização de cursos.

Inavan destaca que a formalização é positiva para os dois lados, ‘para o empreendedor que pode, por exemplo, se tornar um fornecedor do Município e para a prefeitura, que pode aumentar a sua arrecadação.

Serviços prestados pela Sala do Empreendedor:

  • Informação e formalização do registro do EI (Empreendedor Individual), como também altera e dar baixa em pequenas empresas.
  • Realizações de ações integradas com os setores da sociedade que visem fomentar o empreendedorismo no município;
  • Informações sobre linhas de créditos ao EI (Empreendedor Individual);
  • Informações de cursos que serão realizados pelo sistema S, Universidades e outras instituições no município.
  • Realiza anualmente a declaração do simples nacional para EI.
  • Emite Certidões Negativas para o EI e MPE.

Fonte: Site da Prefeitura de Upanema

TELEXFREE É DERROTADA E CONTINUA IMPEDIDA DE FAZER PAGAMENTOS E NOVOS CADASTROS

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O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.

O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens dos sócios da Telexfree Carlos Costa e Carlos Wanzeler.

A suspeita é que a Telexfree seja um sistema de pirâmide financeira, e não um sistema de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.

No último dia 20, o desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-AC, o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. Em entrevista exclusiva ao iG em março, um dos sócios da Ympactus, Carlos Costa, afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil.

Fonte: Robson Pires

ENTIDADES MÉDICAS FARÃO PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA “IMPORTAÇÃO” MÉDICOS

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As principais entidades médicas organizam para o dia 3 de julho uma grande paralisação nacional em todo país. A pauta do protesto é contra a “importação” de médicos cubanos para atuarem no país sem se submeterem ao exame do Revalida.

O protesto também tentará pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar a lei do Ato Médico, aprovada pelo Congresso Nacional. O protesto dos médicos está sendo organizado também com a mobilização dos estudantes de Medicina.

Fonte: Robson Pires

SÓ COM MÁGICA: DILMA PROMETEU QUE MUDARÁ O BRASIL RAPIDINHO!

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A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) que o governo vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo.

Dilma se reuniu com representantes do MPL e fez o anúncio ao abrir uma reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais no Palácio do Planalto. A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais.

Além das iniciativas para mobilidade urbana e transporte, Dilma reiterou medidas anunciadas em pronunciamento à nação na última sexta-feira (21), quando disse que faria um pacto nacional com estados e municípios para melhoria dos serviços públicos.

A presidenta também propôs um plebiscito a fim de convocar uma Constituinte para a reforma política, além de penas mais efetivas para corrupção, que poderá ser classificada como crime hediondo.

Na área de saúde, Dilma reforçou a intenção do governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões onde faltam mais profissionais. Dilma convocou os governadores e prefeitos para que acelerem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de Pronto-Atendimento e unidades básicas de Saúde e a ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos.

Para aumentar investimentos em educação – outro ponto do pacto nacional – Dilma reiterou que o governo defende a utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Robson Pires

PRESIDÊNCIA É ‘DESPREPARADA’, DIZ MPL APÓS REUNIÃO COM DILMA

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DILMA FALOU EM ‘INVIABILIDADE’ DA TARIFA ZERO, DIZ MOVIMENTO PASSE LIVRE

SEGUNDO INTEGRANTE, GOVERNO ‘SINALIZOU’ SUBSÍDIOS; PLANALTO NÃO CONFIRMOU.

PARA INTEGRANTE DO MPL, GRATUIDADE ‘É UMA QUESTÃO POLÍTICA E NÃO TÉCNICA’.

A líder do Movimento Passe Livre, Mayara Vivian, afirmou nesta segunda-feira (24) que a presidente Dilma Rousseff disse que a tarifa zero para transportes públicos seria “inviável”. De acordo com Vivian, Dilma teria sinalizado, contudo, a possibilidade de conceder subsídios para reduzir os preços das passagens.

“Ela entendeu que a pauta da tarifa zero é uma necessidade da população e disse da inviabilidade. Mas para gente é uma questão política e não técnica. Se tem dinheiro para estádio e tem dinheiro para Copa do Mundo, tem dinheiro para a tarifa zero”, afirmou Mayara Vivian.

Indagada se a presidente teria indicado que concederia subsídios para reduzir preços, a líder do MPL afirmou: “Sinalizou, porém, ela vai fazer esse anúncio. É melhor aguardar.” O G1procurou a assessoria da Palácio do Planalto para confirmar as informações, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.

Mayara também reclamou do que chamou de “falta de preparo” da Presidência sobre o tema do passe livre e pediu “ações concretas”. “Ela não passou nenhuma informação. Estamos sem nenhuma ação concreta. Vimos a Presidência completamente despreparada. Eles não sabem nem quanto custaria a tarifa zero.”

A líder do MPL disse ainda que a presidente se dispôs a dar continuidade ao “diálogo” com o movimento. “A presidenta reconheceu o transporte como um direito social e que deve ter um controle social do transporte. Existe um convite da Presidência para continuar o diálogo. O povo está na rua, então esse canal de diálogo não anula a continuidade da luta pela tarifa zero.”

Diante dos protestos em todo o país, a presidente Dilma marcou audiências nesta segunda com lideranças do MPL, prefeitos e governadores. Na abertura da reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos, ela propôs a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

Em relação ao segundo pacto, a presidente disse que apoiará a discussão de uma proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um plebiscito popular para um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

Fonte: Do G1, em Brasília