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O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, João Maia foi destaque na edição desta quinta-feira (05) no jornal Valor Econômico, em matéria sobre Projeto de Lei de sua autoria.  O PL facilitará a vida do usuário dos serviços de telecomunicações na escolha da operadora que vai contratar. A proposta de João Maia é que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel tenha um padrão que defina o ranking da qualidade das operadoras e que seja divulgado.

A ideia do Projeto de Lei (PL 6.259/19) é que o consumidor em uma simples consulta possa cruzar as informações das operadoras pelo tipo de serviço, por município, desempenhos da rede e atendimento apurados pela Anatel e apresentados semestralmente. O PL propõe a criação de um ranking também para os serviços não só de telefonia celular, mas também fixa, banda larga e Tv por assinatura.

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado potiguar recebeu elogios, inclusive da superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, que considerou positivo o texto da PL, que “não engessou” atuação do órgão regulador.

Na tarde desta terça-feira (12), o PL 5.296/2019, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) recebeu parecer favorável da Comissão de Minas e Energia. Quando aprovado, o projeto beneficiará as Prefeituras de todo o Brasil, pois destina 40% do Fundo de Eficiência Energética para a iluminação pública, garantindo recursos extras para os municípios, que poderão investir na modernização dos sistemas de iluminação pública.

Em seu parecer, o relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Leur Lomanto Júnior destacou que, com a aprovação do projeto as prefeituras poderão “acelerar os ganhos de eficiência com a adoção de novas tecnologias, como lâmpadas LED e iluminação inteligente, o que reduzirá as despesas das prefeituras com as faturas de eletricidade”, disse.

Já o deputado João Maia ressaltou que a aprovação do PL garantirá o surgimento de concessionárias de iluminação pública para prestar, também, o acesso banda larga à internet através da instalação de antenas nos postes de iluminação pública. “O PL 5.296/19 garante recursos na ordem de R$ 200 milhões anuais para as prefeituras, garantindo um incremento importante na iluminação pública que, por sua vez, irá trazer mais conforto, segurança para a população e uma economia. Eis a importância da aprovação do nosso Projeto”, garantiu.

Após aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto será encaminhado para a CFT (colocar o nome da comissão) e para a Comissão de Constituição e Justiça.

Parlamentar criticou proposta do presidente Jair Bolsonaro que prevê fusão de municípios que têm menos de 5 mil habitantes e também baixa arrecadação

O deputado federal João Maia (PL-RN) criticou na noite desta terça-feira, 5, a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que têm baixa arrecadação. Segundo o parlamentar potiguar, a chance de o projeto ser aprovado no Congresso Nacional é “zero”.

Em contato com a reportagem do Agora RN, João Maia afirmou que esse trecho da PEC do Pacto Federativo, como o projeto foi batizado, representa “proposta de burocrata que acha que uma suposta eficiência econômica pode desprezar a história e a cultura” dos municípios.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, pelo menos 10 dos atuais 167 municípios do Rio Grande do Norte podem ser extintos. Isso porque o projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a incorporação valerá a partir de 2026. Caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. A ideia é que municípios não absorvam mais do que três outras cidades.

Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte tem 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, ao qual o Agora RN teve acesso, apenas 10 deles possuem receita própria inferior a 10% do custo para manutenção da máquina pública, o que torna as prefeituras dessas cidades dependentes de repasses federais.

O governo alega que a fusão de municípios promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

No País todo, segundo o IBGE, há 1.253 cidades com menos de 5 mil habitantes. O órgão, entretanto, não detalhou quantos também atendem ao outro requisito: ter receita própria inferior a 10% da receita total. O Agora RN solicitou à Firjan dados atualizados sobre a receita dos municípios, mas não conseguiu acesso às informações até o fechamento desta reportagem.

Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) disse que as mudanças pretendidas pelo governo “afetam desde a economia até o dia a dia da população”. A entidade pediu que sejam avaliados cautelosamente os impactos econômicos, políticos e sociais da medida e prometeu realizar um levantamento completo de quais municípios podem ser afetados com a medida no RN.

O deputado federal João Maia participou, nesta terça-feira (22) em Brasília, da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte para definir os valores das emendas parlamentares ao Orçamento 2020. Em pauta, prioridades como obras da barragem de Oiticica, da Reta Tabajara, Prefeitura de Natal e Segurança Pública do Estado.

Durante a reunião, coordenada pelo deputado federal Rafael Motta, os parlamentares entraram em acordo para que o valor total de R$ 247 milhões seja repartido em 15 partes iguais, número máximo de emendas, em conformidade com Resolução do Congresso Nacional.

As outras emendas serão indicadas individualmente por cada parlamentar. O prazo final para a indicação das emendas da bancada se encerra na quinta-feira (24).

Todas as emendas ao Orçamento, a partir deste ano, se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal.

Presentes na reunião, além do deputado João Maia (PL), os deputados: Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (MDB) e Natália Bonavides (PT). Os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS) também participaram.

Com a presença do deputado federal João Maia, o Partido Liberal, de Mossoró, realizará encontro regional no próximo do 17 de outubro.

O presidente municipal, Jorge do Rosário, convida amigos e correligionários para o encontro.

Além do apoio político, o deputado João Maia, que preside Comissão Especial, em Brasília, fará palestra abordando o tema Parcerias Privadas.

A prefeita de Messias Targino, que preside o PP Mulher, Shirley Targino também participara do encontro.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (02) parecer do deputado João Maia ao Projeto de Lei 8.448/17, do Senado Federal, que modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O texto determina que as prestadoras e concessionárias informem periodicamente os níveis dos reservatórios de água e outros dados relacionados à segurança hídrica.

“O projeto valoriza a transparência, a racionalização dos serviços públicos e a proteção dos interesses dos consumidores. Com a medida, os usuários poderão, durante um longo período de estiagem, por exemplo, ter maior compreensão sobre a real situação hídrica, permitindo o planejamento individualizado do consumo”, destacou João Maia.

A CDC aprovou ainda o substitutivo do deputado Efraim Filho ao Projeto de Lei 2.246/15. A proposição prevê que a data de vencimento das contas de água, luz, telefonia e internet seja prorrogada no caso de interrupção dos serviços. Como alternativa, as concessionárias poderão oferecer, na fatura do mês seguinte, um desconto proporcional ao número de dias em que o consumidor tiver os serviços interrompidos. A medida não se aplica no caso de inadimplência.

O deputado federal João Maia esteve participando na manhã desta sexta-feira (16), na Governadoria, da assinatura da liberação de recursos para o fortalecimento da Atenção Primária e Hospitalar no Estado,com ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a governadora Fátima Bezerra. Mandetta anunciou a liberação de R$ 84,5 milhões, sendo R$ 65 milhões para Sesap e o restante para secretarias de Saúde dos municípios, em emendas parlamentares.

O ministro da Saúde veio até Natal para assinar atos normativos que habilitam a liberação dos recursos para o fortalecimento da Atenção Primária e Hospitalar no Estado; além de anunciar recursos federais referentes aos serviços já produzidos pelos hospitais da Sesap.

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O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, João Maia, é o mais novo parlamentar favorável à alteração do marco legal da TV por assinatura. Através do PL 4.389/2019, João Maia propõe a criação do “canal de programação, ofertado por meio de Internet”, que como sugere o termo, é um canal de programação idêntico ou simultâneo ao canal linear, mas distribuído por meio de aplicativo, na Internet.

“Estes canais serão Serviços de Valor Adicionado, sedo permitida a sua disponibilização direta, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), garantida a liberdade de modelos de negócios na sua oferta ao público”, argumenta.

João Maia justifica seu projeto alegando que “há necessidade de revisão do marco legal de televisão por assinatura tendo em vista a evolução tecnológica, que traz consigo novas formas de oferta do serviço, possibilitando o aumento da competição e benefícios para os consumidores tais como: menor preço, melhor qualidade e adequação da oferta às demandas de cada consumidor (customização)”.

O projeto de João Maia se soma às propostas do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e dos senadores Vanderlan (PP/GO), Arolde de Oliveira (PSD/RJ) e Ciro Nogueira (PP/PI).