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O Senador Jean (PT-RN) está na Noruega, nesta terça-feira (09), conversando com autoridades do país e líderes de empresas nas áreas de energia e de petróleo. A viagem é parte de uma missão que deve contar, nos próximos dias, com a participação da governadora Fátima Bezerra, com o objetivo de atrair investimentos para o estado do Rio Grande do Norte.

A viagem da comitiva potiguar já trouxe frutos como o anúncio da construção de uma planta de geração de energia solar no estado. O projeto possui uma potência instalada de 532 MW e a operação comercial é esperada a partir de julho de 2023, com um investimento estimado em R$ 1,6 bilhão. A expectativa é que durante a fase de construção sejam gerados mais de 1.200 empregos diretos e indiretos.

Nesta terça, o Senador Jean está em Stavanger, na Noruega, considerada a capital petrolífera do país. Lá o grupo esteve reunido com líderes empresariais de diversas empresas do setor, incluindo a estatal Equinor, que é uma das responsáveis pelo projeto de R$ 1,6 bilhão anunciado para o RN.

“Discutimos as recentes leis e regras para exploração do potencial energético das águas territoriais norueguesas no Mar do Norte e no Mar de Barents”

O Senador explicou o sistema que adotou na redação do Projeto de Lei N° 576/2021, que visa regular a titularidade e o uso do mar territorial brasileiro para a geração de energia renovável.

“Nossa proposta para o Brasil segue basicamente o modelo que a Noruega vem implementando, com outorgas diretas em casos específicos de ganho para o País e outorgas planejadas com leilões competitivos para arrematar áreas marítimas nos casos mais gerais”, explicou Jean. “A interação aqui foi importante para confirmar que estamos no caminho certo”

Também foram debatidas as técnicas de instalação de estruturas marítimas diante das condições operacionais e naturais da nossa costa no RN e no CE. “No Mar do Norte, a maioria das estruturas é flutuante e o mar é agitado, com clima frio e agressivo. No RN, e no Ceará, poderemos considerar estruturas fixas ou semi-submersíveis bem menos complexas e mais baratas, fazendo do nosso ambiente provavelmente o mais competitivo e atrativo do mundo para eólicas offshore em menos de cinco a dez anos”, assegurou o Senador representante do povo potiguar.

O Senador Jean encontrou nesta sexta-feira (5) com empresários noruegueses e confirmou a instalação de uma planta solar na cidade de Assu, na região do Vale do Açu potiguar. A empresa Scatec, responsável pelo empreendimento, afirmou que o investimento será de R$ 1,6 bilhão, com a geração de 1,2 mil empregos.

A usina solar vai produzir 532 Mw e deve ser uma das maiores do Brasil, e vai entrar em operação em dezembro de 2023. A energia a ser produzida já está contratada por empresas que operam no Brasil.

“No primeiro dia de nossa missão à Noruega temos essa boa notícia aos potiguares. O investimento deve gerar mais de 1200 empregos apenas na fase de construção”, comemora o Senador Jean.

Após o início das atividades, a usina fotovoltáica deve gerar um valor anual de R$ 19,5 milhões de contratos de operação e manutenção por 25 anos. A energia gerada será vendida prioritariamente para a indústria de alumínio.

No encontro, o presidente da Caern, Roberto Linhares, iniciou tratativas para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN compre o excesso de energia produzido e possa diminuir suas contas mensais.

O Senador Jean está na Noruega para visitar a estatal Equinor, parceira da Scatec no projeto em Assu. A Equinor é a responsável por fazer a transição energética no país norueguês, do uso de petróleo para as energias renováveis.

O senador do RN também participou da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, como membro da Comissão de Meio Ambiente é representante do Rio Grande do Norte, e segue com agenda pela Europa em busca de investimentos para o estado potiguar.

O objetivo é promover articulações e debates sobre políticas públicas e medidas que estimulem o uso sustentável dos recursos naturais

Foi instalada nesta quarta-feira, 27, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), uma iniciativa do mandato do Senador Jean (PT/RN), que foi eleito Presidente do colegiado. Para a primeira vice-presidência, foi escolhido o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). O segundo vice-presidente será o Senador Marcos Rogério (DEM/RO).
 
A Frente é uma associação suprapartidária criada pela Resolução do Senado nº 19/2021 e já começa seus trabalhos com a adesão de 26 senadores e sete deputados federais. Tem a finalidade de promover articulações, debates e outras iniciativas a respeito de políticas públicas e medidas que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsáveis de energia.

O Senador Jean salientou que o colegiado será “a Frente das frentes do setor energético, a grande congregadora de todas as fontes renováveis, não renováveis, da transição energética, do uso da energia, da eficiência energética, dos aspectos ambientais, sociais e econômicos do setor energético”. 

Ele explicou que a Frente nasce na sombra da discussão da MP que quer privatizar a Eletrobrás. 

“Quando verificamos a necessidade de integrar o setor energético, debater melhor as condições e as políticas públicas, principalmente as legislações a respeito desses segmentos para que não fiquem competindo predatoriamente, mas que tenhamos integração energética e, principalmente, transição energética, já que o Brasil deve se colocar como um dos protagonistas principais dessa transição, dada a sua condição de múltiplas fontes, riqueza de recursos naturais e de biomas”, explicou o Líder da Minoria.

Jean enfatizou que a Frente também representará e dará voz aos trabalhadores do setor energético. As entidades de trabalhadores deverão fazer parte do Conselho Consultivo, assim como as entidades empresariais.

Parlamentares e representantes de entidades associativas e órgãos federais elogiaram a criação do colegiado. O senador Paulo Rocha (PT/PA) destacou a importância da iniciativa, dada a ausência de planejamento governamental para o desenvolvimento e o avanço tecnológico. “A Frente tem a responsabilidade de pensar o país estrategicamente”, afirmou.

O vice-presidente da Frente, deputado Lafayette de Andrada, apontou que é preciso harmonizar os nichos de matrizes energéticas competidoras para o desenvolvimento do Brasil. “Somos o quarto país que tem a energia mais cara do mundo. É preciso utilizar de maneira inteligente e não fratricida como tem sido hoje”, disse ele.
 
Já o presidente do Instituto de Transição Energética, Diogo Oliveira, destacou a instalação da Frente às vésperas da realização da COP 26, a Conferência do Clima, que começa no próximo dia 31 de outubro, na Escócia. 

Para o presidente do INTE, “um olhar que se estenda para o meio ambiente, eficiência energética, gestão de resíduos, redução de emissão de gases, e consequentes influências nas mudanças climáticas é justamente o conceito que move a transição energética e a Frente buscará uma transição justa, que equilibre o sistema e aumente o acesso à energia de uma forma sustentável, levando não apenas aos objetivos financeiros, mas, também de racionalidade”.

Já o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Energia Elétrica, Eduardo Soares, destacou o papel da Frente de fomentar o diálogo entre associações, empresas e órgãos governamentais sobre temas importantes para o desenvolvimento do país. “Nada melhor do que ter o Parlamento envolvido”.

Além de parlamentares, participaram da reunião representantes das seguintes entidades:

• Ministério de Minas e Energia – MME;
• Agência Nacional do Petróleo – ANP;
• Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás natural e Biocombustíveis – BRASILCOM;
• Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE;
• Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEOLICA;
• Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE;
• Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE;
• Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE;
• Instituto de Transição Energética – INTE;
• Centro de Estratégia de Recursos Naturais e Energia – CERNE;
• Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP;
• Associação Brasileira de Biogás – ABIOGÁS;
• Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR;
• Operador Nacional do Sistema – ONS

Proposta é ouvir classe empresarial sobre os anseios e dificuldades de suas atividades e buscar soluções para melhorar a economia local e do Rio Grande do Norte.

O Senador Jean realizará nesta segunda-feira (18) um evento com empresários e representantes de entidades ligadas aos setores produtivos de Mossoró e região. O “Diálogos Sobre Emprego e Renda” vai acontecer no IFRN da cidade, a partir das 19h, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do senador (Youtube e Facebook).

De acordo com o que explica Jean, a proposta é ouvir os anseios e dificuldade dos empresários da região, para tentar buscar soluções e trazer melhorias às atividades econômicas locais. O mandato do parlamentar apresentará posteriormente à sociedade novas possibilidades nas searas legislativa, institucional e política. “Queremos saber como podemos contribuir para ajudar a classe empresarial de Mossoró e região, para gerar emprego e renda e impulsionar a economia do nosso estado”, declarou o parlamentar.

Além de juntar representantes do comércio, petróleo, bares, restaurantes, hotéis, indústria, fruticultura, lojistas e outros setores empresariais, o Senador Jean vai reunir ainda sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, instituições públicas e secretários do Governo do Estado.
Estará presente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o secretário de Planejamento do Estado, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Idema, Sebrae e UERN, além de representante da Prefeitura de Mossoró. “A ideia é dialogarmos juntos para encontrar saídas para os setores produtivos da região”, complementou o senador.

Ao final do evento, o Senador Jean disponibilizará aos participantes um documento que resumirá os diálogos ocorridos durante a noite.

A CTG Brasil, parte da China Three Gorges Corporation (CTG) – uma das líderes globais em geração de energia limpa – oficializou nesta quinta-feira (14) a instalação, em Natal, do seu primeiro espaço de inovação na região Nordeste. A abertura do escritório foi oficializada em reunião com a governadora Fátima Bezerra e o Senador Jean. Também estiveram no encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, e o vice-governador, Antenor Roberto.

Trata-se de um escritório que vai funcionar no Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI-RN, em Natal, onde também ocorreu o lançamento da maior chamada pública do país para apoio a projetos na área de hidrogênio verde.

O edital, no valor de R$ 18 milhões, é voltado a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no país inteiro. “É muito bom podermos observar que o Rio Grande do Norte segue na vanguarda das energias renováveis, lembrando que fundamos as bases para isso ainda lá atrás, quando propiciamos a instalação das primeiras empresas de energia eólica no nosso estado”, declarou o Senador Jean.

“O Rio Grande do Norte deve muito a Jean, um dos pioneiros da energia eólica no nosso estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o evento.

Jean lembrou durante a reunião que é o autor do projeto de lei que inclui o hidrogênio verde no arcabouço jurídico do Brasil. “Uma fonte de energia nova e que, até a construção desse projeto de lei, não tinha qualquer ferramenta jurídica que orientasse sua exploração”, reforçou o parlamentar.

O Senador Jean também é o autor da lei que vai regular a exploração de energia no mar, incluindo a energia eólica. “O Rio Grande do Norte, maior produtor do país de energia eólica em terra, será também um dos grandes quando começarmos com os projetos em mar”, afirmou.

CTG

A China Three Gorges Corporation (CTG), da qual a CTG Brasil faz parte, é a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, com investimentos em expansão também em geração de energia eólica e solar.

A empresa está presente em mais de 40 países. No Brasil, as operações tiveram início em 2013 e já posicionam a companhia como segunda maior geradora de energia elétrica com capital privado, no ranking nacional.

A empresa é dona ou detém participação em 17 usinas hidrelétricas e em 11 parques eólicos distribuídos no país, estando no Rio Grande do Norte a maior parte (74,45%) da capacidade instalada para geração da ‘energia dos ventos’.

Com relação à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), a CTG Brasil tem linhas de pesquisa concentradas, principalmente, nas áreas de energia solar, mobilidade elétrica, segurança regulatória para comercialização de energia e em projetos focados em auxiliar no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em 2020, foram direcionados R$ 24,5 milhões a esses projetos, um aumento de 107% em relação ao ano anterior.

O líder da minoria, senador Jean (PT-RN), afirmou nesta quinta-feira (7), na CPI da Covid, que o país precisa investigar o sistema de saúde privado.

“Nós vimos aqui relatos alarmantes que colocam em dúvida nosso sistema de saúde suplementar. Essas histórias escabrosas que nós ouvimos hoje podem ser apenas a ponta de um iceberg, com um grande contingente de afetados por práticas médicas antiéticas e políticas empresariais agressivas que tratam a saúde do cliente, do cidadão como um obstáculo para a manutenção das suas receitas”, afirmou.

“Cabe a este Senado Federal, a partir dos escombros desse desastre humanitário, fortalecer as instâncias de controle pra assegurar que essa ignomínia, ou todas essas ignomínias que ouvimos aqui, hoje e antes, não se repitam”, completou o senador.

Nesta quinta (7), na comissão, o advogado Tadeu Frederico de Andrade declarou que médicos da operadora do plano de saúde usaram o prontuário de outra paciente para tentar convencer a família dele a tirá-lo da UTI e enviá-lo aos cuidados paliativos.

“Meu óbito ocorreria em poucos dias. Seria ministrada em mim uma bomba de morfina, e todos os meus equipamentos de sobrevivência na UTI seriam desligados. Inclusive, se eu tivesse alguma parada cardíaca, teria recomendação para não haver reanimação”, denunciou o advogado.

O Senador Jean argumentou que é desonesto fazer com que pacientes assinem, em um momento de pressão, um termo de compromisso sem explicações dos riscos envolvidos. “É difícil a pessoa ter plena consciência numa hora dessas. O ponto não é se assina ou não assina, o ponto é que a Justiça não deverá levar em conta esses documentos, porque são documentos feitos simplesmente na pressão de uma situação de vida e morte”, criticou.

Conselho Federal de Medicina

O senador Jean lamentou que a representação médica no pais deixou de ser uma instituição representativas de classe e virou um balcão governista. “Está mais do que provado que o argumento da suposta autonomia do médico não existe, é uma quimera. Em alguns casos, como o relatado hoje (quinta), claramente o profissional médico era coagido a receitar medicamentos sem eficácia, desprovidos de qualquer suporte de quem devia protegê-los”, disse.

“Até hoje, com mais de ano e meio de pandemia, não houve, por parte do CFM, uma condenação inequívoca do uso de vermífugos e outros medicamentos inadequados para o tratamento da covid-19. A omissão do conselho e dos conselhos regionais terão consequências duradouras. Viola-se a confiança que naturalmente deveria existir entre paciente e médico”, completou Jean.

Faltando pouco menos de um mês para o leilão que dará partida à implementação da tecnologia 5G no Brasil, o tema ainda é alvo de questionamentos. O Senador Jean realizou nesta quinta-feira (07), uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal para discutir a licitação da nova geração de internet móvel no país.

Para Jean, a principal questão sobre a adoção da tecnologia 5G é o acesso à tecnologia para todos os brasileiros. “Temos a preocupação em não aumentar o fosso social com a implantação do 5G. Sabemos dos benefícios dessa nova tecnologia, mas ela precisa alcançar, democraticamente, todos e todas”, disse o Senador. 

O diretor de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando de Araújo, frisou que a implantação dessa nova tecnologia trará a oportunidade de reduzir as desigualdades. “Hoje, 25% dos brasileiros não têm acesso nem à internet. O importante é levar internet para todos os brasileiros”, afirmou.

Já o Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rubens Caetano, reconheceu a dificuldade da conectividade em áreas rurais e afastadas do centro, mas ressaltou que o caráter não arrecadatório do leilão garantirá investimento em infraestrutura. “O governo estima que o certame arrecade R$ 50 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para os cofres da União e R$ 40 bilhões seriam destinados a investimentos”, argumentou.

O representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, apontou o compromisso da agência com a ampliação da cobertura da banda larga e reforçou que o leilão vai garantir investimentos.

Outro ponto de atenção levantado pelo Senador Jean durante a audiência é quanto ao cumprimento dos compromissos previstos no edital, como a obrigação das operadoras de telefonia de levar internet de qualidade às escolas públicas.

Para o parlamentar, este é o momento de avaliar a inclusão de novas contrapartidas que assegurem a aplicação da tecnologia no setor público. “O estado precisa assegurar contrapartidas. Não adianta apresentar maravilhas do mundo privado e acessíveis a poucas pessoas se nós, neste momento, mesmo ao custo de adiar o leilão, não assegura os compromissos e contrapartidas que realmente beneficiem toda a população”, disse Jean.

A expectativa é que o 5G começará a ser oferecido pelas vencedoras do leilão até julho de 2022. A tecnologia deve estar disponível para grandes centros urbanos como São Paulo ainda em 2021.

O ex-presidente Lula se reuniu em Brasília com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) do Senado e da Câmara Federal, e fez junto com os parlamentares uma avaliação sobre o Governo Federal e o cenário político do Brasil.

O Senador Jean (PT-RN), Líder da Minoria do Senado, participou da reunião com Lula e fez pronunciamento durante o encontro. “Nós temos muito claro o nosso lado e estamos juntos para construir um Brasil melhor, e fortalecer a luta no Rio Grande do Norte”, declarou Jean após a reunião.

De acordo com o Senador Jean, as manifestações do dia 2 de outubro passado, contra o governo Bolsonaro, também entraram na pauta do encontro entre Lula e os senadores e deputados. Jean afirmou que a avaliação dos atos foi positiva. “Ficou nítido que estamos conseguindo trazer o povo para a rua”, disse.

Jean avaliou como positiva a agenda com o ex-presidente e reafirmou que o diálogo com Lula dá energia para seguir nas lutas para defender as bandeiras do partido dentro do Congresso. “Que são as bandeiras de defesa do povo brasileiro, ao contrário desse governo que está aí na presidência, que só tira das classes mais pobres do Brasil para beneficiar alguns poucos”, complementou o senador.

Proposta é relatada pelo Senador Jean e, caso seja aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado vota, na terça-feira (05), o projeto (PL 261/2018) que cria o Marco Legal das Ferrovias Brasileiras, com definições técnicas para uso infralegal e novos instrumentos de outorga para ferrovias no domínio privado, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. Hoje, na sessão plenária, foi realizada a leitura do relatório pelo Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto apresentado na forma de um substitutivo trouxe inovações importantíssimas para o setor, como definições técnicas, princípios da política setorial e diretrizes da exploração econômica de ferrovias.

“Esse é um marco seguro e moderno. Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso, para qualquer que seja o ministro ou governo, utilizar da melhor forma possível”, defendeu o Senador Jean.

Um outro avanço da proposta é a garantia da segurança jurídica para todos os envolvidos. O texto será válido para todo território nacional, evitando multiplicidade de regras em níveis federais e estaduais. O projeto de lei original e a MP 1.065/2021 não garantiam essa segurança aos investidores e concessionários.

Jean lembra também que a proposta vai revitalizar as rodovias ociosas ou abandonadas no país, como algumas do Rio Grande do Norte.

“Essas ferrovias poderão ser revitalizadas, mesmo que os trilhos não sejam aproveitados. O direito de passagem e a faixa de domínio já valerão um terço do investimento total de uma ferrovia nova”, explicou.

A autorização para a construção de novas ferrovias (conjunto infraestrutura + transporte ferroviária), principal novidade regulatória do projeto do Senador José Serra (PSDB-SP), foi mantida. Nesse modelo, o Poder Público impõe uma série de restrições à atividade econômica da concessionária e, em contrapartida, reduz as incertezas econômicas de seu investimento.

“Ao autorizarmos a exploração de ferrovias, estamos, de fato, reconhecendo que há um grande espaço para que essa modalidade de outorga possa propiciar aos investidores uma maior latitude. Será possível conceber, viabilizar, construir e operar infraestrutura ferroviária também nos domínios do direito privado, ao mesmo tempo em que se obrigam a assumir todos os investimentos e todos os riscos do negócio, e se sujeitam à regulação setorial aplicável”, afirma Jean.

A autorização para exploração de ferrovias por operadora ferroviária requerente ou selecionada mediante chamamento público deve ser formalizada por meio de contrato por prazo determinado que deverá ter duração de 25 a 99 anos.

O texto também inclui a autorregulação que poderá ser adotada voluntariamente pelas operadoras ferroviárias, reunidas em entidades associativas, para regular entre si o trânsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas férreas, cabendo ao Governo dirimir os casos de conflito não conciliados consensualmente.

A autorregulação aplica-se apenas a questões técnicas e operacionais, não sendo cabível para tratar de questões econômicas relativas à atuação comercial.

“Este projeto foi amplamente discutido com todos os agentes e usuários, o governo e reguladores de países com setores ferroviários recentemente modernizados. Esperamos, com ele, instrumentalizar qualquer governo para atrair novos investimentos, evitar a concentração e promover uma concorrência saudável que favoreça os usuários”, finaliza o Líder da Minoria.

Parlamentar já direcionou mais de R$ 2,2 milhões para o município

Na ocasião em que Mossoró passa a ser a capital do Rio Grande do Norte, entre esta terça (28) e até a quinta-feira (30), o Senador Jean (PT-RN) lembrou a importância da cidade para o estado e dos recursos que já destinou ao município.

“Mossoró tem essencial importância ao Rio Grande do Norte. Sabendo disso, não poderíamos deixar de contribuir com o nosso trabalho para o desenvolvimento da cidade”, declarou Jean.

Somando os orçamentos 2020 e 2021, o Senador Jean direcionou aproximadamente R$ 2,2 milhões em recursos para Mossoró. Entre outras coisas, o dinheiro foi empregado no combate à Covid-19 e estruturação tanto do Hospital Regional Tarcísio Maia, quanto de unidades básicas de saúde. A Liga contra o Câncer do município e o Centro de Assistência Psicossocial também receberam investimentos.

Parte desses recursos foi ainda pra Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) e para o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFRN) de Mossoró, para comprar de computadores para estudantes em situação de vulnerabilidade. “Nosso mandato está sempre ao lado da educação”, recordou Jean.

A agricultura familiar da cidade também foi beneficiada com emendas do parlamentar, dinheiro que foi usado na compra de equipamentos e maquinários agrícolas por meio da Emater e da Sedraf.

Outro projeto que recebeu recursos do mandato de Jean em Mossoró foi o Amigos do Peito, dos Bombeiros, que leva leite materno para crianças recém-nascidas desnutridas e com deficiência física.

Programas de mandato

Além de todos esses recursos, o senador vai levar também a Mossoró uma Escola Solar, projeto do mandato dele que instalará uma usina de energia fotovoltaica na Escola Estadual Aída Ramalho. A estrutura vai servir de laboratório para os estudantes e também para baratear as contas de luz da instituição.

O Senador Jean adiantou que está estudando também a instalação de uma Areninha Potiguar, espaço de prática esportiva aberto à comunidade que será construído nos moldes dos campos de futebol society privados, só que de graça para o uso dos mossoroenses.

“Nós estamos trabalhando para garantir melhorias e desenvolvimento ao povo mossoroense e de toda a região. Deixamos os parabéns a toda a cidade por esse momento simbólico em que a Terra da Resistência e Liberdade vira a capital do Rio Grande do Norte”, declarou o senador.