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O senador Jean Paul Prates (PT) será anunciado presidente da Petrobras. O martelo foi batido pelo presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva.

Já no Ministério das Minas e Energia, Lula decidiu colocar o também senador Alexandre Silveira (PSD).

G1 

Durante a convenção do Partido dos Trabalhadores – e da federação que une o PT ao PCdoB e ao PV nas eleições de 2022 – o Senador Jean fez pronunciamento em que disse que fará um mandato coletivo com Carlos Eduardo (PDT), candidato ao Senado na chapa com Fátima Bezerra (PT) e de quem Jean será suplente.

“Estamos juntos pelo Rio Grande do Norte e pelo Brasil, e faremos um mandato juntos por oito anos. Carlos está conosco, assim como todas essas pessoas que estão aqui, em defesa da democracia”, declarou Jean. O evento foi realizado em Natal, no ginásio da Escola Estadual Floriano Cavalcante (FloCa).

A convenção do partido e da federação oficializa a chapa para a disputa nas eleições de 2022, com Fátima Bezerra (PT) para o Governo do Estado e Walter Alves (MDB) como vice, e Carlos Eduardo (PDT) para o Senado Federal com Jean na primeira suplência. O evento também confirma a federação entre PV, PCdoB e PT para as eleições no Rio Grande do Norte.

O parlamentar do Rio Grande do Norte também destacou as dificuldades que Fátima Bezerra, quando senadora, enfrentou ao lidar com o golpe institucional contra Dilma Rousseff. O Senador Jean falou ainda das dificuldades que encontra hoje diante do governo Bolsonaro. “Um presidente tirano e um grupo de ultraliberais que querem vender o país, atacar a democracia, sacar os direitos das pessoas e agora não querem sair do poder, contestando as eleições”, disse. 

“Mas não vamos permitir. Se necessário, terá pedido de impeachment toda semana protocolado por este senador toda vez que o presidente atacar a democracia e o Brasil”, complementou Jean.

Durante sua fala, Carlos Eduardo exaltou o trabalho do Senador Jean no Senado Federal. “Ele que foi eleito um dos melhores parlamentares do Congresso”, declarou, referindo-se à eleição dos “Cabeças do Congresso”, lista em que Jean foi incluído.

“Ensina a somar”

O ex-deputado Fernando Mineiro (PT-RN) usou  sua fala durante a convenção do Partido dos Trabalhadores para elogiar o Senador Jean. “Um gigante, que nos ensina a fazer política e a somar. Muito obrigado”, declarou Mineiro.

O Plenário do Senado vota, nesta quarta-feira, 23, os substitutivos do Senador Jean Paul Prates ao Projeto de Lei n° 1472/2021 e ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, para tentar reduzir os preços dos combustíveis.

O PL 1472/ 2021 propõe alteração da Lei do Petróleo para estabelecer uma “Política de Preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”, e a criação de um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional, denominada Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis).

As mudanças legais partem da premissa de que um país produtor e exportador de petróleo deve se beneficiar desse privilégio. Assim, pelo projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo e GLP, inclusive derivados de gás natural, deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, se aplicáveis.

O projeto propõe a criação de um sistema de bandas, no qual o Poder Executivo pode regulamentar faixas de valores de referência de preços para combustíveis, delimitando margens para sua variação a partir de limites superior e inferior. “O sistema de bandas vai dar maior previsibilidade ao mercado, mitigando impactos inflacionários, conforme aponta a experiência internacional”, afirma o senador Jean Paul.

“Quando o preço do petróleo disparar lá fora, o governo terá essa conta de compensação para proporcionar um preço mais ameno para o consumidor interno do que o preço lá de fora, que é afetado por guerras, atentados terroristas, eventos climáticos etc.”, avalia o Senador.

Jean explica que a CEP – Combustíveis é uma ferramenta que está sendo entregue ao governo e que a graduação de seu uso é que resultará no benefício para o consumidor. Com um aporte de R$ 25 bilhões este ano, o senador calcula que seria possível reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel em cinquenta centavos na refinaria, o que poderia resultar em até R$ 1,50 de redução na bomba. Para o gás de cozinha, o cálculo é de uma redução de R$ 10 a 15 para o consumidor final.

A proposta é de que os recursos para a CEP – Combustíveis advenham do próprio sistema de bandas. “Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”.

O PL 1472/.2021 ainda aponta como fontes adicionais as participações governamentais no setor de petróleo e gás, resultantes de concessões e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção; os dividendos da Petrobrás pagos à União; as receitas públicas não recorrentes do setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto; e o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário. O relator retirou da proposta a criação do imposto sobre exportação de petróleo.

“O governo ganhou muito com a alta do petróleo. É justo que devolva parte desses ganhos à população, sob a forma de uma redução nos preços para o consumidor final”, defende o senador Jean. Ele ressalta que o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, estabelecendo os limites para variação dos valores dos derivados de petróleo e de gás natural, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Ficou assegurada no texto a possibilidade de restituição à União de saldos não utilizados da CEP – Combustíveis.

ICMS

O PLP 11/2020 muda as regras para cobrança do ICMS. O projeto estabelece a cobrança monofásica, ou seja, uma única vez na cadeia produtiva, e cria um período de transição para adoção da medida, até 31 de dezembro de 2022. A monofasia vai simplificar a cobrança do ICMS e incluirá gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, gás natural e querosene de aviação.

Enquanto a monofasia não entra em vigor, a base de cálculo do imposto sobre a qual incidirá a alíquota do ICMS do óleo diesel e do biodiesel será a média dos últimos 60 meses, até o fim deste ano. A partir de janeiro de 2023, os estados devem decidir pela alíquota a ser adotada.

O Senador Jean explica que a tributação monofásica dos combustíveis é uma regra constitucional, pendente de regulamentação por parte do Congresso Nacional. Com o regramento aprovado, caberá aos Estados aderirem à monofasia seguindo sua conveniência, e na ordem que desejarem. “A única restrição apresentada é um regime emergencial de fixação do valor de referência para tributação do diesel e biodiesel, como ferramenta de contenção da escalada inflacionária”, afirma ele. Os estados deverão observar, no entanto, as estimativas de evolução do preço dos combustíveis, de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

De acordo com o projeto, a alíquota do ICMS será fixa (AD REM), calculada sobre o volume líquido e não mais um percentual sobre o valor do produto, como é hoje. Poderá haver alíquotas diferenciadas por produtos, mas que serão uniformes em todo o território nacional. Os valores deverão ser definidos pelos estados e pelo Distrito Federal e deverá haver um intervalo mínimo de doze meses entre primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas. A partir daí, os reajustes poderão ser semestrais.

O Senador Jean Paul Prates também propõe dobrar o alcance do programa Vale-Gás, que hoje atende 5,5 milhões de pessoas. Os recursos viriam dos bônus de assinatura dos campos de petróleo de Sépia e Atapu, que somam R$ 3,4 bilhões, excluídos os valores destinados aos entes subnacionais.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei nº 2.564/20 que cria o Piso Nacional da Enfermagem, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Líder da Minoria, o Senador Jean (PT-RN), que votou a favor da proposta, comemorou a aprovação por unanimidade.

De acordo com o projeto aprovado, ficou estabelecido um piso de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, independente de carga horário. Já os técnicos em enfermagem receberão 70% do valor estabelecido do teto e os auxiliares e parteiras 50%. 
Desde o início do ano, Jean foi um dos principais defensores da proposta e em várias reuniões de líderes solicitou que o presidente pautasse a matéria. 

“A oposição sempre colocou como prioridade este projeto. Esses profissionais apresentam 65% da força de trabalho da saúde, 89% são mulheres e, infelizmente, 23% dos profissionais de saúde que morreram na pandemia em tudo mundo são brasileiros. É preciso reconhecer não só o heroísmo deles nesse momento, mas também dar a eles o reconhecimento como categoria profissional prioritária”, afirmou o Senador Jean.

Também foi estabelecido que o reajuste do piso será feito anualmente respeitando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ainda ficou assegurada a manutenção dos salários vigentes que sejam superiores ao piso.  
A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados. Mais de 1 milhão de pessoas votaram a favor da matéria numa consulta pública feita pelo Senado na internet. 

“O projeto faz justiça a essa categoria que, durante a pandemia, teve mais uma oportunidade de demonstrar sua importância para toda a sociedade brasileira. Os enfermeiros, os técnicos, os auxiliares de enfermagem e as parteiras são profissionais que cuidam de gente, que promovem a saúde e diariamente salvam vidas humanas. É uma profissão dura e que nem sempre é bem recompensada”, finalizou Jean.

O Senador Jean (PT-RN) começou nessa quarta-feira (25) uma visita de três dias aos parques industriais e centros de desenvolvimento da tecnologia 5G, em São Paulo. O Líder da Minoria representa a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na qual é relator da avaliação da política pública para implementação do 5G no Brasil. O objetivo das visitas é colher subsídios para o relatório da implantação da nova tecnologia no Brasil e para aprimorar a legislação que trata das telecomunicações.

Jean esteve, na quarta, no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD, em Campinas, o maior certificador de equipamentos eletrônicos do país e que poderá ajudar na avaliação da qualidade dos equipamentos 5G.

O CPQD é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, considerado um dos maiores centros de pesquisa e inovação da América Latina e referência em inovação em tecnologias da informação e comunicação. Está entre os dez maiores registradores de patentes do Brasil. Segundo o presidente da entidade, Sebastião Sahão Junior, o Centro tem como objetivo “servir o país e ajudar a sociedade brasileira, levando novas tecnologias para a sociedade.”

O Senador ressaltou que pesquisa, desenvolvimento e inovação “são pontos prementes do Estado brasileiro, por isso a necessidade e importância de termos essa parceria com empresas e organizações para desenvolver as cidades e diminuir o abismo social que temos no país”.

Pela manhã, Jean visitou o Complexo Laboratorial de Conectividade do CPQD, onde são desenvolvidas pesquisas e testes das tecnologias de telecomunicações. O Centro trabalha com foco no incentivo a tecnologias abertas e desenvolvidas no Brasil, conforme as necessidades locais.

Duas parceiras tecnológicas do CPQD também entraram no roteiro: as empresas PadTec e Trópico. A primeira trabalha com transmissão por óptica, com tecnologia integralmente nacional. A segunda lida com a produção de hardware para sistemas de rede, fundamental para a implementação da 5G.

O Líder da Minoria também conheceu o laboratório de eletromobilidade do CPQD, onde são realizados testes de avaliação do impacto que a recarga de baterias de veículos pode causar na rede elétrica. A eletromobilidade também é tema na agenda do Senado.

Na última empresa visitada, a Huawei, Jean presenciou os testes que estão sendo realizados com robôs controlados pela tecnologia 5G. O Senador defendeu que o desenvolvimento tecnológico precisa resultar na redução das jornadas de trabalho, com a manutenção do salário, proporcionando mais qualidade de vida ao trabalhador.

Nesta quinta-feira (25), o Senador Jean visita a fábrica da Ericsson, em São José dos Campos. Na sexta (26), vai à fábrica da Nokia, em São Paulo e no Parque Industrial 4.0 do Senai, em São Caetano do Sul.

Para o Líder da Minoria no Senado, políticas e descaso do governo federal são responsáveis pela alta

O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), afirmou, nesta terça-feira (23), que uma das principais razões para a alta do preço dos combustíveis e do gás de cozinha tem como base a venda de oito refinarias pela Petrobras.

A política de preços praticada hoje pela estatal para o mercado de combustíveis brasileiro foi implementada na gestão de Pedro Parente no governo Temer, em 2017. Mantida por Bolsonaro, ela obriga todas as refinarias a praticarem a “paridade de preços internacional” (ou PPI). Com isso, os preços de venda no mercado interno são reajustados de acordo com a variação imediata dos valores do dólar e do barril de petróleo.

“É a venda das nossas refinarias que faz o governo federal lutar tanto pela paridade de preços internacionais no lugar de praticar um preço mais baixo para o mercado interno e para a população brasileira. Quem está sendo penalizada é a dona de casa que não tem um botijão de gás e é obrigada a buscar alternativas que colocam em risco sua vida”, afirmou.

CADE

A corrida do governo para liquidar refinarias da Petrobras foi desencadeada a partir de um inquérito administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de combustíveis, em dezembro de 2018.

No entanto, em vez de apresentar sua defesa, a Petrobras preferiu oferecer rapidamente oito de suas refinarias, como forma de “estimular a concorrência”, e aceitou assinar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) sem que tenha havido investigação analítica dos mercados regionais e sem esperar que o CADE concluísse o processo e determinasse ou não qualquer medida anti-concentração.

“Acho fantástico que o presidente da Petrobras venha aqui afirmar que a estatal não tem monopólio e não é a única supridora do mercado nacional. Então, por que a Petrobras não afirmou isso ao Cade, quando, na época, o órgão acusou a empresa de monopólio do refino e a empresa assinou um termo de venda de oito refinarias? Por que a empresa não se defendeu? Quem prevaricou? Quem decidiu isso? A gestão da Petrobras tem o governo federal como acionista majoritário”, questionou o parlamentar ao presidente da estatal Joaquim Silva e Luna, na Comissão de Assuntos Econômicos.

“Não tem lógica, se o preço praticado no mercado de combustíveis é o preço internacional, como a Petrobras estaria exercendo dominância do mercado interno. Não fazem sentido as alegações do Cade. Não tem cabimento a Petrobras não se defender e decidir vender nossas refinarias”, completou.

Autossuficiência

O Líder da Minoria, mais uma vez, afirmou que os governos militares, civis e democratas sempre lutaram pela autossuficiência da Petrobras, para ter um preço diferenciado no mercado interno.

“Desde Getúlio, sempre lutamos para que a Petrobras fosse autossuficiente, não dependesse de importação e tivesse um preço mais justo no mercado interno sem depender do mercado internacional. Agora, onde está a vantagem da autossuficiência se ela é jogada fora por um PPI?”, disse.

Em resposta, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou que a autossuficiência é estimulada com novos investidores e novos investimentos.

Para o Senador Jean, as respostas do presidente da Petrobras foram insuficientes e pouco nítidas e demonstram a necessidade do Congresso se debruçar sobre uma proposta para conter a alta dos combustíveis.

Jean é relator do PLP 1472/21, que propõe a criação de um fundo para amortecer a flutuação de preços de derivados de petróleo no mercado interno e evitar alta nos valores dos combustíveis.

O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, com um substitutivo que cria o programa da estabilização do preço do petróleo de derivados no Brasil.

Jean explicou que diante da inércia do Governo Federal no tema, mais uma vez coube ao Congresso tomar a iniciativa, como ocorreu na questão do auxílio emergencial. 

“O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, disse. “Não temos a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. A partir de abril do próximo ano, com o fim do inverno na Europa, os preços devem se estabilizar. O que queremos é coibir o impacto dos períodos drásticos dessas subidas descontroladas, que impactam o bolso de milhões de brasileiros. Um país como o Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo”, completou.

Modelo

O Líder da Minoria esclareceu que, conforme sua proposta, o governo continuará sendo o responsável pela política de preço de combustíveis, mas deverá adotar um sistema de banda (amortização de preços). 

“Estamos adotando a mesma dinâmica republicana com a qual desenvolvemos o Marco Legal da Ferrovias. Estamos ajudando o governo federal. Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas, para que o Ministério de Minas e Energia, responsável principal pela política setorial e pela política de preço de combustíveis, exerça essa gestão, colocando nessa conta a compensação para o sistema de bandas funcionar”, argumentou o Senador pelo Rio Grande do Norte.

Jean explicou que o modelo de bandas reduzirá o preço da gasolina e do óleo diesel. 

“Diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor”,  disse Jean. 

De acordo com o Senador, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela política de preços dos combustíveis implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. 

“Não estamos invadindo a seara do Poder Executivo. Estamos falando que a política de preço dos combustíveis deverá adotar as bandas móveis, com a finalidade de estabelecer limite nas variações dos preços dos combustíveis no território nacional, definido a frequência (período de oscilação dos preços) e o regime de compensação”, esclareceu.

O Líder da Minoria acredita que a adoção desses critérios dará maior transparência e estabilidade ao preço dos combustíveis. 

“Hoje, os critérios do preço do combustível são conhecidos e qualquer economista de uma empresa de frete saberá quando custará o preço do combustível em determinado período. Teremos uma maior previsibilidade nos preços do combustível no mercado nacional e consequentemente uma queda nos preços, contribuindo para conter a alta da inflação”, concluiu a explicação.

A governadora Fátima Bezerra, o Senador Jean e a comitiva potiguar que viajou à Europa voltam do Velho Continente neste sábado (13) com confirmações de novos investimentos. Eles consolidaram por lá o pioneirismo e expressão do Rio Grande do Norte na produção de energias renováveis.

Após a participação na Conferência na ONU para a Mudança do Clima (COP-26), na Escócia, o Senador Jean e a comitiva do RN estiveram também na Noruega e na Dinamarca, dialogando sobre projetos de produções eólicas e fotovoltaicas.

Na Noruega, o senador recebeu a confirmação do investimento de R$ 1,6 bilhão da empresa Scatec em um projeto de energia solar na cidade de Assu, na região do Vale do Açu potiguar. O projeto vai gerar 1,2 mil empregos na construção de uma usina fotovoltaica que vai produzir 523 Mw.

Após o início das atividades, essa usina fotovoltáica deve gerar um valor anual de R$ 19,5 milhões de contratos de operação e manutenção por 25 anos. A energia produzida será vendida prioritariamente para a indústria de alumínio.

No encontro, o presidente da Caern, Roberto Linhares, iniciou tratativas para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN compre o excesso de energia produzido e possa diminuir suas contas mensais.

Ainda na Noruega, o Senador Jean e a comitiva potiguar visitaram a Equinor, estatal de energia do país e parceira na Scatec no projeto que será desenvolvido no Rio Grande do Norte.

Dinamarca

Na Dinamarca, na companhia da governadora Fátima Bezerra, o Senador Jean e demais representantes da comitiva que viajou à Europa acertaram uma parceria com a maior fabricante de aerogeradores do mundo.

O acordo de cooperação foi firmado com a empresa Vestas para o início dos estudos para a construção de um polo de apoio às operações offshore de geração de energia eólica no litoral Norte do estado. Ainda neste ano, os representantes da empresa devem chegar a Natal para assinar o acordo, que vai permitir a montagem de grandes estruturas de torres que vão gerar energia no mar.

O Senador Jean destacou que os contatos tanto na Noruega, quando na Dinamarca não se fizeram a partir de agora, mas foram construídos ao longo dos anos. “Chegamos aqui com diálogos encaminhados, porque eles conhecem o pioneirismo do Rio Grande do Norte na produção de energias renováveis e sabem do potencial do nosso estado”, reforçou o senador.

“Acordos de cooperação concretos foram firmados com fundos de investimentos, agência de energia da Dinamarca, e com empresas sobre projetos específicos que já estão sendo colocados no papel e na prática, e que estão aguardando agora somente a questão do Marco Regulatório das Eólicas Offshore (no mar)”, complementou Jean.

O senador é o relator no Senador Federal do projeto de lei que vai regular toda a exploração de energia no mar do Brasil. Assim como na produção de energia eólica em terra, o estado potiguar deve ser também destaque na produção offshore, quando a modalidade for iniciada no país.

A Dinamarca possui experiência em utilização de fontes renováveis na matriz elétrica e suas empresas são líderes no desenvolvimento de novas tecnologias para o setor. Já o Rio Grande do Norte tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis, e um potencial ainda não explorado de geração de energia no mar. “O acordo consolida a vocação potiguar como polo nacional de geração de energias renováveis”, corrobora o Senador Jean.

A missão comercial potiguar, integrada pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN), Senador Jean (PT-RN) e secretários de estado, está em Copenhagen, na Dinamarca. A comitiva fechou nesta quinta-feira (11) um acordo de cooperação com a empresa Vestas para iniciar os estudos para a construção de um polo de apoio às operações de offshore de geração de energia eólica no litoral do Rio Grande do Norte.

O acordo de cooperação deve ser assinado ainda este ano durante uma visita dos executivos da empresa à Natal. A construção dessa base de apoio no litoral norte deve permitir a montagem de enormes estruturas de geração de energia eólica que são montados em terra e depois instalados no mar.

O Governo do Estado e empresários dinamarqueses consideram que o Rio Grande do Norte tem potencial ainda não explorado totalmente para a geração de energia a partir de fontes renováveis. A capacidade para geração no litoral potiguar é estimada em mais de 140 GW. A cooperação vai incentivar o processo de transição energética, buscando segurança no fornecimento e distribuição de energia em todas as suas formas.

O acordo consolida a vocação potiguar como polo nacional de geração de energias renováveis. O RN tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia no mar.

A Dinamarca possui experiência em utilização de fontes renováveis na matriz elétrica e suas empresas são líderes no desenvolvimento de novas tecnologias para o setor. Já o Estado do Rio Grande do Norte tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia no mar.

A Vestas é uma empresa dinamarquesa e a maior companhia mundial produtora de turbinas de energia eólica. Ela é responsável pelo desenvolvimento, fabricação, venda e manutenção de aerogeradores.

“Esse acordo é mais um sinal do trabalho que desenvolvemos para a retomada da economia e geração de mais empregos para todos os potiguares”, afirma o Senador Jean.

Exploração offshore deve trazer investimentos e empregos

Jean é autor do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a autorização para instalação de estruturas de geração de energia na costa brasileira, abrangendo eólica, solar ou das marés.

“O mercado offshore certamente será o mais atrativo e competitivo em todo o mundo nos próximos cinco ou dez anos. As condições de vento e clima do Rio Grande do Norte e o ambiente operacional de baixo custo, favorecem o cenário positivo”. Segundo o Senador, o PL era a peça que faltava para autorizar a instalação de projetos que hoje já estão em desenvolvimento no país.

O texto propõe regras semelhantes aos dos leilões de petróleo, que inclui bônus de assinatura para a União, um pagamento pela ocupação e retenção da área, que será destinado ao órgão regulador, e também pagamento de Participação Proporcional, que corresponde a 5% da energia efetivamente gerada e comercializada por cada sistema energético instalado, a ser pago mensalmente a partir da data de entrada em operação comercial da usina.

O PL propõe, ainda, a realização de leilões pela maior oferta, como no regime de concessões de petróleo e gás. As áreas ofertadas na autorização planejada já terão avaliações ambientais prévias. No caso da autorização independente, essas avaliações serão de responsabilidade dos operadores.

A decisão do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, de liberar o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Natal, em São Gonçalo do Amarante, foi comemorada pelo Senador Jean (PT-RN). O processo estava paralisado desde o mês de agosto em virtude do ministro ter considerado que o governo deveria ter definido de forma clara o montante da indenização que ainda está sendo discutida em um ambiente de arbitragem.

Governo tenta desde 2020 encontrar um novo concessionário para o aeroporto

Desde o anúncio da Inframérica, concessionária do aeroporto, de que iria devolver a concessão, o Senador Jean tem se mobilizado junto com a governadora Fátima para garantir a continuidade das operações aéreas no estado com qualidade e modernização dos serviços.

“Assim que a Inframérica anunciou a devolução do Aeroporto, tivemos várias reuniões com os executivos da empresa que nos garantiram a continuidade das operações sem nenhum prejuízo para o estado. Fico feliz de ver que a empresa vem cumprindo o que nos prometeram”, explicou Jean.

Com o anúncio do desinteresse da empresa em permanecer explorando o aeroporto, o governo tenta, desde março de 2020, fazer uma nova licitação para o aeroporto. A transferência da concessão para outro responsável pela exploração trombou, no entanto, no processo de devolução da operação pela Inframerica.

TCU pediu esclarecimentos

A entrada do TCU no processo complicou a operação de licitação para o governo. O Ministro Aroldo Cedraz queria ter a certeza de que o valor da indenização a ser paga pelo Governo à atual concessionária estava correto. A indenização é devida pelos investimentos feitos pela Inframerica em São Gonçalo do Amarante.

“Encontrar uma solução para esse impasse era fundamental. A saída anunciada da Inframerica do RN paralisa investimentos do trade turístico num momento fundamental para a recuperação do setor. A definição de quem vai operar o aeroporto nos próximos anos é urgente”, afirmou o Senador do Rio Grande do Norte.

Com vistas a colaborar com o governo neste processo, o Senador Jean reuniu-se com o Ministro Aroldo Cedraz para buscar esclarecimentos sobre o processo e levar a ele a preocupação do povo do Rio Grande do Norte quanto a uma rápida solução para a demanda.

No despacho divulgado esta semana, Cedraz liberou o andamento do processo no TCU e pediu prioridade para que o caso seja rapidamente submetido ao plenário da Corte. Para Jean, o ministro demonstrou sensibilidade e responsabilidade ao tomar essa decisão.

“Acredito que até o final do ano essa questão esteja resolvida e o Ministro Tarcisio Freitas possa acelerar o processo de licitação. Em breve vamos nos reunir com ele para pedir prioridade nesta questão”, finalizou o Senador.