Governo do Estado

A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.

O andamento das obras foi garantido em audiênciaia na tarde desta quarta-feira (29), com o diretor substituto da Secretaria Nacional de Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.

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O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta terça-feira,  28 de maio, que a empresa investirá US$ 668 milhões (R$ 2,6 bilhões em cotação de hoje) no  Rio Grande do Norte, em 2019.  Ele esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra, o senador Jean Paul Prates (PT) e o deputado João Maia (PL), na sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Castelo Branco detalhou que, apenas na parte de investimentos, o Estado receberá  US$ 198 milhões (R$ 792 milhões), quase vezes mais do que foi destinado pela empresa no ano passado. “O Estado sempre foi, é, e será muito importante para a Petrobras”, disse.

Em relação à Refinaria Clara Camarão, Castelão Branco afirmou que manterá a operação e vai buscar parcerias para investimentos adicionais. Ainda está previsto a operação de três blocos marítimos na bacia potiguar, dois em parceria com a Shell e um da própria Petrobras, que vão serão trabalhados ao longo dos próximos anos.

O senador Jean Paul Prates destacou que os investimentos da Petrobras de quase meio século estão entranhados na economia do Rio Grande do Norte. Qualquer movimentação na política de investimento requer um diálogo do governo federal com o governo estadual.  “A reunião cobriu seu propósito de abrir para a Petrobras toda disponibilidade do estado em ajudar a empresa a manter seus investimentos no Rio Grande do Norte ”, declarou.

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A Governadora Fátima Bezerra recebeu a reitora da UFRN, Ângela Paiva, que deixa o cargo no início de junho e, em uma de suas últimas ações no posto, trataram de questões referentes aos parques gráficos da Universidade, assinando um protocolo de cooperação de uso com o Governo, para ampliar a produção gráfica do estado.

Na reunião de trabalho que aconteceu na Governadoria, nesta quinta-feira (23), ainda foram discutidas possíveis parcerias com o Instituto Metrópole Digital (IMD) e a importância do Parque Tecnológico, que está previsto no plano de aplicação do Governo Cidadão.

A parceria foi firmada com a assinatura do protocolo de intenções pela chefe do Executivo estadual e da gestora da UFRN, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, e a Secretária de Comunicação Social do Estado, Guia Dantas, acertando o início do trabalho para integrar o parque gráfico da UFRN com os servidores do Governo que trabalham na área, ligados ao Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e a Fundação José Augusto (FJA).

“Temos que agradecer à UFRN por essa cooperação, que muito vai contribuir com a ampliação de iniciativas no campo cultural e educacional em todo o estado. É uma parceria que vai otimizar recursos na hora em que mais precisamos”, pontuou a governadora, destacando ainda o trabalho da reitora Ângela, que deixa o cargo após uma grande gestão. “A reitora Ângela sempre  mostrou liderança, uma competência reconhecida nacionalmente e seriedade, afinal, segue trabalhando e discutindo ações de importância para o Estado”, afirmou.

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A face castigada da catadora de material reciclável Francineide Soares Ribeiro, 46, solteira, reflete a dificuldade de quem vive com menos de um salário mínimo e sustenta sozinha seus quatro filhos. Para ela, que representa uma das 500 famílias beneficiárias da ação de regularização fundiária realizada pelo Governo do RN, ter sua casa documentada é muito mais do que a realização de um sonho. É a garantia de um patrimônio. “A casinha é minha. Não vendo, não troco e quando morrer vou deixar para meus filhos”, afirmou. Nesta sexta-feira (16), a governadora Fátima Bezerra participou da cerimônia de entrega dos títulos fundiários aos moradores do Conjunto de Todos, na comunidade Regomoleiro, em São Gonçalo do Amarante, que receberam seus imóveis há dez anos e que durante uma década esperaram pelo documento.

A ação de hoje é a primeira deste ano, de uma série que resultará na entrega de 25 mil títulos fundiários, viabilizada por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Social (Cehab), representada no ato pelo diretor presidente Pablo Cruz. O órgão é ligado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Ação Social (Sethas), que foi representada pela titula da pasta, Iris Oliveira.

“Hoje muito de vocês estão realizando esse sonho, mas posso adiantar que esse benefício será estendido a todo o RN. O aniversário é da senhora, mas o presente e do povo potiguar”, disse Pablo. Além de se referir ao total de famílias que serão beneficiadas com a continuidade da ação de regularização fundiária, ele fez menção ao fato de que as lideranças e a comunidade se adiantaram e cantaram os parabéns para a governadora, que aniversaria domingo, 19.

Fátima informou que participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, no mês de abril, em Brasília, que assegurou a liberação R$ 50 milhões para a retomada do projeto Pró-Moradia no RN, que beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. “Eu fui eleita para trabalhar em prol da população. Esta é a minha missão”, destacou.

DIREITO À MORADIA DIGNA
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Portal no Ar – A governadora Fátima Bezerra sancionou nessa quinta-feira (25), a Lei Complementar nº 647, que reajusta os salários dos professores e especialistas de educação ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), confere aumento de 4,17% nos vencimentos básicos dos profissionais do Quadro Funcional da Secretaria de Educação e Cultura (Seec) que tenham jornada de trabalho correspondente a 30 horas semanais.

Aqueles que trabalham mais ou menos do que 30 horas semanais terão reajuste recalculado proporcionalmente ao valor da hora aula nos montantes estabelecidos no DOE. Além disso, a publicação especifica que o reajuste será para os funcionários que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

Audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda

O Governo do Rio Grande do Norte diz que vai construir 1,3 mil contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios no estado. A informação foi publicada no site oficial do Executivo potiguar na noite desta quarta-feira, 10, após audiência da governadora Fátima Bezerra com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda.

Segundo a comunicação do governo, o objetivo do encontro foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradiano RN.

“O secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda”, disse Fátima.

Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. “Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos”, destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. “Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.

Precisando de aumentar a arrecadação própria, governo fechará o cerco aos proprietários de motocicletas que está com o emplacamento atrasado. A governadora enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa para oferecer incentivos ao contribuinte

DeFato – A necessidade de aumentar a arrecadação própria, dentro do processo de recuperação fiscal do RN, o governo Fátima Bezerra (PT) vai convocar os proprietários de motocicletas para regularizar a situação justo ao fisco estadual.

A convocação será chamada pelo governo de “incentivo”. Para isso, Fátima Bezerra encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que define a cobrança de débitos, com incentivos para atenuar o valor da dívida.

A ideia do governo é identificar o cidadão inadimplente através de um “pente fino”, assim como está fazendo com as empresas devedoras do fisco estadual. A meta é alcançar todas as cidades do RN, mas principalmente o interior do Estado, onde a inadimplência tem alto índice.

O governo, após aprovar o projeto de lei, lançará uma campanha de conscientização e incentivo. Venderá a ideia de que a regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, adianta que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

O governo também promoverá uma campanha de educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

O Rio Grande do Norte tem uma frota de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior.

O Governo do Estado assinou nesta segunda-feira, 25, um novo convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FECAM para emissão de carteiras de identidade nas sedes das Câmaras de Vereadores em 76 cidades.

Ao assinar o convênio, na sede da FECAM em Natal, a governadora Fátima Bezerra afirmou: “Fiz questão de vir aqui para mostrar a importância da parceria do governo do Estado com os municípios e com as câmaras municipais. O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam”.

Fátima Bezerra reforçou que o documento de identidade é o primeiro direito e acesso à cidadania, “por isso estamos melhorando o atendimento, simplificando e desburocratizando, levando o serviço para mais próximo às pessoas. Isso é respeitar e promover a cidadania”.

O diretor presidente do Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP, Marcos Brandão explicou que o órgão, que é responsável pela emissão das carteiras de identidade, está promovendo o treinamento de 120 servidores que irão atuar nas 76 Câmara Municipais que passarão a prestar o serviço.

O presidente da FECAM e da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, agradeceu a atenção do governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra. “Agradeço pela parceria agora firmada e pela atenção da governadora em vir aqui em nossa sede para assinar o convênio. Esse gesto demonstra que a gestão estadual tem atenção aos municípios e às câmaras de vereadores”. Dos 167 municípios do RN, 162 são filiados à FECAM.