A governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso com empresários do setor de transporte coletivos, intermunicipais e alternativos do Rio Grande do Norte em manter reduzida a alíquota do ICMS sobre o diesel e biodiesel em 2021. O acordo foi assinado em uma solenidade, nesta terça-feira (29), no auditório da governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
Para que a redução possa valer durante todo ano, a chefe do Executivo estadual afirmou que o sistema de transportes não poderá reajustar o valor da passagem em 2021. “Isso significa estabilidade para a população. O Governo está zelando pela cidadania e direito daqueles que precisam do transporte público”, destacou.
O Governo do Estado lançou hoje edital para concurso da Polícia Civil. São 230 vagas para agente policial substituto, 47 para delegado substituto e 24 para escrivão substituto.
Todas as vagas exigem nível superior.
O salário inicial para delegado é R$ 16.670,59 e o de agentes e escrivães R$ 4.731,91.
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.
“Ressalto nossa satisfação com este momento, em anunciar a data de retorno das aulas presenciais da rede pública de ensino no Rio Grande do Norte e a parceria exitosa com os poderes e instituições para que o TAC ocorresse. Essa assinatura só acontece porque os poderes reconhecem os desafios e esforços que o Governo do Estado está realizando para que a retomada ocorra”, informou a chefe do Executivo estadual.
Com o compromisso de colocar o Rio Grande do Norte no caminho do desenvolvimento, através da ética, da transparência e da organização administrativa, a governadora Fátima Bezerra falou aos cerca de mil congressistas, na abertura do 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN). O evento – cujo tema é “Gestão Pública e Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas” – teve início na tarde desta terça-feira (12) e transcorrerá até a próxima quinta-feira (14).
“Alegria imensa de ver esse auditório lotado para o Congesp e também por termos esta pessoa maravilhosa para fazer a palestra de abertura. Muito obrigada, Tânia [Bacelar], por ter aceito nosso convite. Espero que o congresso contribua para nos inspirar cada vez mais rumo ao nosso compromisso de um RN melhor para todos nós, com cidadania e dignidade”, declarou a chefe do Executivo estadual. Fátima enfatizou que sua equipe é formada por servidores públicos, todos pautados com a ética e o compromisso público, missão natural enquanto servidores.
A governadora contextualizou que o congresso acontece em um momento bem específico, e mesmo tendo encontrado o Estado em situação de calamidade financeira, conforme decretado logo nos primeiros dias do seu governo, com quatro folhas de pagamento em atraso, os servidores têm recebido o salário dentro do mês trabalhado. “Acabamos com a balbúrdia dos atrasos, pois pagamos religiosamente em dia e esse ano terá 13º no bolso do servidor. Liquidamos o 13º de 2017 e, além disso, continuamos incansáveis na busca de recursos extras para pagarmos os atrasados. E estamos conseguindo como? Não é por milagre, mas é por determinação, foco, seriedade e equipe de excelência”, disse.
Verba será para obras e novos
equipamentos nas instituições
Portal no Ar – A governadora Fátima Bezerra homologou nessa
terça-feira (15) as licitações de obras de reformas em mais 14 escolas da rede
estadual, num total de R$ 22 milhões em investimentos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo
Cidadão –, realizado com recursos do empréstimo do Banco Mundial (veja lista abaixo). Com isso, sobe a 33 o número de
escolas com as reformas já em andamento ou licitadas. Em outras sete, os
projetos estão em fase de ajustes para início das obras.
A
governadora também assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,7 milhão para
compra de 621 aparelhos de ar-condicionado a serem instalados em 19 escolas
estaduais. Lembrando sua condição de educadora, Fátima destacou que a
assinatura dos atos no Dia do Professor tem um significado especial, por duas
razões: simbolizar a gratidão da sociedade pelo papel importante “desempenhado
pelos professores e professoras no desenvolvimento da educação em nosso estado
e por significar a reafirmação do compromisso irrenunciável do nosso governo
com a valorização dos trabalhadores na educação”.
Destravando obras
O
secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão,
Fernando Mineiro, acentuou que a homologação das licitações coroa o trabalho
intensivo realizado pelas equipes de engenharia do projeto e da SEEC
(Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer) para resolver
problemas técnicos e entraves administrativos legados pela gestão anterior. “Os
resultados mostram o acerto da estratégia do governo da professora Fátima, de
fazer do Governo Cidadão um projeto de Estado, não de um governo, e a
importância da gestão integrada para fazer as coisas andarem de verdade”, disse
o secretário.
A
especialista sênior e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima
Amazonas, também participou do evento no auditório da Governadoria, no Centro
Administrativo do Estado, em Natal. Ela destacou o valor da educação – “a base
de todas as profissões” – para o desenvolvimento do Estado. Também participaram
da solenidade o vice-governador; Antenor Roberto; o secretário Getúlio Marques
Ferreira e técnicos da SEEC; a gerente executiva Ana Guedes e consultores do Governo
Cidadão; E representantes de todas as Diretorias Regionais de Educação, das
empresas vencedoras das licitações e da UniRN (Universidade do Rio Grande do
Norte).
Escolas com licitações homologadas
Escola
Estadual José Avelino (Afonso Bezerra) / Valor: R$ 1.509.376,10
Escola
Estadual Adalgisa Emília da Costa (Carnaubais) / Valor: R$ 1.956.361,81
Escola Estadual Coronel Solon (Grossos) / Valor: R$ 1.566.352,47
O Governo do RN, em parceria com a Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc), vai realizar no período de 12 a 19 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, a 57ª Festa do Boi – o maior evento agropecuário e de agronegócio do estado e um dos maiores do Nordeste. Deve movimentar R$ 60 milhões e receber um público de 350 mil pessoas.
“Em um momento no qual o Estado comemora a regularização de 39 queijeiras artesanais, por meio do Edital de Leite e Derivados do Governo Cidadão, a Festa do Boi traz, através de toda a sua programação, expertises e técnicas que fomentam os negócios no campo, fortalecendo a agricultura familiar”, destacou o secretário de Gestão de Projeto e Metas, Fernando Mineiro.
A governadora Fátima Bezerra sancionou nessa quinta-feira (29) à noite a Lei 10.580/2019 que estabelece as diretrizes para a execução do orçamento do próximo ano. A previsão do Governo do RN é arrecadar R$ 12,85 bilhões em 2020 e gastar um pouco mais do que isso: R$ 13,07 bi. A LDO tem como foco o realismo orçamentário e o controle de crescimento das despesas e como meta, no médio prazo, reduzir as despesas a um patamar inferior às receitas para recompor a capacidade de investimentos.
Esta é a primeira lei orçamentária inteiramente construída e sancionada pela atual gestão. A LDO tem o papel de fixar a execução do orçamento do próximo ano de acordo com as prioridades do Governo Fátima, amplamente discutidas com a sociedade. Além de retratar a realidade fiscal ela sinaliza que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio estrutural, camuflada nos orçamentos anteriores, para um quadro de equilíbrio gradual nos próximos anos.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa, por meio da Coordenadoria de Registro de condutores, alguns dos requisitos para os cidadãos realizarem os respectivos serviços de habilitação:
1. Ao solicitar serviços da coordenadoria, deverão apresentar única e exclusivamente os documentos originais no atendimento de qualquer das unidades. No ato, a captura dos documentos será feita. Não é necessário levar cópias, não serão aceitas cópias autenticadas dos documentos.
2. Os serviços, bem como valores e documentação necessária encontram-se discriminados em nosso site (www.detran.rn.gov.br)
3. A retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será permitida apenas para a própria pessoa, de posse do documento de identificação, ou para um procurador público ou para advogado dentro dos critérios e prerrogativas que lhes foram concedidas.
Ressaltamos que as medidas são para maior segurança, padronização e transparências nos serviços oferecidos. Para dúvidas referentes aos serviços de habilitação de condutores, entrar em contato através do telefone 3232-2974.
Nesta quarta-feira (21) em reunião de um grupo de deputados estaduais com o vice-governador Antenor Roberto foi solicitado a devolução das motocicletas apreendidas nos últimos dias.
O Dr. Bernardo Amorim sugeriu que um novo planejamento nas abordagens fosse feito. Pensando principalmente nos cidadãos que utilizam o transporte (muitas vezes o único) para trabalhar, vendendo peixes, frutas, transportando até alimento para animais entre outros produtos utilizados na vida rural ou na cidade.
A boa noticia é que desta forma ficou decidido que as blitz continuarão, mas sem apreensão.
Com a devolução das motos apreendidas aos respectivos donos terão agora que estudar um prazo para que o proprietário do veiculo possa quitar os débitos.
“O estado deve fiscalizar mas também ser complacente com o período de grandes dificuldades, mas vamos passar por isso, se Deus quiser” comentou Dr. Bernardo.
“É na compreensão da realidade e com diálogo que estamos trabalhando pelo povo do RN”, finalizou Dr. Bernardo.
A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta sexta-feira, 16, em Natal, atos normativos que autorizam a liberação de R$ 65 milhões para os serviços prestados pela secretaria estadual de Saúde e mais R$ 20 milhões para 51 municípios.
Os recursos são destinados aos serviços da atenção primária e hospitalar, aquisição de equipamentos, obras de construção, reforma e ampliação de unidade de saúde, custeio dos serviços de urgência e emergência e ampliação da capacidade de atendimento à população.
Fátima Bezerra agradeceu a presença do ministro em Natal e a liberação dos recursos e disse que este ano este é o primeiro aporte de recursos federais extras para o Governo do Estado e que o montante é muito importante, mas as necessidades são de R$ 220 milhões. “Recebemos com muita alegria o ministro e agradecemos pela atenção em liberar os recursos”, afirmou a Governadora para acrescentar que, diante das nossas necessidades este foi um passo importante. “O povo do Rio Grande do Norte me conferiu a função de governadora através do voto. E vou bater em todas as portas para cobrar ao Governo Federal o atendimento às nossas reivindicações”, reforçou
Do total dos R$ 65 milhões, R$ 35 milhões por ano serão destinados à ampliação do custeio dos serviços de média e alta complexidade (teto MAC) para financiar internações, cirurgias e exames complementares. R$ 23 milhões serão liberados em três parcelas como adicional para fortalecer a rede hospitalar.
HOSPITAL DA PM PASSA A INTEGRAR O SUS
Outra medida importante solicitada pelo Governo do Estado, e agora atendida pelo Ministério da Saúde, é a inclusão do Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede SUS. O Hospital da Polícia Militar vai receber aporte de R$ 7,8 milhões por ano para atendimento a pacientes do SUS na urgência e emergência 24 horas.
Os recursos vêm suprir déficit orçamentário já existente e ajudará na qualificação da assistência à população potiguar. O déficit se dá por que o teto de repasse do Governo Federal tem valor inferior à produção dos hospitais no atendimento à população. O déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 200 milhões.
