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MENSALEIROS QUE CUMPREM PENA PASSARÃO NATAL E ANO NOVO NA CADEIA

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As chances de os condenados no processo do mensalão passarem a noite de Natal e o réveillon na companhia de parentes são nulas. Uma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal a qual o Correio teve acesso limita as saídas temporárias de fim de ano a presos que tenham obtido progressão de regime e àqueles que receberam autorização para trabalhar, o que exclui os mensaleiros do rol de possíveis beneficiados.

Juristas ouvidos pela reportagem acrescentam que os sentenciados do mensalão que se encontram presos não terão direito ao chamado saidão, uma vez que tal benefício é autorizado somente para detentos que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena, no caso de réu primário. Como as primeiras prisões ocorreram há menos de um mês, a maior parte dos apenados do mensalão terá de aguardar pelo menos até o ano que vem para pleitear tal privilégio.

– Fonte: Robson Pires

STF DEVE DECIDIR NESTA SEMANA SE EMPRESA PODE FINANCIAR CAMPANHA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.

Fonte: Robson Pires

PPS SINALIZA COM APOIO A CAMPOS EM 2014 DURANTE CONGRESSO

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PARTIDO APOIOU O PSDB NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
VOTAÇÃO NESTE SÁBADO INDICOU APOIO AO PSB; DECISÃO DEFINITIVA SAI EM 2014.

O Partido Popular Socialista (PPS) sinalizou neste sábado (7) que apoiará a candidatura de Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República em 2014 durante o 18º Congresso Nacional do partido em São Paulo. Campos foi o escolhido em uma votação dos membros do partido, mas uma decisão definitiva sobre o apoio do PPS deverá ser tomada apenas em 2014. Em março, o partido fará uma pré-convenção para analisar o rumo.

A deliberação ocorreu após um dia de debates, em que membros do partido de diversos estados defenderam outras duas posições, além do apoio a Eduardo Campos: apoio ao candidato Aécio Neves, do PSDB, ou também o lançamento de uma candidatura própria com Soninha Francine.

A decisão poderá simbolizar um rompimento com o PSDB no âmbito nacional, já que o PPS apoio as últimas duas candidaturas tucanas à presidência. Em São Paulo, o partido vai apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin à reeleição.

Descontentes com a decisão de deliberar neste sábado sobre a posição do partido em 2014, membros do partido de MG e do RJ retiraram a defesa à candidatura de Aécio Neves e declararam apoio à candidatura própria de Soninha Francine.

Com isso, foi feita uma nova votação, mas apenas entre as duas propostas restantes: apoio ao PSB e a Eduardo Campos ou à candidatura de Soninha. Com 152 votos contra 98, foi deliberado então que em 2014, o PPS apoiará Campos nas eleições presidenciais.

Segundo o presidente do partido, Roberto Freire, se o partido tivesse que lançar uma candidatura própria, essa teria que ter começado em dezembro de 2012. “O que se indica aqui é o que é melhor para o partido, uma alternativa para enfrentar o lulopetismo”, disse.

No entanto, alguns membros, como o deputado Humberto Souto, de Minas Gerais, defenderam a necessidade de mais tempo para tomar essa decisão. “Interessa ao PPS aderir a um candidato um ano antes da eleição e ficar preso ao que vier a acontecer posteriormente? Por que não Aécio? Por que não Eduardo? Por que não Marina? Não é a hora de decidirmos isso. Como ficará o PPS amanhã se apoiar o Eduardo Campos e ele não for mais candidato porque o Lula vai se candidatar? É momento de reflexão”, disse.

Roberto Freire disse que, como militante, defende o apoio do partido a Eduardo Campos. “Minha posição é de que nós deveríamos ter um indicativo de apoio ao Eduardo Campos, sabendo que quem vai decidir isso é a convenção eleitoral no próximo ano”, afirmou. “Como presidente e como militante do partido vou seguir aquilo que o partido decidir”, complementou.

Ele deixou claro que a definição será mesmo em 2014. “O indicativo não está significando que o PPS fechou isso, mas que precisa construir uma alternativa e, para isso, foi autorizada a nova direção partidária”, disse Freire.

Fonte: Do G1, São Paulo

FÁBIO FARIA COBRA DO GOVERNO DO ESTADO PAGAMENTO DO GARANTIA SAFRA

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O programa do governo federal Garantia Safra é destinado ao pequeno agricultor afetado por variações climáticas, como secas e
inundações que perdeu 50% da produção. Os beneficiários têm direito a receber R$ 760 referentes à safra 2012/2013. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelo programa, só neste ano, mais de R$ 411 milhões já foram pagos. Nenhum centavo, no entanto, chegou aos pequenos produtores do Rio Grande do Norte embora o Estado enfrente a maior seca dos últimos 50 anos.

“É estarrecedor saber que chegamos ao último mês de 2013, sem que os agricultores recebessem os recursos a que têm direito porque o governo do Estado não pagou a contrapartida devida. E não se trata de nenhum volume vultoso de recursos, o Estado tem que arcar com R$ 2,8 milhões. Esse é o valor necessário para que o governo federal libere cerca de R$ 38 milhões para mais de 49 mil agricultores que aguardam ansiosamente esses recursos,” disse o deputado.

JOÃO MAIA ENTRA NA LUTA PELA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO MOTA EM MOSSORÓ

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O coordenador da Bancada potiguar em Brasília, deputado federal João Maia (PR) recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (04) a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Na ocasião, Cláudia pediu o apoio do deputado na luta pela concretização de um antigo sonho do povo mossoroense, que é a duplicação da Avenida Francisco Mota, uma das principais da cidade.

O trecho faz parte da BR-110, também conhecida como a Estrada do Sal que liga os municípios de Campo Grande à Areia, e que vem sendo construída com recursos do Governo Federal, através da emenda destinada pelo deputado federal João Maia. O deputado abraçou a luta e acredita que os recursos da emenda que ele apresentou ao Orçamento de 2014, para implantação e readequação da Malha Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, contemplará o pleito de Cláudia Regina e do povo de Mossoró. Ao deixar a reunião, a prefeita comentou em seu twitter: “Em visita ao Deputado João Maia saio confiante que o sonho da duplicação da Francisco Mota vai se concretizar. Excelente”.

AÉCIO NEVES PROPÕE QUE BOLSA FAMÍLIA SEJA INCORPORADO À LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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O projeto que propõe incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993 – já conta parecer favorável a sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado em 30 de outubro, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), o PLS 448/13 está na pauta da reunião desta quarta-feira (4). A ideia do parlamentar é transformar o programa criado pelo PT em “política de estado”. Segundo Aécio, incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social tornará o programa “menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais”. “Com esta medida, o Programa Bolsa Família estará definitivamente incorporado ao arcabouço jurídico nacional, trazendo tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do estado” afirma autor na justificativa da proposta. Para o Tucano, o programa, que beneficia hoje 13,8 milhões de famílias em todo o país, faz parte de uma rede de proteção social que tem suas origens na aprovação pelo Congresso, em 1993, da própria Lei Orgânica da Assistência Social. Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestou apoio ao projeto. Para ele, a proposta reforça a importância do programa. O projeto ainda receberá decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

AGRIPINO DESTINA EMENDA PARA MEGA PORTAL DA UFRN

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Além dos ônibus escolares e dos tablets, fruto de emendas dos últimos dois anos, o senador José Agripino destina agora recursos para a instalação de um mega portal que possa dar aos estudantes de baixa renda acesso à internet em banda larga. Metade das escolas públicas da grande Natal não possue qualquer conectividade à internet e o restante está ligado a uma banda média de 370 Kbps. “Não adianta dar os tablets se os estudantes não terão acesso à internet. Hoje, o jovem que não tem contato com a rede mundial de computadores está fadado ao insucesso”, argumenta Agripino.

Após uma reunião com o ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rêgo, e a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, o parlamentar designou sua emenda de bancada de 2014 para implantação da Rede GigaMetrópole, a qual irá garantir conexão em banda larga para todas as 650 escolas públicas dos dez municípios da grande Natal, região que concentra mais de 40% da população do estado do Rio Grande do Norte, além dos campi do IFRN, UERN, Escola Agrícola de Jundiaí (UFRN) e Instituto Internacional de Neurociências.

LUIZ JAIRO PARTICIPOU DE REUNIÃO NO GABINETE DE DILMA ROUSSEFF

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Luiz Jairo, acompanhado de um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte, conseguiu fazer algo que muitos deputados estaduais, federais, e senadores de todo o Brasil não conseguem em quatro anos de mandato, que é entrar no Gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Coincidentemente, no dia 11 de novembro, quando os prefeitos de todo o Brasil participavam no Distrito Federal de uma manifestação pelo aumento de repasses do Governo Federal às Prefeituras Municipais, o deputado potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, assumia mais uma vez a interinidade da Presidência da República.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte foram convidados pelo próprio deputado federal e então Presidente do Brasil, Henrique Alves, para uma reunião no gabinete da presidenta Dilma Rousseff (PT), que naquele momento estava fora do país. Uma oportunidade única, que talvez demore décadas para voltar a acontecer.

Esse, sem dúvidas, foi um feito histórico para muitos prefeitos potiguares, principalmente para aqueles que, assim como Luiz Jairo, estão em seu primeiro mandato.

Fotos: Dedé Gabriel – Blog do Tejo

GESTORES FARÃO MOBILIZAÇÃO DE ALERTA NOS MUNICÍPIOS EM BRASÍLIA

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Sem recursos, os Municípios irão parar. Com este lema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca os prefeitos para a última mobilização do ano. Desta vez, em duas etapas. A primeira com ações dentro dos Municípios, com a participação dos servidores e da sociedade. A segunda, no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença de prefeitos e demais gestores.

O objetivo, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é mostrar a grave situação dos entes municipais no que diz respeito às receitas e ao financiamento de programas federais. De 2 a 6 de dezembro, o palco para a mobilização serão os próprios Municípios. E no dia 10, o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

A pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo – que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Fonte: Robson Pires

PRISÃO DE CONDENADOS PELO MENSALÃO É APROVADA POR 87% DOS ADEPTOS DO PT

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ainda tem uma pontuação modesta quando colocado como candidato ao Palácio do Planalto: só 15%, segundo o Datafolha.

Mas Barbosa se aproxima de uma quase unanimidade nacional quando toma decisões sobre o caso do mensalão. Para 86% dos brasileiros, o presidente do STF agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de Novembro, dia da Proclamação da República. O dado é da pesquisa Datafolha realizada nos últimos dias 28 e 29, em todo o país.

O mais interessante é quando esse dado é estratificado por preferências partidárias. Entre os simpatizantes do PT, 87% dizem que Barbosa agiu bem ao mandar prender os mensaleiros no feriado. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, seria um erro dizer que o apoio às prisões entre petistas (87%) foi maior do que a média entre todos os entrevistados (86%). Há aí uma situação de empate técnico.

Já entre os adeptos do PSDB, o percentual dos que apoiam a ação de Barbosa é mesmo bem acima da média nacional. Para 99% dos tucanos o presidente do STF agiu corretamente.

O Datafolha quis saber também se os brasileiros tomaram conhecimento do episódio das prisões dos mensaleiros. A imensa maioria (82%) respondeu positivamente.

Como houve muita controvérsia a respeito da data das prisões e da forma como foi efetuada a ação, com ampla divulgação pela mídia, o Datafolha elaborou uma terceira questão. Perguntou se Joaquim Barbosa tomou a decisão “para se promover pessoalmente” ou se “agiu de acordo com a Justiça e fez o que deveria ser feito”.

Para decepção de vários integrantes da cúpula do PT, a resposta da maioria dos entrevistados pelo Datafolha foi a favor de Barbosa. Para 78%, ele “agiu de acordo com a Justiça”. Outros 10% acham que ele desejou se promover. E 12% disseram não saber opinar.

Entre petistas, vai a 80% a taxa dos que acharam que o presidente do STF “agiu de acordo com a Justiça”. O percentual sobe para 84% entre os que tomaram conhecimento do episódio.

Fonte: Folha de São Paulo