Tag: Congresso Nacional

CÂMARA APROVA PISO DE R$1.014 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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A Câmara aprovou nesta terça-feira (7), proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. O projeto foi aprovado em votação simbólica em uma sessão com as galerias repletas de agentes de saúde de vários estados. O texto, já provado pelos senadores, retorna agora ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em pronunciamento antes da votação, lembrou as dificuldades para incluir a matéria na pauta do Plenário, mas ressaltou a importância do piso para a categoria. “Esta é uma noite histórica desta Casa. Eu sei o que tive de caminhar para chegar até aqui. Esta Casa sabe das dificuldades para pautar esta matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a paciência, a perseverança. Quantas vezes não tivemos que avançar, em outras recuar, para construir este belo painel de unanimidade ”, afirmou o presidente.

DEM TAMBÉM ENTRA COM AÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA CONTRA DILMA ROUSSEFF

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu, nesta terça-feira (6), representação do partido Democratas pedindo aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O DEM alega que durante o pronunciamento realizado na última quarta-feira (30), em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º de Maio), a presidente Dilma realizou uma “inegável propaganda em benefício próprio”.

Na ação, o DEM solicita que Dilma pague multa no valor equivalente ao custo total da propaganda realizada, ou como alternativa, pague os valores previstos na legislação eleitoral, que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. De acordo com o presidente do DEM, senador José Agripino, ao afirmar frases do tipo “nós não nos intimidamos” e “assumo o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo”, a presidente da República atacou a oposição e disse claramente que pretende voltar no ano que vem.

ESLOVÁQUIA: JOÃO MAIA ESTIMULA EMPRESÁRIOS A INVESTIREM NO RN

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Acompanhado pela Embaixadora do Brasil na Eslováquia, Susan Klebank, o deputado federal João Maia (PR) se reuniu com os diretores Peter Retkovsky e Gabriela Markova, na sede da SARIO, que é a Agência de Desenvolvimento e Investimento do país. Coube ao deputado, que representa o Congresso Brasileiro nesta missão oficial a Bratislava, apresentar as potencialidades de investimentos no Brasil e, em especial no Rio Grande do Norte.

Além de destacar a importância do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, como um atrativo de investimento nos segmentos de infraestrutura, logística, software, hotelaria, turismo, dentre outros, João Maia frisou a necessidade do nosso Estado receber empresas com alto nível de tecnologia no setor de infraestrutura. Com tradução simultânea o deputado também aproveitou o encontro para estimular empresários eslovacos a investirem no Brasil, e sugeriu a formação de uma delegação deles para conhecer as potencialidades de investimentos no Rio Grande do Norte.

“Fiquei feliz em conhecer o potencial econômico e alto nível de tecnologia em setores de extrema importância para o Brasil, que esse pais da Europa pode nos oferecer, já que hoje é um centro de referência na geração de empregos e disseminação de tecnologia não só no País, mas também no resto do leste europeu. Seria ótimo termos no RN empresas eslovacas com alta tecnologia trabalhando e produzindo no Brasil”, destacou João Maia.

MARCHA DOS PREFEITOS

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HENRIQUE ALVES ANUNCIA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO SOBRE AUMENTO DO FPM DURANTE MARCHA DOS PREFEITOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (6), em seu gabinete, com uma representação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta de reivindicações da Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília entre os dias 13 e 15 de maio. Os presidentes das federações dos municípios do Rio Grande do Norte e Paraná, Benes Leocádio  e Luiz Sarvos, respectivamente, também participaram da audiência.

Henrique Alves anunciou que a Câmara dos Deputados vai instalar, durante o encontro municipalista em Brasília, a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  A proposta (PEC 406/09) estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril.

Henrique Alves acredita que a comissão especial vai dar uma resposta rápida à principal reivindicação dos prefeitos – o aumento do FPM, maior fonte de receita da maioria das cidades brasileiras.  A expectativa é de que cinco mil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores participem da mobilização nacional em defesa dos municípios.

PSDB RECORRE AO TSE CONTRA PRONUNCIAMENTO DE DILMA

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O PSDB entrou hoje com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff (PT), divulgado em rede nacional de rádio e televisão, na semana passada, para marcar o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O partido alega que a presidente fez propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o partido, no pronunciamento, a presidente levou ao conhecimento geral sua candidatura às eleições e identificou as ações políticas que pretende fazer. Diante dos argumentos apresentados, o PSDB pede aplicação de multa contra a presidente, por propaganda eleitoral antecipada. O relator da representação é o ministro Tarcísio Vieira.

Fonte: A Fonte

VICE-PRESIDENTE DO PARLAMENTO ESLOVACO DISCUTE COM O DEPUTADO JOÃO MAIA INTERESSES ENTRE BRASIL E ESLOVÁQUIA

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No segundo dia de sua missão oficial pela Europa representando o Congresso Brasileiro, o deputado federal João Maia (PR) foi recebido nesta terça-feira (06), pela vice-presidente do Parlamento Eslovaco, Renata Zmajkovicova. Na ocasião os dois se aprofundaram sobre as relações entre os dois países, bem como discutiram o sistema eleitoral vigente na Eslováquia e no Brasil.

João Maia foi escolhido pela Câmara dos Deputados para integrar a missão oficial de visita ao Conselho Nacional eslovaco. O objetivo tem sido tratar de assuntos de interesse comum entre o Brasil e aquele país, na cidade de Bratislava. Compromissos em Cracóvia, no sul da Polônia e em Varsóvia, capital da Polônia ainda constam na agenda da missão oficial.

OPOSIÇÃO QUER OUVIR RACHEL SHEHERAZADE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMENTÁRIOS

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O líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou requerimento, nesta quarta-feira (30), para que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, prestem esclarecimentos na Câmara. Caiado quer questionar a jornalista se a emissora foi pressionada pelo governo a proibi-la de manifestar opinião no telejornal SBT após comentário feito por ela em março sobre eventual “ingerência política” na PF.

Os convites, que dependem agora de aprovação, foram apresentados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Não há como garantir a lisura do trabalho da PF se os agentes não têm licença para trabalhar. Se são obrigados a pedir licença para investigar”, disse Rachel Sheherazade ao comentar reportagem da própria emissora sobre o movimento de greve dos agentes da PF.

EMPREGADORES TÊM 24 HORAS PARA COMUNICAR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO

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Além da notificação nas unidades do MTE, o empregador tem de informar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho sobre a morte por meio de correio eletrônico

As mortes relacionadas a acidentes de trabalho têm de ser notificadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no prazo de 24 horas, segundo estabelecido por portaria publicada hoje (30) no Diário Oficial da União . A medida já está em vigor e a notificação tem de ser feita na unidade do ministério mais próxima do ocorrido após a constatação do óbito. Até então, as ocorrências tinham de ser comunicadas ao ministério, porém sem que houvesse o prazo de 24 horas. Além da notificação nas unidades do MTE, o empregador tem de informar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho sobre a morte por meio de correio eletrônico (dsst.sit@mte.gov.br).

No comunicado, devem constar nome, endereço, telefone e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) do empregador, número da Carteira de Trabalho, data da morte, nome e endereço do acidentado e situação causadora do acidente. Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira, as notificações por morte não substituem as notificações de acidentes de trabalho, com ou sem afastamento, que já são obrigatórias.

DISCURSO DE 3 MINUTOS: BREVE PLATAFORMA DEFENDIDA NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

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Em pronunciamento na Câmara Jair Bolsonaro colocou à disposição do partido seu nome para disputar a Presidência da República. Sua breve plataforma demonstra o que vem defendendo ao longo dos seus mandatos.

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BARBOSA MANDA JOSÉ GENOINO VOLTAR A CUMPRIR PENA NA PRISÃO

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PRESIDENTE DO SUPREMO TOMOU DECISÃO DOIS DIAS DEPOIS DE RECEBER LAUDO MÉDICO QUE AFIRMA ESTAR ESTÁVEL QUADRO DE SAÚDE DO EX-DEPUTADO, HOJE EM PRISÃO DOMICILIAR

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta quarta-feira, 30, que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena em uma penitenciária de Brasília. Genoino está em prisão domiciliar desde o final de novembro, quando reclamou de problemas cardíacos e foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital e depois para prisão domiciliar.

Barbosa tomou a decisão dois dias depois de ter recebidoum laudo no qual médicos da Universidade de Brasília (UnB) afirmaram que o quadro de saúde do ex-deputado é estável e não é grave. Genoino foi preso em novembro do ano passado, dentro do processo do mensalão.

O ex-presidente do PT recebeu pena de 4 anos e 8 meses, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas precisa retornar para dormir na prisão. O trabalho tem de ser autorizado pelo Judiciário.

Fonte: Estadão