Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores de Upanema está fazendo a entrega de uma nova remessa das Carteiras de Identidade para as pessoas que já passaram por todo o processo de emissão, através da parceria da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e o Governo do Estado.

Os documentos podem ser retirados no local, no período de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Agendamento

Para que não haja aglomerações, o sistema de agendamento contínua sendo realizado para as pessoas que precisam da 1ª, 2ª e 3ª Vias do documento pessoal de identidade, por meio do telefone/Whatsapp (84) 9 9685-6460.

A Câmara Municipal de Upanema já fez a entrega de mais de 80 cédulas de identidade as pessoas que procuraram a Casa para emitir a primeira, segunda, ou terceira via do documento, através da parceria do Governo do Estado, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM).

A procura pela emissão do documento tem crescido a cada dia, e os agendamentos já estão sendo realizados para o mês de setembro de 2021. Para diminuir a demanda, a Câmara ampliou de 10 para 15 atendimentos por dia, entre as terças e quintas-feiras, no período das 08h00 às 12h00.

“Estamos nos organizando para realizar um grande mutirão, para alcançarmos o maior número de pessoas possíveis”, destaca o presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PL).

O agendamento pode ser realizado pelo WhatsApp (84) 9 9685-6460.

A Câmara Municipal já realizou quase 150 agendamentos para a emissão de cédulas de identidade em Upanema. Os documentos estão sendo emitidos na sede do poder Legislativo, nas manhãs das terças e quintas-feiras, no período das 08 às 12 horas.

Em virtude da pandemia da Covid-19, o agendamento está sendo feito por meio do telefone (84) 9 9685-6460, para evitar aglomerações no interior da Casa. O agendamento pode ser realizado de segunda a sexta-feira.

Para emitir o documento, é necessários portar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, CPF, comprovante de residência, 2 fotos 3×4, e a folha resumo do Cadastro Único.

A emissão da 1ª e 2ª via para idosos acima de 60 anos é gratuita.

Após a assinatura do convênio e a capacitação dos servidores disponibilizados pela Casa, a Câmara de Upanema adquiriu novos equipamentos para assegurar a emissão das cédulas de identidade em Upanema.

Ao todo, foram investidos mais de R$ 10 mil na aquisição de notebooks, estabilizadores e impressoras que irão auxiliar na confecção dos documentos.

As emissões das RGs começaram a ser realizadas entre as terças e quintas-feiras, com agendamento prévio por meio do telefone (84) 9 9685-6460.

“Tivemos que fazer a compra desses equipamentos para poder realizar os serviços em Upanema, já que não encontramos as condições necessárias para a emissão”, destacou o presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PL).

Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 012/2021, de autoria do Poder Executivo, assegurando incentivos e facilidade no pagamento do IPTU para o contribuinte de Upanema.

A sessão foi realizada de forma presencial, e contou com a participação dos vereadores Ibamar Costa (presidente da Casa), Edson Bezerra, Franklin Moura, Gineton Costa, Higor Talisson, Inavan Santos, Marinaldo Bezerra, Moacir Gama e Wescley Soares.

Os vereadores Edson Bezerra, Gineton Costa, Inavan Santos e Marinaldo Bezerra votaram contra o projeto, que acabou sendo aprovado pela maioria dos parlamentares: Ibamar Costa, Franklin Moura, Higor Tallison, Moacir Gama e Weskley Soares, garantindo que o parcelamento e os descontos do tributo possam chegar ao alcance da população.

Anteriormente, de forma remota, os parlamentares já haviam aprovado outros três projetos do Executivo, sendo um deles para o sorteio de prêmios entre os cidadãos que efetuarem o pagamento do imposto em dia.

Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores de Upanema aprovaram o Projeto de Lei n° 010/2021, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município.

A sessão foi realizada de forma presencial, e contou com a participação dos vereadores Ibamar Costa (PL), Inavan Santos (MDB), Marinaldo Bezerra (MDB), Moacir Gama (PL) e Wescley Soares (PL). Ausência dos vereadores Edson Bezerra (MDB), Franklin Moura (PL), Gineton Costa (MDB) e Higor Tallisson (PL).

Os cinco parlamentares em Plenário votaram pela aprovação do projeto enviado pelo Poder Executivo, assegurando ao Município as condições necessárias para a utilização do recurso, que é fruto de uma emenda parlamentar do Senador Jean Paul Prates (PT), no valor de R$ 143.250,00, para a aquisição de um trator e implementos agrícolas.

Além dessa matéria, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Inavan Santos, nomeando um logradouro público no centro da cidade.

Os dois projetos haviam sido apresentados em Plenário na sexta-feira (19).

O Instituto Técnico-Cientifico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) está capacitando dois servidores da Câmara Municipal para o início da emissão das cédulas de identidade em Upanema.

Os servidores Matheus Henrique e Camila Mariana, juntamente com o presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PL), estiveram no início da semana (9) em Serra do Mel, onde foi realizado o treinamento, fruto do convênio assinado entre o Governo do Estado e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN).

Além de solicitar o serviço e disponibilizar os servidores, a Câmara de Upanema também fará a aquisição de novos computadores e impressoras, para que o serviço possa ser realizado.

O objetivo da parceria da FECAM e o Governo do RN, é descentralizar o serviço, hoje restrito a capital e as cidades polos, onde existem Centrais do Cidadão.

A previsão é que os documentos sejam emitidos ainda nesse primeiro semestre de 2021, com a emissão de 1ª via para os novos alistados, e 2ª via para a terceira idade.

Na manhã da última sexta-feira (5), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, ocorreu a apresentação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da sede do Poder Legislativo. O documento está previsto na norma regulamentadora número 9 (NR-9) para gestão dos riscos relacionados ao trabalho.

O PPRA foi elaborado pelo Tecnólogo em Segurança do Trabalho, Emerson Macêdo, após solicitação do presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PL), e tem o objetivo de estabelecer medidas que visem à eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador.

A NR-9 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA por todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados.

Os riscos ambientais são aqueles existentes nos ambientes de trabalho, causados por agentes físicos, químicos ou biológicos, capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

A apresentação contou com a participação dos vereadores e servidores do Poder Legislativo.

A Câmara de Upanema aprovou, na noite desta terça-feira (09), o Projeto de Lei n° 004/2021, de autoria do Poder Executivo. Foram 5 votos favoráveis, e 4 contra.

O PL havia subido ao Plenário na noite da última sexta-feira (05), mas por falta de quórum a Sessão Extraordinária acabou sendo encerrada e remarcada para a segunda-feira (08), quando a bancada de oposição fez o Pedido de Vista.

A oposição ainda apresentou uma Emenda Modificativa, mas o texto foi rejeitado ainda nas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização.

O texto em questão  tratava da autorização para o Executivo realizar as contratações de profissionais que irão atuar como  motoristas na Unidade Mista de Saúde “Raimundo Nonato Cândido”, que atualmente encontra-se com defícit na escala de plantões desses servidores.

O PL agora segue pra sanção do Executivo.

Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (08), os vereadores que integram o bancada de oposição na Câmara de Vereadores pediram Vista ao Projeto de Lei n° 004/2021, de autoria do Poder Executivo. O PL trata da contratação, por tempo determinado, de profissionais da área da Sáúde para atuarem no serviço público oferecido à população.

O Pedido de Vista é um instrumento regimental concedido aos vereadores para acessar o processo e a proposição, antes de manifestar-se, na comissão e em Plenário.

O projeto deverá ir à votação em sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira (09), às 19 horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire.

Além desse PL, os parlamentares apreciaram outras duas matérias, que foram aprovados a unanimidade.

Confira:

PL n° 003/2021 – Dispõe sobre o remanejamento das previsões de receitas e despesas entre unidades administrativas e dá outras providências;

PL n° 005/2021 – Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.