O deputado federal Valtenir Pereira (MDB), relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável, em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que tratam sobre o período de vigência de mandatos políticos.
O pedido central é que haja coincidência nas eleições, ou seja, que os cargos municipais passem a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
Parlamentares buscam celeridade para que a emenda entra em votação na Câmara ainda este ano. Se for aprovada, prefeitos e vereadores, entre eles Emanuel Pinheiro (MDB), serão beneficiados com mais dois anos de mandato. No caso do executivo, os gestores não poderão ir a reeleição.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.
A proposta estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando de 8 para 10 anos, o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do poder executivo.
“Não resta dúvida de que a PEC no 376/09, quanto à unificação dos pleitos para todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional, haja vista que as modificações sugeridas não tendem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias fundamentais (art. 60, da CF)”, diz trecho do parecer.
