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Nesta quarta (04), a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), promoveu duas audiências públicas: uma para a divulgação dos resultados da pesquisa 2019 sobre violência doméstica e familiar do Instituto DataSenado e do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado; e outra sobre o Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida, FRIDA, desenvolvido pelos peritos brasileiros do programa Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wania Pasinato, que falou na audiência pública sobre a ferramenta. O trabalho foi coordenado por Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também falou sobre o projeto de cooperação internacional que envolve, entre outros órgãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura do debate, Zenaide falou sobre a importância do Formulário, que avalia o grau de vulnerabilidade da mulher em situação de violência doméstica: “O FRIDA já é usado pelo Disque 180, o número que atende denúncias de agressão em ambiente doméstico. As respostas dadas às 19 perguntas do formulário permitem indicar o grau de vulnerabilidade da denunciante e orientarão os encaminhamentos que serão dados à mulher pelos atendentes. A intenção é reduzir a probabilidade do primeiro ato de violência doméstica ou sua reincidência”, explicou a senadora.

A parlamentar também comentou alguns resultados da mais recente Pesquisa DataSenado/Observatório da Mulher sobre Violência Doméstica e Familiar, entre eles, o que mostrou que os principais agressores são maridos, companheiros e namorados e que muitas vítimas dependem economicamente desses agressores. Zenaide frisou a importância da emancipação feminina para ajudar a mudar essa realidade: “24% das entrevistadas que sofreram violência ainda convivem com o agressor e 34% dependem economicamente dele. Por isso, é que devemos defender o empoderamento da mulher”, defendeu a senadora.

A atriz e modelo, Luíza Brunet, que já foi vítima de violência doméstica e virou embaixadora do projeto “Mãos EmPENHAdas Contra a Violência”, esteve presente nos debates da Comissão e foi saudada por Zenaide. “É importante que as celebridades participem dessa luta”, disse a parlamentar.

Pesquisa DataSenado/Observatório da Mulher Contra a Violência

A pesquisa “Violência Doméstica e familiar contra a Mulher” é bianual e feita desde 2005 pelo Senado Federal, o que permite que os dados sejam sistematizados em uma série histórica.  Neste ano, o Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, realizou a oitava edição da pesquisa. Foram entrevistadas 2.400 mulheres de todo o Brasil, entre 25 de setembro e 04 de outubro.

Abaixo, alguns resultados da pesquisa:

– 60% das entrevistadas conhecem alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar; desse total, 89% conhecem pessoalmente – ou seja, são pessoas de seu convívio;

– 82% dessas agressões foram físicas; 39%, psicológicas; 33%, violência moral; 13%, violência sexual e 11%, violência patrimonial;

– 27% das entrevistadas já sofreram algum tipo de violência doméstica elas mesmas. 66% relataram ter sofrido agressões físicas; 52%, psicológicas; 36%, moral; 16%, sexual; e 11%, violência patrimonial;

– 25% das entrevistadas que foram agredidas procuraram algum tipo de assistência à saúde; 31% não procuraram ajuda de ninguém e nem denunciaram o agressor;

– Em 41% dos casos, o agressor foi o marido, companheiro ou namorado. Em 37%, o agressor foi o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado;

– 24% das entrevistadas que sofreram violência ainda convivem com o agressor. 34% dependem economicamente dele;38% das mulheres tinham entre 20 e 29 anos quando foram agredidas pela primeira vez; 17% tinham entre 30 e 39 anos; 13% tinham 15 anos ou menos.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) participou do Ato “Todos Pelo Fundeb”, organizado, entre outras entidades, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Frente Parlamentar Mista da Educação. O Ato aconteceu no Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta (27), Dia Nacional de Mobilização em Defesa do novo Fundeb.

“Não há nenhuma pauta mais importante em debate neste Congresso do que colocar o Fundeb na Constituição. A única maneira de acabar com o apartheid que separa pobres e ricos nesse país é investir em educação pública de qualidade para todos”, defendeu a senadora.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil. Neste ano, o Fundo destina R$ 150 bilhões para esse fim.

O período de vigência do Fundeb termina em 2020 e, se nada for feito, os municípios perderão cerca de R$ 22 bilhões das transferências de recursos estaduais para garantir o investimento mínimo por aluno. Para os Estados, as perdas são da ordem de 14 bilhões, relativos à complementação da União.

Para evitar que isso aconteça, estão em debate no Congresso algumas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), com relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO); a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com relatoria do senador Zequinha Marinho (PSC/PA); e a PEC 65/19, de autoria dos senadores Randolfe (REDE/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatoria do senador Flávio Arns (REDE/PR).

A relatora da PEC 15/15 apresentou um substitutivo que contempla o que está previsto na proposta em análise no Senado. O texto da deputada Dorinha Seabra constitucionaliza o Fundeb e amplia, de forma progressiva, a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais – o que significaria um salto de R$ 14 para R$ 56 bilhões para a educação básica.