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SÓ FALTAVA ESSA; DELEGADOS QUEREM QUE PRESOS EM FLAGRANTES FIQUEM EM CASA
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) pediu à Justiça que seja concedida prisão domiciliar a todas as pessoas presas em flagrante no estado. O pedido é motivado pela falta de vagas no sistema prisional potiguar. Os delegados querem ficar desobrigados de custodiar presos nas delegacias de polícia. O pedido foi feito no mês passado. Nesta sexta-feira (3), o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, concedeu cinco dias para que o procurador geral do Estado e o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) se manifestem sobre pleito da Adepol. O juiz destacou a necessidade de ouvir os envolvidos antes de decidir sobre o pedido liminar. A Adepol apresentou uma lista de solicitações ao juiz Luiz Alberto Dantas. A entidade defende a liberação dos presos provisórios nas hipóteses de inexistência de vagas no sistema prisional e que a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) não deve permitir a custódia de novos presos nas delegacias. A Associação defende ainda que a Coape deve indicar para onde os delegados deverão encaminhar os presos provisórios, sob pena de multa diária, além do cometimento dos delitos de desobediência e prevaricação. E afirma ainda que o órgão deve disponibilizar na Internet, ou outro meio hábil, serviço informando às autoridades policiais e judiciais sobre os estabelecimentos prisionais para onde devam ser encaminhados novos presos. A Adepol pediu ainda, ao juiz, que determine ao Estado que em 30 dias elabore um plano de transferência de todos os presos atualmente custodiados nas Delegacias de Polícia para os estabelecimentos prisionais, e enquanto existirem presos em Delegacias que o Estado forneça alimentação e designe agentes penitenciários ou outros servidores habilitados para substituírem os policiais civis na tarefa de cuidar dos presos que ali se encontrarem recolhidos, assim como a administração das carceragens. Requer, ainda, a Adepol, a autorização para que, desde logo, os policiais civis sejam isentos da incumbência de escoltar presos provisórios ou condenados para audiências judiciais ou atendimento médico, atividades estas que deverão ficar a cargo de agentes penitenciários, se necessário com o apoio da Polícia Militar, sob pena da responsabilização civil e penal, tudo isso a ser ratificado ao final, no julgamento do mérito.
Fonte: Do G1, via Blog Passando na Hora
TIM DERRUBA LIGAÇÕES INTENCIONALMENTE
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (2) que não é possível concluir que a operadora de telefonia móvel TIM estaria derrubando propositalmente as ligações dos clientes do plano Infinity, no qual o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamada. O caso vem sendo anasilado pela agência reguladora desde agosto do ano passado, quando um relatório de fiscalização apontou que as quedas de chamadas do plano Infinity eram quatro vezes maiores que de outros planos da operadora.
PREFEITO LUIZ JAIRO DEFINE PARCERIA COM A UMES
O prefeito Luiz Jairo recebeu nesta quinta-feira, 02, em seu gabinete, o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Upanema (Umes) Edinael Castro. O encontro definiu uma parceria entre a Prefeitura de Upanema e a Umes que garante apoio do Município para projetos que serão desenvolvidos com os estudantes durante o ano letivo de 2013.
Durante a audiência, Edinael Castro solicitou ainda os serviços da Assessoria Jurídica da Prefeitura para atender os pleitos da Umes e um local em um dos prédios públicos para funcionar como sede da entidade, que ainda não dispõe de uma sede própria. “A Umes é maior representação dos estudantes em Upanema e precisa do apoio da prefeitura para realizar atividades que favoreçam a categoria. Quero agradecer ao prefeito Luiz Jairo por entender a importância dessa parceria”, destacou Edinael.
Luiz Jairo assegurou o atendimento aos pleitos da Umes, que classificou com uma entidade de grande importância para Upanema. “A Umes e outras instituições que contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade devem e terão o apoio da nossa gestão na realização de suas ações”, afirmou.
LUIZ JAIRO PARTICIPA DE ENCONTRO COM ROSALBA E MINISTROS DO GOVERNO DILMA
O prefeito Luiz Jairo participa nesta sexta-feira, 03, de um encontro com a governadora Rosalba Ciarlini, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Os três ministros vêm acompanhados de técnicos dos demais ministérios da presidenta Dilma Rousseff, para uma série de audiências com os prefeitos do Rio Grande do Norte.
A iniciativa visa promover debates entres os prefeitos, ministros e técnicos a respeito das áreas mais críticas de cada município e ações necessárias para aperfeiçoá-las. Durante o encontro, os novos prefeitos e prefeitas também receberão orientações sobre os principais programas do Governo Federal nas áreas de saneamento básico, habitação, social, políticas voltadas à modernização da gestão pública, infraestrutura, saúde e educação. As três últimas concentram as maiores demandas de investimentos, por parte dos municípios.
O evento é inédito no Estado e é importante para aproximar os pleitos do poder municipal do Governo Federal. O encontro será aberto às 8h30 para credenciamento dos participantes e segue até as 18h, toda a programação acontece na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Com informações do Governo do Estado
PROCURADOR DIZ QUE CONDENADOS DO MENSALÃO DEVEM SE CONFORMAR COM PENAS
Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que as defesas apresentem seus recursos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (2) que resta aos condenados por envolvimento com o mensalão se conformar com as penas. De acordo com Gurgel, os recursos que os réus protocolam no STF (Supremo Tribunal Federal) até esta quinta-feira contra as condenações não terão o poder de reduzir as penas.
— Os embargos não se prestam à modificação de julgamento nem à redução de penas.
Ele também discorda do pedido de parte dos condenados para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo.
— Não há nenhuma consistência (no pedido).
Recursos
Condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson recorreu nesta quinta ao STF. O político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem embargos declaratórios à Suprema Corte termina nesta qunta-feira (2). Até o meio desta manhã, 10 de um total de total de 25 protocolaram embargos declaratórios, que é um recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.
Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das condenações, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
Termina hoje prazo para réus do mensalão recorrerem ao STF
Veja quem já recorreu da decisão do mensalão
No fim do ano passado, quando foi fixada pena de Jefferson, seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que recorreria da decisão e, inconformado com a sentença, enfatizou que a defesa continuaria perseguindo a absolvição.
Recursos
O prazo para a entrega dos recursos foi aberto no dia 23 de abril, um dia depois da publicação da íntegra do acórdão, documento que registra os votos completos dos 11 ministros, bem como os detalhes do julgamento.
Até o começo da tarde desta quinta-feira (2), 16 dos 25 condenados já haviam apresentado seus recursos, denominados embargos de declaração. Hoje é o prazo final para os advogados dos sentenciados recorrerem da decisão da Corte.
Por ordem cronológica, já apresentaram o recurso os seguintes condenados:
José Roberto salgado (2/5)
Kátia Rabello (2/5)
José Genoino (2/5)
Rogério Tolentino (25/4)
Valdemar Costa Neto (29/4)
Cristiano Paz (30/4)
Simone Vasconcelos (1º/05)
José Dirceu (1º/05)
Marcos Valério( 1º/05)
Roberto Jefferson (2/05)
João Paulo Cunha (2/05)
Delúbio Soares (2/05)
Romeu Queiroz (2/5)
Bispo Rodrigues (2/5)
Jacinto Lamas (2/5)
Vinícius Samarane (2/5)
Mensalão
O mensalão se tornou público em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) denunciou um esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos 37 réus no processo, 25 foram condenados, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que os parlamentares condenados deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, isto é, quando os recursos da defesa se esgotarem.
Fonte: Estadão – via R7.com
CHUVA, DESTELHAMENTO, TOMBAMENTO DE ÁRVORE E FALTA DE ENERGIA
Hoje foi mais um dia de chuva em Upanema. Em pleno feriado do Dia do Trabalho, a chuva desta quarta-feira foi marcada pela grande quantidade de raios e o forte vento. Fomos informados por populares que o vento provocou destelhamento em várias residências da cidade. Além disso, uma árvore (MANGUEIRA) foi arrancada, o que provocou o interrompido no fornecimento de energia, por aproximadamente três horas, em todas as residências situadas no Bairro Pêgas.
VALÉRIO PEDE NOVO JULGAMENTO
A pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e as “repetidas manifestações nos meios de comunicação” do relator da causa e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, “a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento”, fez o acórdão nascer “rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade”. É o que sustenta o publicitário Marcos Valério, em Embargos de Declaração interpostos nesta quarta-feira (1º/5) no STF.
Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O publicitário foi apontado como o operador do esquema que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, serviu para comprar apoio parlamentar para formar a base do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No recurso apresentado ao Supremo, uma peça de 53 páginas assinada pelo advogado Marcelo Leonardo, o publicitário requer que as falhas apontadas por ele no acórdão sejam sanadas para que ele seja republicado e, então, abra-se novamente os prazos para os recursos cabíveis. Valério afirma que devem constar do acórdão “centenas de intervenções na votação em plenário” do ministro Celso de Mello que foram suprimidas pelo ministro.
Fonte: Blog do Robson Pires
CIGARRO CAUSA MAIS CÂNCER EM MULHERES, MOSTRA ESTUDO
Uma pesquisa feita por cientistas noruegueses sugere que mulheres fumantes têm mais risco de desenvolver câncer de intestino que homens fumantes. Os pesquisadores, da Universidade de Tromso, analisaram os registros médicos de 600 mil pacientes e concluíram que a incidência da doença é duas vezes maior entre mulheres que fumam.
O risco de desenvolver a doença mostrou-se especialmente alto entre mulheres que começaram a fumar aos 16 anos ou mais jovens e aquelas que fumaram durante décadas. No período analisado, cerca de 4 mil pacientes tiveram câncer no intestino.
O estudo, divulgado na publicação especializada Câncer Epidemiology Biomarkers & Prevention, mostra que as mulheres fumantes têm 19% mais risco de desenvolver esse tipo de câncer que as não fumantes, enquanto entre os homens o cigarro aumenta esse risco em 9%.
Fonte: Robson Pires
ÔNIBUS NOVO!
UFERSA CARAÚBAS/RN É CONTEMPLADA COM VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) do município de Caraúbas/RN foi contemplada com um veículo tipo ônibus para o transporte de estudantes, da cidade até o Campus situado nas proximidades da RN-233.
O ônibus segue modelo padrão “coletivo” e têm a capacidade de transportar 50 passageiros sentados e 42 em pé, quantidade permitida pela Legislação de Trânsito. Cada assento possui cinto de segurança e, para maior comodidade dos passageiros, os ônibus também possuem ar-condicionado.
Segundo o site da UFERSA, o veículo fará o transporte dos universitários nos turnos matutino, vespertino e noturno.
Fonte: Caraúbas HotNews