Categoria: Ficha Limpa

CASO DE CARLOS EDUARDO PODERÁ SERVIR DE EXEMPLO PARA OUTROS CANDIDATOS NO RN

Edinael Castro Deixe um comentário

– Publicado por Robson Pires
O caso do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas de 2008 rejeitadas pela Câmara Municipal e pode ficar inelegível por 8 anos, é o primeiro entre muitos que ocorrerão no Rio Grande do Norte e no Brasil inteiro.
 Como a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições deste ano, ainda não jurisprudência para definir os casos de inegibilidade previstos pela nova legislação. Muitos processos serão abertos.
Candidaturas à base de liminar, recursos no Tribunal de Justiça do RN e brigas que chegarão até o Superior Tribunal Federal serão comum neste processo eleitoral. Teremos uma eleição judicializada.

LIGAÇÕES SUSPEITAS

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VOTO SECRETO PODE SER A ÚLTIMA BRECHA PARA O FUTURO POLÍTICO DE DEMÓSTENES

Demóstenes Torres: pela regra atual, mandato do senador só poderá ser cassado em uma votação secreta

Conselho de Ética do Senado decide hoje se abre processo disciplinar contra o senador, acusado de defender interesses do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Acuado pela lei da Ficha Limpa por um lado e pela divulgação de cada vez mais vínculos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira de outro, o futuro político do senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM, atualmente sem partido) pode ter como última brecha o voto secreto em plenário. Em 186 anos de história do Senado, apenas Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, foi cassado pelos colegas por quebra de decoro. Os julgamentos mais recentes do gênero realizados pela Casa acabaram em duas absolvições de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007.
Hoje o Conselho de Ética do Senado deve decidir se abre processo disciplinar contra Demóstenes. De acordo com enquete publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último sábado, 12 dos 15 conselheiros disseram que vão seguir o parecer do relator do caso, Humberto Costa (PT-PE), favorável ao início das investigações. Após ser processado “às claras” no conselho, Demóstenes só poderá ser cassado por uma deliberação secreta em plenário, conforme manda a Constituição de 1988.
“Esse sigilo não cabe mais nos dias de hoje”, diz o senador paranaense Alvaro Dias. Líder do PSDB, ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo. O texto espera pela apreciação no plenário do Senado há dois anos. Se aprovado, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
“Parece um longo caminho, mas quando há pressão popular esse tipo de proposta costuma andar”, diz Alvaro. O tucano já pediu na semana passada a inclusão do projeto na pauta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Não há consenso, entretanto, sobre o formato final do substitutivo ao texto que será apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
O sergipano apensou à proposta original de Alvaro duas sugestões que acabam com o sigilo em votações referentes à quebra de decoro, mas que mantém o segredo no caso de escolha de autoridades e na eleição para a Mesa Diretora. A manutenção nesses dois casos também é polêmica. Em março deste ano, em uma “rebelião” de parlamentares da base aliada mais por motivos políticos do que técnicos, o Senado rejeitou por 36 votos a 31 a recondução ao cargo do então diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.

Atualização

Doutor em Direito Cons­­titucional e professor da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão diz que o fim do voto secreto funcionaria como uma “atualização” da Constituição. “É uma daquelas práticas parlamentares antigas, do tempo em que havia uma ideia de que o sigilo garantiria aos senadores uma maior liberdade para trabalhar sem sofrer retaliações do Executivo. Mais de duas décadas depois e com o amadurecimento da nossa democracia, é uma tese que não faz mais sentido”, avalia o professor.

Após reclamações, sala da CPMI terá mais computadores

Folhapress
O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determinou ontem que sejam instalados mais sete computadores para que os integrantes do colegiado tenham acesso ao material das Operações Vegas e Monte Carlo, encaminhado aos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação é uma tentativa de diminuir as queixas dos congressistas contrariados com as medidas de seguranças adotadas por Rêgo para evitar que o material seja vazado. Entre as restrições estabelecidas está o acesso de assessores, cópia do material e o uso de celular dentro da sala.
As novas máquinas devem ocupar o espaço onde fica a Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e Turismo, localizada ao lado da sala cofre, onde se encontram outros três computadores, distribuídos em 15 metros quadrados. Integrante da CPMI, a deputada Iris de Araújo (PMDB-GO) foi a primeira a utilizar o terminal. Ela chegou ontem por volta das 7h45, antes mesmo da abertura da sala.
“Fiquei lá três horas tentando fazer o link de um assunto com o outro. Vamos sugerir ao presidente que possamos contar com pelo menos um assessor credenciado para ter acesso aos autos”, disse a deputada.
Também estiveram no local, até o início da tarde de ontem, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Em meio à busca feita nos terminais, Sampaio se queixou de não conseguir acessar os áudios das investigações. Segundo assessores da comissão em razão de “problemas técnicos” os diálogos registrados durante as operações ainda não estão disponíveis.

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Em quais casos as votações no plenário do Senado devem ser secretas? Por quê?
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Fonte: Gazeta do Povo

PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA “FICHA LIMPA” EM PAU DOS FERROS

Edinael Castro Deixe um comentário
Em Pau dos Ferros, as oportunidades para aqueles que, agora são tidos como os “Fichas Sujas”, vão ficar ainda mais restritas. Esse termo, que surgiu após a aprovação da lei, de iniciativa popular, onde foram estabelecidos rígidos critérios para o cidadão que deseja ingressar na vida pública, vai se estender a outros campos da administração.
Tudo isso, pois, a Câmara dos Vereadores de Pau dos Ferros, vai apreciar um projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, onde os “Fichas Sujas” vão ficar impedidos de assumir cargos dentro da administração municipal.
A sugestão para a implantação deste dispositivo legal foi feita pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor Diogo Augusto Vidal Padre. De pronto, o Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, reconheceu a importância desta proposta e, encaminhou, em forma de projeto de lei, para que a medida fosse apreciada pelos vereadores.
Nas razões do projeto, Leonardo afirmou que a moralidade pública exige os requisitos de lisura e higidez de conduta também aos que são nomeados para o exercício de um cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.
“Esse projeto de lei encaminhado para apreciação pela Câmara de Vereadores é mais um marco no incessante trabalho de combate a corrupção”, destacou o Prefeito.
TRANSPARÊNCIA – Caso este projeto seja aprovado pelos vereadores, a cidade de Pau dos Ferros não estará diante do primeiro caso de medidas que visam implantar a moralidade e zelo aos recursos público, pois, a administração municipal, há muito tempo, trabalha pautada por ações que preservam e respeitam erário municipal.
Ainda em 2011, o Prefeito, Leonardo, de forma pioneira, encaminhou ao Ministério Público, cópia de todos os processos de licitação realizados naquele ano, para que o MP pudesse analisar. E de forma simultânea, assumiu o compromisso de informar àquele órgão, todos os outros processos licitatórios abertos pela gestão. “Compromisso que vem sendo cumprido rigorosamente por nossa equipe” destacou o Prefeito.
Outro ponto que marca a seriedade da gestão, quando o assunto é probidade, é a comissão de licitação. Lá, quase todos os processos de licitação são realizados por meio da modalidade “Pregão Presencial”, segundo os especialistas em Direito, a mais transparente da administração.
Além disto, a transparência do governo “Trabalhando com o Povo” vai a praça pública. Por meio de uma grande placa luminosa, toda a população pau-ferrense é informada de quanto o município arrecadou e gastou. “Esse é um compromisso que estamos seguindo desde o início da nossa gestão” frisou Leonardo.
“Sempre pautei a nossa administração na seriedade e zelo com o dinheiro público. Iniciativas como a desta lei, sempre serão bem recebidas, pois continuamos trabalhando para evitar que falhas possam acontecer dentro do nosso governo”, finalizou.

PAÍS CORRE O RISCO DE NÃO CUMPRIR LEI DA FICHA LIMPA ESTE ANO

Edinael Castro 1 Comentário
A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. Isso significa que – se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes – o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos. Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não. Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. Leia mais em O Globo

PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DEVERÃO ENVIAR AO TCE ATAS DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS

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EFEITO FICHA LIMPA
O presidente da Primeira Câmara do TCE, Carlos Thompson Fernandes, está requisitando a todos os presidentes de Câmaras Municipais do Estado, as atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões relativas às Contas Anuais dos municípios que receberam parecer prévio da Corte de Contas referentes aos anos de 2000 a 2010.
Os gestores terão o prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do ofício, para entregar a documentação. O não encaminhamento dos documentos poderá acarretar sanções no âmbito do Tribunal de Contas, além da comunicação imediata dessa eventual conduta omissiva à Justiça Eleitoral.
Fonte: Aldo Araújo

APÓS FICHA LIMPA, JUSTIÇA ELEITORAL BARRA 21 MIL POLÍTICOS COM CONTAS REPROVADAS

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Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou na quarta-feira (29) uma interpretação jurídica e decidiu barrar a candidatura de 21 mil políticos que tiveram as prestações de contas reprovadas em eleições anteriores.
Até a mudança na regra, as candidaturas eram obrigadas apenas a apresentar as contas gastas após as eleições, e não sua aprovação.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, resumiu assim a questão:
– Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura).
Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação. Depois de muita polêmica, a regra da ficha limpa foi chancelada em fevereiro pelo STF.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição municipal deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos concretos.
Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o TSE definiu que se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.
A decisão tomada pelo TSE por 4 votos a 3 poderá em tese ser contestada no TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa
A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser proposta por partidos políticos. As convenções para escolha dos candidatos ocorrerão de 10 a 30 de junho.
Fonte: R7.com

O FICHA LIMPA INFORMAL DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

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A Assessoria Jurídica da Palácio do Planalto informou à presidenta Dilma Rousseff que, oficialmente, o governo federal não pode adotar a Lei do Ficha Limpa para a nomeação de cargos comissionados. Assim como no caso dos cargos eletivos, o Congresso teria que aprovar uma emenda constitucional para impedir a posse de Fichas sujas no governo. E, assim mesmo, essa lei teria muito mais dificuldades de ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal do que já teve a própria Lei di Ficha Limpa. No entanto, nada impede que Dilma divulgue informalmente a decisão de só contratar para cargos comissionados quem não tenha sido condenado por órgãos colegiados, como estabelece a Lei do Ficha Limpa. Ninguém poderia entrar com ação contra o governo, porque não haveria nada escrito sobre isso, nenhuma portaria, nenhum decreto… Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, perguntaram à candidata Dilma Rousseff se ela nomearia, por exemplo, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) para algum Ministério. Dilma respondeu que Dirceu ainda estava respondendo a um processo no STF (Mensalão) e ela não pretendia nomear ninguém que estivesse sendo processado. Assessores mais próximos da presidenta argumentam que isto já é um meio caminho andado para a adoção do conceito de Ficha Limpa pelo Executivo. Mas a tal “decisão informal” ainda está para ser tomada. Ou não… (Poder On-line/Ig)

PRESIDENTE NACIONAL DO PMDB SOB O RISCO DE SE TORNAR FICHA SUJA

Edinael Castro Deixe um comentário
O STF retoma hoje seus trabalhos, depois do feriadão de carnaval, com um caso cabeludo em pauta: recurso impetrado pelo presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), contra sua condenação a seis anos de prisão em regime semi-aberto. A sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho em 2002, quando Raupp era governador de Rondônia e foi acusado de desvio de verbas da Secretaria de Educação. No seu recurso, o senador alega que teve a defesa cerceada. Mas a Procuradoria Geral da República deu parecer contrário ao recurso. Se o STF mantiver a condenação, o PMDB se tornará o primeiro partido de peso sob a presidência de um político enquadrado na Lei do Ficha Limpa, após ela ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. 
IG/Poder On Line

MENSALEIROS PODEM FICAR FORA DAS ELEIÇÕES ATÉ 2020

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A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020. Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito. 
 
Fonte: O Globo

PARTIDOS FARÃO TRIAGEM DE CANDIDATOS PARA EVITAR FICHA SUJA

Edinael Castro Deixe um comentário
(Foto: agitosrosario.com.br)

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei da Ficha Limpa, dirigentes de partidos políticos ouvidos pela reportagem na sexta-feira (17) disseram que vão selecionar candidatos sem problemas judiciais para a disputa da eleições municipais deste ano.
 
Na quinta (16), o STF decidiu que ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Em razão da decisão, presidentes nacionais de PT, DEM, PSDB, PMDB, PR, PPS, PDT e PSD informaram que os partidos serão “criteriosos” na análise do currículo dos candidatos a prefeito e vereador.

Fonte: G1