A sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, da 33a Zona Eleitoral de Mossoró, se confirmada apenas no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) pode significar o fim da carreira política da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). É que sem direitos políticos por oito anos, Larissa pode não concorrer à reeleição no ano que vem e, pior ainda, não pode mais disputar a prefeitura em 2016, como já planejava.
É claro que a sentença de Herval pode ser reformada no TRE, como qualquer outra, mas também é fato que não se trata de matéria fácil de ser vencida. Já existe há algum tempo resistência na Justiça Eleitoral a se reformar sentenças condenatórias por abuso do uso de veículos de comunicação. Uma prova disso é o próprio posicionamento do tribunal a respeito de processos que saíram de Mossoró e foram reformados com maior rigor naquele colegiado.
A própria Larissa, que havia sido absolvida em primeira instância pelo próprio Herval Sampaio, acabou condenada na segunda instância por comportamentos seus ou de terceiros, referentes a comentários, entrevistas e reportagens que teriam lhe beneficiado. O prejuízo é enorme e acaba por piorar uma situação que já não era boa para ela e o seu grupo político. É que ficando oito anos fora das eleições – depois de se candidatar nas últimas seis disputas, sendo três para prefeito e três para deputado estadual – a carreira de Larissa pode ir por água abaixo.
A guerra judicial promete capítulos muito intensos.
A ação popular que resultou na condenação de onze servidores, oito deles da Presidência da República, produziu flagrantes do uso abusivo de cartão de crédito corporativo, como a compra de dez garrafas de vinho e três caixas de cerveja para consumo do então presidente Lula, na viagem de junho de 2003 ao “Bumbódromo”, em Parintins (AM). A Justiça decidiu que a farra não se enquadra como “recepção oficial”. Farra a bordo…. Foi no navio Pedro Teixeira, da Marinha, a viagem de Lula a Parintins, que virou farra regada a vinhos e cerveja Skol pagos pelo contribuinte.
Ei, garçom…. Somente no item “bares e restaurantes”, em 2003, a Presidência da República torrou R$ 111.632,46 utilizando cartões corporativos.
Por nossa conta … Outras despesas da Presidência da República pagas pelo contribuinte envolvem caixas de chocolate, DVDs e flores, muitas flores.
Devolução…. Onze servidores foram condenados a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, gastos em compras ilegais com cartão corporativo.
Uma proposta polêmica, de autoria da senadora Maria Rita, do Partido dos Trabalhadores, foi aprovada na tarde de hoje por maioria de votos. Trata-se do pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa em todo país.
“O objetivo da bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida mais digna, pois o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”, explicou a senadora.
Segundo ela, o projeto tem interesse público, pois também tem o objetivo de “disponibilizar pra clientela um serviço de melhor qualidade, já que as meninas poderão se cuidar melhor, pagar tratamentos estéticos, frequentar academias etc.”
O projeto de lei vai ser submetido à sanção da presidente Dilma e deve entrar em vigor até o início da copa de 2014.
Fonte: Alerta Notícias
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Essa nota não passa de BOATO divulgado no facebook e blog de Joselito Muller, segundo nota de esclarecimento do mesmo:
A postagem publicada em meu blog na qual afirmava que o Senado havia aprovado projeto de lei que concedia bolsa de dois mil reais mensais a garotas de programa, teve uma repercussão que jamais pensei.
No referido texto, afirmei que o tal projeto era de autoria da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, mas depois, dada a repercussão, modifiquei o nome da suposta autora para “Maria Rita”.
A senadora publicou em seu site uma nota desmentindo a “notícia” (aqui o link:http://www.anarita.com.br/index.php/nota-de-esclarecimento/) e disse ainda que colocaria a Policia Federal no encalço do autor da mesma, no caso, eu.
Solícito, disse à senadora pelo twitter que, caso ela quisesse, poderia informar meu nome completo e minha localização para poupar trabalho à PF, pois considero que seria mais profícuo que ela – a PF – dedique seu tempo a vigiar as fronteiras e tentar amenizar a entrada de cocaína que as FARC’s e a Bolívia enviam para o Brasil ao invés de correr atrás de mim.
Até o momento em que escrevo estas linhas, não obtive resposta.
Devo admitir, vá lá, que foi leviano de minha parte atribuir à parlamentar a autoria de um projeto inexistente.
Minha conduta é passível de reparação, caso sua Excelência queira me processar e, no âmbito do processo, comprove que sofreu danos em função de meu humilde post.
Redijo o presente não com escopo de me retratar, mas para expressar minha preocupação com o fato de que mentiras descabidas, redigidas em linguagem supostamente jornalística são verossímeis atualmente no Brasil.
Isso é um sintoma de que algo vai mal na política nacional, e demonstra que representantes dos poderes da República vem protagonizando atos capazes de deixar o povo estarrecido. Por isso qualquer absurdo se torna crível no Brasil de hoje em dia!
Exemplos não faltam, tais como a proposta de reforma do Código Penal, que quer punição mais rígida para quem pescar cetáceos em época de gestação, ao passo que torna o aborto de um ser humano um crime de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima seria de dois anos de detenção e jamais teria o condão de colocar ninguém na cadeia.
Um país onde um parlamentar custa cifras absurdas ao erário, ao passo que o trabalhador convive com terríveis privações cotidianas; onde criticar o partido que encabeça o governo é taxado de golpismo, como se seus membros fossem a medida do bem e do mal; um país onde 38% dos alunos do ensino superior não sabem ler nem escrever é um cenário fértil para que o absurdo se torne rotina.
Reitero a afirmação de que, caso a senadora queira me processar, informarei meu nome completo e endereço, mas não posso me conter em afirmar que, caso este que vos escreve fosse um “blogueiro progressista”, daqueles que ganham migalhas pra adular o PT e o governo, e Sua Excelência Ana Rita fosse filiada ao DEM, ou até mesmo ao PSDB, a ameaça de me calar por meio do aparelho repressivo do Estado seria qualificada como fascismo e seria repudiada por vários setores “progressistas” Brasil a fora.
Sem querer me nivelar com ninguém, devo rememorar que O Pasquim, que fazia humor em linha que tento erremedar, sobreviveu à ditadura militar, não obstante a censura institucionalizada.
Meu humilde blog, no entanto, em pleno estado democrático de direito, corre o risco de se calar por ter deixados algumas pessoas poderosas ofendidinhas.
Esse é o país dos absurdos verossímeis!
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, terá de explicar no Congresso o caso Rosemary Noronha, amiga íntima do ex-presidente Lula que é acusada por tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Rosemary chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo e usava o cargo para conseguir benefícios em órgãos públicos para agentes privados em troca de favores e dinheiro. A denúncia foi publicada na revista Veja, que também informou que a Casa Civil realizou uma sindicância para investigar o caso. O requerimento de convocação foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e aprovado em reunião nesta terça-feira (14).
Acusação, de autoria do MP, diz respeito à concessão de gratificações de gabinete promovida pelo então vice-governador.
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire (foto) e a então secretária do governante, Maria do Socorro Dias Oliveira. A acusação, de autoria do Ministério Público, diz respeito à concessão de gratificações de gabinete, concedidas pelo então vice-governador, a quem nunca foi ou não era servidor do Estado. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (10).
De acordo com os promotores, Fernando Freire, enquanto vice-governador e governador do Estado no período de 1997/2002, engendrou esquema de desvio de verba pública em proveito próprio a partir da concessão dessas gratificações. O montante possivelmente desviado chegou ao patamar de R$ 346.024,02, cujo pagamento se fazia através de cheques-salários, que eram sacados, em espécie, sem endosso regular ou procuração.
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Os saques eram feitos por pessoas diversas dos titulares nominais do respectivo crédito, sempre com a autorização do então gerente de agência do Banco do Brasil S/A, Narciso Nunes de Queiroz – o qual colocava no verso dos cheques as iniciais FF e autorizava o pagamento dos cheques.
Esquema
Ainda de acordo com o MPE, o suposto esquema foi descoberto a partir de denúncias dos possíveis beneficiados das gratificações, que passaram a cair em malha fina da Receita Federal, posto que não declaravam os valores que nunca receberam. Além disso, o dinheiro dos cheques-salários, depois de sacados (por pessoas diversas dos titulares) eram utilizados para o custeio das despesas pessoais de Fernando Freire ou repassado em espécie para ele.
À secretária Maria do Socorro dias, detentora dos cargos de coordenadora primeiro da Vice-Governadoria, depois da Governadoria, cabia, sob as ordens de Fernando Freire e em benefício deste, definir as pessoas que seriam “agraciadas” com as gratificações de Gabinete; receber os cheques-salários da Administração e providenciar o saque destes no Banco do Brasil, através dos servidores da Governadoria José Maria Eloi e Antônio Paulino Campelo. Estes últimos procuravam o funcionário Narciso, gerente do Banco do Brasil, o qual autorizava o pagamento dos cheques a quem não era o titular nem tinha poderes para tanto. Face a participação de Narciso, o Banco do Brasil também responderá civilmente pelos danos decorrentes ao erário estadual, em razão dos atos praticados pelo seu empregado Narciso Nunes.
Deputado Luiz Couto (PT-PB) considera inconstitucionais todas as propostas de emenda que tramitam na Câmara para reduzir idade mínima criminal. Para ele, passar de 18 para 16 anos não reduzirá a criminalidade
Para Couto, idade penal menor não vai diminuir a criminalidade no país
O deputado Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, considerou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos inconstitucional. Em relatório entregue nesta segunda-feira (13) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daCâmara, o petista considerou a matéria – e outras 32 a ela apensadas – incompatíveis com a Constituição Federal. O parecer não tem data para ser votado.
Caso o relatório de Luiz Couto seja aprovado pela comissão, todas as propostas serão arquivadas. No entanto, se o parecer for derrubado, um novo relator será indicado para elaborar um parecer favorável à matéria. Nessa hipótese, ela seguirá depois para uma comissão especial que analisará o mérito da proposição.
No relatório, Couto, que é padre e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) em 2010, afirma que diminuir a idade penal para 16 anos não resolveria de “forma alguma” o problema da impunidade. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles”, disse. Para corroborar a posição, citou opiniões do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
De acordo com o deputado, a fixação da maioridade penal de 18 anos na Constituição está “intimamente ligada” ao princípio da dignidade humana. Ele ressaltou que a Carta Magna, nesse trecho, seguiu uma tendência internacional consagrada na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990. Também aponta, citando especialistas, que é direito do adolescente de até 18 anos ser julgado de forma diferente de um adulto.
Para o deputado petista, a discussão da maioridade penal não pode ser feita no caso de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Estado. Ele entende que a solução para o envolvimento de menores de idade com crimes virá da aplicação de boas políticas públicas e sociais e não de uma eventual mudança constitucional. Também citou as medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão da advertência a internação por até três anos.
“O Estado aplicando efetivamente essas medidas socioeducativas, qualquer menor que cometeu um delito e se internando em estabelecimento educacional, deverá ter plena recuperação para o convívio social e não cometerá tantos crimes”, disse. O relator acredita que a maioridade de 18 anos, como é hoje, “significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência, por reconhecer que são fases especiais do desenvolvimento do ser humano, portanto, relacionadas à dignidade da criança e do adolescente”.
Nas últimas semanas, após crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos, como o assassinato de um jovem em São Paulo em abril, o debate sobre a redução da maioridade penal retornou ao Congresso. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por exemplo, chegou a apresentar uma proposta para aumentar o tempo de internação, de três para oito anos, nos casos mais graves, como homicídio.
O tema divide os parlamentares. “A nossa sociedade mudou nestes 23 anos”, disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), ao fazer discurso hoje no plenário da Câmara defendendo a diminuição da maioridade penal. Para ele, jovens menores de 18 anos podem “matar sem sofrer as menores consequências”. Ele propõe que o ECA seja atualizado com uma nova faixa etária, de acordo com o Estatuto da Juventude.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nessa quinta-feira (09), a Operação PC27, que acontece simultaneamente em todos os estados do país em virtude do Dia da Polícia Judiciária, comemorado no dia 9 de maio. No RN, a ação ocorre até a meia noite de hoje e é coordenada pela Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol). Até o momento 140 pessoas foram presas, além de armas, munições e 150 quilos de drogas apreendidas.
De acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, no estado o Objetivo da operação era cumprir pelo menos 100 mandados de prisão, a meta já foi ultrapassada. “Todas as delegacias de Polícia Civil do estado estão envolvidas com suas equipes na operação para dar cumprimento aos mandados que estão em aberto nessas DPs. Já podemos concluir que a Operação foi um verdadeiro sucesso, toda a equipe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte está de parabéns, a PC 27 está sendo um grande trabalho em prol da sociedade”, afirmou.
O secretário de segurança pública do Estado, Aldair da Rocha, destacou a importância de retirar os bandidos de alta periculosidade de circulação. “Diante do sucesso dessa operação, durante um bom período teremos tranquilidade para pensar em outras Operações nesse sentido”, disse.
Um processo visto como fraudulento, patrocinado pela Prefeitura do Natal e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do estado (Seturn), está sendo apontado como o responsável pelo prejuízo causado a milhares de alunos, que estão com suas carteiras de estudantes bloqueadas inexplicavelmente.
A denúncia parte de seis entidades estudantis do RN (Urne, Aberne, Aerne, ANE, Ujep, Ujern). Elas assinam documento conjunto, com a denúncia.
Uma série de irregularidades foram descobertas na documentação apresentada pela UNE e pela UBES, as duas que firmaram convênio com a Prefeitura e o Seturn para a confecção das carteiras estudantis gratuitas em Natal. Os problemas impediriam que o processo, feito de forma oculta, fosse oficializado. Mas, a parceria foi firmada mesmo diante das ilegalidades.
Com isso, o total controle do sistema foi entregue nas mãos do Seturn, que gerencia a confecção, distribuição, bloqueio e desbloqueio das carteiras. Hoje, estima-se que cerca de 40% dos estudantes potiguares estão sendo prejudicados por estarem com os documentos bloqueados, ficando obrigados a pagar o transporte público sem direito a meia passagem.
Entre os problemas que impediriam as duas entidades de firmarem o referido convênio estão a ausência de diversos documentos que deveriam ter sido apresentados durante o processo de habilitação em 2011. A UBES, por exemplo, não apresentou nenhuma documentação comprovando sequer sua existência, como a cópia do comprovante do endereço da sede da entidade ou a declaração escolar dos membros de seu diretório.
Já a UNE possui, entre outros problemas, a ausência de CNPJ. Também faltam cópias do alvará de funcionamento e a declaração escolar da diretoria. As entidades estudantis responsáveis pelas denúncias entregarão as provas da fraude ao Ministério Público Estadual ainda esta semana.
O presidente Xi Jinping tem desempenhado uma ofensiva contra a corrupção, alertando que o problema é tão grave que pode ameaçar a sobrevivência do partido AFP PHOTO / POOL / GOH CHAI HIN
Dinheiro vinha de organizações e indivíduos e foi recebido ao longo de treze anos
A China condenou um ex-vice-governador provincial à prisão perpétua por aceitar quase 2 milhões de dólares em subornos. É autoridade mais graduada a ser punida desde que a nova liderança do país fez da luta contra a corrupção a sua prioridade.
Huang Sheng, ex-vice-governador da província oriental de Shandong, aceitou os valores de organizações e indivíduos, entre 1998 e 2011, informou a agência de notícias oficial Xinhua.
Além da pena de prisão, os bens de Huang foram confiscados, segundo a Xinhua.
O presidente Xi Jinping, que assumiu o cargo em março, em uma transição de liderança de uma vez por década, tem desempenhado uma ofensiva contra a corrupção, alertando que o problema é tão grave que pode ameaçar a sobrevivência do partido.
Até agora, poucas autoridades de alto escalão foram capturadas durante a repressão.
O delator do processo do mensalão, Roberto Jefferson, pede em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte a responder pelos fatos descritos no processo do mensalão. O embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) foi protocolado na quinta (2), mas o teor do recurso foi divulgado nesta sexta (3) pela defesa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não comentará o recurso. Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo STF. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003. Segundo entendeu o Supremo durante o julgamento, Jefferson negociou com o PT o recebimento de dinheiro pelo PTB em troca de apoio no Congresso ao governo de Lula. Depois, o ex-deputado denunciou o esquema. O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, pede que seja desmembrado do processo do mensalão todos os fatos relativos ao envolvimento de Lula. Segundo ele, o caso poderia ser remetido para que o Ministério Público de primeiro grau analisasse os fatos. No início do julgamento do mensalão, o STF negou o mesmo pedido sem analisar o teor por entender que o tema já havia sido tratado anteriormente pela corte. Leia mais no G1.
