JUÍZA RECEBE DENÚNCIA CONTRA 27 PESSOAS

A juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, recebeu a denúncia contra 27 envolvidos na chamada ‘Operação Sinal Fechado’, que investiga um suposto esquema de corrupção no Detran/RN. A decisão da magistrada foi dada na manhã desta quinta-feira, 1º de março.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público, contra 34 pessoas, mas, destas, 27 serão citadas, para apresentar Defesa, num prazo máximo de 15 dias, a partir da citação.

Antes de manifestar-se sobre o recebimento ou não da Denúncia, a magistrada aguardou as peças de defesa dos funcionários públicos e ocupantes de cargos comissionados supostamente envolvidos em fraudes em licitações e formação de quadrilha no Departamento Estadual de Trânsito.

Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.

Os réus do processo são: George Anderson Olímpio, João Faustino, Wilma de Faria, Iberê Ferreira, Lauro Maia, Alcides Fernandes, Marcus VInícius Furtado, Carlos Theodorico, Marcos Vinícius Saldanha, Eduardo Oliveira Patrício, Marco Aurélio Doninelli, José Gilmar Lopes, Edson Cavalcante, Carlos Alberto Marcelino, Jailson Herikson, Caio Biaggio, Fabian LIndenberg, César Augusto Carvalho, Newton José de Meira, Flávio Ganen, Marluce Olímpio, Jean Queiroz, Luiz Cláudio Correia, Bevenuto Pereira, Érico Valério Ferreira, Cintya Kelly Nunes, e Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro.

As pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público e que não tiveram a denúncia acatada pela Justiça são: Edson José Fernandes Ferreira, José Confessor de Moura, Priscilla Lopes de Aguiar, Eliane Beraldo Abreu de Souza, Harald Peter Zwentkoff, Ruy Nogueira Netto e Luiz Antônio Tavaloro, ex-procurador geral de São José do Rio Preto. “Desde o início do processo, mantivemos a serenidade e a segurança quanto ao fato de que o doutor Tavolaro não tinha nenhuma participação no caso denunciado pelo Ministério Público. A decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes reflete com muita fidelidade essa situação”, destaca a advogada Rossana Fonseca, que trabalhou no caso.

Fonte:  Assessoria do Tribunal de Justiça

EX-DIRIGENTE DO PT FARÁ SERVIÇOS COMUNITÁRIOS POR MAIS TRÊS MESES

Ex-secretário-geral do PT e envolvido no caso do mensalão, Silvio Pereira terá que comparecer por mais três meses ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Em 2008, Silvio Pereira foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, acordo por meio do qual deveria comparecer ao fórum mensalmente, por três anos, e prestar 750 horas de serviços comunitários. Em troca, Pereira teria seu nome retirado do processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal.
 
De acordo com informações da Folha, a prorrogação do comparecimento foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República porque, durante três meses, em 2010, Silvinho faltou ao compromisso, alegando que não pôde entrar no prédio por conta de greve. O fórum, por meio de ofício ao Supremo, afirmou que, apesar da greve havia funcionários, suficientes para autorizar a entrada de pessoas no prédio.

MENSALEIROS PODEM FICAR FORA DAS ELEIÇÕES ATÉ 2020

A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020. Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito. 
 
Fonte: O Globo

JUIZ CLÁUDIO MENDES JÚNIOR CONDENA 9 DOS 12 VEREADORES ACUSADOS NA OPERAÇÃO “SAL GROSSO”

CORRUPÇÃO, PECULADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Dos 12 vereadores que foram arrolados na Operação Sal Grosso, iniciada em novembro de 2007 para investigar esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, nove foram condenados pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal. O trabalho iniciado pelo Ministério Público – e o qual teve o reforço da Polícia Federal – se baseou no não pagamento de empréstimos feitos pelos vereadores à Caixa Econômica Federal. O salário deles deixou de sair sem o desconto, resultando em inadimplência na instituição bancária. O promotor do Patrimônio Público de Mossoró, Eduardo Medeiros, afirmou ontem – depois da publicação da sentença do juiz Cláudio Mendes – que a condenação de nove dos 12 acusados reflete o “reconhecimento do trabalho do MP na defesa do patrimônio Público de Mossoró”.

O juiz pediu, além da prisão dos vereadores e ex-vereadores investigados pela Operação Sal Grosso, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e que a sentença fosse imediatamente comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Dos vereadores que se envolveram no esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, o juiz não viu elementos suficientes para condenar Francisco José da Silveira Júnior (do PSD e atual presidente da Casa), Chico da Prefeitura (DEM) e o ex-vereador Renato Fernandes (PR). Já os ex-vereadores Izabel Montenegro (PMDB), Osnildo Morais, Gilvanda Peixoto, Benjamim Machado e Aluízio Feitoza foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

O ex-presidente da Câmara Municipal, Júnior Escóssia (DEM), foi condenado a uma pena diferenciada: seis anos e quatro meses de prisão pelos mesmos crimes. É que ele era, à época, da Operação Sal Grosso, responsável pela administração orçamentária e financeira do Legislativo. Na sentença, o juiz Cláudio Mendes Júnior afirmou que o não pagamento de empréstimos consignados causou prejuízo de R$ 600 mil ao patrimônio Público.

Para o juiz, o ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró teria agido para beneficiar a ele e aos vereadores que fizeram empréstimo consignado (com desconto em folha). O juiz também afirmou que não ficou dúvida de que o motivo do dinheiro relacionado ao pagamento dos empréstimos estaria relacionado a um acordo entre os parlamentares para garantir a reeleição de Júnior Escóssia.

Entenda o caso
A Operação Sal Grosso foi deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, a partir de denúncias de irregularidades, que vinham sendo rastreadas em diversos setores da Câmara Municipal de Mossoró. A investigação do Ministério Público teve como objeto a apropriação ilegal de verba pública, para o pagamento de despesa irregular da Câmara Municipal da cidade, no período de 2005 a 2008, caracterizando os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.

A Operação Sal Grosso apontou que vereadores e funcionários da Câmara de Mossoró estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos na ordem estimada em R$ 250 mil, isso segundo relatório divulgado pelo MPE em outubro de 2008, quando a investigação ainda estava em curso.

Os golpes consistiam no desvio de dinheiro público através da contratação de empréstimos consignados, que eram descontados na folha de pagamento.

Fonte: Jornal de Fato

DUZENTOS E DEZ PREFEITOS ELEITOS EM 2008 FORAM CASSADOS

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de gestor ocorreu por morte do titular, sendo que oito foram assassinados ou tiraram a própria vida. As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os episódios mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral. Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum. A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. 
Fonte: Agência Brasil.

CIRO GOMES DIZ QUE ‘NO CAFEZINHO DO CONGRESSO TODO MUNDO SABE QUEM ESTÁ ROUBANDO’

Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) disse que “no cafezinho do Congresso Nacional, todo mundo sabe quem tá roubando aonde e em favor de quem”, ao responder se a faxina do governo federal nos ministérios era real ou se a imprensa era a responsável pela queda de todos os titulares de pastas durante o primeiro ano do governo Dilma. Na conversa com o jornalista Kennedy Alencar, Ciro também comentou que pretende concorrer à Presidência da República mais uma vez. Em outra ocasião, ele já havia opinado que seria “natural” uma quebra da aliança entre a sua legenda e o PT em nível nacional. 
Ciro Gomes almeja ser candidato a presidente do Brasil em 2014 por seu partido, o PSB. Ao mesmo tempo, o atual presidente da legenda, Eduardo Campo, tem trabalhado no intuito de ser o candidato ou mesmo fazer uma aliança com o recém criado, o PSD.

MINISTRA VAI A ONU E JÁ TERÁ DEBATE SOBRE ABORTO

Jamil Chade – CORRESPONDENTE ESTADÃO
 
A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a “posição de governo” sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, enviado semana passada pela antecessora, Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.

PT RECEBE ENXURRADA DE CRÍTICAS NO TWITTER AO COMPLETAR 32 ANOS

Brasília – O PT completou 32 anos nesta sexta-feira (10) e ganhou de presente uma enxurrada de críticas no Twitter. Insatisfeitos com os escândalos de corrupção dos governos petistas, os internautas criaram a hashtag #corruPTosday e colocaram a expressão em 1º lugar entre os assuntos mais comentados na rede social no Brasil.
A expressão foi publicada ao lado de milhões de mensagens de indignação. “Porque ainda dizem que o PT é de esquerda? As vezes colocam no bolso esquerdo, as vezes no direito. As vezes até na cueca”, disse o internauta Geraldo Protta, de Florianópolis.
Clique aqui para ler as críticas. O protesto levou o PT à convocar um twittaço na tentativa de neutralizar as mensagens, mas a hashtag #corruPTosday permaneceu durante todo o dia no topo do ranking dos assuntos mais comentados.
Fonte: Site do PSDB

PT SUPERA O PMDB EM FISIOLOGISMO E RACHA BASE

A ganância do PT por cargos no governo federal, aproveitando-se dos índices de aprovação da presidenta Dilma, está rachando a base aliada no Congresso. Onze dos principais ministérios foram entregues ao PT-SP. O PMDB se queixa de que foram transferidas para o PT algumas das suas posições mais importantes, como o Ministério da Saúde, por exemplo. Indóceis, os peemedebistas estão ameaçando uma rebelião.
 
Palanque pobre…A preocupação do PMDB tem a ver com a eleição municipal deste ano: sem espaço no governo, os candidatos do partido terão dificuldades.
 
Derrota premiada…O PT de São Paulo, o mais fisiológico, perde todas as disputas majoritárias, mas controla a maioria dos cargos no governo.
 
Dois pesos…Expressão máxima do fisiologismo do PT-SP, Aloizio Mercadante perdeu eleição no primeiro turno, e já ocupa seu segundo ministério.
 
…duas medidas…O ex-ministro Helio Costa (PMDB) levou a disputa ao segundo turno, em Minas, mas permanece no limbo, desprezado pelo governo Dilma.(CLÁUDIO HUMBERTO)

LULA ENTREGA SUA DEFESA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE LIGADA AO MENSALÃO

O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores. A defesa de Lula, revelada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando (Previdência) devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões. A ação relaciona indiretamente Lula ao mensalão, por causa do banco BMG, acusado de realizar empréstimos irregulares ao PT e ao empresário Marcos Valério. A Justiça Federal aguarda a manifestação da defesa de Amir Lando para concluir o caso -se aceita ou arquiva a ação da Procuradoria. A pena pode ser indisponibilidade de bens. (Folha)