O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira (28) proibindo qualquer tipo de punição ao funcionário que não se vacinar contra a Covid-19. “Já me vacinei e sou a favor da vacina, mas contra a obrigatoriedade. Sou a favor do exercício da medicina, da autonomia da relação médico-paciente e do sigilo médico”, declarou.
Segundo o projeto, fica proibido o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa não vacinada contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte.
O artigo 1º fundamenta isso de forma que “seja pelo exercício dos direitos e garantias individuais ou por recomendação médica a fim de que se garanta sua integridade física, moral ou intelectual”.
Vale lembrar que esta semana a governadora Fátima Bezerra publicou decreto que estabeleceu a obrigatoriedade da vacina para o funcionalismo. Inclusive, segundo o documento, quem não se vacinar, poderá até ser demitido como forma de punição.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (29) atos administrativos que criam novos três batalhões e mais quatro companhias independentes de Polícia Militar. As novas unidades serão oficializadas a partir de decreto publicado na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado.
Participaram da assinatura o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Araújo Silva, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
“Mais uma vez, a governadora Fátima Bezerra dá provas de seu compromisso com a segurança do cidadão potiguar e com os homens e mulheres que compõem a Polícia Militar do RN. Criar novas unidades fortalece a instituição, e também valoriza todos nós, que fazemos parte dela”, destacou o coronel Alarico.
Novas unidades
BPRED
Será criado o Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), que atuará em todo o território estadual, composto pela Companhia de Polícia Feminina, com sede em Natal, e duas Companhias de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência, sendo uma com sede em Natal e outra em Mossoró. Ambas reforçarão as ações do Programa Maria da Penha e do PROERD.
15° BPM
Com sede em Santa Cruz, atuará também em Boa Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairí, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
16° BPM
Com sede em São Gonçalo do Amarante, será responsável pela segurança dos acessos ao Aeroporto Internacional Aluísio Alves e uma companhia em Extremoz, responsável tambem pelo policiamento na área litorânea de especial interesse turístico.
4° CIPM
Com sede em Goianinha, atuará também em Arez, Espírito Santo, Senador Georgino Avelino e Tibau do Sul, responsável pelo policiamento em Pipa.
8° CIPM
Com sede em São José de Mipibu, atuará também em Monte Alegre e Vera Cruz.
9° CIPM
Com sede em São Paulo do Potengi, atuará também em Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Lagoa de Velhos, Lajes, Pedra Preta, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Pedro e São Tomé.
10° CIPM
Com sede em Canguaretama, atuará também em Baía Formosa, Montanhas, Pedro Velho e Vila Flor.
O 8° BPM, sediado em Nova Cruz, passará a ter uma Companhia de Policia Militar na cidade de Santo Antônio e outra em Passa e Fica, região de divisa do Estado e região serrana turística.
O Senado aprovou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Observatório da Covid-19 (PRS 53/2021). A relatora foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que, ainda durante os trabalhos da CPI da Pandemia, havia sugerido a criação de um grupo para monitorar os desdobramentos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esse trabalho de acompanhamento é essencial para assegurar a responsabilização dos envolvidos nos crimes apontados no relatório.”, publicou a senadora em suas redes, logo após a aprovação do projeto, nesta quinta-feira (28).
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM), que foram, respectivamente, vice-presidente e presidente da CPI, são os autores do projeto. O texto segue para promulgação.
Investimento de R$ 1,5 milhões vem auxiliando municípios e Governo do Estado a combater a pandemia da Covid-19
A Neoenergia Cosern concluiu a doação de mais de 160 refrigeradores científicos para armazenamento de vacinas aos municípios potiguares e ao Governo do Estado. A ação, que teve um investimento de R$ 1,5 milhão, faz parte do Programa de Eficiência Energética da Distribuidora, regulada pela Aneel.
“Na primeira fase, apoiamos o Governo do Estado, os municípios mais vulneráveis e logo em seguida resolvemos ampliar a doação para todas as cidades potiguares”, explica Márcio Caires Vasconcelos, Diretor-Presidente da Neoenergia Cosern.
“Esses refrigeradores estão sendo extremamente importantes para o armazenamento adequado das vacinas e, certamente, contribuindo para o combate à pandemia da Covid-19”, complementa o presidente.
Para Ana Mascarenhas, Gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, outro objetivo importante da doação foi reduzir o consumo de energia nas unidades de saúde.
“A ideia surgiu a partir da constatação de que se os municípios comprassem os refrigeradores apropriados sem a ajuda das Distribuidoras eles não fariam uma simples troca e sim acrescentariam mais carga ao sistema elétrico, aumentando a sua conta de energia”, ressalta Ana.
Ao todo, a Neoenergia doou 995 refrigeradores científicos para 965 municípios no Rio Grande do Norte Pernambuco, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A doação totalizou R$ 9,2 milhões.
Para receber os refrigeradores, os municípios assinaram um Termo de Adesão e entregaram duas geladeiras antigas, cada, à Distribuidora como contrapartida. No total, foram recolhidas no Rio Grande do Norte 322 refrigeradores ineficientes, todos descartados da forma ambientalmente correta, por empresas especializadas.
Os modelos de refrigeradores científicos doados são de fabricação nacional e a maior parte deles tem capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml. As câmaras têm temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC para o armazenamento adequado das vacinas e são dotadas de sensores e bateria – ferramentas que ajudam a evitar o comprometimento dos imunizantes.
Antes do início das entregas, em março, a Neoenergia Cosern orientou todas as prefeituras a realizarem uma revisão das instalações elétricas as unidades de saúde que iriam receber os novos equipamentos como forma de prevenir contratempos.
Para contribuir com o consumo mais eficiente de energia pela população das cidades beneficiadas, outra ação integrada ao projeto foi a entrega de lâmpadas de LED para postos de saúde, hospitais, instituições públicas e consumidores residenciais de baixa renda.
No total, a Neoenergia Cosern substituiu 217.127 lâmpadas de LED para 632 instituições e 21.961 clientes residenciais de baixa renda no Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia. Essa ação permite uma economia de até 40% no consumo de energia no sistema de iluminação destes clientes.
Policiais militares do 9° Batalhão e da Operação Lei Seca realizaram mais uma ação conjunta em Natal. Foi na madrugada desta sexta-feira (29), na Av. Piauí, no bairro de Cidade da Esperança, Zona Oeste da cidade.
De acordo com a Polícia Militar, foram realizados durante a fiscalização 723 abordagens, que resultaram em 84 autos de infração e 47 testes de bafômetro. Quatro motoristas se recusaram a soprar o etilômetro e foram autuados por embriaguez ao volante.
Quinze veículos ainda foram removidos ao pátio do DETRAN-RN.
A Unidade Básica de Saúde Pedro Tintim da Silva, localizada no Sítio Pereiros, na zona rural de Upanema, recebeu nesta quarta-feira (27) ação da VIII Semana do Bebê.
Na oportunidade, a nutricionista Marília Nara proferiu palestra com o tema o “Impacto da alimentação na produção do leite materno e introdução alimentar do bebê”.
A atividade contou com a participação de gestantes e profissionais da UBS.
Na data em que se comemora o dia do servidor público, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou a categoria e destacou o “trabalho do governo Bolsonaro com recursos federais utilizados por estados e municípios para o pagamento de salários, principalmente os que estavam em atraso”.
Segundo ele, desde 2019 até os dias atuais, a regra no Brasil é “estados e municípios deixarem de atrasar folhas salariais. Em muitas gestões, pagar as folhas em atraso”.
Para Coronel Azevedo, o presidente da República tem feito “uma gestão pública decente, que não rouba nem deixa roubar e realizando as maiores transferências de recursos para estados e municípios em toda a história do País”.
Ele informou que, somente ano passado por causa da pandemia, foi R$ 1,1 bilhão. “Com certeza a ação do governo federal tem ajudado muitos governadores a colocar em dia as folhas salariais em atraso como, por exemplo, aqui no Rio Grande do Norte”, afirmou.
Formação é destinada a profissionais que trabalham em atividades executadas próximo à rede elétrica
A NEOENERGIA COSERN e o SENAI-RN estão com inscrições abertas para mais quatro turmas do curso on line e gratuito sobre segurança elétrica para profissionais que trabalham em atividades executadas próximo à rede elétrica.
A próxima formação vai ser realizada na próxima sexta-feira (5 de novembro), das 13h às 17h (confira restante do cronograma abaixo).
A carga horária do curso é de quatro horas, com palestras “ao vivo” por meio da internet, e tem como público alvo: pedreiros, pintores, instaladores de antenas, eletricistas prediais, eletricistas de prefeituras, cabistas (profissionais que instalam e fazem manutenção de redes de telecomunicações), engenheiros e técnicos de edificações.
“114 alunos já foram treinados desde março e ainda teremos mais quatro oportunidades até dezembro”, detalha Thelmo Varela, gerente da NEOENERGIA COSERN. “O objetivo da formação é reforçar a segurança com redes elétricas em atividades realizadas nas chamadas “zonas livres e próximas” e “zonas controladas” do sistema elétrico”, complementa o gerente.
As inscrições estão sendo feitas no Portal do Aluno da FIERN (http://portaldoaluno.fiern.org.br). Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do WhatsApp (84) 3204-8118.
As próximas turmas estão previstas para os seguintes dias e horários:
05/11 – 13h às 17h 19/11 – 08h às 12h 03/12 – 13h às 17h 17/12 – 08h às 12h
A distribuidora ressalta que a população sempre mantenha distância da rede elétrica. Para outras orientações de segurança, acesse o site www.neoenergiacosern.com.br
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
O objetivo é promover articulações e debates sobre políticas públicas e medidas que estimulem o uso sustentável dos recursos naturais
Foi instalada nesta quarta-feira, 27, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), uma iniciativa do mandato do Senador Jean (PT/RN), que foi eleito Presidente do colegiado. Para a primeira vice-presidência, foi escolhido o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). O segundo vice-presidente será o Senador Marcos Rogério (DEM/RO).
A Frente é uma associação suprapartidária criada pela Resolução do Senado nº 19/2021 e já começa seus trabalhos com a adesão de 26 senadores e sete deputados federais. Tem a finalidade de promover articulações, debates e outras iniciativas a respeito de políticas públicas e medidas que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsáveis de energia.
O Senador Jean salientou que o colegiado será “a Frente das frentes do setor energético, a grande congregadora de todas as fontes renováveis, não renováveis, da transição energética, do uso da energia, da eficiência energética, dos aspectos ambientais, sociais e econômicos do setor energético”.
Ele explicou que a Frente nasce na sombra da discussão da MP que quer privatizar a Eletrobrás.
“Quando verificamos a necessidade de integrar o setor energético, debater melhor as condições e as políticas públicas, principalmente as legislações a respeito desses segmentos para que não fiquem competindo predatoriamente, mas que tenhamos integração energética e, principalmente, transição energética, já que o Brasil deve se colocar como um dos protagonistas principais dessa transição, dada a sua condição de múltiplas fontes, riqueza de recursos naturais e de biomas”, explicou o Líder da Minoria.
Jean enfatizou que a Frente também representará e dará voz aos trabalhadores do setor energético. As entidades de trabalhadores deverão fazer parte do Conselho Consultivo, assim como as entidades empresariais.
Parlamentares e representantes de entidades associativas e órgãos federais elogiaram a criação do colegiado. O senador Paulo Rocha (PT/PA) destacou a importância da iniciativa, dada a ausência de planejamento governamental para o desenvolvimento e o avanço tecnológico. “A Frente tem a responsabilidade de pensar o país estrategicamente”, afirmou.
O vice-presidente da Frente, deputado Lafayette de Andrada, apontou que é preciso harmonizar os nichos de matrizes energéticas competidoras para o desenvolvimento do Brasil. “Somos o quarto país que tem a energia mais cara do mundo. É preciso utilizar de maneira inteligente e não fratricida como tem sido hoje”, disse ele.
Já o presidente do Instituto de Transição Energética, Diogo Oliveira, destacou a instalação da Frente às vésperas da realização da COP 26, a Conferência do Clima, que começa no próximo dia 31 de outubro, na Escócia.
Para o presidente do INTE, “um olhar que se estenda para o meio ambiente, eficiência energética, gestão de resíduos, redução de emissão de gases, e consequentes influências nas mudanças climáticas é justamente o conceito que move a transição energética e a Frente buscará uma transição justa, que equilibre o sistema e aumente o acesso à energia de uma forma sustentável, levando não apenas aos objetivos financeiros, mas, também de racionalidade”.
Já o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Energia Elétrica, Eduardo Soares, destacou o papel da Frente de fomentar o diálogo entre associações, empresas e órgãos governamentais sobre temas importantes para o desenvolvimento do país. “Nada melhor do que ter o Parlamento envolvido”.
Além de parlamentares, participaram da reunião representantes das seguintes entidades:
Ministério de Minas e Energia – MME;
Agência Nacional do Petróleo – ANP;
Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás natural e Biocombustíveis – BRASILCOM;
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE;
Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEOLICA;
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE;
Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE;
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE;
Instituto de Transição Energética – INTE;
Centro de Estratégia de Recursos Naturais e Energia – CERNE;
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP;
Associação Brasileira de Biogás – ABIOGÁS;
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR;
