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FÁTIMA REGULAMENTA CNH POPULAR
Portal do Oeste – Depois de 9 anos, a Lei Complementar da CNH popular está regulamentada e o decreto passa valer a partir da data de assinatura.
O deputado Francisco do PT cobrou regularização do Programa CNH Popular junto a Janielson, diretor do DETRAN, e ao secretário Gustavo Rosado (Infraestrutura) e na gestão da Governadora Fátima Bezerra finalmente saiu!
Quem pode se candidatar?
Cadastrados no programa Bolsa Família estão isentos das taxas relativas a “exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular, custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
Para ter direito a aplicar para a CNH popular gratuita, o candidato precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade, CPF ou documento equivalente, comprovante de residência no RN, não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA À PREFEITURA PROIBIÇÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES EM UPANEMA
Em um ofício encaminhado nesta terça-feira (15) ao Procurador-Geral do Município de Upanema, a Promotora de Justiça Janayna de Araújo Francisco recomenda ao Poder Executivo que “suspenda, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, público ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas, por meio da edição Decreto Municipal”, em Upanema.
No documento, a Promotora recomenda ainda que sejam canceladas as autorizações para realização de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomerações de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito de seu território, bem como determina que seja intensificado a fiscalização quanto a não realização de eventos e à adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia.
Pela recomendação, a Prefeitura de Upanema também deve adotar providências para ampliar a testagem e notificações de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmando ou descartando à Covid-19, observando o prazo preconizado de até 24 horas, por todos os profissionais de saúde, para realizar a notificação.
Dra. Janayna estabeleceu ainda o prazo de cinco horas, a contar da notificação, para que o Município encaminhe as respostas por escrito ao Ministério Público acerca da adoção das medidas constantes da recomendação.
Na segunda-feira (14), o Comitê Covid-19, formado por representantes da sociedade civil organizada, já havia deliberado sobre a proibição de eventos, como shows e vaquejadas na cidade. Cabe agora ao Município a decisão de editar as medidas sanitária para conter o avanço da pandemia.
SENADORA ZENAIDE DEFENDE MUDANÇA NA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB E ALERTA CNM: “DO JEITO QUE O PROJETO ESTÁ, OS MUNICÍPIOS SERÃO OS MAIS PREJUDICADOS!”
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) solicitou um posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em relação ao PL 4372/2020, projeto de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb. “Do jeito que o projeto está, os municípios serão os mais prejudicados! Pedi ao CNM que se posicionasse sobre o PL e a entidade demonstrou preocupação com o desvio de recursos das escolas públicas para estabelecimentos privados de ensino”, disse a senadora, que encaminhou aos senadores o documento com a resposta da CNM.
No documento, assinado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, a entidade manifesta contrariedade “à inclusão, para efeito de distribuição dos recursos do Fundeb, de matrículas em instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público”. Também se declara contra o pagamento de profissionais contratados por escolas privadas com o dinheiro do Fundo; e contra a inclusão “das transferências decorrentes dos programas de distribuição universal geridos pelo Ministério da Educação no cálculo do valor anual total por aluno (VAAT)”.
O PL 4372/2020 está na pauta de votações do Senado desta terça-feira (15).
RENAN FERNANDES SERÁ DIPLOMADO NESTA SEXTA PREFEITO DE UPANEMA
O prefeito eleito de Upanema, advogado Renan Fernandes (PL), vai ser diplomado na manhã desta sexta-feira (18) pela Justiça Eleitoral.
A solenidade de diplomação ocorrerá às 10 horas, de forma virtual, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Além de Renan, serão diplomados o vice-prefeito eleito Carlinhos Garcia (PSC) e os vereadores eleitos Ibamar (PL), Inavan Santos (MDB), Gineton Costa (MDB), Edson Bezerra (MDB), Franklin Moura (PL), Marinaldo Bezerra (MDB), Moacir Gama (PL), Higor (PL) e Soares (PL).
MESÁRIOS FALTOSOS PODERÃO SER CONDENADOS
Termina hoje (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 
O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias.
PAULINHO, VOCALISTA DO ROUPA NOVA, MORRE AOS 68 ANOS NO RIO DE JANEIRO
O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira (14), aos 68 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio, após contrair Covid-19.
A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da banda e pela unidade de saúde. O hospital disse ainda que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes.
No mês passado, Paulinho foi internado com Covid-19. Em setembro, ele passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente. Ele respondeu bem ao tratamento, mas depois precisou ser novamente internado para tratar a Covid.
COLÉGIO ELEITORAL OFICIALIZA JOE BIDEN COMO PRESIDENTE ELEITO DOS EUA
Joe Biden foi oficializado nesta segunda-feira (14) como o 46° presidente dos EUA. A confirmação veio após as votações no colégio eleitoral. A chapa democrata, composta por Biden e advogada Kamala Harris, governará o país a partir de 2021.
De acordo com as regras do sistema eleitoral norte-americano estabelecidas na Constituição, são os 538 membros do Colégio Eleitoral que, na prática, oficializam quem comandará o país durante quatro anos.
Dessa forma, apesar de a chapa democrata formada por Joe Biden e Kamala Harris ter sido declarada vitoriosa nas projeções da mídia desde 7 de novembro, apenas a partir desta segunda-feira, após a votação do Colégio Eleitoral, eles são considerados oficialmente presidente e vice-presidente eleitos dos EUA.
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO: UPANEMA TEM 09 CASOS ATIVOS DA COVID-19 NESTA SEGUNDA-FEIRA (14)
Boletim epidemiológico de Upanema em 14-12-2020
Upanema tem 376 casos confirmados de covid-19, 13 suspeitos e 891 descartados.
Confira os detalhes na imagem.
“É COMPROMISSO COM A AGRICULTURA FAMILIAR” DIZ ISOLDA EM SOLENIDADE DE ENTREGA DE SEMENTES
Nesta segunda-feira (14), a deputada Isolda Dantas acompanhou a governadora Fátima Bezerra, o secretário Alexandre Lima e representantes de movimentos da agricultura familiar, da solenidade de entrega simbólica de sementes crioulas de feijão, fava, gergelim, sorgo e arroz vermelho para agricultores de todo o estado. O evento ocorreu na reitoria da UERN.
A entrega faz parte do Programa de Sementes Crioulas, o maior do Brasil. Como também do Pecafes, programa proposto pela deputada Isolda, que obriga o Governo do Estado a comprar no mínimo 30% da agricultura familiar.
No total, em todo o Estado, estão sendo entregues 100 toneladas de sementes crioulas a 7500 famílias de mais de 100 municípios.
“Ações como essas mostram o empenho da governadora Fátima e todo nosso compromisso com os que mais precisam, nesse caso, os agricultores familiares. A distribuição de sementes fortalece ainda mais os pequenos produtores e a nossa soberania alimentar”, afirmou Isolda.