A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) declarou ser a favor da flexibilização de patentes de vacinas contra a covid-19, em debate na Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados, do Congresso Nacional. O assunto surgiu com força durante a audiência pública promovida pelo colegiado nesta sexta-feira (26) e foi defendido pelos especialistas presentes como forma de democratizar as vacinas e, assim, garantir o acesso de todas as pessoas aos imunizantes, sejam elas nacionais, migrantes ou refugiados, com ou sem documentação; de países pobres ou ricos. Após a audiência, em suas redes sociais, a senadora afirmou que a flexibilização é também uma oportunidade para o Brasil virar protagonista na produção de vacinas: “As vacinas não podem ser somente dos países ricos, em detrimento do resto do mundo. Além disso, a flexibilização de patentes é uma maravilha para o Brasil porque nós temos Fiocruz, Butantan, Instituto Evandro Chagas, alguns dos melhores virologistas do mundo, tudo o que é preciso para fabricação das vacinas! E outra coisa: grande parte dos investimentos nas vacinas foram estatais, então, não há motivo para não abrir uma exceção e flexibilizar a questão das patentes. É uma questão de direitos humanos, em um contexto de pandemia!”, assinalou a senadora.
No Senado, já há um projeto que trata da suspensão de patentes para atender à emergência da pandemia da covid: o PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Na audiência da CMMIR, debatedores criticaram a posição do atual governo que, quebrando uma tradição diplomática de defesa da solidariedade internacional, se posicionou contra a quebra excepcional de patentes, defendida pela Organização Mundial da Saúde. No início de março, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que as regras que protegem os lucros das farmacêuticas terão de ser postas de lado, para que todos sejam imunizados.
O prefeito de Upanema, Renan Mendonça Fernandes (PL), acompanhou na manhã deste sábado (27), o mutirão de vacinação contra a Covid-19 da nova fase dos idosos desta semana, entre 65 e 69 anos, no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros, e no Centro de Educação Infantil Professor Severino Ramos Martins de Moura, ambos localizados no bairro Pêgas.
Durante a visita, o prefeito lembrou que a ação é importante para dá celeridade a vacinação, já que além da aplicação do imunizante no decorrer da semana, os profissionais de Saúde também realizam outras atividades da Atenção Básica. “Só tenho a agradecer aos nossos profissionais pela disponibilidade, e pelo bom trabalho realizado no dia de hoje”, destacou o prefeito Renan.
“Estou feliz demais com essa visita, vendo que está dando tudo certo e que tudo está funcionando muito bem”, finalizou.
O padre José Milton de Oliveira Júnior recebeu a primeira dose da vacina contra Covid-19 na manhã deste sábado (27), durante o mutirão de vacinação realizado pela Prefeitura de Upanema.
Padre Milton tem 66 anos, e recebeu o imunizante no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros, onde foram vacinados os idosos de 65 a 69 anos cadastrados na Estratégia Saúde da Família (ESF VI) da Unidade Básica de Saúde Cândido Martins, no Beira Rio.
A ação da Saúde foi acompanhada pelo prefeito Renan (PL).
Acompanhado do secretário municipal de Governo e Patrimônio Jarian Souza, o prefeito Renan acompanhou, nesta quinta-feira (25), o recebimento de um refrigerador científico para armazenamento vacinas contra a Covid-19, doado pela Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte).
A entrega foi feita aos profissionais de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José Naelson Bezerra, no bairro Conceição de Upanema. A Prefeitura de Upanema já havia comprado equipamento semelhante para essa UBS, que agora será levado para a UBS Cândido Martins, no bairro Beira Rio.
Ao todo, a Neoenergia, empresa controladora da Cosern, está doando 703 refrigeradores científicos para 673 municípios no Rio Grande do Norte (Cosern), Pernambuco (Celpe), Bahia (Coelba) e São Paulo/Mato Grosso do Sul (Elektro). A doação totalizou R$ 7,5 milhões em recursos que fazem parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).
Pacientes contam com apoio integral de equipe multidisciplinar
Ao enfrentar diariamente esse novo momento que o país vive na pandemia, o Sistema Hapvida deu início a uma estratégia, em todo Brasil, que proporciona mais conforto aos pacientes que receberam o atendimento necessário na unidade e podem terminar o tratamento em casa, junto com a família: a desospitalização.
Este processo é indicado aos pacientes que podem, com aval médico, continuar o tratamento em casa. Eles contam com suporte de aparelhos e profissionais empenhados em fornecer toda a assistência necessária para a plena recuperação, como explica o Dr. Carlos Loja, diretor executivo da Rede Assistencial do Sistema Hapvida.
“Contamos com suporte domiciliar, seja de oxigênio, seja de fisioterapeuta, de psicólogo, conforme a necessidade desse paciente. Além disso, se recuperar no ambiente familiar é muito importante para as pessoas. Isso, para nós, tem sido uma tarefa recompensadora”, expressa.
Um dos pacientes que voltou para casa foi o Marcos Antônio Pereira, 47, gerente de assistência técnica automobilística, que esteve internado durante oito dias. “Estou muito feliz e me sentindo muito bem, podendo me recuperar em casa, com todo o material técnico e com a equipe de profissionais do Hapvida. Minha recuperação está satisfatória. Hoje, já posso fazer minha caminhada, seguindo orientação do fisioterapeuta. Eu indico para todas as pessoas. Quem puder se recuperar em casa, aproveite”, testemunha Marcos.
“Desempenhar esse papel é muito gratificante para todos nós. Permitimos que pacientes estejam em um ambiente muito mais acolhedor e propício para que essa fase de convalescência passe”, diz Loja.
O programa de desospitalização conta, atualmente, com serviço próprio de call center, telemonitorização ativa de enfermagem, teleconsultas médicas com equipe multidisciplinar.
A Diretora Médica do Sistema Hapvida, Luciane Amaral, comemora também o sucesso do programa. ”O programa de alta hospitalar vem ajudando muitos pacientes que tiveram Covid-19 e em casos selecionados. Já atendeu clientes de várias cidades do país. Desde dezembro de 2020 já foram mais de 2.000 pacientes atendidos pelo programa, com apoio multidisciplinar e integral, a luta contra a Covid-19 vai além do atendimento hospitalar, chegando na casa do paciente, onde possibilita uma reabilitação acelerada e humanizada”.
Mesmo com todo o suporte, é preciso continuar mantendo a rotina de cuidados, como manter o distanciamento social, usar máscara ao sair, lavar as mãos e usar álcool gel.
Documento é um dos legados da senadora, no término de sua gestão como presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, do Congresso
Em live prestigiada por lideranças femininas de várias partes do Brasil, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN) lançou, nesta quarta-feira (24), o relatório do Monitoramento das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do biênio 2019-2020, período em que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. Fruto de parceria entre a Comissão, o Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, o documento traz um mapeamento nacional das dificuldades na implementação integral da Lei Maria da Penha, entre outras informações sobre as políticas de proteção à mulher. “Este relatório tem importância estratégica, pois mantém atualizados os dados da realidade de cada estado brasileiro: suas experiências, práticas e dificuldades no enfrentamento à violência contra mulheres, entre elas, a doméstica e familiar”, disse Zenaide, que ressaltou, também, a atualidade do debate: “Os crimes cometidos contra as mulheres em casa, na maioria das vezes, pelos companheiros, aumentaram durante a pandemia. É preciso reagir! E é por isso que, hoje, estamos aqui, para oferecer mais uma contribuição para essa luta!”, observou a senadora, que fechou o evento com um chamamento para o uso das informações contidas no relatório pelos órgãos federais, estaduais e municipais de atendimento à mulher: “Leiam, vejam, usem o relatório apresentado hoje aqui. São dados minuciosos e que mostram onde estamos e para onde devemos ir, na luta contra a violência doméstica”, enfatizou Zenaide.
O abandono orçamentário das Casas da Mulher Brasileira
Equipamento de atendimento integral às vítimas de violência doméstica, as Casas da Mulher Brasileira não se multiplicam por falta de dinheiro, como apontou o coordenador do Observatório da Mulher Contra a Violência, Henrique Marques, ao apresentar os principais diagnósticos do relatório de monitoramento. “Essa construção de Casas da Mulher Brasileira tem pouca execução orçamentária em 2014 e 2015, entre 20 e 25%, e passou, basicamente, a zero entre 2016 e 2020”, afirmou Marques. As CMB foram pensadas, na política de atenção às vítimas de violência, para reunir, em um só lugar, abrigo temporário, núcleo de assistência social, núcleo de atendimento psicológico, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), entre outros serviços de atendimento à mulher agredida. O abandono orçamentário das CMB, assim como a inexistência de DEAM’s em 91,7% dos municípios brasileiros (segundo dados de 2019, do IBGE), contribuem para um dos principais problemas apontados pelo relatório, que é a dificuldade de ampliar o alcance da rede de proteção às mulheres.
O Formulário FRIDA
Outro problema diagnosticado no relatório é a falta de integração de dados para subsidiar decisões que tenham efeito concreto, por exemplo, na hora de diminuir a ocorrência de feminicídios. Uma possível solução para evitar subnotificação, padronizar o atendimento e tentar evitar o agravamento de situações de violência já denunciadas foi defendida pela vice-presidente da Comissão Mista de Violência Contra a Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ela pediu a aprovação de seu PL 6298/19, que trata da adoção obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida. O “Frida”, como ficou conhecido no âmbito do judiciário, serviria para padronizar o atendimento às mulheres nas delegacias e medir o grau de risco que elas correm, para melhor escolha dos instrumentos de proteção a serem utilizados em cada caso. “Foi um grande avanço a aprovação do projeto na Câmara e espero que possamos, com a ajuda de Zenaide, já falei, também, com a senadora Simone Tebet, para acelerar a aprovação no Senado”, defendeu Elcione.
O Caso Mariana Férrer
De acordo com o DataSenado, em pesquisa de 2019, uma em cada três mulheres agredidas não faz nada a respeito da violência que sofre. Entre os motivos elencados por elas para a decisão de não denunciar, estão a descrença no poder público e o medo de constrangimento. A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou, entre as contribuições que o Congresso pode dar a esse respeito, a aprovação do PL 5225/20, que torna obrigatória a gravação, em vídeo, de audiências no processo penal. “Apresentei o projeto em resposta ao caso Mariana Férrer, vítima de estupro que acabou desrespeitada em uma audiência perante a justiça”, recordou Leila. Para a senadora, as gravações poderiam evitar o constrangimento de quem procura a intervenção do poder público para se proteger da violência doméstica.
Parlamento e sociedade
Tanto o Observatório da Mulher Contra a Violência, quando o Instituto DataSenado, fazem parte da Secretaria de Transparência do Senado e, para a diretora do órgão, Elga Lopes, o relatório de monitoramento é um exemplo de contribuição do parlamento para a solução de problemas graves de nossa sociedade. “A gente vive em um momento em que todo brasileiro se pergunta o que o serviço público, o que o parlamentar, está fazendo por ele. E é com muito prazer que posso afirmar, sem titubear, que, sobre a violência contra a mulher, o parlamento e nós, a instância técnica, temos produzido muito. Agradeço à senadora Zenaide que, no último biênio, demandou muito o nosso trabalho e isso nos estimula”, assinalou Elga.
A socióloga e consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, elencou, entre os méritos do relatório, o fato de ele representar o fim de um ciclo, mas não da ação de monitoramento, já que o Senado continuará fazendo o monitoramento e atualizando os dados, a cada dois anos: “É o fim de um ciclo que já aponta para o início de outros, o que é positivo porque uma das dificuldades que nós temos é a descontinuidade das iniciativas, a fragmentação de metodologias e a produção de dados esparsos que se perdem com o tempo e dificultam o aprimoramento das políticas de combate a esse problema complexo que é a violência de gênero”, argumentou Wânia.
O relatório, na íntegra
A íntegra do relatório 2019-2020 do processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pode ser acessada por aqui
A Secretária Municipal de Assistência Social, Sueli Oliveira, participou, na manhã de quinta-feira (23), da abertura da Jornada de Acolhida aos Novos Gestores de Assistência Social 2021, organizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Com o tema “Política de Assistência Social: Segurança Afiançadas, Responsabilidades e Desafios da Gestão Municipal do SUAS”, o evento foi realizado de forma virtual e contou com a participação da governadora Fátima Bezerra; senador Jean Paul Prates, deputada estadual Isolda Dantas; a titular da SETHAS, Iris Oliveira; presidente do Congemas, Elias Oliveira; presidenta do Coegemas/RN, Dalva Vieira; ex-presidenta Andréia Lauande; e servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dentro da programação da Jornada, os participantes acompanharam uma apresentação sobre o seminário “Regulação, Financiamento e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social”, que será realizado nos dias 08 e 22 de abril e 06 de maio.
A Prefeitura de Upanema enviou, nesta quinta-feira (25), dois Projetos de Lei para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.
Os Projetos de Lei n° 011/2021 e 012/2021 tratam, respectivamente, da implementação do Programa IPTU Premiado e do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de Créditos Tributários.
O Programa IPTU Premiado tem o objetivo de incentivar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A estimativa é que seja sorteado o valor anual de cinco mil reais, entre bens e/ou dinheiro.
Já o PPI busca a implementação de ações efetivas para a redução da inadimplência dos tributos municipais, evitando medidas mais drásticas, como as demandas judiciais, permitindo ao contribuinte que solucione suas pendências com o fisco municipal relativamente aos débitos de sua responsabilidade e que sejam objeto de cobrança.
A previsão é que os dois Projetos de Lei sejam apresentados em Plenário no próximo dia 05 de maio, durante a Sessão Ordinária da Câmara.
O prefeito Renan assinou, nesta quarta-feira (24), o protocolo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança. Essa é a terceira participação de Upanema nessa ação.
Segundo a Fundação Abrinq, idealizadora dessa iniciativa, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem por objetivo mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A participação do nosso município no Programa Prefeito Amigo da Criança significa a inserção de mais uma ferramenta de suporte e estímulo para que a gente possa atuar, enquanto administração pública local, com mais ênfase e melhor orientação no desenvolvimento de ações para as nossas crianças e adolescentes, os quais representam o futuro de Upanema”, ressaltou Renan.
A Fundação Abrinq destaca que a participação dos prefeitos no PPAC é importante para “fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes; priorizar e qualificar as ações do município em benefício das crianças; e promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município”.
O pagamento do Simples Nacional foi adiado por três meses, de abril a junho. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta quinta-feira (25), no Twitter.
“A medida beneficiará todas as micro e pequenas empresas, bem como os MEI”, destacou Bolsonaro, acrescentando ainda que o pagamento poderá ser feito nos seis meses posteriores, de agosto a janeiro de 2022.
O Simples Nacional é o sistema de tributação simplificada, que visa facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas. Ele abrange o Imposto de Renda (IR), PIS/Pasep, Imposto sobre Serviços (ISS) e outros tributos.
