Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 012/2021, de autoria do Poder Executivo, assegurando incentivos e facilidade no pagamento do IPTU para o contribuinte de Upanema.
A sessão foi realizada de forma presencial, e contou com a participação dos vereadores Ibamar Costa (presidente da Casa), Edson Bezerra, Franklin Moura, Gineton Costa, Higor Talisson, Inavan Santos, Marinaldo Bezerra, Moacir Gama e Wescley Soares.
Os vereadores Edson Bezerra, Gineton Costa, Inavan Santos e Marinaldo Bezerra votaram contra o projeto, que acabou sendo aprovado pela maioria dos parlamentares: Ibamar Costa, Franklin Moura, Higor Tallison, Moacir Gama e Weskley Soares, garantindo que o parcelamento e os descontos do tributo possam chegar ao alcance da população.
Anteriormente, de forma remota, os parlamentares já haviam aprovado outros três projetos do Executivo, sendo um deles para o sorteio de prêmios entre os cidadãos que efetuarem o pagamento do imposto em dia.
O vereador Ibamar Costa (PL), presidente da Câmara de Upanema, apresentou Requerimento na Sessão Ordinária desta segunda-feira (5), solicitando do Poder Executivo a regularização do FGTS dos servidores municipais, referente às contribuições realizadas até 1997.
Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância do levantamento das contribuições da época, para a individualização e notificação da Caixa Econômica Federal, onde o valor encontra-se depositado atualmente.
“O Município precisa enviar essa relação individualizada dos servidores que contribuíram na época, e que tem direito as parcelas do FGTS”, ressaltou.
A presença de animais soltos ou conduzidos em desacordo com as normas legais nas rodovias federais é um grave fator de risco para a segurança do trânsito no Brasil. Anualmente, muitos acidentes são provocados por animais soltos nas pistas, deixando grande quantidade de feridos e mortos. Foi a partir dessa justificativa, reforçada por dados da Polícia Rodoviária Federal, que o deputado federal João Maia (PL/RN) apresentou, nesta segunda-feira (05) o Projeto de Lei 1211/2021, que visa aumentar a segurança de nossas rodovias, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A partir da aprovação do PL 1221/2021, os donos de animais soltos em vias ou conduzidos fora das condições estabelecidas no CTB estarão sujeitos à responsabilização administrativa, com a apreensão do animal e fixação de multas que variam de leve a gravíssima, dependendo do porte do animal. Para retirar o animal apreendido, o proprietário terá que realizar o pagamento prévio das multas e das taxas de recolhimento e manutenção do animal. Além disso, há previsão de leilão dos animais não reclamados no prazo de 15 dias, resolvendo definitivamente o problema da guarda dos animais por tempo indeterminado.
O prefeito Renan participou, na manhã desta segunda-feira (05), da entrega simbólica de sementes crioulas no Projeto de Assentamento Bo’água II, na zona rural de Upanema.
A ação contou com a participação dos secretários Aisamaque Dalyton (Agricultura e Meio Ambiente) e Givanilson Gonçalves (Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano); vereadores Ibamar Costa (presidente da Câmara) e Soares; Ismar Vicente, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Marcos Fábio, representando o escritório da Emater local; além do presidente da Associação de Moradores, Sebastião Cid, e alguns moradores da localidade.
A distribuição de sementes é um programa do Governo do Estado, executado pot Emater, Conab, e parceria da Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Somente em Upanema, são centenas de famílias beneficiadas, desta vez, com sementes de feijão bico de ouro e fava.
Renan destacou a importância da participação da população para ampliação do programa. “Que a gente possa avançar cada vez mais nessas ações, trazer melhor condição e estimulo para outros que estão ali, parados, sem o despertar. Que a gente através disso possa trazer esse despertar também. Através do cadastro, possamos envolver as pessoas para que elas possam participar mais ativamente. Só em estar indo lá fazer o cadastro já ajuda bastante. 615 famílias se inscreveram nesse programa, mas poderia ser bem mais. A participação da população também é muito importante, não só pra isso, mas para qualquer política pública”, ressaltou.
O prefeito acrescentou que a gestão continuará convocando a população para fortalecer a produção agrícola local. “Vamos continuar com essa mesma postura de trabalho, chamando e convidando a população para tudo que a gente for fazer, para que assim a gente possa ter um resultado mais positivo”, concluiu Renan.
A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 96,3%, registrada no fim da manhã desta segunda-feira (05). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 658.
Até o momento desta publicação são 14 leitos críticos (UTI) disponíveis e 363 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 127 disponíveis e 295 ocupados.
Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 94,8% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99,1% e a Região Seridó tem 97,5%.
O vereador Wescley Soares (PL) elogiou a parceria da Prefeitura de Upanema e o Governo do Estado, na distribuição das sementes crioulas para os moradores da zona rural do município.
A entrega simbólica das sementes foi realizada na manhã desta segunda-feira (5), para as 20 familias que residem no Projeto de Assentamento Bo’água II. O ato contou com a participação do prefeito Renan e do presidente da Associação de Moradores, Sebastião Cid; além de secretários, presidente da Câmara, Emater, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A estimativa é que sejam beneficiadas 615 famílias inscritas no programa.
“Garantir assistência e motivar o agricultor é uma forma de assegurar o sustento de sua família e fortalecer a economia do município”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Moacir Gama, do PL, participou de duas importantes reuniões, na manhã desta segunda-feira (5). O parlamentar foi recebido pelos secretários Aisamaque Dalyton (Agricultura e Meio Ambiente) e Givanilson Gonçalves (Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano) para falar sobre a manutenção da iluminação pública, e o Programa do Corte de Terra.
Os encontros foram realizados nas sedes das respectivas pastas e contou ainda com a participação do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Upanema, Diassis Gama.
“Ficamos felizes pela atenção e disponibilidade dos secretários, para resolver os problemas da população”, destacou Moacir.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ibamar Costa (PL), participou da entrega de sementes crioulas, na manhã desta segunda-feira (5), no Projeto de Assentamento Bo’água II, na zona rural do município de Upanema.
O ato simbólico foi realizado na residência do presidente da Associação de Moradores, Sebastião Cid, e contou com a participação dos secretários Aisamaque Dalyton (Agricultura e Meio Ambiente) e Givanilson Gonçalves (Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano); vereador Wescley Soares; além de Marcos Fábio, da Emater, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ismar Vicente.
O programa de distribuição de sementes é uma ação do Governo do RN, por meio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), e parceria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Prefeitura de Upanema.
“O inverno é um momento que traz muita esperança para o homem do campo, e a entrega dessas sementes é um beneficio muito importante para aqueles que plantam nesse período, ajudando no sustento de sua residência e fortalecendo a economia da nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes deve dar nesta segunda-feira (5) parecer proibindo a presença de cultos religiosos com a presença do público. A medida havia sido autorizada pelo também ministro Kassio Nunes.
A decisão de Kassio ocorreu atendendo ao pedindo de uma instituição evangélica, enquanto Gilmar Mendes vai analisar uma ação movida pelo PSD contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu celebrações presenciais no estado.
Com os impasses, a questão deverá ser discutida pelos 11 ministros do STF em plenário. A decisão de liberar os encontros, dada por Kassio Nunes, escolhido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pegou de surpresa parte da Corte, devido à pandemia de Covid-19.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, sob a gestão do coronel Francisco Araújo Silva e do delegado Osmir Monte, e a Secretaria Extraordinária de Gestão de Metas e Projetos, coordenada pelo secretário Fernando Mineiro, realizaram uma reunião virtual conjunta no final da manhã com o propósito de discutir as ações integradas de fiscalização a serem realizadas pelo programa Pacto Pela Vida, que retoma nesta segunda-feira (5) o toque de recolher em todo o Rio Grande do Norte.
Em Natal, ficou definida uma ronda conjunta, com caráter educativo, nos principais corredores e centros comerciais para orientar lojistas, empresários, prestadores de serviço e seus empregados, colaboradores e clientes para o cumprimento das medidas de combate à pandemia, como a necessidade de fechamento dos estabelecimentos não essenciais no período estabelecido pelo novo decreto.
A videoconferência contou com a participação das forças de segurança pública estaduais (PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) e equipes de segurança, fiscalização e vigilância do Município de Natal, como a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Guarda Municipal de Natal, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). O Procon Estadual e a Defesa Civil do Estado também colaboraram com as discussões.
“O objetivo de realizarmos esta ação pedagógica e educativa com Natal, é para dar exemplo a todas as cidades do Estado da importância de estarmos integrados, unidos em salvar vidas”, reforçou o secretário Fernando Mineiro, coordenador do Pacto Pela Vida no RN.
Durante a reunião, também foi reforçado o compromisso de que as forças de segurança estaduais irão compor as equipes de fiscalização formadas pelo Município, que deverão percorrer todas as regiões da capital para fazer cumprir o que determina o novo decreto estadual.
As novas regras de combate ao coronavírus, editadas no início do mês, estabelecem que o comércio considerado não essencial deve suspender o atendimento no período de 20h às 6h do dia seguinte, domingos e feriados. Neste período, também fica proibida a circulação de pessoas em vias públicas. As medidas entram em vigor a partir desta segunda-feira (5) e vão até o dia 16 deste mês. Bares, restaurantes e similares, também estão proibidos de permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local em qualquer horário.
Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.
“Ainda estamos vivendo dias difíceis, com índices muito altos de contaminação pela Covid-19. E a nossa missão, como sempre, é garantir o que determina o decreto, priorizando um trabalho preventivo e de caráter educativo”, enfatizou o titular da SESED, coronel Araújo.
Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:
I – serviços públicos essenciais; II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros; III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher; V – atividades de segurança privada; VI – serviços funerários; VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária; VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística; IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe; X – correios, serviços de entregas e transportadoras; XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas; XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas; XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos; XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos; XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção; XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás; XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros; XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil; XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados; XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; XXV – atividades industriais; XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos; XXVII – serviços de transporte de passageiros; XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário; XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
