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Encerrou na madrugada desta quinta-feira, 10 de outubro, o julgamento dos três acusados da morte do militar da FAB aposentado Roberto Antônio Perdiza de 71 anos. A sessão de julgamento teve início às 9h do dia 9 de outubro e o término da leitura da sentença ocorreu às 1h50 de hoje (10).

A acusada Jerusa Linda dos Santos foi condenada pelos crimes de Homicídio duplamente qualificado, furto praticado contra vítima maior de sessenta anos e ocultação de cadáver. Somando-se as penas aplicadas, chegou-se ao total de 26 anos e 10 meses de reclusão.

O segundo acusado José Rodrigues da Silva foi condenado pelos mesmos crimes. A soma da penas chegou a 28 anos e 10 meses de reclusão.

Já o acusado Washington Luiz Gomes Da Silva foi absolvido da imputação de homicídio duplamente qualificado e condenado pelo crime de ocultação de cadáver. Sua pena foi fixada em um ano e seis meses de reclusão.

O júri aconteceu no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova.

Entenda o caso:

O militar aposentado foi morto com um tiro na madrugada do dia 31 de agosto de 2022 em Natal. Durante quatro meses, uma garota de programa, identificada como Jerusa, teria assumido a identidade da vítima, ao se passar por ela em mensagens enviadas a parentes e amigos da vítima, como forma de acobertar o crime. O corpo da vítima só  foi encontrado no dia 03 de novembro de 2022 em um terreno baldio no bairro Mangabeira em Macaiba, região metropolitana de Natal. A vítima teve os pés e mãos decepados e conforme consta no processo, os acusados jogaram cal no corpo do idoso para acelerar a decomposição.

De acordo com os autos, Jeruza era namorada da vítima. Ele morava em um condomínio em Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Ao longo da investigação a polícia civil chegou a conclusão que a morte ocorreu porque a garota de programa queria vender o apartamento do militar e ficar com o dinheiro. Ela elaborou um plano para mata-lo e teria contratado um matador de aluguel, identificado pela Polícia Civil como José Rodrigues. O assassino teria se passado por motorista de aluguel e pego o casal na saída de um motel.

O imóvel avaliado em R$ 250 mil reais estava à venda por 150. Jeruza não conseguiu concluir a venda por causa da suspeita da família da vítima e das investigações da Polícia Civil.

Durante quatro meses, Jerusa se passou pelo militar aposentado enviando imagens e mensagens para a família da vítima, inclusive fotos na piscina do condomínio onde ele morava. A garota de programa estava retirando dinheiro da conta de Roberto Perdiza.

Portal da Tropical

O Partido Progressistas (PP), sob a liderança do deputado federal João Maia, destacou-se como a sigla que mais cresceu no Rio Grande do Norte em 2024. Em apenas 10 meses à frente do partido, João Maia ampliou consideravelmente a estrutura partidária, resultando em um crescimento de 54% em comparação com o cenário de 2020, quando o partido havia eleito mais de 10 prefeitos.

Com a criação de 104 diretórios municipais, o PP tornou-se uma força política no estado, posicionando-se entre os quatro partidos que mais elegeram prefeitos nas eleições municipais deste ano. Ao todo, o PP garantiu 20 prefeituras, além de eleger 22 vice-prefeitos e 231 vereadores.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 11.935, que autoriza o uso de trechos bíblicos como recurso didático e paradidático nas escolas do estado. A legislação foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (9).

De acordo com o documento, a nova lei visa utilizar o conteúdo bíblico como fonte para estudos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, ampliando as abordagens educacionais dentro dessas disciplinas.

Na publicação, de acordo com o Art. 1º da lei, a leitura de trechos da Bíblia poderá ser integrada ao ensino como uma ferramenta pedagógica que explore a importância cultural e histórica das escrituras. O DOE ainda explica que essa aplicação não será limitada a uma interpretação religiosa, mas será voltada para estudos amplos sobre civilizações, contextos históricos e conhecimento geográfico abordados nos textos bíblicos.

A nova lei, no entanto, reforça o respeito à diversidade de crenças e a liberdade religiosa nas instituições de ensino. Segundo o Art. 2º, a participação em atividades que envolvam o uso da Bíblia será opcional, garantindo que estudantes que não se identificam com o conteúdo religioso possam optar por não participar, em alinhamento com a Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença.

Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) não declarou prefeito vitorioso nos municípios de Areia Branca e Lagoa Salgada. A situação dos candidatos mais votados, que estão com restrição na justiça, com registros indeferidos, consta, mesmo após a apuração de 100% das urnas, como “anulados sub judice”.

Em Areia Branca, o ex-prefeito Souza (UB) obteve 52,28% (9.710) dos votos, contra 46,35% (8.608) do Dr Bruno, seu principal opositor.

Inelegível após condenação na justiça comum, por improbidade administrativa, enquanto prefeito do município, entre 2010 e 2012, Souza foi indeferido na Justiça Eleitoral, concorrendo sob prazo recursal.

Já em Lagoa Salgada, Canindé Justino (PSDB) obteve 50,98% (4.192) dos votos, sobre Netinho Queiroz (MDB), que alcançou 49,02% (4.031).

Também inelegível por improbidade administrativa, por “má gestão dos recursos públicos”, o indeferimento do registro de candidatura se deu, além disso, pela rejeição da prestação de contas pelo TCE, referente à gestão de Canindé quando prefeito.

A situação eleitoral dos dois é a mesma: a votação do prefeito eleito está condicionada a ter validade ou não, de acordo com a decisão posterior da Justiça. Caso o candidato tenha recurso acatado, deverá ser declarado prefeito oficialmente pelo TRE.

Já em caso de ter condenação mantida e, consequentemente, o indeferimento pela Justiça Eleitoral, o segundo colocado não é declarado prefeito e novas eleições poderão ser convocadas nos municípios.

Diário do RN