Autor: Edinael Castro

Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, em sessão plenária do último dia 9, um projeto de lei (PL 3.038/2021) que garante os recursos orçamentários obrigatórios para investimentos na infraestrutura da Defensoria Pública da União (SPU) e na capacitação profissional de seus integrantes. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção da Presidência da República.

“Esse aporte de recursos na Defensoria Pública da União é fundamental. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais carente é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes. A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos”, afirma Zenaide.

Homenagem

A parlamentar potiguar também foi homenageada, em evento em Brasília este mês, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).

Zenaide recebeu uma placa de agradecimento com os seguintes dizeres, assinada pela presidente da entidade, Rivana Ricarte: “No aniversário de 40 anos da ANADEP reconhecemos e agradecemos a colaboração de Vossa Excelência por todo apoio e trabalho parlamentar para a construção e fortalecimento da Defensoria Pública do Brasil e do modelo público integral e gratuito de acesso à justiça”.

Assistência gratuita

O PL 3.038/2021 cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU. Responsável pela gestão do Fundo de Aperfeiçoamento da instituição, esse Conselho será composto por receitas que devem vir de honorários obtidos em ações judiciais bem-sucedidas de membros da DPU, além de doação de verbas privadas e transferências de outros fundos privados. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e assegurar assistência jurídica integral e gratuita pela DPU.

Zenaide reforça seu compromisso político com o cuidado e a proteção dos interesses da população mais vulnerável, motivo que resulta em anos de relação institucional de apoio do mandato às demandas das defensorias. “É a Defensoria que garante acesso à justiça de forma gratuita, que faz com que uma mãe de família consiga, em qualquer canto do país, acionar um defensor público ou uma defensora pública para valer seus direitos mais básicos, desde o acesso a um medicamento até a pensão alimentícia para crianças”, frisa a senadora.

Capacitação

O projeto destina os recursos do fundo ao aperfeiçoamento da atuação dos defensores públicos, determinando a vinculação da despesa em programas de capacitação profissional e de aparelhamento da instituição. Durante a votação, Zenaide cumprimentou a Defensoria Pública por seu apoio aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis.

“A Defensoria Pública do Brasil é de uma importância fundamental. É a única instituição a que as pessoas mais carentes e vulneráveis deste país recorrem. Parabéns aos defensores públicos! E vamos proteger nossos defensores, porque assim nós estamos protegendo os mais carentes e vulneráveis deste país”, destacou a representante potiguar no Senado.

Segundo a proposta, o Conselho Curador deve contar com a seguinte composição: defensor público-geral federal; subdefensor público-geral federal; diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU); e três defensores públicos federais eleitos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União.

Cabe ao Conselho Superior editar o regulamento de funcionamento do Conselho Curador. Entre as atribuições, o órgão deve zelar pela aplicação de recursos e avaliar convênios e contratos.

“Não há nenhuma possibilidade de distribuição dos recursos como remuneração adicional aos defensores e servidores administrativos do órgão. A integralidade dos recursos será aplicada para a melhoria do atendimento à população”, argumentou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria.

(Com informações da Agência Senado)

Evento acontece até o fim do dia em Natal e reúne grande número de lideranças políticas do RN

Na manhã desta sexta-feira (19), no Versailles Recepções, em Natal, o Partido Progressistas – PP do Rio Grande do Norte deu início ao evento CAPACITA 11, com grande presença de lideranças de todo o Estado. Promovido pelo PP/RN e a Fundação Francisco Dornelles, o evento tem como objetivo preparar os pré-candidatos para as Eleições 2024 e tem programação até o fim do dia.

Durante a abertura, o presidente estadual do PP no RN, o deputado federal João Maia assinou a resolução para criação da Escola Potiguar de Estudos em Gestão Pública. A Escola funcionará como órgão de apoio partidário, com a finalidade de realizar estudos, publicações, cursos e seminários sobre o aumento da eficácia, eficiência e efetividade da gestão pública no RN.  

Ao lado do presidente João Maia, no momento da abertura, o vice-presidente do PP/RN, Beto Rosado, o deputado estadual, Neilton Diógenes, a prefeita e presidente do PP Mulher, Shirley Targino, o prefeito de Tenente Laurentino, Inácio de Oliveira, o prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão e a vereadora Rosalba Marinho, da Cidade de São Rafael.

Antes de assinar o documento, João Maia fez questão de falar e deixar uma mensagem. “Quando você entra no dia da eleição, naquela urna, naquela cabine, tem você, Deus e sua consciência. Deus, você e sua consciência. E você está decidindo o destino da sua cidade pelos próximos quatro anos. É muito importante conversar sobre isso. Não é um dia qualquer pra se fazer memórias. É um dia onde cada um vale um. Então, hoje nós estamos criando a escola para preparar os nossos para cumprir sua missão. E eu fico muito feliz com isso”, declarou João Maia.

Logo após a abertura, a programação de palestras teve início com a palestra do advogado e secretário-geral do PP/RN, João Madson Bezerra Costa, que falou sobre o tema: Aspectos relevantes para a realização das convenções municipais de escolha de candidatos e definição de coligações. Logo em seguida, Osnildo Targino, 1º secretário do PP/RN, que abordou o tema: Como preparar o mês final da eleição. Aspectos políticos e operacionais. A terceira palestra foi sobre: Como fazer um Plano de Governo que mobilize a sociedade, com o Dr. Pablo Tatim, advogado administrativista e 2º secretário do PP/RN.

A prefeita e presidente estadual do PP Mulher, Shirley Targino, encerrou o expediente da manhã com o tema: As mulheres na política. Uma visão prática e afirmativa. Logo após, terá uma pausa para almoço.  

No início da tarde, logo após o almoço, seguem as palestras: “Condutas vedadas e ilícitos eleitorais”, com o palestrante Dr. Vladimir Capistrano, advogado eleitoral. Logo após, terá o tema: “Aspectos relevantes na operacionalização dos sistemas informatizados do TSE”, com Juliana Vitória da Rocha, acadêmica de Gestão de Políticas Públicas da UFRN e assistente da secretária-geral do PP/RN. O tema: “Como fazer a prestação de contas da campanha eleitoral”, com o palestrante Silvio Almeida, contador especialista. Em seguida: “Eleições com emoção: O poder das histórias reais na campanha política”, com o palestrante do publicitário Carlos Gregório.

Finalizando a programação, acontecerá uma Conferência Magna de Encerramento, com o tema: “A Lei das Eleições na visão do Ministério Público Eleitoral. Aspectos práticos”. A palestrante será a Dra. Clarisier Azevedo Cavalcante Moraes, Procuradora Regional Eleitoral.  

O Partido Progressistas – PP do Rio Grande do Norte irá realizar na sexta-feira, 19 de julho, das 8h às 17h, no Versailles Recepções, em Natal, o CAPACITA 11. O evento, promovido pela PP/RN e a Fundação Francisco Dornelles, tem como objetivo preparar os pré-candidatos para as Eleições 2024. Os interessados devem fazer a inscrição por e-mail progressistasrn@gmail.com ou através do WhatsApp (84) 98789-7874, enviando nome completo, CPF e cidade.  Deverá se inscrever pelo menos duas pessoas por Diretório Municipal, além dos pré-candidatos.  

O Capacita 11 contará com a participação do Presidente Estadual do PP, Deputado Federal João Maia, do corregedor-geral do eleitoral, Desembargador Expedito Ferreira e da Coordenadora da Fundação Francisco Dornelles, Ellen Caroline Konrad.

A programação trará importantes palestrantes e temas. A abertura das palestras  será feira pelo Dr. João Madson Bezerra Costa, advogado e secretário-geral do PP/RN, com o tema: Aspectos relevantes para a realização das convenções municipais de escolha de candidatos e definição de coligações. O segundo palestrante será Osnildo Targino, 1º secretário do PP/RN, que vai apresentar o tema: Como preparar o mês final da eleição. Aspectos políticos e operacionais. A terceira palestra será sobre: Como fazer um Plano de Governo que mobilize a sociedade, com o Dr. Pablo Tatim, advogado administrativista e 2º secretário do PP/RN.

A prefeita e presidente estadual do PP Mulher, Shirley Targino, fará a quarta palestra, com o tema: As mulheres na política. Uma visão prática e afirmativa. Logo após, terá uma pausa para almoço.  

No expediente da tarde seguem as palestras: “Condutas vedadas e ilícitos eleitorais”, com o palestrante Dr. Vladimir Capistrano, advogado eleitoral. Logo após, terá o tema: “Aspectos relevantes na operacionalização dos sistemas informatizados do TSE”, com Juliana Vitória da Rocha, acadêmica de Gestão de Políticas Públicas da UFRN e assistente da secretária-geral do PP/RN.

O tema: “Como fazer a prestação de contas da campanha eleitoral”, com o palestrante Silvio Almeida, contador especialista. Em seguida: “Eleições com emoção: O poder das histórias reais na campanha política”, com o palestrante Carlos Gregório, publicitário com atuação em campanhas eleitorais desde 2008.

Finalizando a programação, acontecerá uma Conferência Magna de Encerramento, com o tema: “A Lei das Eleições na visão do Ministério Público Eleitoral. Aspectos práticos”. A palestrante será a Dra. Clarisier Azevedo Cavalcante Moraes, Procuradora Regional Eleitoral.  

Será um dia essencial, e a presença dos representantes dos diretórios municipais e pré-candidatos será fundamental nesse evento inédito promovido pelo Progressistas RN. As vagas são limitadas e destinadas a pré-candidatos do PP e profissionais envolvidos nas campanhas do Progressistas.

Engenheiro Murilo Ferreira ficará 30 dias no estado gaúcho para ajudar na coleta e análise de solo das propriedades rurais

O engenheiro agrônomo potiguar Murilo Ferreira, que atua como técnico de campo pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Norte (Senar-RN) está no Rio Grande do Sul participando do programa SuperAção Agro, que tem como objetivo unir forças em prol da reconstrução e recuperação da agropecuária do estado gaúcho afetado pela tragédia das enchentes.

O técnico potiguar viajou para as regiões afetadas na última terça-feira (09) e deverá permanecer no estado por 30 dias, a fim de ajudar na coleta e análise de solo em propriedades rurais atingidas pelas enchentes.

“Com as enchentes, muitos produtores tiveram problemas de solo e a minha função aqui é auxiliar na coleta, análise e recomendação desses solos que passaram por esse processo de degradação. Então, nós iniciamos as atividades aqui no dia 10 de julho e temos muito trabalho pela frente”, explicou o técnico de campo.

Natural de Santo Antônio-RN, Murilo atua junto a produtores de mandioca na cidade de Boa Saúde, orientando-os acerca da produção e gestão da propriedade por meio do projeto Agronordeste II, da ATeG – Assistência Técnica e Gerencial – do Senar-RN.

“Para mim é uma enorme satisfação trazer o nome do Senar-RN aqui para o Rio Grande do Sul e dar minha contribuição para ajudar na reconstrução dessas regiões que foram fortemente afetadas pelas enchentes. Com cada um fazendo a sua parte, iremos fazer o povo gaúcho voltar a sorrir e retomar a produção de alimentos”, acrescentou.

A polêmica envolvendo o projeto de engorda da orla de Ponta Negra, em Natal, voltou a pautar o pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, a parlamentar rechaçou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) tenha responsabilidade no atraso da obra, conforme alegado pela Prefeitura de Natal.

“Já ouvimos muita coisa aqui. Que somos contra a engorda da praia. Que a invasão e a derrubada do portão de um órgão público é uma manifestação pacífica, entre outros. Não dá para caber na cabeça de quem atua em favor do povo potiguar achar que a culpa pela não realização da engorda é do Idema”, disse ela.

De acordo com a deputada, a Prefeitura de Natal, ao longo dos últimos oito anos não viabilizou o projeto “e agora quer colocar na conta do órgão ambiental a sua não realização”. Há uma irresponsabilidade da gestão municipal que não pode ser terceirizada”, observou.

Isolda destacou que o deputado federal Fernando Mineiro (PT) procurou a Defesa Civil Nacional “e lá desfez mais uma mentira semeada pela Prefeitura de Natal ao dizer que o recebimento dos recursos da obra de engorda tem relação com a liberação do Idema. Não é verdade. Ficam mentindo para os empresários e para a sociedade para pressionar a obra”, falou.

“Se querem ajudar, deixem o Idema trabalhar e abram um diálogo que não busque atropelar as condicionantes necessárias”, acrescentou Isolda.

A deputada Isolda Dantas (PT) falou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9), sobre o debate em torno do licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A parlamentar chamou atenção para o atraso na liberação do documento por parte da Prefeitura de Natal há um ano.

“O Idema, responsável pelo licenciamento, emitiu em 26 de julho de 2023 uma licença prévia para a prefeitura começar a obra. Na ocasião, apresentou 52 questionamentos que a prefeitura levou quase um ano para responder e agora, em menos de 20 dias a prefeitura quer que o Idema emita o licenciamento”, falou Isolda afirmando que a prefeitura quer fazer um debate político.

Isolda registrou ainda os atos, que classificou como de “vandalismo e violência”, acorridos durante manifestação na frente do Idema. “O prefeito, vereadores, deputados federais e cargos comissionados quase derrubaram um portão. Desde quando isso é uma postura para construir um caminho de diálogo?”, finalizou a deputada dizendo ainda que o Idema está fazendo a coisa certa.

Na noite deste domingo (7), a Receita Federal apreendeu aproximadamente 10kg de cocaína. A ação aconteceu durante a operação de rotina realizada no Aeroporto de Natal. A droga estava diluída nas roupas da bagagem de um passageiro da Letônia, que iria embarcar em voo com destino a Londres e tinha conexão em Lisboa, em Portugal.

Durante a ação, os agentes da Receita Federal suspeitaram da bagagem do passageiro, que carregava muitas roupas e fantasias infantis. Diante da suspeita, os agentes fizeram um teste de detecção de drogas nas roupas, que identificou a droga de forma líquida e diluída nas peças, com o objetivo de dificultar a fiscalização.

Depois do teste, com a constatação da droga, o passageiro foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Polícia Federal do Aeroporto, onde será aberta a investigação do caso. De acordo com a Receita Federal, a ação é resultado do trabalho integrado de inteligência e de análise de risco realizadosd para combater a sonegação, o tráfico de drogas, o contrabando e descaminho, a contrafação e a pirataria com o intuito de proteger a sociedade dos perigos do uso das drogas.

98 FM Natal