Autor: Edinael Castro

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (11) que o Grupo Silvio Santos pode vender sua participação no banco Panamericano para sanar suas dívidas com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

“A Caixa [que comprou 49% do Panamericano e indicou nesta semana membros para o conselho da instituição financeira] vai começar a executar seu plano de negócio juntamente com o sócio, possivelmente com novo sócio que entrar no lugar do sócio controlador [Grupo Silvio Santos], à medida em que ele teria que vender sua participação para pagar o FGC”, disse Meirelles, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Segundo ele, a Caixa contratou auditoria e, baseado nos pareceres, assumiu a integralidade do balanço, mas com “garantia do sócio majoritário”. “E, finalmente, ele [Grupo Silvio Santos, sócio majoritário] cumpriu e reintegralizou o patrimônio [com o aporte de R$ 2,5 bilhões do FGC]. E, portanto, o final do processo é que o banco foi entregue ao mercado, aos depositantes, e ao novo sócio com balanço saneado”, declarou Meirelles.De acordo com o presidente do BC, a Caixa Econômica Federal fez uma avaliação do negócio e concluiu que era uma “boa oportunidade de expansão”. “A Caixa recebe o banco em condições íntegras”, disse ele. Acrescentou que a Caixa, antes de fechar o negócios, fez “diversas avaliações” do banco Panamericano.

Na última terça-feira (9), o Panamericano informou que receberia um aporte de R$ 2,5 bilhões de seu principal controlador, o Grupo Silvio Santos, em recursos que foram obtidos junto ao FGC.

Em comunicado, o Panamericano informou que o objetivo do aporte é “restabelecer o pleno equilíbrio patrimonial e ampliar a liquidez operacional da instituição, de modo a preservar o atual nível de capitalização, em virtude de terem sido constatadas inconsistências contábeis que não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade”.

Mais cedo, também na Comissão Mista de Orçamento, Meirelles disse que o aporte de R$ 2,5 bilhões efetuado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao banco Panamericano, representou um “final feliz” para o episódio, uma vez que preservou o poder público, os depositantes e o sistema financeiro brasileiro.

Fonte: G1

Creditos:Aplicados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quarta-feira (10) a existência e a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e disse que, se for necessário, haverá novas provas para garantir a avaliação. “Se for necessário fazer uma prova, faremos; se forem necessárias duas, faremos. Mas o Enem vai continuar a ser fortalecido. É isso”, afirmou.

A declaração do presidente foi dada em Moçambique, na África, antes do embarque para a Coreia do Sul, onde participará da reunião do G-20 (grupo dos 20 países mais ricos e influentes do mundo).

O exame foi aplicado no último fim de semana a 3,3 milhões de estudantes. No sábado (6), estudantes reclamaram de erros na impressão da folha de respostas e da prova amarela.

O presidente disse que a Polícia Federal vai investigar para saber o que ocorreu efetivamente. “Se tem problema no Enem vai ser consertado. Damos duas garantias para os estudantes: que vamos investigar o que aconteceu e que nenhum jovem vai deixar de entrar na universidade por causa de problema com o Enem”, afirmou.

Na seguda-feira (8), Lula elogiou o exame. “O sucesso do Enem foi total e absoluto”, afirmou. Sobre eventuais falhas na aplicação do Exame, ele disse que não houve “nada que tenha causado nenhum problema no resultado e na prova”.

Na segunda-feira, Lula afirmou ainda: “Eu acho que não afeta [a imagem da prova]. Tem muita gente que quer que afete, porque até hoje tem gente que não se conforma com o Enem, mas, de qualquer forma, ele [o Enem] provou que é extraordinariamente bem-sucedido”, afirmou.

Falhas
A prova de sábado foi marcada por erros de impressão no cabeçalho da folha de respostas e em parte do caderno de perguntas da cor amarela. O problema levou a juíza da 7ª Vara Federal no Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, a suspender o exame, em caráter liminar, até o julgamento do pedido de anulação do Enem protocolado pelo Ministério Público Federal do Estado (MPF-CE).

Nesta terça-feira, a magistrada também impediu a divulgação dos gabaritos das provas. O Ministério da Educação informou que abriria uma página na internet, nesta quarta-feira, para receber reclamações de estudantes prejudicados com o problema da folha de respostas. A abertura desta página também foi proibida pela Justiça.

Em relação à prova amarela, a estimativa é que cerca de 2 mil estudantes fizeram a prova que apresentava questões repetidas, sequência numérica errada e até algumas questões de um outro modelo aplicado, a prova branca. O ministério havia informado que avaliava a possibilidade de realizar um novo exame para esse grupo de alunos.

A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, entretanto, entendeu que a nova prova pode beneficiar alguns estudantes. “A disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionaram o problema da segurança na aplicação do exame”, diz trecho da liminar.

O conceituado criminologista Lélio Calhau, autor do livro“Bullying, O Que Você Precisa Saber” (RJ, Editora Impetus, 2009), cita o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Fábio Faria (PMN), que caracteriza a prática de bullying como crime, sujeito a detenção de três meses a um ano e multa.

Em seu livro, Lélio Calhau, que também é Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, traz os conceitos básicos debullying. A ocorrência desse fenômeno, cujos registros crescem em todo o mundo, chamando a atenção de especialistas e alarmando a sociedade, é estudada em diversos níveis. Há o chamado cyberbullying, praticado no ambiente virtual; o bullyingno trabalho; o homofóbico; o escolar; o que ocorre em instituições militares, dentre outros exemplos apontados por Calhau. O autor apresenta ainda sugestões para a implantação de programas de combate à prática e comenta as primeiras decisões do Poder Judiciário brasileiro que reprimem o bullying.

Segundo Fábio Faria, embora o termo bullying (em inglês, amedrontar, intimidar) seja normalmente associado ao universo infanto-juvenil, a prática também afeta os adultos. “Além de ser uma agressão moral, é uma atitude de humilhação que pode deixar sequelas emocionais à vítima”, ressalta o parlamentar. E o deputado ainda lembra que a informação pode ser o primeiro passo para a resolução do problema: “A iniciativa do professor Calhau em publicar uma obra como essa é sem dúvida essencial para que se dissemine a discussão sobre o temabullying em nosso país. Só devidamente informada sobre o assunto a sociedade tem condições de identificar os casos para combatê-los de forma mais rápida e eficaz”.

Em seu texto, o Projeto de Lei 6935/10 descreve que, se obullying – ato de violência praticado com o objetivo de constranger ou humilhar a vítima – resultar em violência física, a detenção será de três meses a um ano e multa. E se envolver preconceito de cor, etnia, religião, idade ou limitação física, a pena será ainda maior: reclusão de dois a quatro anos e multa. Conforme o projeto, o juiz poderá deixar de aplicar a sanção se entender que o ofendido provocou a intimidação.

TRAMITAÇÃO

A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Francisco Tenório, e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto vai automaticamente para a sanção presidencial.

FONTE: Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria