O prefeito Luiz Jairo fechou nesta terça-feira, 20, uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para realização de estudos sobre a viabilidade de implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Prefeitura de Upanema.
Luiz Jairo assinou o termo da parceria em encontro realizado na UFRN, em Natal, com o professor Eduardo Henrique Araujo, coordenador do Projeto RPPS, que contou ainda com a participação do assessor jurídico do Município, Gilberto Carvalho, e da coordenadora municipal de Administração, Aparecida Moura.
O estudo será realizado no período de agosto a dezembro deste ano e Luiz Jairo destacou que, caso seja viável, a previdência própria vai ser benéfica para o servidor municipal. “Um dos benefícios é a garantia do salário integral após a aposentadoria”, ressaltou o prefeito.
Entenda – De acordo com a Previdência Social, os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal.
Segundo a Previdência Social, os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.