A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. O texto segue agora para o Senado.
A proposta transforma a conduta em infração gravíssima e determina suspensão do direito de dirigir. Nos casos envolvendo cães ou gatos, a punição poderá chegar a 18 meses.
O motorista também ficará sujeito a multa. O valor será dobrado caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra depois do abandono.
Em caso de reincidência no período de 24 meses, o projeto prevê cassação da CNH.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) afirmou que o uso de um veículo agrava a situação porque permite levar o animal para locais distantes, dificultando seu retorno, resgate ou a identificação do responsável.
Segundo ele, a prática amplia os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição ao clima e ataques de outros animais, além de representar perigo para a segurança das vias.
Regras também valem para embarcações
O projeto estende as punições ao uso de barcos, lanchas e motos aquáticas no abandono de animais.
Nesse caso, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o prazo também sobe para 18 meses.
As regras abrangem casos registrados em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.