O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram, nesta segunda-feira (16), em Natal, a capacitação “Integridade que funciona: Apoio aos municípios para uma Gestão Responsável”. Sediado na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o encontro reuniu em seu primeiro dia servidores de órgãos de fiscalização buscando fortalecer a ética e a transparência administrativa. A programação segue nesta terça-feira (17) para gestores de municípios e câmaras municipais.
O evento integra o programa “Integridade Itinerante” da CGU, que percorre o Brasil fortalecendo parcerias institucionais no sentido de promover a integridade pública. “Estamos buscando parcerias para que a gente consiga reunir esforços dos órgãos de controle no sentido de fortalecer a gestão estadual e municipal”, destacou a diretora de Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, Ana Vitória Piaggio, que palestrou nesse primeiro dia do encontro.
A programação contou com o lançamento do projeto “Município Íntegro”, do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP). O coordenador do Caop, o promotor de Justiça Flávio Pontes, enfatizou que o foco da ação é preventivo, visando estruturar as controladorias internas para evitar que falhas se tornem danos ao erário público. “A proposta é que possamos detectar os problemas preventivamente, assim teremos como corrigir e com isso proteger o patrimônio público”, explicou o promotor.
Resolução 305
A palestra de abertura teve como um dos temas a Resolução 305 do CNMP, que fomenta programas de integridade em todos os âmbitos do país. O assunto foi abordado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, que alertou para a abrangência do conceito de integridade, incluindo a proteção das relações de trabalho nos contratos públicos.
“A administração proba tem que se antecipar aos problemas e elaborar bem os seus contratos. Os programas de integridade são mais amplos; envolvem o resguardo aos direitos fundamentais do cidadão e dos trabalhadores. Para auxiliar os prefeitos, o CNMP desenvolveu minutas de contratos para que os municípios “não gastem dinheiro com falsas consultorias ou consultorias que não terão o resultado planejado”, pontuou.
Assinatura
A solenidade contou ainda com a assinatura formal de um termo de compromisso como apoiador institucional do “Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios”. Assinaram o documento a Procuradoria-Geral de Justiça, através do procurador-geral Glaucio Garcia, a Controladoria Geral do Estado, através da controladora-geral do Estado Luciana Daltro, e a Superintendência da CGU/RN, através do superintendente Rogério Vieira.
Time Brasil
A programação do evento seguirá na terça-feira (17) quando a CGU apresentará o Programa Time Brasil, que disponibiliza gratuitamente sistemas de tecnologia e orientações para os municípios. “Quando a gente fala de integridade, estamos falando em ter um serviço público que de fato entrega o que a sociedade precisa e com segurança de que o recurso público é bem aplicado”, concluiu a representante da CGU. O evento contará com palestras técnicas voltadas à implementação prática dessas ferramentas nas prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte.